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4 de dezembro de 2021

Acabou: Caixa libera última rodada de saques do FGTS 2021

Quem atua com carteira assinada, sob o regimento das normas CLT, tem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Existem inúmeras formas de sacar o benefício, sendo a mais recente por meio da modalidade de saque-aniversário.

Ela permite que o beneficiário retire uma parte do saldo acumulado no fundo, anualmente, e no mês do seu nascimento. O trabalhador pode aderir à sistemática a qualquer momento, basta acessar o site ou aplicativo FGTS.

Para receber no ano de migração, é necessário fazer a adesão até o último dia útil do mês de aniversário. Já a liberação do saque aniversário é feita no começo de cada mês para os trabalhadores que aderiram à modalidade.

Como no caso dos nascidos em dezembro, por exemplo, que começaram a receber sua parcela do saque-aniversário desde o último dia 1º de dezembro. Depois de liberado, o dinheiro fica disponível para saque durante três meses, neste caso, até o dia 28 de fevereiro de 2022.

Qual o valor do saque-aniversário?

Cada trabalhador pode sacar uma alíquota do saldo acumulado utilizando o saque-aniversário. Ao todo, há sete faixas de pagamento, além de parcela adicional para quem tiver quantia acima de R$ 500. Para entender melhor, confira a seguir a tabela de valores do saque-aniversário:

Saldo que o trabalhador tem de FGTS	Quantos % do saldo pode ser sacado	Parcela adicional que o trabalhador pode receber	Saque total no piso da faixa	Saque total no topo da faixa
Até R$ 500	50%	0	—–	R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.000	40%	R$ 50	R$ 250	R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000	30%	R$ 150	R$ 450	R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000	20%	R$ 650	R$ 1.650	R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150	R$ 2.650	R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900	R$ 3.400	R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900	R$ 3.900	ilimitado

Lembrando que ao migrar para o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa. Somente a multa de 40% é mantida. A reversão da mudança é feita somente após 24 meses.

27 de novembro de 2021

Auxílio de R$600: nova liberação acontecerá por 6 meses

Atenção, trabalhadores. O auxílio emergencial no valor de R$600 acontecerá em mais seis parcelas. A liberação acontecerá para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social será liberada. No entanto, nem todos podem receber o benefício. Veja, a seguir, quem poderá receber.

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De acordo com informações do programa, o novo auxílio terá valor de R$600 e será distribuído em 6 parcelas mensais. Os valores consecutivos de R$ 100.

É importante destacar que o valor de R$100 será concedido para cada família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.

Mas não é isso, o valor de R$ 600 será concedido por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.

Além disso, será pago R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

Quem pode receber o novo auxílio?

De acordo com o texto de liberação do benefício, o auxílio emergencial da cidade de Belo Horizonte será pago para famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Além disso, poderá receber o benefício quem estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.

Ademais, é importante destacar que o benefício será pago para famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);
pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);
ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
lavadores de carro licenciados pela SMPU;
engraxates licenciados pela SMPU;
expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
carroceiros cadastrados na BHTrans;
autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);
catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;
pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);
pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

É importante lembrar que os valores poderão ser concedidos cumulativamente.

Inscrição

O pagamento dos subsídios pode ser solicitado por meio do sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte. A ferramenta será disponibilizada na próxima semana no portal da prefeitura.

As famílias deverão conferir e confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e anuir ao termo de adesão do Programa Auxílio Belo Horizonte e solicitar o pagamento. Após o primeiro dia de abertura, elas terão 90 dias corridos para fazer a solicitação.

26 de novembro de 2021

Pagamento do 14º salário via INSS já tem data marcada

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao recebimento do 13º salário todo fim de ano. Porém, durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do abono extra no primeiro semestre. A ação fará com que o aposentados e pensionistas fiquem sem fonte de renda no final de 2021.

Devido a esta decisão, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 foi desenvolvido. A proposta visa criar uma espécie de 14º salário para os beneficiários do INSS. Atualmente o texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família.

