microempreendedor - Correio de Minas

20 de maio de 2023

Grande presente será liberado para quem é MEI, na próxima semana: veja como aproveitar

Na próxima semana, acontecerá a Semana do MEI, que oferecerá diversos benefícios para esses profissionais. Saiba mais agora!

A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi lançada no dia 1º de julho de 2009, por meio da Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais que atuavam de maneira informal. Atualmente, há 14 milhões de MEIs no Brasil, o que corresponde a 70% das empresas ativas no país.

O MEI conta com diversos benefícios, entre eles o suporte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Diante disso, o órgão vai realizar, entre 22 e 26 de maio, a Semana do MEI, que oferecerá orientações, feiras, palestras, oficinas e eventos presenciais e online.

Além disso, o Sebrae Agreste Meridional — com sede em Garanhuns, Pernambuco — disponibilizará, diariamente, atendimento realizado por instituições financeiras.

Semana do MEI

Também serão oferecidas gratuitamente consultorias de marketing digital, fotografia e finanças, de modo que quem quiser participar deverá se inscrever previamente.

Entre as oficinas que acontecerão na Semana do MEI, destacam-se:

Atendimento ao Cliente no Digital;
Bate-papo com o INSS – Entendendo a Previdência Social;
Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças da sua Empresa;
Formalização para o MEI;
Planejamento de Redes Sociais – Conheça e Aplique na sua Empresa;
Venda na Era Digital.

Para a analista do Sebrae, Alessandra Mendes, uma das oficinas mais procuradas será o “bate-papo com o ISS”, pois muitas pessoas têm dúvidas sobre questões previdenciárias.

Parceria com bancos

A Semana do MEI também contará com bancos parceiros que, segundo Alessandra, vão atender e tirar dúvidas dos MEIs, diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Sendo cada dia uma instituição financeira diferente, de segunda a sexta.

Para se inscrever basta acessar o site do Sebrae Pernambuco. A unidade do Sebrae em Garanhuns está localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 671, em Heliópolis. Os bancos participantes são:

AGE;
BNB;
Bradesco;
Caixa Econômica Federal;
Sicoob.

DONTE SEU CREDITO DIGITAL

15 de fevereiro de 2022

MEI: 11 benefícios que todo microempreendedor individual tem direito

Microempreendedor individual tem acesso a benefícios como emissão de nota fiscal, CNPJ e direito à aposentadoria

Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) faz parte dos seus planos? Ou você já é um profissional autônomo, mas não tem garantias trabalhistas e quer sair da informalidade? Saiba que você não está sozinho, uma vez que passa de 11,2 milhões o número de trabalhadores registrados como MEIs no país, segundo dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia.

Os números, referentes a 2020, representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil e revelam uma tendência do brasileiro que ganhou impulso durante a pandemia: a vontade (ou necessidade) de trabalhar de forma autônoma e abrir o próprio negócio.

Mas, ao mesmo tempo, ter acesso a garantias trabalhistas e benefícios como previdência e auxílio-doença.

Quem pode ser MEI?

Criado com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional autônomo tenha sua área de atuação contemplada na lista oficial de categorias.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são requisitos obrigatórios para conseguir se cadastrar como MEI:

Faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensais;
Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
Contratar, no máximo, um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria a qual pertence.

Quais as obrigações do MEI?

E quanto custa ser MEI? Além de necessariamente se encaixar em todos os pré-requisitos, o microempreendedor individual deve arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional, em valores diferentes e constantemente atualizados conforme segmento de atuação.

São deveres do microempreendedor individual:

Preenchimento mensal do relatório de despesas brutas;
Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser efetuado via débito automático, on-line ou por meio de emissão do DAS;
Envio de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
Emissão de notas fiscais quando necessário, em vendas e prestação de serviços.

Quais são os direitos do MEI?

Uma vez preenchidos os requisitos obrigatórios e tendo se cadastrado como microempreendedor individual, o trabalhador deverá realizar os pagamentos mensalmente. Com isso, passa a ter direito aos seguintes benefícios:

Aposentadoria (por idade ou invalidez). A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, a menos que o trabalhador complemente 15% do valor, que pode ser pago todo mês ou no momento de solicitar a aposentadoria;
Auxílio-doença, com direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
Salário-maternidade;
Cobertura da Previdência Social estendida à família;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte de dependentes;
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita, o que possibilita abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), uma vez que passa a ser enquadrado no Simples Nacional;
Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
Emissão de nota fiscal;
Apoio técnico e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.

