mec - Correio de Minas

25 de março de 2024

Estudantes começam a receber 1ª parcela do Programa Pé-de-Meia; veja calendário

Estudantes começam a receber 1ª parcela do Programa Pé-de-Meia; veja calendário

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia. (Agência Brasil)

FONTE O TEMPO

20 de janeiro de 2024

MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni

É a maior oferta de bolsas desde o início do programa, diz ministério

O Ministério da Educação (MEC) oferece, a partir desta sexta-feira (19), 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%).

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.

A consulta pode ser feita pelos interessados por meio do portal Acesso Único de Acesso ao Ensino Superior. O site detalha as vagas por curso, turno, instituição e local. São, ao todo, 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes do programa.

A unidade federativa com maior número de vagas disponibilizadas é São Paulo. Das 103.282 vagas ofertadas para o estado, 81.069 são de bolsas integrais e 22.213 são para bolsas parciais, com desconto de 50%.

Minas Gerais vem em segundo lugar – 39.640 vagas – e, depois, aparecem o Paraná (35.572 bolsas), Rio Grande do Sul (27.297) e Bahia (21.905). A lista completa de vagas ofertadas por unidades federativas foi publicada e está disponível no site do MEC.

Prouni

As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

27 de agosto de 2023

Últimos dias para fazer inscrição no concurso do MEC

Certame tem 220 vagas para Técnico em Assuntos Educacionais. Inscrições terminam em 28/8 e devem ser feitas pelo site do Cebraspe. Prova será em 8/10

As inscrições para o concurso público do Ministério da Educação (MEC), que vai preencher 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, terminam na próxima segunda-feira, 28 de agosto. O Edital 1/2023, publicado no dia 8 de agosto, no Diário Oficial da União, tem todas as regras do certame. O último concurso do MEC para cargos de nível superior ocorreu em 2004.

O candidato aprovado terá jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração no valor de R$ 6.255,90, sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (CDPGPE).

Para concorrer ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44). A indicação no tipo de vaga deve ser realizada no momento da inscrição, com envio de documentação especificada no edital.

Inscrições – O período de inscrição vai de 9 a 28 de agosto e o candidato deve fazê-la por meio do site do Cebraspe, banca aplicadora do certame. A inscrição será confirmada somente após o pagamento da taxa, no valor de R$ 80, exceto para aqueles que solicitarem a isenção.

No momento da inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital. Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato.

Isenção – No mesmo período da inscrição (de 9 a 28 de agosto), os candidatos também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

A solicitação deve ser realizada mediante envio de documentação comprobatória. Aquele que tiver a solicitação indeferida deve pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro, conforme previsto no edital.

Provas – O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. As provas serão aplicadas em Brasília (DF), no dia 8 de outubro, e terão duração de 4 horas e 30 minutos.

De acordo com o edital, cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública.

O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva deve ser publicado no dia 25 de outubro.

Cronograma

Publicação do edital: 8/8
Inscrições: de 9/8 a 28/8
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 11/9
Divulgação do edital de consulta aos locais de provas: 27/9

Aplicação das provas: 8/10
Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da prova discursiva: 25/10

Assessoria de Comunicação Social do MEC

FONTE GOV.COM

27 de agosto de 2023

Últimos dias para fazer inscrição no concurso do MEC

Certame tem 220 vagas para Técnico em Assuntos Educacionais. Inscrições terminam em 28/8 e devem ser feitas pelo site do Cebraspe. Prova será em 8/10

O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva deve ser publicado no dia 25 de outubro.

Cronograma

Publicação do edital: 8/8
Inscrições: de 9/8 a 28/8
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 11/9
Divulgação do edital de consulta aos locais de provas: 27/9

Aplicação das provas: 8/10
Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da prova discursiva: 25/10

Assessoria de Comunicação Social do MEC

FONTE GOV.COM

30 de dezembro de 2021

MEC proíbe exigência de vacinação na volta às aulas nas federais

Segundo a pasta, ‘somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal’

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (30/12) um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a COVID-19 para a volta às aulas em atividades presenciais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro.

“Não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a COVID-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, diz um trecho.

Ainda segundo o ministério, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória “somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, completa.

Ribeiro também postou o despacho por meio das redes sociais.

O Governo do Distrito Federal (GDF) só vai começar a vacinar esse grupo de brasilienses quando o Ministério da Saúde divulgar a nota técnica do Plano Nacional de Imunização.

Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a liberdade individual na escolha de tomar ou não a vacina contra o vírus. O chefe do Executivo já comparou o passaporte vacinal a uma “coleira” e disse que “prefere morrer a perder a liberdade”.

Ele também já afirmou reiteradas vezes que não tomará o imunizante. “Se eu tomo uma decisão, posso ser contraditado depois, e quem decide, ali na ponta, é o governador e o prefeito. E o STF estava ameaçando, via ministro [Luís Roberto] Barroso, exigindo o passaporte. Colocamos o teste e a quarentena, e acho que satisfez. Da minha parte, eu não tomei vacina e não vou tomar vacina. É direito meu. Até porque os efeitos adversos são enormes. É a liberdade”, defendeu no último dia 9.

Já no dia 16, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que um homem aparece criticando a vacina contra a covid-19, chamando o imunizante de “porcaria” e colocando em dúvida sua eficácia.

FONTE ESTADO DE MINAS

17 de setembro de 2020

MEC publica regras para vagas remanescentes do Fies no 2º semestre

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, as regras para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. O número de financiamentos oferecidos, prazos e procedimentos para inscrição dos candidatos ainda serão anunciados pelo MEC.

No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, adiantou que serão 50 mil vagas remanescentes para o Fies. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.

Quando estiverem abertas, as inscrições serão realizadas por meio da página do Fies, onde os estudantes também poderão conferir o cronograma do processo seletivo.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, o programa é ofertado em duas modalidades, desde 2018, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Edição: Lílian Beraldo (Agencia Brasil EBC)