Aluno é detido suspeito de esfaquear colega durante a merenda da escola em MG

A vítima foi atingida por golpes nas costas e socorrido para o hospital

Um estudante de 16 anos foi apreendido suspeito de esfaquear um colega, de 16, durante uma briga nessa quinta-feira (29), na Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, em Janaúba, no Norte de Minas. A vítima foi atingida por golpes nas costas e socorrido para o hospital. 

De acordo com a Polícia Militar (PM), as guarnições foram acionadas para uma escola localizada no bairro Santo Antônio, onde um adolescente foi vítima de tentativa de homicídio. No local, a PM constatou que o crime ocorreu durante uma briga. Em dado momento, o suspeito teria pegado uma faca e desferido golpes contra o colega nas costas. Na sequência, ele foi contido por alunos e servidores da escola.

O Samu foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima, que foi encaminhada para o Hospital Regional de Janaúba, com uma lesão na mão esquerda e duas perfurações nas costas, onde ficou sob cuidados médicos. Não há informações sobre o estado de saúde do menor.

Questionado pela PM, o suspeito relatou que a vítima o importunava diariamente na escola com xingamentos e o havia agredido em data anterior com dois tapas na cabeça. Diante das desavenças, nessa quinta-feira ele levou uma faca para o colégio na intenção de matar o rival.

O suspeito contou que se aproximou do colega durante o intervalo, quando ele estava na fila da merenda. Ele então pediu a uma pessoa para que lhe cedesse um lugar logo atrás da vítima e, em seguida, desferiu as facadas nas costas do rival. Na sequência, ele foi contido por alunos e funcionários.

O suspeito foi apreendido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil (PCMG). A genitora do menor relatou ainda que ele é usuário de substâncias entorpecentes. 

A perícia da Polícia Civil compareceu ao local para os trabalhos de praxe. O caso será investigado.

FONTE O TEMPO

Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar

Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil

Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais. 

Associação Agroindústria Sabor do Vale / Divulgação

Para isso, o Estado aderiu ao Convênio nº 105 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado em 2023. A diretriz autoriza a isenção nos estados, especificamente para produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas instituições escolares, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

“Essa é uma iniciativa relevante para os agricultores familiares, que terão menos taxação de impostos e, consequentemente, mais lucro. A cada R$ 1 aportado pelo Governo Federal na alimentação escolar, Minas aporta R$ 2, demonstrando a importância da pauta para o Estado”, afirma a diretora de Comercialização e Mercados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Jaqueline de Fátima Santos.

A diretora destaca ainda que, desde 2021, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) têm reforçado os trabalhos conjuntos para a preparação dos produtores rurais mineiros para o acesso ao programa.

Garantia de vendas

A agricultora Vanilda dos Santos Ribeiro Alcântara, de 50 anos, é presidente da Associação Agroindústria Sabor do Vale, que agrega 20 famílias, a maioria delas representada por mulheres. O grupo atua na comunidade Maria Nunes, localizada no município de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e comercializa polpa de frutas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar há 11 anos. 

“Conhecemos o PNAE por meio da Emater-MG. Esse programa é super importante para nós, porque, através dele, temos a garantia das nossas vendas. É o nosso maior mercado. Com essa comercialização, temos uma renda mensal garantida”, conta a produtora rural e líder comunitária. 

PNAE em números

Conforme o último balanço disponível, em 2022, aproximadamente 3,4 mil instituições escolares, 4,7 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, além de dois conselhos de desenvolvimento comunitário e um fórum de desenvolvimento sustentável, foram beneficiados pelo PNAE em Minas Gerais.

Naquele ano, 21,7 toneladas de alimentos foram comercializadas, a partir de um valor executado de quase R$ 160 milhões em recursos do Governo do Estado e da União.

Prefeitura abre perspectivas para distribuir kit de alimentação para 12 mil alunos por 3 meses

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que desde o primeiro momento da Pandemia vem trabalhando em uma solução que possibilite a distribuição de kits de alimentação para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Entretanto, é importante ressaltar que a Prefeitura trabalha na expectativa de atender e distribuir,

Secreta Municipal de Educação Moisés Matias/Correio de Minas/Reprodução

inicialmente, 3 meses de alimentação levando em conta as necessidades nutricionais, de segurança alimentar e condições de higiene adequadas para os educandos, com seu conteúdo tendo sido definido pela nutricionista da Secretaria.
Atualmente o valor repassado pela União aos Estados e Municípios por cada dia letivo pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é definido de acordo com a modalidade de ensino e tem como base o Censo Escolar do ano anterior (Resolução/CD/FNDE nº 26, 17 de junho de 2013)
Levando em conta que nossa rede de atendimento conta com 11.958 alunos e que os valores repassados via PNAE impossibilitariam a adequada formatação dos kits alimentares tornou-se necessária uma contrapartida do município para complementação dos recursos, prevendo inclusive que o atual cenário se prolongue e que a Secretaria de Educação esteja preparada para o fornecimento dos kits em um momento posterior.
Para tal, foi feito processo licitatório, sempre levando em conta a responsabilidade e transparência que a Administração Municipal sempre teve para com o uso dos recursos públicos.
O processo licitatório encontra-se em fase final e esperamos que nos próximos dias possamos divulgar um cronograma para a distribuição dos alimentos aos alunos.

