ministériopúblico - Correio de Minas

31 de agosto de 2022

Vereadores vão acionar o Ministério Público para apurar a qualidade do serviço na obra da Avenida Geraldo Plaza

A Secretaria de Obras informou que a empresa responsável já foi notificada para fazer os reparos necessários

Os vereadores vão acionar o Ministério Público para apurar a qualidade do serviço prestado pela empreiteira contratada pela prefeitura na reforma da Avenida Geraldo Plaza, via de interligação dos Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro e região central de Lafaiete. A obra, que alimenta a esperança do fim as enchentes, foi inaugurada no final de julho, mas gera suspeitas da comunidade em sua eficácia.
Orçada em mais de R$4,2 milhões, recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, Copasa e o Município de Lafaiete, a obra já apresenta problemas como os bueiros deteriorados e rachaduras no asfalto
“Já que é uma obra que contou com a participação do Ministério Público através de um TAC seria oportuno este órgão apurar a qualidade do serviço. Gostaria que a Câmara enviasse um ofício a promotoria para apurar esta situação”, disse o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas), um dos defensores da construção da obra.
Ele criticou a sua execução. “Os bueiros cederam e apareceram buracos. O risco de acidente é grande. A gente coloca em xeque o serviço prestado e a empreiteira tem de garantir a obra. São menos de 70 dias que a Geraldo Plaza foi concluída e voltou a ser um problema para a nossa região. Isso é desperdício de dinheiro público”, assinalou.

E finalizou: “se antes das chuvas está assim imagina quando elas vierem. Será que esta obra vai garantir que não teremos, conforme prometido, os alagamentos que traziam tantos transtornos para os moradores? “questionou, afirmando que a prefeitura tem de cobrar a garantia do serviço prestado a empresa executora da obra.
Pastor Angelino (PP) também faz coro ao seu colega. “A situação é precária para uma obra recentemente inaugurada. São mais transtornos, risco de acidentes e tantos problemas para nosso bairro. Faltou respeito com as comunidades”.
O Vereador Fernando Bandeira cobrou fiscalização da obra e até mesmo multas as empreiteiras que não executam os serviços conforme previstos nos contratos. “A obra tem 5 anos de garantia e a empresa deveria ser notificada e até mesmo o acionamento judicial para que ela cumpra o contrato. Isso é dever da prefeitura”.
“Aqui em Lafaiete, a exemplo da creche Bela Vista, é terra sem lei. As empresas executam o serviço sem fiscalização e depois deixam a bomba para a prefeitura”, criticou Pedro Américo (PT).
O Vereador Sandro José (PROS) pediu a intervenção da promotoria e questionou a execução e acompanhamento da obra. “Parece que nem ferragens foram usadas”, orientando que o problema seja levado a controladoria, órgão que acompanha a execução os contratos.
O Vereador André Menezes (PL) também criticou a qualidade da obra. “Esta obra já vem com problemas desde seu início. Ela começou errada e já se antevia que geraria problema. Vamos ver agora nas chuvas se as inundações vão ser eliminadas”.
O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) insinuou a criação de uma CPI para investigar as obras paralisadas em Lafaiete. “Como uma obra em pouco tempo já apresenta problemas?”, questionou a Vereadora Damires Rinarlly (PV).

O outro lado

“A Secretaria de Obras informou que a empresa responsável já foi notificada para fazer os reparos necessários e sanar os problemas apresentados”, informou a Prefeitura a Municipal de Lafaiete a nossa reportagem.

26 de agosto de 2022

MP oferece denúncia contra servidor público que foi preso pedindo propina

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o funcionário público municipal preso no dia 8 de agosto em Barbacena. Na ocasião, o servidor da Prefeitura de Barbacena que exercia a função de fiscal da Vigilância Sanitária foi flagrado cobrando propina de comerciantes. Após ser preso em flagrante, o acusado teve sua prisão convertida em preventiva por decisão da juíza Maria Cristina de Souza Trulio. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, uma vez que o acusado, em liberdade, poderia influenciar testemunhas.

