IBGE: desocupação cai para o menor patamar da história em Minas Gerais

No ano passado, Minas Gerais registrou a oitava menor taxa de desocupação do país; no Brasil, o indicador foi de 7,8%, um recuo de 1,8 p.p. em relação a 2022

A taxa de desocupação em Minas Gerais, em 2023, foi de 5,8%, o menor patamar em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com início em 2012.

Em comparação ao exercício imediatamente anterior, o índice de desemprego no Estado recuou 1,9 pontos percentuais. 

Frente as outras unidades federativas, no ano passado, Minas Gerais registrou a oitava menor taxa de desocupação. No período, o índice de desemprego oscilou entre 3,2%, em Rondônia, e 13,4%, em Pernambuco. Já no Brasil, o indicador foi de 7,8%, um recuo de 1,8 p.p. em relação a 2022. 

Outro resultado relevante se refere ao nível da ocupação anual em Minas Gerais – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – que ficou em 61,1%, o maior para o Estado na série histórica do levantamento do IBGE. Entre as unidades da federação, esse indicador variou de 45,7% no Acre a 65,9% em Santa Catarina. Nacionalmente, atingiu 57,6%.

Força de trabalho, informalidade e rendimento

E os índices positivos não param por aí. Mantendo a tendência de queda iniciada em 2022, a taxa de subutilização da força de trabalho em Minas Gerais, no último exercício, foi de 14%, de novo o menor nível da série histórica da Pnad Contínua. Quanto as outras unidades da federação, o índice oscilou entre 6%, em Santa Catarina, e 40,3%, no Piauí. No País, o indicador ficou em 18%. 

Ao mesmo tempo, a taxa anual de informalidade no Estado mineiro chegou a 37,4% em 2023, a segunda menor da série histórica para este indicador, com início em 2016. No período, Santa Catarina registrou o menor patamar entre as unidades federativas, com 26,4%, enquanto, outra ponta, Maranhão apresentou a maior, com 56,5%. O índice nacional, neste caso, foi de 39,2%.

Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas de 14 anos ou mais, no ano passado, em Minas Gerais, alcançou R$ 2.810,00, também o maior da série histórica, iniciada em 2012. As variações estaduais nesse comparativo ficaram entre R$ 1.865,00 na Bahia e R$ 4.944,00 no Distrito Federal. No Brasil, o resultado ficou em R$ 2.979,00. 

Dados do 4º trimestre em Minas

Ainda conforme o levantamento do IBGE, especificamente no quarto trimestre de 2023, a taxa de desocupação em Minas Gerais foi estimada em 5,7%. Esse percentual demonstra que não houve oscilação significativa no indicador para o Estado no confronto com o trimestre anterior, época em que o índice atingiu 6%, e, frente ao mesmo trimestre de 2022, quando ficou em 5,8%. 

Em relação aos outros resultados, entre outubro e dezembro do ano passado, o nível da ocupação no Estado mineiro ficou em 60,6% e a taxa composta de subutilização da força de trabalho chegou a 13,7%. Enquanto isso, o patamar de informalidade alcançou 37,5% e o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos das pessoas atingiu o valor de R$ 2.763,00.

FONTE DIÁRO DO COMÉRCIO

PCMG apreende drogas em flat na cidade de Conselheiro Lafaiete

Na tarde dessa quarta-feira (27/12), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu grande quantidade de drogas dentro de um flat, localizado em um conjunto de prédios no bairro Santa Efigênia, em Conselheiro Lafaiete, região do Campo das Vertentes. Na ocasião, um jovem, de 18 anos, foi preso em flagrante pelo crime.

Em buscas no apartamento alvo de investigações, os policiais encontraram oito barras de maconha de tamanho considerável, além de diversas porções da droga prontas e embaladas para a venda. Também foram apreendidos no imóvel pinos contendo cocaína, balança de precisão, dinheiro e embalagens vazias utilizadas no tráfico de drogas. Levantamentos apontam que o imóvel era utilizado para o armazenamento dos entorpecentes.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Plantão, assim como o jovem detido no flat. Uma adolescente que estava no imóvel também foi conduzida para a unidade policial, sendo posteriormente entregue aos responsáveis legais.

