maisrecursos - Correio de Minas

6 de fevereiro de 2022

Vem aí o novo auxílio de R$452; veja como receber agora!

Bolsonaro libera novo auxílio conjunto de R$452. Conheça! O Governo Federal finaliza os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil deste mês. Recentemente, o Ministério da Cidadania declarou que cerca de 17,5 milhões de brasileiros receberiam o valor de R$ 400 neste início de ano, sendo esse o valor base do auxílio. No entanto, de acordo com informações da equipe do governo, há pessoas que receberam mais do que isso.

O Governo Federal informou, recentemente, que ao menos 5 milhões de pessoas teriam direito ao recebimento do valor de R$ 452 no mês passado, ou seja, de janeiro. São esses os brasileiros que iriam conseguir acumular o Auxílio Brasil e também o vale-gás nacional. Vale ressaltar que, até o momento, não há nenhuma lei que impeça o recebimento dos dois benefícios ao mesmo tempo.

De acordo com as regras definidas pelo Ministério da Cidadania, a lógica é que somente os usuários do Auxílio Brasil possam receber o vale-gás nacional. A única exceção são as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os cidadãos que fazem parte dos dois programas, o recebimento vai somar R$ 452, no mínimo. É que vale lembrar que esse valor do Auxílio Brasil pode subir para além dos R$ 400, o que elevaria esse montante total para mais do que isso. O patamar do vale-gás, no entanto, não sobe de nenhuma maneira.

Não há nada que o cidadão possa fazer para conseguir receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Isso porque de acordo com o Ministério da Cidadania, o processo de seleção dos programas acontece de maneira atualizada através do Cadúnico. Não há nenhum tipo de inscrição aqui.

Auxílio Brasil

De acordo com as regras estabelecidas para o programa, podem receber o Auxílio Brasil as pessoas que estão no Cadúnico com um perfil ativo. Além disso, é preciso respeitar os limites de renda. Cidadãos em situação de pobreza ou de extrema-pobreza podem receber.

Quem recebe uma renda per capita de até R$ 105 tem direito de pegar esse dinheiro direto. Quem recebe entre R$ 106 e R$ 210 também pode receber. Mas neste caso, é preciso morar com pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.

Se você cumpre todos esses requisitos você está apto para receber o Auxílio Brasil. Isso não quer dizer que você esteja garantido no projeto, mas significa que você tem alguma chance de pegar esse dinheiro.

O Vale-gás nacional

No caso do vale-gás nacional, as regras são basicamente as mesmas. Aqui, também é preciso ter um perfil ativo no Cadúnico. Além disso, é importante respeitar as normas dos limites de renda do programa.

Têm direito ao benefício aquelas pessoas que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Para este ano de 2022, nós estamos falando de um teto de R$ 606. Se passar disso, não pode mais receber.

Recentemente, o Governo Federal baixou um decreto afirmando que todas as pessoas que estão no Auxílio Brasil terão prioridade no recebimento do vale-gás nacional. São justamente aqueles que receberão R$ 452 agora.

5 de fevereiro de 2022

Auxílio Emergencial retroativo ainda concederá um novo lote de pagamentos em 2022

Mesmo que tenha sido encerrado oficialmente em outubro do ano passado, o Auxílio Emergencil está liberando novas parcelas a um grupo específico. O Ministério da Cidadania recebeu cerca de 4,1 bilhões para viabilizar as novas transferências.

Desta vez, apenas os pais solteiros chefes de família que cuidam dos filhos sozinhos, sem ajuda de cônjuge ou companheira(o) receberão o benefício. Até o momento, cerca de 823,4 mil de cidadãos já receberam os pagamentos retroativos do programa.

Os repasses estão sendo realizados devido a falta do Governo Federal quanto a liberação das cotas duplas ao público masculino. Durante a vigência do Auxílio Emergencial, apenas as mães solteiras tiveram acesso as parcelas dobradas do benefício.

No entanto, a Medida Provisória que permitiu o novo lote considera apenas as primeiras cinco parcelas concedidas pelo programa em 2020. Desta forma, o pai que recebeu ao menos uma delas terá direito ao retroativo que pode chegar até R$ 3 mil. Vejas as proporções:

Quem começou a receber em maio de 2020 vai ter direito a R$ 2.400,00;
Quem recebeu a partir de junho de 2020 ganhará R$ 1.800,00;
Quem recebeu a partir de julho de 2020 terá depósito de R$ 1.200,00;
Quem recebeu a partir de agosto/2020 terá direito a R$ 600.