Nesta quinta-feira (25), o promotor Vinícius de Souza Chaves ofereceu denúncia contra o servidor. Na denúncia, o promotor de justiça detalhou os fatos e salientou que o acusado exigiu, por ser agente público, vantagem indevida, abusando de sua autoridade publica como meio de coação. No documento, são levantadas ainda denúncias que recaem sobre o acusado há anos. A Controladoria Geral do Município anexou aos autos do Inquérito documentos que descrevem as denúncias anônimas contra o preso, incluindo a denúncia do proprietário de um estabelecimento que declarou que há 10 anos o denunciado exigia dinheiro para lavrar todo tipo de documento de parte da vigilância sanitária.

FONTE BARBACENA ONLINE

9 de agosto de 2022

MP move ação contra Gerdau, IEPHA e Ordem dos Cavaleiros para revitalização do Sítio da Varginha e gameleira centenária

Desde julho de 2015 o Ministério Público move a Ação Civil Pública n.º 5000668-57.2015.8.13.0183 em face da Gerdau, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira – OCIM com o objetivo de obter a condenação dos mesmos em fazer a revitalização integral do Sítio da Varginha do Lourenço e adotar as medidas de conservação da gameleira.
O processo encontra-se em tramitação perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
Desde o começo deste ano, as partes, além de o Município de Conselheiro Lafaiete, estão em tratativas para viabilizar um acordo que possibilite a execução do projeto de revitalização completa do local. As negociações estão em fase bastante adiantada, mas ainda estamos encontrando dificuldades com o IEPHA, que apesar de ser a autarquia estadual responsável pela proteção do patrimônio cultural mineiro, tem agido de forma muito lenta e desinteressada em resolver a questão.
“De qualquer forma, um dos itens do acordo já foi alcançado. A Gerdau, através da Universidade Federal de Viçosa, conseguiu realizar a reprodução assexuada da gameleira, de modo que foram obtidas dezoito mudas da árvore mãe, as quais serão plantadas parte na área do sítio após o trabalho de revitalização e outra parte em locais selecionados pelo Município de Conselheiro Lafaiete”, informou o Promotor Glauco Peregrino, Curador do Patrimônio Histórico.

Nota da PMCL

O Ministério Público Estadual, Gerdau, Município de Conselheiro Lafaiete e a Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência, estão tentando acordo judicial, para revitalização da área.
A área, pertencente à Gerdau, foi doada à Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência. O acordo prevê que a área seja doada ao Município de Conselheiro Lafaiete e a Gerdau custeará a revitalização do imóvel. Como o imóvel é de especial interesse para a história da inconfidência mineira, a intenção é transformá-lo em museu a céu aberto.

Abandono

Preocupado com a situação de abandono da Estalagem da Varginha, patrimônio da Inconfidência Mineira e situado às margens da Estrada Real, na MG 129, entre Lafaiete e Ouro Branco (MG), no trajeto do Caminho Novo, o ativista cultural, Célio dos Santos, mais conhecido como “Célio Fotógrafo”, procurou nossa redação onde fez um desabafo cobrando investimentos na preservação do sítio histórico, onde ficou parte do corpo esquartejado de Tiradentes.
Célio contou que o patrimônio está abandonado e a centenária e frondosa gameleira conta com a sorte para permanecer em pé. Segundo ele, as formigas aos poucos vão tomando a árvore, bem que guarda parte da história de Lafaiete, região e de Minas Gerais. É um absurdo. As autoridades precisam olhar com mais atenção para este valioso patrimônio. A arvore está escorada por pedaços de paus”, assinalou.
Ele também cobrou sinalização turística para o local. “Quem ali passa desconhece que este patrimônio faz parte da nossa história. A sinalização poderia divulgar o local como atrativo turístico”, aconselhou.
Célio informou que há um impasse judicial entre a Ordem dos Cavaleiro da Inconfidência Mineira e a prefeitura sobre a guarda e a responsabilidade de conservação do local. Isso impediria investimentos a preservação do bem.

