Asa mais de 30 cidades da região já arrecadaram nos 3 primeiros meses de 2024 a cifra milionária de R$128.885 milhões de IPVA, conforme informou a Secretaria de Fazenda de Minas.
Lafaiete é disparada a que mais arrecadou: R$27.499 milhões, seguida de Barbacena (R424.302 milhões), São João Del Reis (R$13.941 milhões), Itabirito (R$10.293 milhões), Mariana (R$11.844 milhões), Ouro Preto (R$12.236 milhões), Congonhas com R$7.685 milçhões e Ouro Branco com R$5.199 milhões.
Confira as cidades e suas respectivas receitas de IPVA em 2024.
As mais de 30 cidades das regiões do Alto Paraopeba, Inconfidentes, Vertentes e Zona da Mata já arrecadaram em janeiro o valor milionário de R$66.721.089,02 milhões de IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
Lafaiete foi a que mais arrecadou em 2024 cheganmdo a mais de R$ 16 milhões, seguida de Barbacena (R$13.953 milhões), São João Del Rei (R$7.139 milhões), Ouro Preto (R$6.707 milhões), Mariana (R$6.150 milhões), Itabirito (R$%4.599 milhões), Congonhas (R$2.569 milh~]oes) e Ouro Branco com R$1.588 milhões.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram reduzidos. Além disso, há atraso nas entregas de emendas parlamentares aos municípios. Dessa forma, prefeitos de 15 Estados deram início a uma greve para reivindicar mais receitas do governo federal para suas cidades.
Assim, além de todas as prefeituras da Região Nordeste, cidades de outros estados também aderiram à paralisação, sendo elas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Veja mais detalhes!
Por que os prefeitos entraram em greve?
Segundo a CNM, os prefeitos têm se mobilizado em prol da distribuição da receita do FPM para o segundo semestre deste ano. Em síntese, a constituição desse fundo se dá por meio de uma transferência realizada três vezes ao mês pela União às prefeituras. Sendo esse formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ainda de acordo com o levantamento da CNM, no primeiro semestre houve atraso nos repasses das emendas parlamentares. Assim, a queda nas verbas foi de cerca de 73% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Além disso, a cota-parte do ICMS destinada aos municípios teve uma redução de 4,5%. Ademais, os prefeitos ainda reivindicam o aumento do FPM em 1,5%, a recomposição do ICMS, a ampliação da reforma da Previdência para os municípios, entre outros pedidos.
Paralisação das atividades
O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky (MDB), assinou um manifesto pela aprovação de pautas para que os municípios consigam enfrentar a crise. Ziulkosky afirmou que o alerta não é de agora, mas que ganha ainda mais importância, visto que as contas dessas cidades não estão fechando.
Segundo Toninho Caridade (PSD), “a partir de setembro muitos gestores terão que fazer cortes”. De acordo com as prefeituras, a paralisação afetará somente as atividades administrativas. Dessa forma, os serviços essenciais como, educação e saúde, não serão impactados.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram reduzidos. Além disso, há atraso nas entregas de emendas parlamentares aos municípios. Dessa forma, prefeitos de 15 Estados deram início a uma greve para reivindicar mais receitas do governo federal para suas cidades.
Assim, além de todas as prefeituras da Região Nordeste, cidades de outros estados também aderiram à paralisação, sendo elas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Veja mais detalhes!
Por que os prefeitos entraram em greve?
Segundo a CNM, os prefeitos têm se mobilizado em prol da distribuição da receita do FPM para o segundo semestre deste ano. Em síntese, a constituição desse fundo se dá por meio de uma transferência realizada três vezes ao mês pela União às prefeituras. Sendo esse formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ainda de acordo com o levantamento da CNM, no primeiro semestre houve atraso nos repasses das emendas parlamentares. Assim, a queda nas verbas foi de cerca de 73% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Além disso, a cota-parte do ICMS destinada aos municípios teve uma redução de 4,5%. Ademais, os prefeitos ainda reivindicam o aumento do FPM em 1,5%, a recomposição do ICMS, a ampliação da reforma da Previdência para os municípios, entre outros pedidos.
Paralisação das atividades
O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky (MDB), assinou um manifesto pela aprovação de pautas para que os municípios consigam enfrentar a crise. Ziulkosky afirmou que o alerta não é de agora, mas que ganha ainda mais importância, visto que as contas dessas cidades não estão fechando.
Segundo Toninho Caridade (PSD), “a partir de setembro muitos gestores terão que fazer cortes”. De acordo com as prefeituras, a paralisação afetará somente as atividades administrativas. Dessa forma, os serviços essenciais como, educação e saúde, não serão impactados.
O Governo de Congonhas, ciente da importância de se impulsionar e promover ações que propiciem a diversificação econômica do município, segue beneficiando centenas de micro e pequenos empreendedores que geram emprego e renda no município através do Programa Avança Congonhas.
