março - Correio de Minas

13 de janeiro de 2023

Bolsa Família: Acréscimo de R$ 150 começa em março

Valor para crianças de até 6 anos ainda não se iniciou.

Nesta nova gestão, o Bolsa Família que, até o momento, ainda responde por Auxílio Brasil, deverá sofrer algumas mudanças. Uma delas é o acréscimo de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos em famílias de beneficiários.

No entanto, em entrevista na última quarta-feira, 11 de janeiro, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, falou sobre a quantia. De acordo com ele, então, o valor adicional de R$ 150 apenas se iniciará a partir do mês de março deste ano.

Ademais, durante encontro com Lula, Dias destacou assuntos como a criação de um fundo garantidor a pessoas de baixa renda.

Sobre a origem dos recursos para o pagamento da cota adicional de R$ 150, o ministro explicou que parte das verbas virão da PEC da Transição. Isto é, Proposta de Emenda Constitucional com aprovação do Congresso Nacional no fim do ano passado.

A emenda, portanto, possibilitou que a nova gestão conseguisse um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos. Assim, este valor se destinará ao custeio de medidas sociais como no caso do Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo, manutenção do Auxílio Gás e recomposição do programa Farmácia Popular.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a divulgação do novo formato do Bolsa Família deverá ocorrer no decorrer do mês de fevereiro.

“Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família e já iniciar o programa integrado com os municípios que estão trabalhando uma retomada por meio da Rede SUAS”, destacou Dias após reunião com Lula ocorrida no Palácio do Planalto.

Beneficiários do Auxílio Brasil vão para Bolsa Família?

Muitos cidadãos brasileiros que fazem parte do programa de transferência de renda do Governo Federal se perguntam se continuarão na medida. Isso se dá ao considerar que, a partir deste ano de 2023, o programa Bolsa Família retorna e passa a substituir o Auxílio Brasil, de 2021.

Apesar da modificação no nome e no desenho do benefício, a medida possui a mesma finalidade. Isto é, de ajudar a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil.

O Bolsa Família é um programa social de 2003, ou seja, no primeiro governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida possui reconhecimento mundial por sua efetividade e sucesso no objetivo para se pretende.

Assim, o beneficiário que não sabe se irá mesmo receber a nova parcela do Bolsa Família pode conferir sua situação em diferentes plataformas. Por exemplo, via aplicativo, pelo número de telefone 121 ou presencialmente em uma das agências físicas da Caixa Econômica Federal.

É importante frisar que, para este mês de janeiro de 2023, o benefício ainda seguirá as mesmas condicionantes de elegibilidade do Auxílio Brasil, sendo elas:

Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, renda mensal per capita de até R$ 105;
Famílias que se encontrem em situação de pobreza, renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que possuam em sua constituição crianças e jovens de 0 a 21 anos.

A partir do próximo mês, é possível que o Governo Federal reforce o cumprimento dos critérios de participação, que não vinham sendo exigidos na prática. Estas regras, portanto, dizem respeito a condicionais como frequência escolar e vacina em dia.

Parcela de janeiro se inicia a partir do próximo dia 18

A primeira parcela que marca o retorno do Bolsa Família começará a partir do próximo dia 18 de janeiro. Nesse sentido, a divulgação do calendário oficial do benefício ocorreu recentemente, com as seguintes datas:

18 de janeiro: NIS de final 1;
19 de janeiro: NIS de final 2;
20 de janeiro: NIS de final 3;
23 de janeiro: NIS de final 4;
24 de janeiro: NIS de final 5;
25 de janeiro: NIS de final 6;
26 de janeiro: NIS de final 7;
27 de janeiro: NIS de final 8;
30 de janeiro: NIS de final 9;
31 de janeiro: NIS de final 0.

Assim, o programa manterá o mesmo formato, já conhecido por todos os beneficiários. Isto é, sendo escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.

Auxílio Brasil pode ter 10 milhões de beneficiários irregulares

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o Governo Federal estima que existam irregularidades no cadastro de 10 milhões de beneficiários que fazem parte do programa Bolsa Família.

Ademais, segundo levantamento da nova gestão, pelo menos 6 milhões de famílias são de apenas um único membro.

Desse modo, considerando que é um número elevado, a pasta fará uma verificação mais detalhada deste grupo.

“O novo Bolsa Família tem o pagamento focado na família. O recadastramento certamente vai encontrar o chamado de família unipessoal. São cerca de dez milhões no meio de quarenta milhões de famílias que estão no Cadastro Único e que a gente acredita ter indícios de irregularidades. Destes, cerca de seis milhões são de famílias unipessoais”, declarou o ministro ao sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo de revisão das informações dos beneficiários possui o objetivo de identificar desde erros no momento do preenchimento dos dados no Cadastro Único a até possíveis fraudes.