A história

O conjunto, tombado a nível estadual, constitui-se das ruínas da antiga edificação denominada Estalagem da Varginha, uma gameleira centenária e outras instalações. O tombamento estadual do Sítio da Varginha Lourenço foi aprovado em 1989 com inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
A Estalagem, em 1788 foi palco de encontros de alguns dos inconfidentes que planejavam a independência do Brasil, o que justificou a exposição – embaixo de uma gameleira – de parte do corpo do único inconfidente condenado a morte – Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes. Em 1950, a Estalagem foi demolida, restando apenas ruínas. Em 1989, foi erguido o monumento em pedra sabão em homenagem ao Bicentenário da Inconfidência Mineira.

12 de julho de 2022

Ex-prefeito e ex-secretários são acusados de fraude em contratação de empresa de coleta de lixo; já foram bloqueados R$25 milhões e apreendidos 172 veículos

Um ex-prefeito de Ouro Preto, na região Central de Minas, junto dos ex-secretários de Obras e de Meio Ambiente, de um ex-servidor público e de empresários foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por superfaturamento na contratação, sem licitação, de uma empresa de coleta de lixo e limpeza urbana. Já foram bloqueados mais de R$ 25 milhões dos investigados e apreendidos 172 veículos, incluindo carros, caminhões e motocicletas.

Além de denunciá-los pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, o MP pediu à Justiça uma indenização de mais de R$ 8 milhões pelos danos materiais causados ao município histórico.

Segundo a denúncia, desde 2013, as empresas eram contratadas por valores superfaturados, sem licitação, com pagamentos feitos por preços fixos, sem medição da quantidade de lixo coletada. Essa estratégia facilitava o enriquecimento ilegal das empresas, segundo o Ministério Público.

Além disso, a organização criminosa tinha outras empresas que eram usadas para lavar o dinheiro do esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.

“Os valores provenientes das infrações penais eram lavados por meio de utilização na atividade econômica de várias empresas, inclusive de fachada”, explicou a promotora de Justiça Clarissa Gobbo dos Santos, integrante do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

Hoje em Dia

30 de janeiro de 2022

Lama que restou da enchente em Itabirito (MG) será analisada pelo Ministério Público

Medida busca verificar se o material minério presente no barro de barragens de rejeito

O Ministério Público vai analisar a lama que restou em Itabirito após a enchente causada pelas chuvas no início deste mês. Quando a água baixou, uma grande quantidade de barro permaneceu nas ruas, exigindo mobilização da prefeitura para limpeza e desobstrução das vias.

O responsável pela coleta do material foi o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., que visitou a cidade junto de outros políticos. No dia 12 de janeiro, o deputado publicou em seu perfil nas redes sociais sobre a investigação que planejava fazer. O objetivo da análise é descobrir se a lama tem alguma relação com as barragens de rejeito da região.

A Rádio Real entrou em contato com o deputado Alencar para entender mais sobre o caso.

“Nós pegamos as amostras, pedimos, estamos pagando para fazer análise e vamos ver […] Se a gente descobrir que tem um excesso de minério e esse minério que chegou aí, com essa lama que chegou, chegou por causa de uma barragem de rejeito, nós vamos saber de onde que veio. E não é o prefeito de Itabirito que vai pagar esse prejuízo para os moradores, esse prejuízo grande para o comércio. Acho que a própria mineradora vai ter que entender isso. A análise tá sendo feita, nós pedimos na Assembleia Legislativa — já aprovada — uma audiência pública onde nós vamos levar todo o pessoal da mineradora. O Dr. Humberto vai me auxiliar e conduzir isso na Assembleia através do Ministério Público e a população vai saber”.

Ainda segundo Alencar, o objetivo é solucionar o problema da lama para que não aconteça novamente no futuro. Perguntado sobre a liberação de verba para a prefeitura de Itabirito, ele informou que a cidade iria receber R$2 milhões de reais para utilizar na área da saúde. Além disso, existe a possibilidade de que um valor ainda maior seja disponibilizado futuramente:

“O governo federal, o governo estadual, têm que liberar esse recurso para a prefeitura. E a prefeitura vai fazer o programa para as pessoas que foram afetadas e para reconstruir a cidade. Eu ainda não tenho o valor certo que vai para Itabirito, mas quero lembrar que a Assembleia de Minas devolveu mais de R$100 milhões de economia que foi feita pela Assembleia”.