FONTE POLÍCIA CIVIL

Problemas se multiplicam na cidade com menor arrecadação por pessoa em MG

Esmeraldas registra a menor arrecadação per capita no estado. O saneamento é problema em destaque: só 25% da população tem esgoto sanitário

Esgoto corre em rua do município, o mais extenso da RMBH

Cento e quarenta quilômetros separam a cidade mais rica do Brasil e de Minas do município de Esmeraldas, o mais pobre do estado em termos de arrecadação per capita. Uma das maiores em extensão territorial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cidade arrecada apenas R$ 9.608 por habitante, uma diferença exorbitante frente aos R$ 209 mil que entram no cofre de São Gonçalo do Rio Abaixo para investir em cada um de seus moradores. As escolas e o modesto hospital de Esmeralda, que está sendo reformado pelo governo do estado, em nada lembram a vastidão e a infraestrutura dos equipamentos públicos de São Gonçalo do Rio Abaixo, mas o maior problema mesmo da cidade é saneamento.

Com baixa industrialização e funcionando quase como uma cidade-dormitório, o município carece de emprego e esgotamento sanitário, que alcança hoje apenas 25% da população. A média do estado é de 77,9% da população atendida por esse serviço, segundo dados da plataforma Municípios e Saneamento, que reúne informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) do governo federal.

Os moradores da cidade estão até mesmo fazendo um abaixo-assinado para pressionar o poder público a resolver o problema. Eles querem que a Câmara Municipal aprove leis determinando a implantação do esgotamento em toda a cidade e também o asfaltamento das ruas, mas essa decisão não depende dos vereadores e sim de investimentos aportados pelo Executivo estadual ou municipal.

O prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato (Solidariedade), foi procurado, mas não atendeu ao pedido de entrevista feito pela reportagem. O presidente da Câmara dos Vereadores, Klibas Andrade (Avante), também foi procurado, mas não retornou o pedido de entrevistas conforme prometido. O vereador Alan Delon Borges da Silva, conhecido como Alan do Açougue (PRB), afirmou ter ficado triste com a informação de que a cidade tem uma das mais baixas arrecadações do estado por habitante, mas disse que só poderia falar sobre o assunto pessoalmente.

Geraldo Alves cobra saneamento, mas sua maior preocupação é com a falta de emprego para os seis filhos. Ele próprio vive de bicos

A despachante imobiliária Sandra Nunes, de 52 anos, que trabalha em Belo Horizonte e mora em Esmeraldas, diz que só os bairros do “miolo” da cidade têm esgoto canalizado. “O resto é fossa”, afirma Sandra, que mora na região conhecida como Dumaville, loteada há cerca de 30 anos e até hoje sem esgoto tratado, que corre a céu aberto nas ruas sem calçamento.

Também morador de Dumaville, Geraldo Assis Alves, de 56, viúvo, cobra saneamento e ruas calçadas, mas sua maior preocupação mesmo é com emprego para os filhos, ao todo seis, quatro deles já adultos. “Aqui todo mundo sai para trabalhar fora, pois não tem emprego. Todos os meus filhos trabalham em Betim ou Contagem. Eu faço bicos”.

Proveniente do Norte de Minas, José Nunes gosta da cidade, mas diz que a gestão de recursos dos sucessivos governos %u201Cdá piedade%u201D
Proveniente do Norte de Minas, José Nunes gosta da cidade, mas diz que a gestão de recursos dos sucessivos governos %u201Cdá piedade%u201D

Nascido em Januária, no Norte de Minas, mas morando em Esmeraldas desde 1980, o radialista José Jorge Nunes Ribeiro, de 59, afirma que, apesar da carência econômica, “viver em Esmeraldas é muito bom”. “Mas nossa arrecadação de impostos é baixíssima, a gestão dos recursos dá piedade e os sucessivos governos não veem as prioridades para a cidade. Falta investimento em educação, saúde e empregos, quase não temos indústria, mas já tivemos uma grande extração da areia e fomos uma das maiores bacias leiteiras da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Hoje amargamos o fato de viver em uma cidade-problema, com crescimento desordenado, desemprego e loteamentos feitos à revelia”, critica.

