ministériopúblico - Correio de Minas

6 de outubro de 2023

Moradores são privados de sinal da Vivo e o Procon do Ministério Público aplica multa a operação de mais de R$ 11 mil ao dia

A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.
No último dia 27, o Procon do Ministério Público de Piranga (MPMG), através da Promotora Clarisse Perez Nascif, multou cautelarmente a Vivo em R$11.436,05 por dia de ausência de sinal na Zona Rural de Porto Firme (Cavaquinho), próximo à Varginha, e proibiu a venda de novos planos de telefonia no município até que a empresa regularizasse a situação.
A decisão da Justiça foi uma derrota flagrante a empresa que vinha descumprindo os contratos firmados com os usuários, em especial pela falta constante de sinal de telefonia móvel.

A denúncia chegou ao MPMG através de moradores que alegaram que a inconstância da operadora coloca em risco acesso a serviços essenciais como de urgência móvel (ambulância) em situações emergenciais.
“Por pelo menos duas vezes, a Operadora foi oficializada que restabelecesse o sinal, porém não sendo cumprida a determinação foi aberto um processo administrativo. É que a dilação de prazo sem a adoção de medidas pontuais e precisas somente permitirá que a lesão aos direitos dos consumidores daquela comunidade continue a se perpetrar, com o que não pode coadunar o Ministério Público, especialmente em razão da existência de pessoas hipervulneráveis que já não contam com o sinal naquele local desde o dia 06 de setembro de 2023, há aproximadamente 19 dias”, salientou a Promotora.
Em mensagem encaminhada no dia 25/09/2023 (ID 525346) o representante informou que a situação ainda não foi resolvida, indicando também outras comunidades afetadas pela ausência de sinal (Varginha, Alto Maranhão, Vassoura, Moranga, Alto do Moraes, Cavaquinho, dentre outras), motivo pelo qual beira o absurdo a atitude da Vivo.
Ontem (5), sinal voltou a funcionar na localidade, segundo a pessoa que denunciou ao Ministério Público a irregularidade.

14 de setembro de 2023

CODAP e parceiros promovem curso de boas práticas de manuseio de produtos de origem animal

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), juntamente com a Vigilância Sanitária de Conselheiro Lafaiete, irão realizar uma capacitação sobre “Boas Práticas de Manuseio dos Produtos de Origem Animal”. A capacitação conta com o importante apoio do Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça.
O público alvo são os proprietários de açougues e funcionários do setor, ou mesmo aqueles que trabalham com produtos de origem animal e queiram se aprimorar.
A capacitação acontecerá no dia 26 de setembro, de 19h às 21h no solar Barão de Suaçuí, em Lafaiete.

14 de setembro de 2023

CODAP e parceiros promovem curso de boas práticas de manuseio de produtos de origem animal

24 de abril de 2023

Ministério Público entra na briga por mais segurança e redução de acidentes na Br 040

A causa por mais segurança na BR 040 ganhou um aliado de peso. Sob a coordenação e iniciativa da Procuradoria Geral Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove no dia 8 de maio, às 15:00 horas, no auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, em parceria com Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), acontece um grande debate público, reunindo de diversas esferas estaduais e federais afins, Tribunal de Contas, PM Ambiental, PRF, Ministério Público Federal, Associação Mineira de Municípios (AMM), Amalpa e representantes de mineradoras, sobre a retomadas as obras de duplicação da BR 040 e a redução de acidentes na rodovia.

A participação do MPMG é fruto de uma audiência realizada em Belo Horizonte no final de março quando a direção do Codap se reuniu com Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, para discutir assuntos relevantes em relação a BR 040, entre eles a publicação do novo Edital de início das obras de duplicação da rodovia do trecho de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e, principalmente, as alternativas junto às empresas mineradoras, para minimizar os impactos sociais e ambientais das atividades das minerações e, principalmente, reduzir os elevados índices de acidentes que vem ocorrendo na rodovia, incluindo vítimas, segundo relatórios estatísticos da Policia Rodoviária Federal, além de outros temas correlatos.