O documento recebeu recentemente uma nova emenda que determina o pagamento do novo benefício para os anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de contemplados, incluindo também os beneficiários do auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

Com a aprovação, o 14º salário já será lançado?

Em síntese, a resposta é não. Acontece que a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família foi só a primeira parte da concessão definitiva da Câmara acerca do projeto. Isso porque, o texto ainda precisa ser apreciado e votado em outras comissões, como na de Finanças e Tributação.

Depois dessa movimentação, a medida deve receber parecer favorável do Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Lembrando que essa tramitação pode caminhar a passos lentos, o que deixa ainda mais distante a implementação da proposta este ano.

Ademais, no momento a equipe do Governo Federal está focada na aprovação da PEC dos Precatórios. A medida garantirá o aumento do valor pago no Auxílio Brasil, previsto para chegar a R$ 400.

Quem terá direito ao 14° salário do INSS?

Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.

Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário:

Inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Beneficiários da pensão mensal vitalícia;
Beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

24 de novembro de 2021

14º Salário dos aposentados e pensionistas do INSS sai ou não sai?

Com a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o fim de ano para esse grupo deve ficar apertado. Além de passaram sem as duas parcelas do benefício, o grupo também não deve receber o prometido 14º salário a tempo.

A proposta que cria o pagamento extra foi apresentada no ano passado e passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas há algum tempo está parado. Para evitar que a medida perdesse a validade, foi apresentado um substitutivo ampliando a possibilidade de pagamento até 2023.

“Os aposentados estão esquecidos pelo governo, em plena pandemia de coronavírus. Nenhuma ação foi feita para diminuir o impacto dessa doença nas finanças dos idosos”, critica Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

“Não foi levado em conta que, com o desemprego em alta, que aumentou com a pandemia, os segurados do INSS tiveram que sustentar suas famílias com o que recebem de aposentadoria (ou pensão)”, completa.

Tramitação

Para que seja aprovado, o Projeto de Lei 4.367/2020 ainda precisa do aval da Câmara, da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, focado em liberar o Auxílio Brasil, o governo deixou de lado as discussões sobre o 14º salário.

“O governo antecipou o pagamento do 13º salário, mas não liberou nenhum outro tipo de benefício para nos auxiliar em nossas despesas com exames médicos, remédios e consultas”, completa a presidente da Faaperj.

Enquanto isso, o texto segue parado no Congresso, sem data para avançar. Do outro lado, milhões de segurados do INSS se aproximam de um Natal sem motivos para comemorar.

24 de novembro de 2021

INSS: aposentados não receberão o 14° salário em 2021? Deve sair em breve!

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já perceberam que em 2021 não sairá o tão prometido 14° salário, que deveria ser pago no mês que vem.

Em agosto do ano passado foi proposto um projeto de lei que cria o 14° salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. O motivo foi a antecipação do 13° salário devido a Covid-19. Em 2021, a antecipação aconteceu novamente, sendo pago no primeiro semestre. Sendo assim, mais uma vez, esse público ficará sem um dinheiro extra em dezembro.

O Projeto de Lei 4367/2020 foi apresentado em 26 de agosto do ano passado, propondo a criação do 14° salário do INSS. Seu autor é o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), inicialmente seria um suporte financeiro para quem fosse segurado da Previdência Social.

Porém, o texto passou por alterações pela comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado recebendo um substitutivo pela relatora, a deputada Flávia Monteiro (PDT-GO).

Ela aumentou a base de beneficiários, que passou a incluir quem recebe auxílio-doença, ou auxílio-acidente, desta forma estendendo o pagamento do “13° salário em dobro” para os anos de 2021 (que dificilmente acontecerá), 2022 e 2023. Em caso de aprovação definitiva, os valores serão corrigidos de acordo com a inflação de cada ano.

14° salário foi aprovado?

O segurado precisa saber que o 14° salário foi aprovado apenas na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, depois seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Essa movimentação ainda não possibilita a liberação do pagamento de forma imediata.

Para ser válido o pagamento do 14° salário, o texto terá que ser analisado e aprovado pelo Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial.