Portal do Delta do Paraíba, Araioses, no MA, tem a menor arrecadação por pessoa do país: produção é %u201Cexportada%u201D sem pagar nenhum tipo de imposto, diz representantes do comércio
Portal do Delta do Paraíba, Araioses, no MA, tem a menor arrecadação por pessoa do país: produção é %u201Cexportada%u201D sem pagar nenhum tipo de imposto, diz representantes do comércio(foto: David Souza/Divulgação)

Cofres vazios em delta turístico

Portal do Delta do Parnaíba, uma das maiores atrações turísticas da divisa com o Piauí, a cidade de Araioses, no interior do Maranhão, foi palco de uma das mais importantes revoltas populares do século 19 contra as péssimas condições de vida da população e que ficou conhecida como Balaiada. Hoje, apesar de ser uma das maiores produtoras da região de caranguejo e pó de carnaúba, usado para fabricação de ceras e plásticos para a indústria automobilística, amarga a mais baixa arrecadação per capita do Brasil e sofre com desemprego e um comércio fraco.

O vereador de Araioses José Arnaldo Souza, o Professor Arnaldo (Republicanos), atribui a baixa arrecadação ao sistema tributário do município, à guerra fiscal e à falta de preocupação de sucessivos governos em melhorar a captação de receitas. Segundo ele, os governos locais se contentam em viver do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional de impostos feita com base na população de cada cidade. O código tributário municipal, de acordo com ele, também tem uma alíquota elevada de Imposto Sobre Serviços ISS) e uma fiscalização pouco efetiva, o que contribui para a baixa arrecadação. A prefeita Luciana Marão Felix (sem partido) não retornou o pedido de entrevista enviado por e-mail e também por meio da secretária dela.

Para o vice-presidente da Associação Comercial de Araioses, Francisco Fonseca dos Santos, falta planejamento, fiscalização e diálogo. Segundo ele, a cidade é o portal da maior atração turística da região, o Delta do Parnaíba, mas não arrecada nada com isso. As lanchas que fazem o passeio ao delta têm que passar pelo município, mas não é cobrado nenhum imposto. Mesmo caso na extração do pó da carnaúba e do caranguejo que, segundo ele, são coletados sem nenhum controle e vendidos para todo o Nordeste sem que a cidade receba sequer um centavo. “Já tivemos, anteriormente, um posto de fiscalização para evitar a saída dos caranguejos sem nenhum imposto, mas ele foi desativado”, afirma.

Ele também cobra uma maior fiscalização para combater a sonegação fiscal e apoio para o incremento ao comércio. “As pessoas saem da cidade onde elas moram para comprar nos municípios vizinhos, que têm maior variedade, grandes redes e preço muitas vezes melhor”. A cidade, avalia ele, tem um enorme potencial turístico, com locais lindos e uma das grandes atrações da região: a revoada dos guarás, aves de plumagem vermelha que se alimentam de caranguejos e têm na cidade de Araioses seu berço natural. (AM)

Tropeço no sistema tributário

Para Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), responsável pelos dados sobre arrecadação per capicata dos municípios, a discrepância econômica entre os municípios é um dos problemas do sistema tributário brasileiro. “A opção por repartir as receitas tributárias com base no princípio da origem, dando os recursos ao local da sede das empresas e não ao local em que vivem as pessoas, gera essa gritante distorção”, afirma.

Para ele, essa extrema desigualdade, seja na sociedade, seja na Federação, “é algo muito ruim, não só do ponto de vista filosófico, mas pelo lado prático, porque afeta o ambiente social e econômico negativamente”. “E, no caso dessas enormes diferenças de receita entre municípios, é algo inadmissível se pensarmos que isso decorre simplesmente de decisões políticas sobre as regras de tributação e repartição de recursos”, afirma o economista, que já foi secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo Dilma Roussef.

Segundo ele, a definição de mais pobre e mais rico feito pela Ipea tem como base a receita per capta por habitante, “seja considerando o ICMS + o ISS, seja considerando todas as receitas”.

FONTE ESTADO DE MINAS

Problemas se multiplicam na cidade com menor arrecadação por pessoa em MG

Esmeraldas registra a menor arrecadação per capita no estado. O saneamento é problema em destaque: só 25% da população tem esgoto sanitário

Esgoto corre em rua do município, o mais extenso da RMBH

Cento e quarenta quilômetros separam a cidade mais rica do Brasil e de Minas do município de Esmeraldas, o mais pobre do estado em termos de arrecadação per capita. Uma das maiores em extensão territorial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cidade arrecada apenas R$ 9.608 por habitante, uma diferença exorbitante frente aos R$ 209 mil que entram no cofre de São Gonçalo do Rio Abaixo para investir em cada um de seus moradores. As escolas e o modesto hospital de Esmeralda, que está sendo reformado pelo governo do estado, em nada lembram a vastidão e a infraestrutura dos equipamentos públicos de São Gonçalo do Rio Abaixo, mas o maior problema mesmo da cidade é saneamento.