Pagamento do Auxílio Emergencial retroativo

Vale ressaltar que o novo lote só foi liberado diante a expansão do direito às cotas duplas, ocasionada por decisão do Congresso Nacional. No total, cerca de 1,3 milhão de pais devem receber o benefício. Diante disso, mais 459 mil homens solteiros devem receber as cotas este ano.

Os pagamentos estão sendo realizados por meio do Caixa Tem. O cidadão pode conferir se tem direito ao benefício através do canal de consultas da Dataprev. Basta informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.

Contudo, a equipe da Cidadania ainda deve verificar alguns requisitos para contemplar o pais solteiros, como: verificar se de fato não possui cônjuge ou companheira(o), certificar de que há, ao menos, um filho menor de 18 anos na família, confirmar se o pai recebeu pelo menos uma das cotas iniciais de 2020 e, se não houve concessão para mãe de família monoparental alegando pertencer ao mesmo grupo familiar.

31 de janeiro de 2022

INSS libera R$1.212 em 2022 para quem nunca contribuiu

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

Site ou app “Meu INSS”;
Telefone 135;
Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

30 de janeiro de 2022

INSS libera R$1.212 em 2022 para quem nunca contribuiu

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

Site ou app “Meu INSS”;
Telefone 135;
Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

29 de janeiro de 2022

Salário-família: Quem pode receber e qual o valor? Veja o valor!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um benefício chamado salário-família. Ele é destinado aos trabalhadores de baixa renda, como os avulsos e as empregadas domésticas. O abono é concedido a milhões de cidadãos brasileiros.

O salário-família também pode ser repassados aos trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência. Existem outros requisitos que podem possibilitar o pagamento do benefício. Quem tem direito ao salário-família?

De antemão, para ter acesso ao benefício é necessário que o solicitante atue como trabalhador de carteira assinada. Além disso:

Ter uma renda mensal de até R$ 1.655,98;
Ter sob sua tutela filhos de até 14 anos ou com alguma deficiência, seja ela por incapacidade mental, física, intelectual ou sensorial (em caso de invalidez não há limite de idade).

Os segurados aposentados por invalidez ou com idade igual ou superior a 65 anos, para homens, e 60 anos para mulheres, também tem direto ao benefício. Cabe salientar que o salário-família deve ser renovado anualmente.

Crianças menores de 6 anos de famílias beneficiárias precisam apresentar a carteira de vacinação no mês de novembro de cada ano. Para os menores de 7 a 14 anos, é necessário comprovar a frequência escolar nos meses de maio de novembro.

Contudo, uma vantagem deste benefício é que ambos os pais podem solicitá-lo se preencherem os requisitos. Em caso de divórcio, apenas o que ficar com a guarda do menor terá direito.

Documentos necessário para solicitar o salário-família

Os trabalhadores devem apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF (Cadastro de Pessoas Física);
Certidão de nascimento de todos os dependentes;
Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos;
Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade; e
Termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social.

Valor do salário-família em 2022

O valor do salário-família é reajustado anualmente, como mencionado. Em 2022, o benefício passou a ser de R$ 56,47, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.655,98.

Neste caso, para cada filho menor de 14 anos ou deficiente, é somado o valor de R$ 56,47. Ou seja, se forem dois filhos o valor sobe para R$ 112,94, três filhos R$ 169,41 e assim por diante.

Como solicitar o salário-família?

Os trabalhadores formais e domésticos devem solicitar o benefício direto ao empregador. Já no caso dos avulsos, a solicitação deve ser feita ao sindicato ou ao gestor de mão de obra.

Os aposentados, por sua vez, recebem o benefício diretamente pelo INSS, podendo ser solicitado pelo site “Meu INSS”. Lembrando que pode ser acumulado como qualquer benefício da autarquia, como auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.

4 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial deverá liberar cota extra nos próximos meses

Nos próximos meses, o Ministério da Cidadania deve iniciar os pagamentos da cota extra do Auxílio Emergencial. Embora os recursos já tenham sido liberados através da Medida Provisória (MP) 1.084, a pasta ainda não tem data definidas para os repasses.

As novas parcelas contemplarão cerca de 1,3 milhão de pais solteiros chefes de família monoparental. O investimento será de R$ 4,1 bilhões para atender os beneficiários com uma parcela única de R$ 3 mil.

O valor do Auxílio Emergencial se refere a somatória das cinco primeiras parcelas do programa, que foram distribuídas para o público geral na quantia de R$ 600. Na época, as mães solteiras provedoras do lar receberam cotas duplas de R$ 1.200.

Diante a desigualdade dedireito frente a uma mesma situação, de bancar a família sem a ajuda de um companheira(o), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impossibilitou o recebimento do benefício dobrado por parcela aos homens de família.