Por isso, o aposentado precisará ficar acompanhando a movimentação pelo site da Câmara dos Deputados. Sejamos sinceros! Em 2021, não haverá o pagamento do 14° salário do INSS.

23 de novembro de 2021

É agora! Pagamento do 14º salário do INSS já tem data marcada! Confira

Informações acerca da liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem em circulação por meios digitais. A constante abordagem tem gerado grande expectativa por parte dos segurados, que ainda têm dúvidas sobre a veracidade dos dados.

Alguns portais divulgam até mesmo um suposto calendário de pagamento do 14º salário, informação esta não oficial. Devido a essas e outras situações, confira a seguir um esclarecimento sobre a temática e a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Após essa aprovação e alteração, a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde precisa ser apreciada e aprovada. Porém, ainda será necessário passar por outras comissões da Câmara dos Deputados para ser definitivamente concedida pela casa.

Contudo, o PL deve ser encaminhado ao Senado Federal, e caso também receba um parecer favorável, será enviado para sanção presidencial. No entanto, o presidente da república, Jair Bolsonaro, pode não aprovar a sugestão.

Acontece que o prazo para concessão da proposta está expirando, visto que o 14º salário deveria estar preparado para ser distribuído no mês de dezembro. Além disso, um novo gasto de R$ 50 bilhões seria gerado e descontado dos cofres públicos.

No mais, atualmente o Governo Federal está focado na liberação integra do Auxílio Brasil. Desta forma, por se tratar de mais despesas, é possível que a criação do 14º salário não seja cogitada por parte dos regentes do país.

14º salário será liberado em 2021?

O Projeto de Lei (PL) 4.367/20, prevê o pagamento do 14º salário nos anos de 2020 e 2021. No entanto, ao ser aprovado recentemente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o texto ganhou uma emenda que visa a distribuição do novo benefício até 2023.

22 de novembro de 2021

CAIXA vai liberar de R$300 a R$ 1.000 via celular em poucos dias

Atenção, brasileiros! A CAIXA prevê liberar o valor de até R$ 1.000 via celular em poucos dias. Desde o início deste trimestre, o banco está liberando valores de até R$ 1.000. Sendo assim, a instituição financeira buscou apresentar uma alternativa para aqueles que deixarão de receber o auxílio emergencial. Em poucos dias,

O serviço, que pode ser recebido pelo celular, chega a quase 100 milhões de cidadãos, sendo disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas que possuem a intenção de investirem em seu negócio. Contudo, é importante frisar que este valor se refere a um empréstimo, portanto, aqueles que desejam receber os valores deverão devolvê-los com juros no futuro.

Além disso, a Caixa já se manifestou no sentido de que os participantes do Bolsa Família, ou Auxílio Brasil, não poderão solicitar o crédito.

A próxima liberação está próxima, uma vez que, segundo o calendário, os valores sairão no dia 29, segunda-feira.

Quem poderá receber até R$1.000

Primeiramente, a linha de crédito poderá chegar a trabalhadores autônomos, beneficiários de programas sociais, com exceção do Bolsa Família, e assalariados. Nesse sentido, a oferta da quantia é liberada para qualquer cidadão que utilize o aplicativo Caixa Tem e que já realizou sua atualização cadastral.

Contudo, para realizar o empréstimo será necessário que o cidadão receba uma aprovação em análise prévia que a Caixa irá organizar. Ademais, o interessado deve se lembrar, também, que não poderá estar negativado no Serasa ou no SPC.

Confira o calendário de liberação

Quem é cliente Caixa Tem:

Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 27 de setembro;
Nascidos em março e abril: a partir de 18 de outubro;
Nascidos em maio e junho: a partir de 8 de novembro;
Nascidos em julho e agosto: a partir de 29 de novembro;
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 13 de dezembro;
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 27 de dezembro.

Quem ainda não é cliente Caixa Tem:

Nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: a partir de 8 de novembro;
Nascidos em julho e agosto: a partir de 29 de novembro;
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 13 de dezembro;
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 27 de dezembro.