Alencar também elogiou a prefeitura pelas iniciativas para auxiliar moradores e comerciantes afetados pela chuva.

FONTE REAL FM

23 de novembro de 2021

Decisão determina que a CSN pague aluguel para moradores de bairros abaixo do Complexo Casa de Pedra, em Congonhas (MG)

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, para cada núcleo familiar residente na área de inundação do Complexo Casa de Pedra, em Congonhas, que seria imediatamente atingida por eventual colapso da barragem de rejeitos (bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro).

De acordo com a decisão, a empresa deverá depositar a quantia, mensalmente, em conta bancária indicada pelo interessado, que deverá comprovar a propriedade ou a posse do imóvel. Para indicação do núcleo familiar, a CSN deverá se basear em cadastro realizado pela Defesa Civil ou outro a ser procedido logo após a intimação da decisão.

Iniciado o cumprimento da obrigação, os interessados deverão deixar as chaves de suas residências sob os cuidados da empresa, que deverá realizar, na presença do proprietário, vistoria completa do estado que foi deixado o imóvel, incluindo acervo fotográfico. A mineradora deverá manter a vigilância patrimonial dos imóveis até decisão final.

A CSN deverá ainda arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores, cabendo ao MPMG apresentar um plano detalhado para publicação do edital de contratação.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Congonhas pede que a obrigação seja mantida até que os moradores recebam uma nova residência ou indenização no valor da residência atual.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, os bairros encontram-se imediatamente abaixo da barragem, não havendo tempo suficiente para fuga da população em caso de colapso da estrutura. “Em caso de rompimento, os rejeitos demorariam cerca de 30 segundos para atingirem as primeiras casas do bairro, ou seja, em tempo absolutamente insuficiente para iniciar os trabalhos de resgate da população possivelmente atingida”.

Na ação, ele destaca ainda que a ocupação dos bairros é anterior à construção da barragem, que, pelo tamanho e volume, não tem possibilidade de descomissionamento imediato, não sendo possível manter a população no local.

Na decisão, a juíza Flávia Generoso de Mattos afirma que, “se a distância do empreendimento em relação aos bairros não foi óbice para sua expansão, deve a requerida arcar com os custos da retirada daqueles moradores do local, arcando com as consequências de seu empreendimento”.

E completa: “Não há como afirmar que aquela estrutura poderá se romper, muito menos afastar tal possibilidade. A probabilidade do direito perseguido em prol daquela população é evidente, e a medida pretendida pelo Ministério Público é profilática. Esperar que algo de pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora defenda a mineradora que o complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento”.

Em decisão anterior, foi determinado também o pagamento de aluguel de imóvel indicado pelo município para funcionamento da escola e da creche antes instaladas no bairro Residencial Gualter Monteiro. As atividades dos estabelecimentos foram suspensas em 2019, mas o cumprimento da decisão ficou suspenso em razão das medidas sanitárias adotadas em função da pandemia de Covid-19. Agora, com a retomada das atividades escolares presenciais, a Justiça entende que o cumprimento da decisão deve ser priorizado.

8 de novembro de 2021

Quadrilha é investigada por exploração sexual de travestis e transexuais

Associação criminosa agia com agressões físicas e ameaças graves, podendo responder por vários crimes

O Ministério Público (MPMG) realizou uma operação para combater uma associação criminosa que comandava a exploração sexual de travestis e transexuais na cidade de Uberlândia, na manhã desta segunda-feira (8), no Triângulo Mineiro.

De acordo com o órgão, os infratores utilizavam graves ameaças e lesões corporais graves contra quem praticava a prostituição de forma independente do grupo criminoso. 11 mandados de busca e apreensão e outros três de prisão são cumpridos em Uberlândia.

Segundo o MPMG, os crimes investigados são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

60 policiais participam da força-tarefa conjunta entre o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a 18ª Promotoria de Justiça de Uberlândia e a Polícia Militar.