Na oportunidade, diante dos fatos narrados, o Procurador se comprometeu em tomar as devidas providências e sinalizou a promoção de reunião ou audiência, com as participação das autoridades locais, através do CODAP e todos os atores das áreas do Governo Federal e Estadual, relacionadas ao processo da publicação do novo edital de relicitação das obras da rodovia BR 040, sobretudo, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União, o Ministério do Transporte, o Ministério Público Federal, Agência Nacional de Transporte, Policia Rodoviária Federal, entre outros, para juntos, visando a retomada de todas as ações voltadas para o início das obras da BR 040, que já vem se arrastando ao longo de mais de dez anos, com a publicação do primeiro Edital 0006/2013, da ANTT.

11 de abril de 2023

Após pressão, empresa vai recuperar asfalto da Geraldo Plaza

Obra de drenagem e recapeamento da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Paulo VI, em Lafaiete (MG), ganhou um novo capítulo mais recentemente. A empresa “3T Logística e Equipamentos Ltda”, com sede em Mariana, executora da obra iniciou a recomposição do manto asfáltico na via desde a semana passada.

A obra foi entregue a comunidade e julho do ano passado e desde então é alvo de questionamentos populares pela sua qualidade já que buracos surgiram ao longo dos mais de 2 km do trecho de pista que corta o bairro. Os equipamentos e trabalhadores da empreiteira já estão em campo visando a adequação do asfalto.

Em meados do mês passado, em uma sessão da Câmara, o Erivelton Jayme (Mais Brasil), um dos ardorosos defensores da obra fez um duro ataque a qualidade da obra questionando inclusive a execução e o material usado na pavimentação. Ele mostrou pedaços de borra de asfalto esfarelando na mão. “Isso é a mostra de desperdício de recursos públicos”, atacou Jayme.

Ministério Público

No dia 21/3, Erivelton Jayme (Mais Brasil) e o João Paulo Pé Quente (União Brasil) acionaram o Ministério Público, através da Promotora Carolina Queiróz de Carvalho, Curadora do Patrimônio Público, solicitando a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades apontadas na má execução da obra de drenagem e recapeamento na Avenida Geraldo Plaza.

Diante de questionamentos, a Prefeitura abriu processo administrativo contra a “3T Logística e Equipamentos Ltda”, após notificações extrajudiciais, e aplicando uma penalidade de advertência e multa por descumprimento do contrato n.113/2020 no valor de R$ 303.881,87. Por outro lado, a empresa acusou erro no projeto elaborado pela prefeitura apontando inconsistências resultado nos defeitos apresentados na obra.

10 de abril de 2023

MP vai investigar veracidade da ‘Lista do Massacre’ que assombra escolas em MG

Segundo o promotor, ainda que se trate de uma “fake news”, tudo será a averiguado pelo órgão, que quer identificar o responsável pela publicação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), instaurou um procedimento preliminar para investigar a origem e a veracidade da chamada “Lista do Massacre”, que começou a circular nas redes sociais no último final de semana e causou pânico em estudantes de 35 cidades mineiras. A informação foi confirmada a O TEMPO pelo promotor Mauro da Fonseca Ellovitch, que coordena o grupo especializado.

“Nosso objetivo é identificar o responsável por essa lista e saber se há alguma veracidade ou se é algo só para gerar o pânico. Mas vamos averiguar tudo. O procedimento foi instaurado e estamos atuando junto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC)”, detalhou o promotor.

Ainda conforme Ellovitch, o MPMG está dando “total prioridade a essa verificação”. “Apesar de ser possível se tratar de postagem para criar pânico, preferimos sempre ser mais protetivos”, completou.

No último domingo (9 de abril), uma publicação alertando sobre escolas de mais de 35 cidades mineiras que estariam em uma “Lista do Massacre” circulou no TikTok e atingiu um número tremendo de estudantes. Até 12h, a postagem já tinha atingido 87 mil curtidas, 28,4 mil comentários e mais de 11 mil compartilhamentos.

Procedimento foi aberto pela Gaeciber, unidade especializada do MPMG — Foto: REPRODUÇÃO/GOOGLE STREET VIEW

Lista gerou medo e afetou escolas

Por conta da suposta lista e outras ameaças que circularam nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (10 de abril) houve registro de reforço no policiamento em escolas de BH, no Barreiro, e de Igarapé, na região metropolitana.