Governo de Minas começa a pagar Bolsa Merenda nesta 2ª; saiba quem tem direito

Benefício de R$ 50, concedido a estudantes da rede estadual, começa a ser pago nesta segunda-feira para compra de alimentos

Estudantes da rede pública estadual de ensino começam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50, para compra de alimentos, nesta segunda-feira (27). Para viabilizar a entrega do benefício, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank.

O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem o objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Serão contemplados todos os alunos da família. Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$ 150 (R$ 50 x três alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o recurso.

O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses – de abril a julho – e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses de programa. Além disso, o PagBank vai depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento do novo coronavírus.

Como receber?

Para verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrada no CadÚnico deverá consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o CPF. Caso a consulta aponte positivamente para o benefício, a pessoa deverá baixar o aplicativo PagBank PagSeguro – disponível para Android e Iphone – ou acessar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ , ou ainda fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o registro no app.

Com a confirmação do cadastro e o envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o registro, no primeiro mês. Nos demais meses, o benefício será pago todo dia 18.

Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas. A primeira é utilizar apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Essa modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).

A outra opção é com o cartão, que será entregue na casa dos beneficiários até 20 dias úteis após a criação da conta. Com o cartão, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.

Se a solicitação do benefício for feita no segundo, terceiro ou quarto mês, o responsável pelo cadastro terá o direito de requerer os valores não recebidos nos meses anteriores. No caso de não ocorrer movimentação na conta até 30 dias após a disponibilização do auxílio, o dinheiro será recolhido e devolvido ao Estado.

Benefícios e extras

A conta digital do PagBank é o meio para as famílias receberem o Bolsa Merenda. Por isso, não serão cobradas taxas de manutenção nem mensalidade. O beneficiário poderá fazer todas as transações pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas grátis e recarga de celular. Todos os beneficiários vão receber um cartão de débito gratuitamente.

Outro benefício é o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR Code por meio do app do PagBank receberá 10% do valor pago de volta, que poderá ser gasto em qualquer local que aceite essa opção de pagamento.

Como tirar dúvidas?

Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Também para dúvidas em relação ao PagSeguro estão disponíveis os telefones: 0800-728- 2174, para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo; e 0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo: 0 15 11 4003-1775), para o público do interior e demais regiões, a partir de celular. (O TEMPO)

Vereador de Lamim cobra destinação da merenda escolar às famílias dos alunos

O Vereador Alexandre da Silva Lourenço apresentou no dia 6, um requerimento ao Prefeito Municipal de Lamim, Marco Antônio, para que venha a tomar as devidas providências para que as preceituações da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020,

Vereador de Lamim cobra destinação da merenda escolar às famílias dos alunos/ ARQUIVO

sejam aplicadas no Município de Lamim, de modo que neste período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes nas escolas matriculados.
LEI Nº 13.987/2020
Art. 1º A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 21-A:
“Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.”

Prefeitura cria auxílio de R$52,00 para jovens matriculados nas escolas

A Prefeitura de Congonhas deve sancionar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 14/2020, que institui o Programa Alimentar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Aprovado pela Câmara Municipal, o documento encaminhado pelo Governo Municipal prevê auxílio de R$ 52 para alimentação dos jovens matriculados nas escolas municipais.

O PL será implementado em substituição à merenda escolar, ofertada aos estudantes da rede municipal durante as atividades escolares que, atualmente, estão suspensas devido à pandemia do coronavírus. Após a sanção, o Governo Municipal vai publicar um decreto norteando a distribuição do benefício.

O cartão deve ser entregue, preferencialmente, às mães dos alunos, considerando que elas acompanham, de perto, a vida nutricional de seus filhos. Na impossibilidade da presença materna, o auxílio será disponibilizado para o representante legal.

Congonhas possui, aproximadamente, 6.900 alunos matriculados nas escolas municipais, que contam com atividades complementares de Tempo Integral e atividades no contraturno. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), oferece alimentação de qualidade nutricional. O cardápio é balanceado, sendo orientado, acompanhado e fiscalizado por nutricionistas da SEMED e por membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

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