O programa que concede empréstimos de até R$10 mil reais para microempreendedores individuais (MEI’s) e que podem chegar a R$50 mil para microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s), já injetou R$13,3 milhões na economia local.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pelo gerenciamento do projeto, concluiu a entrega do 10º lote de empréstimos e até o momento 392 empreendedores que geram centenas de empregos diretos já foram beneficiados. Além do crédito, a Prefeitura oferece consultoria financeira para os beneficiados através do Projeto de Agente de Crédito.
ENTENDA O PROGRAMA AVANÇA CONGONHAS
O Programa de Microcrédito é uma política pública da prefeitura criado em virtude da crise da pandemia e que tem por objetivo garantir acesso a crédito com juros baixos aos microempreendedores individuais (MEI’s) e as microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s), com faturamento inferior a R$1,6 milhão que atuam em Congonhas. Ao todo estão sendo disponibilizados, R$19 milhões em empréstimos com juros de 0,5% ao mês, carência de 180 dias para pagamento das parcelas e até 60 meses para quitação total. MEI’s podem solicitar empréstimos de até 10 mil reais e as micro e pequenas empresas até 50 mil reais.
Acesse www.avancacongonhas.com.br e conheça mais sobre o programa.
O Governo de Congonhas, ciente da importância de se impulsionar e promover ações que propiciem a diversificação econômica do município, segue beneficiando centenas de micro e pequenos empreendedores que geram emprego e renda no município através do Programa Avança Congonhas.
O programa que concede empréstimos de até R$10 mil reais para microempreendedores individuais (MEI’s) e que podem chegar a R$50 mil para microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s), já injetou R$13,3 milhões na economia local.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pelo gerenciamento do projeto, concluiu a entrega do 10º lote de empréstimos e até o momento 392 empreendedores que geram centenas de empregos diretos já foram beneficiados. Além do crédito, a Prefeitura oferece consultoria financeira para os beneficiados através do Projeto de Agente de Crédito.
ENTENDA O PROGRAMA AVANÇA CONGONHAS
O Programa de Microcrédito é uma política pública da prefeitura criado em virtude da crise da pandemia e que tem por objetivo garantir acesso a crédito com juros baixos aos microempreendedores individuais (MEI’s) e as microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s), com faturamento inferior a R$1,6 milhão que atuam em Congonhas. Ao todo estão sendo disponibilizados, R$19 milhões em empréstimos com juros de 0,5% ao mês, carência de 180 dias para pagamento das parcelas e até 60 meses para quitação total. MEI’s podem solicitar empréstimos de até 10 mil reais e as micro e pequenas empresas até 50 mil reais.
Acesse www.avancacongonhas.com.br e conheça mais sobre o programa.
As prefeituras da região conseguiram uma arrecadação recorde de IPVA em 2023. Em 27 cidades chegaram aos cofres públicos entre janeiro a maio a cifra milionária de mais de R$ 145.503 milhões de IPVA para uma frota 461.693 veículos em circulação. Deste total, R$27.634 milhões ficaram em Lafaiete, seguida de Barbacena (R$ 24.733 milhões), São João Dei-Rei (R$ 16.897 milhões), Ouro Preto (R$ 12.821 milhões), Mariana (R$ 12.398 milhões), Itabirito com R$12.260 milhões , Congonhas (R$11.048 milhões), e Ouro Branco com R$ 8.071 milhões Veja quadro abaixo.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, foi estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida por toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico, com exceção daquela oriunda da lavra garimpeira, onde o devedor é o primeiro adquirente da substância (Lei nº8.001 de 13/03/90).
Uma vez recolhida, a CFEM é distribuída mensalmente pela ANM (Agência Nacional de Mineração) aos estados, Distrito Federal, municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Os recursos originados da CFEM, não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e sim aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
Na região
Segundo pesquisa de nossa reportagem no site da ANM entre as 12 maiores arrecadações de Minas em 2022, 5 estão na região. Parauapebas e Canaã dos Carajás, ambas no Pará, lideram as arrecadações. Na 3ª colocação vem Conceição do Mato Dentro (MG) com mais de R$391 milhões, na 4ª posição é Itabirito (R$317.399 milhões), no quinto lugar Mariana (R$298 milhões), na 8º lugar é Congonhas Congonhas (R$272 milhões), na 11ª posição vem Belo Vale com R$83 milhões, Brumadinho com R$ e Ouro Preto que ocupa a 13ª posição no Brasil com mais de R$53 milhões. Já Desterro de Entre Rios ocupa a 25ª posição no Brasil com quase R$ 12.204 milhões.
Foi mais de uma hora e meia de uma tensa discussão em torno da aprovação do projeto de abertura de crédito no valor de mais de R$ 26 milhões para garantir a construção da UPA, trincheira do Paulo VI, reforma da creche do Bela Vista e outros investimentos em saúde e obras. Entre a longa disputa dos discursos entre provocações e troca de farpas, a iniciativa do executivo foi aprovada ao final amplamente com dois votos contrários ( Pedro Américo e Damires Rinarlly).