Ficou interessado e quer formalizar seu cadastro como MEI? Acesse o site do governo federal. Para saber outras informações sobre direitos e deveres do microempreendedor individual, visite a página Empresas & Negócios, do mesmo site.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

28 de novembro de 2021

MEI tem direito a salário maternidade; veja como solicitar

Todo trabalhador que formaliza a sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI), quando precisar, pode ter direito a diversos benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto no caso de gravidez, quanto de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário maternidade.

O salário maternidade será concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS. Para ter direito a esse benefício, a microempreendedora individual precisa ter contribuído, pelo menos, durante 10 meses.

O procedimento para fazer o pedido do salário maternidade é o seguinte: em alguns casos, você pode fazer o procedimento pela internet, ao selecionar a opção “Requerimento de salário maternidade”. Em todo caso, ao ligar para o número 135, você consegue tirar as suas dúvidas e, se for necessário, fazer o agendamento do atendimento na agência do INSS.

Para fazer o pedido do salário maternidade, você precisa ter: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS. O valor do benefício dependerá do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos 15 meses, contribuiu sobre o valor de R$ 880, por exemplo, esse vai ser o valor do benefício.

A mulher vai receber o benefício pelo período de 120 dias, desde que a beneficiada tenha pelo menos 10 meses de contribuição. Ademais, enquanto receber o salário maternidade, a beneficiária precisa continuar pagando o DAS-MEI. Portanto, é preciso emitir o documento e informar a sua condição de beneficiária.

Vale ressaltar que também é possível o pagamento do salário maternidade ao MEI do sexo masculino. Isso acontece quando a mãe (gestante) falece e também no caso de adoção ou guarda judicial.

4 de novembro de 2021

Comissão aprova prioridade para mulheres chefe de família na concessão de crédito

Confira as últimas informações sobre o projeto

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prioriza as mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores.

A saber, a proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que os bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores.

Ainda mais, o texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que recebeu o parecer favorável, e com emenda, do relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Comissão aprova prioridade para mulheres chefe de família na concessão de crédito – Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Prioridade na concessão de crédito

A emenda visa ajustar a proposta à mudança na Lei 10.735/11, que até 2018 beneficiava também as pessoas físicas de baixa renda. O projeto original também abrangia as mulheres de baixa renda.

“A lei citada, portanto, teve a sua abrangência reduzida, uma vez que deixou de falar de empréstimos para a baixa renda. De qualquer forma, ainda podemos aproveitar a ideia do projeto em discussão”, disse o relator.

A proposta aprovada prevê taxas de juros em valor, no mínimo, 10% menor do que as praticadas para os empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

“O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.

Para justificar a necessidade da medida, a deputada Tia Eron lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem uma renda inferior do que aquela recebida pelos homens na maior parte das vezes.

Tramitação

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será então analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123

30 de junho de 2020

BDMG abre cadastro para microempresas interessadas em crédito via Pronampe

A partir desta terça-feira (30/6), microempresários interessados em acessar a linha de crédito BDMG Pronampe já podem se cadastrar previamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Nos próximos dias, o banco iniciará a operação da linha e a liberação dos recursos.

Poderão acessar o BDMG Pronampe as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A liberação dos recursos terá data limite de 19/8/2020, com possibilidade de prorrogação até por 3 meses, condicionado à disponibilidade de recursos do programa.Portanto, quanto mais cedo a microempresa realizar o cadastro, mais chance terá de obter o crédito.

“Em maio, o BDMG registrou o maior desembolso de seus 58 anos de atividade para os empreendedores de menor porte. Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para as microempresas neste momento de desafio, deflagrado pela pandemia”, avalia o presidente do banco, Sergio Gusmão.

Taxa e demais condições

A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O crédito poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019.

Diferenciais

Como diferencial na operação do Pronampe, o BDMG não exige a contratação de outros produtos para ter acesso ao crédito, como ocorre em muitos bancos comerciais, nem a necessidade de se ter conta bancária, uma vez que o banco não possui correntistas.

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.

Pronampe

O Pronampe é um programa de apoio ao crédito para empresas de menor porte. Foi instituído pelo governo federal, pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020. (Barbacena Mais)