23 de abril de 2024 23:11

MEI tem direito a salário maternidade; veja como solicitar

Todo trabalhador que formaliza a sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI), quando precisar, pode ter direito a diversos benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto no caso de gravidez, quanto de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário maternidade.

O salário maternidade será concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS. Para ter direito a esse benefício, a microempreendedora individual precisa ter contribuído, pelo menos, durante 10 meses.

O procedimento para fazer o pedido do salário maternidade é o seguinte: em alguns casos, você pode fazer o procedimento pela internet, ao selecionar a opção “Requerimento de salário maternidade”. Em todo caso, ao ligar para o número 135, você consegue tirar as suas dúvidas e, se for necessário, fazer o agendamento do atendimento na agência do INSS.

Para fazer o pedido do salário maternidade, você precisa ter: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS. O valor do benefício dependerá do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos 15 meses, contribuiu sobre o valor de R$ 880, por exemplo, esse vai ser o valor do benefício.

A mulher vai receber o benefício pelo período de 120 dias, desde que a beneficiada tenha pelo menos 10 meses de contribuição. Ademais, enquanto receber o salário maternidade, a beneficiária precisa continuar pagando o DAS-MEI. Portanto, é preciso emitir o documento e informar a sua condição de beneficiária.

Vale ressaltar que também é possível o pagamento do salário maternidade ao MEI do sexo masculino. Isso acontece quando a mãe (gestante) falece e também no caso de adoção ou guarda judicial.

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