Em coletiva de imprensa, o Governo de Minas, por meio da Polícia Militar (PM), anunciou a Operação de Proteção Escolar. Os trabalhos consistem na criação de um conselho comunitário de segurança escolar, que reúne professores, pais, alunos e a polícia.

A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o TikTok desde domingo, mas, até o momento, a pasta e a rede social não se pronunciaram sobre a lista.

FONTE O TEMPO

8 de abril de 2023

Após denúncia, Ministério Público defende retirada de asfalto do núcleo histórico de Itaverava

Cercada de belo casario, pela bela e imponente igreja matriz setecentista de Santo Antônio, o sobrado do Vigário Manuel Ribeiro Taborda, também conhecido como Casarão do Padre Taborda, a 3ª edificação do Município, datado de 1768, a Praça da Matriz em Itaverava é um tesouro tombado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) há mais de 30 anos e também pelo patrimônio municipal.

A fachada da igreja foi alterada no início do século atual (acréscimo de vãos, decoração e substituição da cobertura das torres), conserva na decoração interna, 1758 (início da talha do altar do Rosário) e 1824 (conclusão da talha e pintura), um dos raros exemplos brasileiros de interior rococó, onde a talha, pintura e imaginária constituem um todo integrado. Merece destaque a pintura do forro da capela-mor, atribuída ao Mestre Manuel da Costa Athaíde.

ocalizado ao lado da Matriz de Itaverava, o antigo sobrado foi construído na segunda metade do século XVIII e pertenceu ao primeiro vigário colado da paróquia de Santo Antônio da Itaverava, Padre Manoel Ribeiro Taborda. Internamente, diversos forros apresentam pintura ornamental atribuída ao Mestre Athaide.

O tombamento nacional da Praça da Matriz ocorreu em 1993 e abrange também o conjunto de edificações em torno do sobrado e da igreja matriz que conserva a fisionomia e a volumetria que caracterizam o ambiente urbano colonial da cidade.

Em setembro de 2021, foi inaugurado um monumento dedicado a descoberta da primeira pepita de ouro, localizada em Itaverava (pedra brilhante) em 1694, oficializada a Coroa Portuguesa. A façanha coube ao Bandeirante português Bartolomeu Bueno de Siqueira, que ao tentar a sorte de encontrar ouro em Minas, se embrenhou na Bacia do Rio e apurou 43 gramas de ouro em suas bateias.

Preservação

Apesar as intervenções na preservação da originalidade da Praça da Matriz se fazem necessários mais recursos inclusive no Casarão do Padre Taborda para a sua total recuperação.

Mas ao longo dos últimos 20 anos, a Praça passou por reforma em seu piso original com a substituição por asfalto. As obras, apesar de aceitas pela comunidade, descaracterizaram o núcleo tombado pelo IHAN. Foram camadas e camadas de asfalto sobrepostas que elevaram o nível d arua e está prejudicando a drenagem das águas das chuvas, fazendo com que elas atinjam os imóveis de interesse histórico. Quando chove de forma mais intensas as casas são invadidas pelas chuvas.

A denúncia chegou ao Ministério Público em Lafaiete, através da curadoria de Patrimônio Histórico, quando iniciaram conversas para avaliar a possibilidade de contratar uma empresa para fazer a requalificação do núcleo urbano atingido.

Por outro lado, a prefeitura já estuda a viabilidade de resgatar a originalidade do núcleo histórico. “O asfaltamento é um pleito antigo dos moradores do entorno, mas o Município vai se esforçar para encontrar a melhor alternativa para alinhar a preservação cultural e o bem estar dos moradores”, disse a prefeitura.

21 de março de 2023

Vereadores acionam promotoria cobrando apuração da obra da Geraldo Plaza

Hoje (21), os Vereadores Erivelton Jayme (Mais Brasil) e o João Paulo Pé Quente (União Brasil) acionaram o Ministério Público, através da Promotora Carolina Queiróz de Carvalho, Curadora do Patrimônio Público, solicitando a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades apontadas na má execução da obra de drenagem e recapeamento na Avenida Geraldo Plaza no Paulo VI, em Lafaiete. Na semana passada, os parlamentares já haviam ameaçado o Governo Municipal com uma representação de investigação da obra executada pela “3T Logística e Equipamentos Ltda”, com sede em Mariana.