Em nota, o Ministério disse que “a medida visa custear os gastos com a ampliação do Auxílio Emergencial, em razão da inclusão de todas as pessoas provedoras de família monoparental, independentemente do sexo”.

Dataprev já liberou as consultas

Diante disso, os candidatos ao recebimento da cota extra podem consultar no site oficial do Auxílio Emergencial se terão direito ou não. Lembrando que o Ministério da Cidadania vai conceder o benefício complementar apenas para aqueles que receberam a cota simples de R$ 600 durante o pagamento do programa.

Além disso, a Dataprev vai analisar se os candidatos realmente não possuem cônjuge ou companheira(o), se há ao menos um menor de 18 anos na família e, se já não houve concessão de cotas duplas a possível ex-mulher, sendo ela contemplada por ter alegado ser mãe solteira provedora do sustento da família em questão.

Na prática, para realizar a consulta basta acessar AQUI e inserir os dados pessoais solicitados, como o nome completo, número do CPF, nome completo da mãe e data de nascimento.

2 de janeiro de 2022

Atenção: Trabalhador pode receber R$ 10 mil de revisão do FGTS

Você já deve ter ouvido por aí sobre a chamada revisão do FGTS. Na prática, ela diz que o trabalhador com carteira assinada que trabalha formalmente desde 1999 pode ter direito a uma remuneração que pode chegar até R$ 10 mil. Contudo, isso depende também do tempo trabalhado registrado em carteira. A revisão leva em conta ainda o valor do seu salário e o tempo que o saldo ficou disponível nas contas vinculadas ao FGTS. Então, para saber mais e conferir quem tem direito ao valor, leia o texto a seguir.

Trabalhador pode receber R$ 10 mil de revisão do FGTS

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer um ponto: não apenas o trabalhador que tenha saldo no FGTS, mas também o que já tiver sacado todo o saldo do fundo poderá pedir a revisão. No entanto, nem sempre essa revisão vale a pena. Isso porque, para que a revisão faça sentido, é necessário que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos na mesma empresa, e também com um salário consideravelmente alto. Ao contrário, a revisão não será vantajosa.

Em resumo, a revisão do FGTS pede a troca do índice que faz a correção monetária do saldo do FGTS por um que possa compensar as perdas causadas com a alta da inflação. Hoje, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 1999; ou seja, isso gera uma grande perda para os trabalhadores.

Portanto, um dos objetivos da revisão é trocar a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou um outro índice que possa cobrir a inflação. Segundo especialistas, uma decisão favorável ao trabalhador poderá ultrapassar o valor de R$ 300 bilhões. Nesse caso, isso poderá garantir ao trabalhador favorecido pela revisão receber um valor de R$ 10 mil.

1 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial 2022: Nova parcela no valor de R$ 3 mil

Atenção, brasileiros! Aproximadamente R$ 4,1 bilhões serão utilizados para custear a nova rodada do Auxílio Emergencial. As novas parcelas serão repassadas pelo Ministério da Cidadania para os pais solteiros chefes de famílias monoparentais, por meio da Medida Provisória (MP) 1.084.

Veja também: Governo aumenta novamente o salário mínimo de 2022; veja o valor

Com isso, 1,3 milhão de beneficiários terão direito a uma cota extra do Auxílio Emergencial. Os pagamentos devem começar no próximo mês. Segundo a equipe da Cidadania, as parcelas retroativas podem chegar a R$ 3 mil.

Em nota, o Ministério disse que “a medida visa custear os gastos com a ampliação do Auxílio Emergencial, em razão da inclusão de todas as pessoas provedoras de família monoparental, independentemente do sexo”.

Auxílio Emergencial para pais solteiros

O novo público de beneficiários terá direito aos mesmos valores pagos as mães chefes de família em 2020. Os repasses ocorrerão em cota única, considerando o valor calculado das cinco primeiras parcelas do programa no ano passado.

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Para seleção, o governo utilizará os dados do Cadastro Único. Desta forma, aqueles que se enquadrarem nos requisitos, como não ter ajuda de cônjuge ou companheira(o) para sustento do filhos e possuir entre os membros da família menor de 18 anos, serão contemplados com o novo pagamento.

Inicialmente os valores serão repassados aos homens de direito que se inscreveram no Auxílio Emergencial por meio do site ou aplicativo do programa. Estes totalizam 940 mil pessoas, denominadas de ‘Extracad’.

Os demais pais chefes de família que fazem parte do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e inscritos no Cadastro Único, as parcelas retroativas serão pagas somente nos primeiros meses de 2022.

Dataprev libera consulta da cota extra

Os possíveis candidatos à eleição do benefício podem consultar a sua situação pelo site oficial do Auxílio Emergencial. Na prática, basta informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e o nome completo da mãe.