Com baixa industrialização e funcionando quase como uma cidade-dormitório, o município carece de emprego e esgotamento sanitário, que alcança hoje apenas 25% da população. A média do estado é de 77,9% da população atendida por esse serviço, segundo dados da plataforma Municípios e Saneamento, que reúne informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) do governo federal.

Os moradores da cidade estão até mesmo fazendo um abaixo-assinado para pressionar o poder público a resolver o problema. Eles querem que a Câmara Municipal aprove leis determinando a implantação do esgotamento em toda a cidade e também o asfaltamento das ruas, mas essa decisão não depende dos vereadores e sim de investimentos aportados pelo Executivo estadual ou municipal.

O prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato (Solidariedade), foi procurado, mas não atendeu ao pedido de entrevista feito pela reportagem. O presidente da Câmara dos Vereadores, Klibas Andrade (Avante), também foi procurado, mas não retornou o pedido de entrevistas conforme prometido. O vereador Alan Delon Borges da Silva, conhecido como Alan do Açougue (PRB), afirmou ter ficado triste com a informação de que a cidade tem uma das mais baixas arrecadações do estado por habitante, mas disse que só poderia falar sobre o assunto pessoalmente.

Geraldo Alves cobra saneamento, mas sua maior preocupação é com a falta de emprego para os seis filhos. Ele próprio vive de bicos

A despachante imobiliária Sandra Nunes, de 52 anos, que trabalha em Belo Horizonte e mora em Esmeraldas, diz que só os bairros do “miolo” da cidade têm esgoto canalizado. “O resto é fossa”, afirma Sandra, que mora na região conhecida como Dumaville, loteada há cerca de 30 anos e até hoje sem esgoto tratado, que corre a céu aberto nas ruas sem calçamento.

Também morador de Dumaville, Geraldo Assis Alves, de 56, viúvo, cobra saneamento e ruas calçadas, mas sua maior preocupação mesmo é com emprego para os filhos, ao todo seis, quatro deles já adultos. “Aqui todo mundo sai para trabalhar fora, pois não tem emprego. Todos os meus filhos trabalham em Betim ou Contagem. Eu faço bicos”.

Proveniente do Norte de Minas, José Nunes gosta da cidade, mas diz que a gestão de recursos dos sucessivos governos %u201Cdá piedade%u201D
Proveniente do Norte de Minas, José Nunes gosta da cidade, mas diz que a gestão de recursos dos sucessivos governos %u201Cdá piedade%u201D

Nascido em Januária, no Norte de Minas, mas morando em Esmeraldas desde 1980, o radialista José Jorge Nunes Ribeiro, de 59, afirma que, apesar da carência econômica, “viver em Esmeraldas é muito bom”. “Mas nossa arrecadação de impostos é baixíssima, a gestão dos recursos dá piedade e os sucessivos governos não veem as prioridades para a cidade. Falta investimento em educação, saúde e empregos, quase não temos indústria, mas já tivemos uma grande extração da areia e fomos uma das maiores bacias leiteiras da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Hoje amargamos o fato de viver em uma cidade-problema, com crescimento desordenado, desemprego e loteamentos feitos à revelia”, critica.

Portal do Delta do Paraíba, Araioses, no MA, tem a menor arrecadação por pessoa do país: produção é %u201Cexportada%u201D sem pagar nenhum tipo de imposto, diz representantes do comércio
Portal do Delta do Paraíba, Araioses, no MA, tem a menor arrecadação por pessoa do país: produção é %u201Cexportada%u201D sem pagar nenhum tipo de imposto, diz representantes do comércio(foto: David Souza/Divulgação)

Cofres vazios em delta turístico

Portal do Delta do Parnaíba, uma das maiores atrações turísticas da divisa com o Piauí, a cidade de Araioses, no interior do Maranhão, foi palco de uma das mais importantes revoltas populares do século 19 contra as péssimas condições de vida da população e que ficou conhecida como Balaiada. Hoje, apesar de ser uma das maiores produtoras da região de caranguejo e pó de carnaúba, usado para fabricação de ceras e plásticos para a indústria automobilística, amarga a mais baixa arrecadação per capita do Brasil e sofre com desemprego e um comércio fraco.