“Temos que discutir melhor este projeto pois o prefeito vai fazer o que quiser com estes recursos”, pediu Pedrinho (PT). “A aprovação deste projeto não é um cheque em branco”, retrucou o Líder do Governo, João Paulo Pé Quente (União Brasil). Em seguida, Pedrinho insistiu que o Projeto não teria sido lido em sua totalidade, o que provocou a ira do Vereador Giuseppe Laporte (MDB). “O senhor preste atenção já que foi lido e de antemão você já conhece o projeto e às vezes joga para a plateia”, assinalou. “Não lhe quis ofender e o senhor está nervoso. Está estressado a toa”, provocou Pedrinho.
O Vereador João Paulo explicou que o Secretário de Fazenda, Cláudio de Sá, esteve reunido na Casa para detalhar o projeto. “Todos já conhecem o projeto. Cabe agora a fiscalização dos vereadores”.
Em meio a balbúrdia instalada, Damires Rinarlly (PV) salientou que foi acordado que o secretário enviaria os projetos separadamente por rubrica e os respectivos valores para facilitar a votação. “Isso não foi cumprido. Sou a favor do projeto, mas da forma como veio a esta Casa não podemos votar a toque de caixa. Além do mais o Conselho de Saúde sugeriu a rejeição deste projeto por falta a anuência do órgão”. Em seguida ela pediu adiamento por 5 dias de votação do projeto.
“O que precisamos saber é que cerca de 3,6 mil pessoas aguardam na fila por um exame de cateterismo, e acredito que algumas até já morreram. Para isso não tem recurso”, protestou Sandro José (PRTB). “Infelizmente este projeto veio todo amarrado e temos que votar de forma integral. Discordo de investir cerca de R$3,5 milhões na conclusão da creche. Aquela obra é um absurdo. É um desperdício de dinheiro público”, considerou André Menezes (PL).
Mais discussões
Em meio às discussões, o João Paulo alertou, que caso o adiamento fosse aprovado, a pauta seria trancada até o prazo de 5 dias. “O projeto veio para votação de urgência e temos o prazo final de votação de até 45 dias. Ocorre é que se o projeto não for aprovado, ele pode voltar a pauta somente no ano que vem e todas estas obras previstas vão ficar paralisadas”, pontuou Pé Quente. “Não podemos votar um projeto de acordo com o Executivo manda”, protestou Damires.
“A gente vota projeto até no sábado. Se for necessário nos reunimos amanhã e votamos este projeto. O conselho de Saúde disse que o projeto está errado”, analisou Pedrinho.
Fernando Bandeira (União Brasil) ponderou, que independente do adiamento, o projeto não poderia passar por mudanças em seu texto. “O projeto não pode ser modificado, agora cabe a gente fiscalizar a sua aplicação. Mas o recado foi dado ao Executivo que de agora em diante mande os projetos de forma correta conforme o acordado. Caso contrário será rejeitado”. “Que ele volte ao Executivo e retorne a esta Casa de forma correta”, assinalou Damires. João Paulo informou que não seria necessária a anuência do Conselho de Saúde na aprovação do crédito suplementar.
“Mas fica aqui meu repúdio de ter que votar este projeto desta forma. O Conselho disse que não há planilha do custo da UPA. Isso é requisito. Mas temos que ter respeito com o dinheiro público. Olhem esta obra da creche do Bela Vista. È um tapa na cara da população. È uma vergonha aquela obra. Infelizmente tenho que votar o projeto”, protestou André Menezes. “O prefeito sabe que de forma ou outra a gente aprova aqui”, insinuou Pedro Américo.
A pedido de Sandro José, a vereador Damires Rinarlly retirou o pedido de adiamento de 5 dias e o projeto passou pela aprovação da esmagadora maioria dos vereadores.
Dos mais de 26 milhões, pelo projeto, cerca de R$ milhões serão aplicadas na construção da UPA, no Bairro Tamareiras, R$3,5 milhões, na manutenção em programas na saúde, como CPAS, policlínica, R$ 3,5 na conclusão da creche do Bela Vista, R$ 6 milhões na trincheira do Paulo VI sobre a rodovia BR 040, R$ 3 milhões na USB do Bairro Santa Clara, dentre outros investimentos em obras.
As prefeituras da região conseguiram uma arrecadação recorde de IPVA em 2023. Em 27 cidades chegaram aos cofres públicos entre janeiro a março a cifra milionária de mais de R$ 92,9 milhões de IPVA para uma frota 461.693 veículos em circulação. Deste total, R$17.764 milhões ficaram em Lafaiete, seguida de Barbacena (R$ 15.246 milhões), São João Dei-Rei (R$ 10.807 milhões), Mariana (R$ 7.727 milhões), Ouro Preto (R$ 9.203 milhões), Congonhas (R$6.813 milhões), Itabirito com R$7.768 milhões e Ouro Branco com R$ 5.017 milhões Veja quadro abaixo.
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