Segundo Dias, o foco inicial será nas famílias unipessoais. Estas, então, possuíam acesso aos mesmos R$ 600 que famílias com mais membros recebiam.

Inclusive, este formato do Auxílio Brasil foi um dos pontos que recebeu críticas de economistas e especialistas do setor social. Isto é, já que o benefício não levava em consideração o número de membros de cada família.

Assim, ocorria o pagamento da mesma quantia independente do número de pessoas que residiam em uma mesma casa. Este desenho, portanto, é visto como um problema por acabar potencializando os níveis de desigualdade entre os próprios participantes do benefício.

Haverá revisão do cadastro

Segundo o Governo Federal, o processo revisional na medida deverá retirar e também incluir novos participantes. De acordo com Dias, a análise das informações presentes no CadÚnico começará no mês de fevereiro.

“Agora em janeiro faremos o pagamento dos R$ 600. Inicia, em fevereiro, tanto a atualização cadastral como todo este trabalho com a rede da assistência social, com busca ativa para trazer quem está fora. No cartão que a gente libera em fevereiro para pagamento em março já estará atualizado com R$ 150 para aqueles que a gente tem segurança na atualização do cadastro”, pontuou o ministro.

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24 de dezembro de 2022

É possível ter um novo feriado no Brasil em março; saiba mais

Já pensou em ter mais um feriado nacional na lista de datas oficiais? É o que pretende o Projeto de Lei 6.215/2016. Saiba do que se trata!

Já pensou em ter direito a um dia de folga a mais durante o mês de março? É isso que vai acontecer caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 6.215, de 2016. A proposta é de autoria do deputado Hélio Leite, do DEM-Pará, e prevê a criação de mais uma feriado nacional.

A ideia do projeto, que neste momento já recebeu aprovação de duas comissões da Câmara dos Deputados e em breve pode seguir para mais uma votação, é tornar o Dia Internacional da Mulher um feriado nacional.

Então, para saber mais sobre esse Projeto de Lei, o que falta para sua aprovação na Câmara e como isso impactaria a nossa agenda de feriados, confira o texto completo a seguir.

Dia Internacional da Mulher pode virar feriado no Brasil?

Como explicamos, o Projeto de Lei tramita neste momento na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto, na prática, alteraria a Lei 662/49, que hoje é responsável por tornar feriados nacionais os dias 1° de janeiro, 21 de abril, 1° de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Ou seja: haveria a inclusão de mais um dia nessa lista de feriados nacionais: o dia 8 de março, hoje reconhecido como Dia Internacional da Mulher.

A relatora do projeto, a deputada Erika Kokay, do PT-DF, afirma que já existe hoje uma mobilização no país em torno da data, e que ela, inclusive, já existe em nosso calendário oficial. Portanto, faz sentido tornar o dia 8 de março um feriado.

O projeto já passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Cultura. Agora, ele aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para enfim passar pelo Plenário da Câmara.

Se tudo der certo, segue para o Senado e então para sanção presidencial. Você pode acompanhar a tramitação pelo site da Câmara.

O que simboliza o dia 8 de março

Vale dizer que o Dia Internacional da Mulher é considerado oficial pela ONU (Organização das Nações Unidas) desde 1977. A data simboliza a luta de mulheres para diminuir as desigualdades e a discriminação de gênero.

A data 8 de março foi escolhida por marcar o dia em que trabalhadoras operárias em uma indústria de Nova York realizaram uma série de protestos, pedindo por melhores condições de salário, licença-maternidade e outros direitos.

Na época, policiais reprimiram a manifestação, o que levou a um incêndio na fábrica de roupas Triangle Shirtwaist. No total, 123 mulheres morreram.

Agora, a ideia é que esse Projeto de Lei torne a lembrança ainda mais forte, fazendo do dia 8 de março um feriado comemorado em todo o país.

Imagem: Brian A Jackson/shutterstock.com

29 de novembro de 2021

14º salário do INSS pagará até dois salários aos segurados em março de 2022

O 14º salário do INSS ganha cada vez mais forças, mas desta vez as regras limitam o pagamento a até dois salários

Foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4367/2020 que dobra o pagamento do 13º salário nos anos de 2020 e 2021 instituindo na prática o pagamento de um 14º salário emergencial em decorrência dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

14º salário do INSS

Devido aos atrasos na apreciação e votação, o texto que segue agora para a última Comissão competente, caso seja aprovada será paga aos aposentados e pensionistas do INSS em março de 2022 e 2023, além disso o benefício será limitado até dois salários mínimos.