O vereador de Araioses José Arnaldo Souza, o Professor Arnaldo (Republicanos), atribui a baixa arrecadação ao sistema tributário do município, à guerra fiscal e à falta de preocupação de sucessivos governos em melhorar a captação de receitas. Segundo ele, os governos locais se contentam em viver do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional de impostos feita com base na população de cada cidade. O código tributário municipal, de acordo com ele, também tem uma alíquota elevada de Imposto Sobre Serviços ISS) e uma fiscalização pouco efetiva, o que contribui para a baixa arrecadação. A prefeita Luciana Marão Felix (sem partido) não retornou o pedido de entrevista enviado por e-mail e também por meio da secretária dela.

Para o vice-presidente da Associação Comercial de Araioses, Francisco Fonseca dos Santos, falta planejamento, fiscalização e diálogo. Segundo ele, a cidade é o portal da maior atração turística da região, o Delta do Parnaíba, mas não arrecada nada com isso. As lanchas que fazem o passeio ao delta têm que passar pelo município, mas não é cobrado nenhum imposto. Mesmo caso na extração do pó da carnaúba e do caranguejo que, segundo ele, são coletados sem nenhum controle e vendidos para todo o Nordeste sem que a cidade receba sequer um centavo. “Já tivemos, anteriormente, um posto de fiscalização para evitar a saída dos caranguejos sem nenhum imposto, mas ele foi desativado”, afirma.

Ele também cobra uma maior fiscalização para combater a sonegação fiscal e apoio para o incremento ao comércio. “As pessoas saem da cidade onde elas moram para comprar nos municípios vizinhos, que têm maior variedade, grandes redes e preço muitas vezes melhor”. A cidade, avalia ele, tem um enorme potencial turístico, com locais lindos e uma das grandes atrações da região: a revoada dos guarás, aves de plumagem vermelha que se alimentam de caranguejos e têm na cidade de Araioses seu berço natural. (AM)

Tropeço no sistema tributário

Para Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), responsável pelos dados sobre arrecadação per capicata dos municípios, a discrepância econômica entre os municípios é um dos problemas do sistema tributário brasileiro. “A opção por repartir as receitas tributárias com base no princípio da origem, dando os recursos ao local da sede das empresas e não ao local em que vivem as pessoas, gera essa gritante distorção”, afirma.

Para ele, essa extrema desigualdade, seja na sociedade, seja na Federação, “é algo muito ruim, não só do ponto de vista filosófico, mas pelo lado prático, porque afeta o ambiente social e econômico negativamente”. “E, no caso dessas enormes diferenças de receita entre municípios, é algo inadmissível se pensarmos que isso decorre simplesmente de decisões políticas sobre as regras de tributação e repartição de recursos”, afirma o economista, que já foi secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo Dilma Roussef.

Segundo ele, a definição de mais pobre e mais rico feito pela Ipea tem como base a receita per capta por habitante, “seja considerando o ICMS + o ISS, seja considerando todas as receitas”.

FONTE ESTADO DE MINAS

Menor é apreendido com mais de 150 papelotes de cocaína crack e maconha

Nesse sábado, 20 de maio, ao realizar patrulhamento pela Praça Barão de Queluz, em Conselheiro Lafaiete (MG), com o auxílio de um semovente, a Polícia Militar localizou e apreendeu 69 pedras de crack, 68 papelotes de cocaína, 17 buchas de maconha e uma balança de precisão.
Nenhum suspeito foi abordado na região. Apreensão foi entregue na Delegacia de Polícia.

Menor é presa com faca, e PM encontra suástica em parede de escola em MG

À PMMG, a jovem de 13 anos, disse que levou os objetos para se defender. Símbolos nazistas estão pintados na mesma escola onde a menor foi detida

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) registrou duas ocorrências ligadas a ameaças em um colégio de Alpercata, no Vale do Rio Doce, nesta quarta-feira (12/4).