Para aqueles que ainda não são clientes do Caixa Tem, terão que realizar o cadastro na plataforma a partir do dia 8 novembro para contratar o empréstimo. Neste sentido, os cidadãos deverão abrir uma conta Poupança Digital+.

Linhas de crédito do Caixa Tem

São duas as modalidade de empréstimo do Caixa Tem, o Crédito Caixa Tem Pessoal e o Crédito Caixa Tem para Seu Negócio. A primeira opção é destinada a uso pessoal do contratante, como pagamento de faturas e compras, por exemplo. Já a segunda, é indicada para despesas com o negócio, como investimento, pagamento do fornecedor, entre outros,

Vale ressaltar que mensalmente é aplicado juros de 3,99%, um dos menores do mercado pela categoria. Além disso, o pagamento da dívida ocorre por meio do débito automático, ou seja, o valor será descontado todos os meses diretamente na conta Poupança Digital+ do contratante.

20 de novembro de 2021

Revisão do FGTS vai pagar média de R$ 10 mil para cada trabalhador

A Revisão do FGTS ainda causa dúvidas na cabeça dos trabalhadores, isso porque, muitos desconhecem até mesmo do que se trata. Em poucas palavras podemos dizer que a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo afastar a TR (Taxa Referencial) de correção mensal do FGTS, pois a mesma não acompanha a inflação. E com isso aplicar outra mais vantajosa.

Mensalmente o FGTS perde seu poder de compra, e a ação busca tal reparação. A TR desde 1999 faz o trabalhador perder seu poder de compra, a inflação “engole” o seu dinheiro depositado na conta fundiária.

O desejo dos trabalhadores é que o FGTS tenha sua correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) que tem como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias.

A substituição da TR para o IPCA, por exemplo, pode garantir um ganho de milhares de reais para cada trabalhador que tem ou teve valores depositados nas contas do Fundo de Garantia em qualquer momento de 1999 até hoje. Mesmo que você já tenha sacado o saldo terá direito a revisão.

Segundo a startup LOIT, que disponibiliza um serviço gratuito de cálculo, o valor médio das revisões gira em torno de R$ 10 mil por pessoa.

Mas o trabalhador precisa ficar atento, este valor pode variar para mais ou para menos de acordo com o tempo que o dinheiro esteve depositado no fundo, e claro, com a quantia depositada.

Sendo assim, quanto mais tempo de trabalho e quanto maior for o salário, maior será o valor da Revisão do FGTS. Para você ter uma ideia acesse http://fgts.loitlegal.com.br e faça o cálculo gratuito.

Caso você já tenha sacado todo o saldo do seu Fundo de Garantia, mesmo assim poderá entrar na revisão pois o valor do saque poderia ser maior com a correção adequada da inflação.

Para realizar o cálculo você vai precisar do extrato que poderá ser solicitado no aplicativo Caixa FGTS.

Para quem é advogado e deseja fazer o cálculo da revisão para o seu cliente, saiba que existe o serviço ELI FGTS que está disponível em http://fgts.elibot.com.br.

19 de novembro de 2021

Salário mínimo de 2022 sobe e alcança recorde; veja o novo valor

A inflação recebeu uma nova projeção. Na última quarta-feira (17), o Ministério da Economia divulgou o Boletim Macrofiscal com uma nova estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com as informações, a previsão da inflação para 2021 passou de 9,1% para 10,04%, o que consequentemente reajustará o salário mínimo. Quanto maior o índice inflacionário, maior será o piso nacional, elevando as despesas do Orçamento 2022.

Nova projeção do salário mínimo 2022

Em agosto, o Governo Federal havia enviado uma proposta orçamentária para o Congresso Nacional em que o índice da inflação estava estimado em 6,2%. Esse percentual representaria um salário mínimo igual a R$ 1.169 em 2022.

No entanto, dentro três meses o INPC sofreu vários ajustes no mercado financeiro, isso fez com que o índice fosse ampliado para 10,04%. Com isso, a previsão do salário mínimo para o próximo ano passou para R$ 1.210.