Na quinta-feira (16), Erivelton apresentou pedaços de asfalto que se esfarelavam nas mãos, mostrando a má quase do produto. Nossa reportagem percorreu grande parte da via constando buracos e irregularidades na pista. “Isso é a mostra de desperdício de recursos públicos”, atacou Jayme.

A obra, orçada em mais de R$ 3 milhões é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município, Copasa e Ministério Público, visando por fim as constantes enchentes na avenida que provocam transtornos aos moradores. A obra foi entregue a população em julho de 2022 e desde então é alvo de denúncias de sua péssima qualidade.

20 de outubro de 2022

MP – MG promove Concurso Público com 101 vagas e salários chegam a R$6,20 mil

Há oportunidades para profissionais de níveis médio e superior, com remunerações de até R$ 6,2 mil; confira

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP – MG) anuncia a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 101 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para profissionais de níveis médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de Oficial – Serviços Diversos (72); Analista – Administração Pública (1); Analista – Arquitetura (2); Analista – Biblioteconomia; Analista – Ciências Contábeis (4); Analista – Design Gráfico; Analista – Engenharia Civil (2); Analista – Engenharia de Segurança do Trabalho; Analista – Engenharia Elétrica (1); Analista – Engenharia Mecânica (1); Analista – Estatística (1); Analista – Fisioterapia; Analista – História; Analista – Jornalismo; Analista – Letras (1); Analista – Medicina: Cardiologia (1); Analista – Medicina: Clínica Médica; Analista – Medicina: Medicina do Trabalho (1); Analista – Medicina: Psiquiatria; Analista – Pedagogia; Analista – Psicologia (1); Analista – Relações Públicas; Analista – Serviço Social (1); Analista – Tecnologia da Informação: Análise de Negócio (2); Analista – Tecnologia da Informação: Gestão de Projetos de TI (3); Analista – Tecnologia da Informação: Infraestrutura de TI (2); Analista – Tecnologia da Informação: Segurança de TI (2); Analista – Tecnologia da Informação: Suporte de TI (3).

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que deseja atuar, tenha idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de quatro horas diárias a 30 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 4.075,84 a R$ 6.279,14, além de benefícios.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever a partir das 16h do dia 1º de novembro de 2022 até às 16h do dia 5 de dezembro de 2022, pelo site do Instituto Consulplan, com taxa de R$ 90,00 a R$ 100,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita de 1º a 8 de novembro de 2022.

A classificação dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva e redação, previstas para o dia 15 de janeiro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa; noções de gestão pública e ética; legislação estadual e institucional; noções de direito.

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do MP-MG.

FONTE PCI CONCURSOS

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29 de setembro de 2022

Vereadores vão acionar o MP e audiência vai discutir situação da Geraldo Plaza; obra foi inaugurada há menos de 60 dias e apresenta problemas

Os Vereadores João Paulo Pé Quente e Erivelton Jayme (Patriota) anunciaram que vão acionar o Ministério Público sobre a obra da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Paulo VI em Lafaiete. O objetivo é uma apuração sobre a licitação e execução da reforma e drenagem da via.
Orçada em mais de R$4,2 milhões, recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, Copasa e o Município de Lafaiete, a obra foi inaugurada no final de julho mas já apresenta problemas como os bueiros deteriorados e rachaduras no asfalto.
“Precisamos de uma auditoria na obra para levantarmos o cumprimento do contrato e caso haja alguma irregularidade na execução, a empresa deve ressarcir o município”, apontou Vereador Fernando Bandeira. “A empresa deixou seus equipamentos no local e ao que parece não concluiu a obra. Precisamos de uma resposta, pois a comunidade clama por mais segurança com os bueiros abertos com riscos de acidente”, comentou Erivelton. “A obra virou uma novela”, comparou Pastor Angelino (PP).
Durante as discussões, o Vado Silva propôs que os 13 vereadores enviassem um requerimento cobrando informações detalhadas da obra Geraldo Plaza.
Por unanimidade foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a licitação e execução das obras de engenharia da avenida alvo de constantes críticas e denúncias. Serão convidados os Procurador, secretário, a empresa executora e o fiscal responsável pela fiscalização da obra.