A Dataprev deve checar novamente os dados para verificar se os homens chefes de família que pediram a cota dupla não possuem cônjuge ou companheira(o) e se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família. Além disso, será verificado se a cota dupla (R$ 1.200) já foi paga para a mãe do mesmo grupo familiar. Caso isso tenha acontecido, o pai não receberá.

1 de janeiro de 2022

Revisão do FGTS pode garantir uma bolada aos trabalhadores

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos temas mais falados no âmbito trabalhista. Isto porque, a ação pode impactar positivamente o bolso de milhares de trabalhadores brasileiros.

Em resumo, todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada em algum momento após 1999 podem se beneficiar da revisão. Em um cenário que o STF (Supremo Tribunal Federal), de uma decisão favorável, a ação pode liberar por volta de R$ 300 bilhões, o que por sua vez, dá cerca de R$ 10 mil por pessoa.

No entanto, cabe destacar que o valor recebido por cada trabalhador, logicamente irá variar, de modo que esta questão irá depender do volume de depósitos (tempo de trabalho), salário recebido pelo funcionário e o tempo de permanência do dinheiro no fundo.

A revisão que aplica as correções monetárias do fundo ainda não foi decidida pelo STF que adiou o julgamento. Cabe salientar que, atualmente, o judiciário está em recesso. Apesar de a prorrogação ser um ponto negativo para os trabalhadores que aguardam a decisão, agora, naturalmente a um tempo extra para quem ainda não foi atrás desse direito.

Entenda a revisão do FGTS

A título de conhecimento, cabe dizer que a revisão, basicamente pede a substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do fundo, por outro índice referencial.

A grande problemática é que a TR não acompanha o avanço inflacionário, além de estar zerada a vários anos. Desta maneira, o dinheiro presente no fundo, não gera lucros ao trabalhador.

Diante disso, a ideia é trocar a base de correção do fundo, de modo a retirar a referida taxa e aplicar índices que medem a inflação tais como, o INPC e o IPCA.

Como saber o quanto vou receber?

Como previamente dito, o valor recebido da revisão irá depender de determinados fatores. No entanto, quem se interessa em realizar um cálculo prévio, pode contar com uma ferramenta gratuita disponível na página LOIT FGTS.

Ao acessar o site, basta submeter os extratos do FGTS, que a ferramenta faz automaticamente todos os cálculos, referentes ao valor do benefício de cada trabalhador.

30 de dezembro de 2021

Revisão do FGTS: Tudo que você precisa saber!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e tem rendimentos pouco atrativos. Todavia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5090, iniciada pelo partido Solidariedade no ano de 2014, questiona a adoção da Taxa Referencial (TR), como índice de correção.

Essa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tem levado muitos trabalhadores a resgatarem a carteira de trabalho e fazer contas para descobrir se vale a pena pedir a revisão do FGTS. O julgamento da ADI 5090 estava marcado para 13 de maio de 2021, mas foi excluído da pauta pelo presidente do STF, Luiz Fux, e continua sem uma data definida.

O que é o FGTS e quando ele rende?

O FGTS nada mais é do que uma espécie de poupança forçada, aplicada pelos próprios empregadores em contas na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos principais direitos assegurados aos trabalhadores formais e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, este valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tendo em vista que as contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

Todavia, a maioria dos trabalhadores só lida com o seu extrato em momentos específicos, como casos de demissão, doença grave, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal. O FGTS foi criado em 1966, pela Lei nº 5.107, porém o recurso só passou a valer em 1 de janeiro de 1967, com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os recursos depositados na conta do FGTS rendem 3% ao ano mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial). O repasse é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no último dia do ano. Assim, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

O Conselho Curador do FGTS já aprovou em agosto deste ano o repasse de R$ 8,12 bilhões. Este valor representa 96% do resultado positivo registrado em 2020. Com isso, a distribuição de resultados, a rentabilidade do FGTS em 2020 alcançou 4,92%.

O que é a ADI 5090?

Por lei, os recursos depositados pelos empregadores no FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano, mais a variação do indicador, neste caso é o mesmo que corrige a caderneta de poupança.

Até o ano de 199, a TR costumava acompanhar a variação dos índices de inflação. Todavia, por conta de alterações na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador se desprendeu de outros indicadores, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero tendo em vista isso, o FGTS passou a ser corrigido por um índice que não reflete o aumento geral dos preços.

De acordo com Diego Cherulli, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Supremo já refutou a matéria e disse que as pessoas não teriam direito. Assim, a chance do STF seguir o mesmo posicionamento fundado no equilíbrio econômico-financeiro da União é muito grande, podendo apresentar grandes mudanças no FGTS.