Inicialmente a expectativa era de que os segurados recebessem em dobro o valor do seu benefício, contudo, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, o texto foi limitado até dois salários mínimos.

Assim, com as novas mudanças o 14º salário de 2020 proposto para ser pago aos segurados em março de 2022 deve ter um impacto de R$ 39,26 bilhões. Já o benefício de 2021 que será pago em 2023 deve ter um custo de R$ 42,15 bilhões.

Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Próximos passos da medida

A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

O relator do Projeto de Lei, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) diz que a concessão do benefício em dobro, também chamado de 14º salário, tem como objetivo amenizar o impacto econômico causado pela pandeia da Covid-19 entre os segurados, principalmente os de baixa renda.

“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou.

Um dos pontos que mais dificultava a aprovação da medida era o fato do mesmo não se adequar a legislação fiscal, afinal, para que um texto como este avance é necessário indicar como encontrar recursos para bancar a medida.

Assim, caso às duas casas do Congresso aprovem o texto, o mesmo será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro que se encarregará de dar o ponto final para a liberação do benefício.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

12 de agosto de 2020

URGENTE: Governo estuda manter auxílio emergencial com valor menor até março

A ideia é que a prorrogação pague parcelas de valor ainda não definido, entre R$ 200 e R$ 300

O Governo Federal estuda prorrogar o auxílio emergencial até março do ano que vem. No lugar de cada parcela de R$ 600, a ideia é que a prorrogação pague parcelas de valor ainda não definido, entre R$ 200 e R$ 300. Entretanto, o Ministério da Economia não apoia totalmente a ideia, que também precisa ser votada pelo Congresso.

Caso o governo optasse por prorrogar o auxílio sem alterar o valor das parcelas de R$ 600, não seria necessária votação do Congresso. Mas ao mudar o valor é necessário que o novo texto seja aprovado.

O pagamento do auxílio emergencial, hoje no valor de R$600, segue garantido até agosto. No momento está sendo avaliado eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso o benefício acabe, sem uma alternativa para quem for ficar sem renda.

Atraso é por conta do Renda Brasil

A ideia inicial era de que o auxílio seria substituído pelo programa Renda Brasil. A prorrogação virou uma possibilidade por causa do atraso para o Renda Brasil sair do papel. O novo programa do governo não deve ser concluído rápido.

O Renda Brasil irá unificar em um só programa o Bolsa Família, salário família, seguro defeso e abono salarial. O objetivo do programa também é criar uma ação totalmente de autoria de Bolsonaro.

Para tirar os planos do papel, no entanto, o Governo depende de outros fatores. A diminuição no valor do auxílio, por exemplo, depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$600 está previsto em lei.

Um outro fator é que, para o auxílio emergencial ser prorrogado até março, o decreto de calamidade pública precisaria ser renovado até 2021. O decreto tem vigor até dezembro. Para ser renovado, a Câmara dos Deputados e no Senado Federal precisariam fazer uma nova votação.

A prorrogação da validade do decreto deve ser feita para que o Governo Federal não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.

Orçamento

De acordo com o informado pelo Governo, não há nenhuma sobra no Orçamento para pagar o auxílio emergencial por um período maior.

No entanto, com uma possível prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida, colocando títulos à venda para investidores, que comprariam papéis do governo esperando retorno no futuro, ou seja, emprestariam dinheiro agora para o Governo para lucrar com os juros que serão pagos. (Notícias Concursos)

26 de abril de 2019

Apesar da queda em março, economia da região segue tendência de geração de empregos

Apesar do aquecimento do mercado de trabalho na região com a contratação de cerca de 800 funcionários para a parada da Gerdau, o que deve repercutir nas estatísticas de abril, a região fechou pela primeira vez em 2019, com saldo negativo. Foram fechadas 55 vagas de emprego no mês de março. O resultado, no entanto, não altera a tendência de retomada gradual da economia, já que no acumulado do ano (janeiro a março) houve saldo positivo de 450 vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Cidades

A cidade da região que mais perdeu empregos em março foi Lafaiete com saldo de 95 vagas a menos. Congonhas ficou com 15 empregos fechados no mês. Jeceaba gerou 38 novos empregos e Ouro Branco 13.

Positivo

Nos 3 primeiros meses, Lafaiete tem um saldo positivo de 151 empregos, Congonhas, Congonhas 173 e Ouro Branco com 96 novas vagas. Jeceaba gerou 72 empregos entre janeiro a março. Em abril, a expectativa é de impacto altamente positivo na economia regional com a contratação da Usiminas Mecânica.