Na primeira, o símbolo da suástica ligado ao nazismo, pintada em uma parade e; a segunda operação, realizada para coibir uma adolescente de 13 anos que carregava duas facas, uma tesoura, um martelo e dois frascos com um líquido de água sanitária, inseticida e molho de pimenta.

A menor, disse que levou os itens para defesa pessoal. Os dois fatos aconteceram na Escola Estadual Terezinha Pinto Fernandes Maia.

“A polícia militar recebeu denúncia, de que alguns alunos estariam portando facas no interior da escola. Eles deslocaram até lá e encontraram três facas”, diz o Aspirante Abrantes, da PMMG.

Além das duas facas com a adolescente, uma terceira foi identificada, com outra estudante. Elas foram conduzidas para a delegacia com os responsáveis.

“O que a polícia militar pede é que os pais possam ficar atentos e que possam olhar os que os seus filhos estão levando para a escola”, diz o militar.

Objetos foram apreendidos pela PMMG, no município de Alpercata.(foto: foto: PMMG/Reprodução)

Neonazistas

Na imagem compartilhada com a reportagem do jornal Estado de Minas, é possível ver quatro marcas amplamente ligadas aos neonazistas.

Uma das frases diz “viva o nazismo” e logo em frente, o nome do ditador e líder da Alemanha nazista, Adolph Hitler.

Em um desenho abaixo do texto, a parede do banheiro mostra um forno com duas pessoas dentro e uma seta indicando que aqueles, seriam judeus – à frente, a marca da suástica.

Conforme a PMMG, que fazia ronda pela escola, os desenhos estavam no banheiro masculino. Até o momento, nenhum dos possíveis autores foi identificado.

FONTE ESTADO DE MINAS

Projeto Reduz Para 16 Anos A Idade Mínima Para Obter A Permissão Para Dirigir

Jovem poderá tirar permissão para conduzir que valerá por dois anos, só então poderá obter a carteira de motorista.

O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continuará a ser válida por um ano, como ocorre hoje.

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.

Atos infracionais

Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Menor é apreendido por tráfico de drogas

Após denúncia anônima referente a tráfico de drogas, a Polícia Militar esteve no Bairro Umbelina, em Congonhas, nessa segunda-feira, 16 de janeiro, onde abordou dois indivíduos (22 e 23 anos) e um menor (17 anos), apreendendo 13 buchas de maconha e um pino de cocaína, uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 70,00.
Os dois autores foram presos e o menor apreendido. Eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Itaverava: prisão por tráfico e menor foge da polícia e atinge viatura

Na noite dessa sexta-feira, 23 de dezembro, a Polícia Militar efetuou a prisão de um jovem de 21 anos pelo crime de tráfico de drogas.
Em sua residência, situado no Bairro Bananal, a Polícia Militar encontrou uma barra de maconha, 17 (dezessete) papelotes de cocaína e diversos pinos vazios,
bem com um aparelho celular.

Outra ocorrência

Na madrugada desse domingo, 25 de dezembro, a Polícia Militar esteve na área central de Itaverava em virtude de ligações de populares reclamando sobre vários motociclistas praticando direção perigosa na região.
No local, um menor de 17 anos foi apreendido. Após desobecer à ordem de parada, ele colidiu frontalmente com a viatura, causando danos.
Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia. A motocicleta que conduzia foi apreendida e removida ao pátio credenciado.

Menor é apreendido na praça Barão de Queluz por tráfico de drogas

Na noite de sábado, 17 de dezembro, policiais militares durante patrulhamento pela Praça Barão de Queluz, no Centro de Conselheiro Lafaiete, efetuaram a apreensão de um menor, de 17 anos, sendo arrecadadas 03 pedras de crack, 04 buchas de maconha, e R$87,00 reais. O menor foi apreendido juntamente com os materiais, sendo conduzido à Delegacia de Polícia.
Já na tarde de domingo, 18 de dezembro, Equipes Tático Móvel, cumpriram mandado de busca e apreensão em uma residência no Bairro de Lourdes, sendo apreendidos entorpecentes, dinheiro, material para embalar drogas além de um autor de 20 anos, que foi conduzido à Delegacia.
Materiais apreendidos:

  • 17 buchas de maconha;
  • 05 porções de cocaína na forma
    petrificada;
  • 01 pedra de crack;
  • 01 balança de precisão;
  • R$40,00;
  • 01 aparelho celular;
  • Material para embalar drogas;
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