Conforme a declaração da equipe Econômica, a cada R$ 1 a mais no salário mínimo, cerca de R$ 355 milhões são utilizados dos cofres públicos. Neste sentido, considerando a nova projeção, aproximadamente R$ 14 bilhões será utilizado.

O documento também trouxe outras projeções. A previsão é que a inflação 2021 termine em 9,7%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todavia, na versão anterior, publicada em setembro, a estimativa trazia a inflação a 7,9%.

Novo salário mínimo aumenta valor dos benefícios

Nova projeção do salário mínimo para 2022 pode elevar o valor dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do PIS/Pasep.

O novo valor do piso nacional pode ser fixado em R$ 1.210 no próximo ano. Todavia, vale ressaltar que a inflação está em constante variação, podendo ser encerrada para mais ou para menos em 2021.

Benefícios do INSS

Os benefícios do INSS são estritamente vinculados ao salário mínimo, uma vez que, por lei, a autarquia não pode conceder um abono com valor inferior ao piso nacional em vigência. Sendo assim, quando reajustado, obrigativamente o INSS também deve fazer a correção em seus benefícios.

PIS/Pasep

O reajuste do salário mínimo também atinge o valor limite concedido pelo PIS/Pasep. O abono salarial é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que se encaixam nas regras de concessão.

Os programas disponibilizam, no máximo, uma quantia equivalente ao piso nacional em vigência aos trabalhadores contemplados. No entanto, esse valor só é repassado caso o cidadão tenha trabalhado todos os meses no ano-base.

16 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: quanto os usuários do Bolsa Família ganharão em novembro

O Governo Federal deverá começar nesta quarta-feira (17) os pagamentos do seu novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família ainda neste mês de novembro. A expectativa, no entanto, é que apenas uma parcela desses usuários ganhem o direito de receber o benefício.

De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro é que poderão pegar esse dinheiro. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Isso quer dizer que neste primeiro repasse, o montante vai chegar apenas para cerca de 14,6 milhões de brasileiros pegarão a quantia.

Mas de quanto será esse valor? Essa é uma pergunta que está circulando muito nas redes sociais. De acordo com o Ministério da Cidadania, o patamar médio dos pagamentos em novembro vai ser de R$ 217. Isso quer dizer, portanto, que as pessoas poderão receber um pouco mais do que isso ou um pouco menos do que isso, mas sempre em volta disso.

Em tese, esse número significa um aumento em relação ao que se via no Bolsa Família até outubro. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, até o mês passado, a média de repasses para os usuários era de R$ 189. Estamos falando portanto de uma elevação de valores de cerca de 17%.

Só que esse valor de novembro ainda é menor do que aquilo que o Presidente Jair Bolsonaro estava prometendo. Em diversas entrevistas, o chefe do executivo dizia que iria pagar no mínimo R$ 400 para cada uma das famílias do programa. Mas isso só deve começar a acontecer a partir do segundo pagamento.

Depende da PEC

Vale lembrar, no entanto, que tudo isso ainda vai depender da PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Ainda não sabe quanto tempo vai passar por lá.

Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas pacificadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.

Para 2022, o Governo Federal deve ter que pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. A não ser que a PEC passe pela aprovação. Isso abriria a possibilidade de parcelamento e abriria mais espaço dentro do teto de gastos. Assim, o Auxílio Brasil poderia ter valor maior.

Alguns terão queda no Auxílio

Vale lembrar também que alguns usuários do Bolsa Família terão uma queda no patamar que estavam recebendo até aqui. Isso vai acontecer porque uma parte estava recebendo o dinheiro do Auxílio Emergencial até o último mês de outubro.

Para quem não lembra, o Governo permitiu a migração do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial nos casos em que isso representasse uma vantagem financeira para as pessoas. É o que dizia a regra.

Isso quer dizer que pelo menos uma parte dos usuários do Bolsa Família estava no Auxílio Emergencial recebendo R$ 375 por mês. O novo Auxílio Brasil vai pagar uma média de R$ 217 neste primeiro mês. É o que diz o próprio Ministério da Cidadania.