Investigações

O Ministério Público afirma que ficou comprovado que o consórcio criminoso explora uma enorme rede de prostituição entre travestis e transexuais no Triângulo Mineiro, financiando procedimentos estéticos clandestinos e ilegais.

As vítimas pagam obrigatoriamente diárias para usar os pontos de prostituição utilizados pelos suspeitos, além das instalações mantidas pelos criminosos, aumentando as dívidas com os líderes da associação.

Ainda conforme o órgão, uma vítima teria sido coagida a se prostituir mesmo estando doente para quitar sua dívida com o grupo. A exploração se dá através de ameaças e violência física, com suspeitas de homicídios consumados e tentados no período investigado.

A exploração financeira também aconteceu por meio de implantes de silicones industrias, perigosos à saúde e ilegais. Os procedimentos estéticos estariam sendo feitos em locais clandestinos e por pessoas incapacitadas para realizar o serviço. A corporação suspeita que mortes tenham sido registradas por conta desse motivo.

As investigações seguem em andamento, mas sob sigilo judicial.

FONTE ITATIAIA

27 de outubro de 2021

PM de Minas acusado de ameaçar, torturar e coagir é denunciado pelo MP

Policial efetuou sete disparos no centro da cidade contra a casa de um homem com quem havia sido desentendido

Um policial militar acusado de ameaçar, torturar e coagir pessoas de Conceição de Ipanema, na Zona da Mata mineira, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, informou o órgão nessa terça-feira (26). O policial já está preso.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o policial efetuou sete disparos no centro da cidade contra a casa de um homem com quem havia sido desentendido com objetivo de ameaçá-lo. O crime aconteceu em maio deste ano.

No mesmo dia, o policial também atirou contra a residência de uma mulher, testemunha em um processo no qual o policial era acusado de tortura. Em ambos os casos, o militar usou uma arma da corporação.

Em 2 de junho, o policial perdeu o porte de arma de fogo.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais e aguarda retorno.

FONTE O TEMPO

5 de outubro de 2021

Ministério Público cobra R$ 2,5 bilhões da Vale para atingidos pela tragédia de Mariana

Menos de 30% dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do estado, foram indenizados de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por este motivo, o órgão ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração S/A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda no valor de R$ 2.540.770.051,25. Com o processo, 1.300 famílias devem ser beneficiadas.

No dia 2 de outubro de 2018, o Ministério Público, com colaboração das comissões de atingidos de Mariana, fez acordo com as empresas para pagamento das indenizações.

Segundo o órgão, “ficou estabelecido que as empresas fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos”. O prazo para apresentar propostas era de até 90 dias.

Porém, três anos depois da homologação, o Ministério Público constatou que a obrigação não foi integralmente cumprida. “As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”, alegam os promotores.

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais – **Antonio Cruz/ Agência Brasil**

Na segunda fase será pago o valor, retirado do montante global, de forma individual a cada vítima. “A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações. A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça”, explicou o órgão.

O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, e deixou 19 mortos e mais de 300 edificações arruinadas.

A tragédia ainda deixou um rastro de destruição em plantações e comunidades locais. Além disso, toda a Bacia do Rio Doce foi afetada e os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar no Espírito Santo (ES).

Por meio da Promotoria de Justiça de Mariana e apoio do Centro de Apoio Operacional Cível, o MPMG solicita que o valor seja depositado em Juízo na primeira fase às vítimas cadastradas, “que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano”. (Itatiaia)

13 de agosto de 2021

MPMG investiga programa que concede gestão de escolas à rede privada em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no edital do projeto Somar, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que prevê a seleção de organizações sem fins lucrativos para participar de uma gestão compartilhada de três escolas públicas estaduais: Francisco Menezes Filho e Maria Andrade Resende em Belo Horizonte, além da Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na região metropolitana.

A investigação foi aberta após uma denúncia feita em maio ao MPMG pela deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), que é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na denúncia, a parlamentar apontou que o governo não pode transferir a responsabilidade da gestão das escolas para a inciativa privada, como prevê o edital.

“Uma verdadeira privatização do serviço público de educação, pela qual, o Estado deixa de assumir a compostura operacional dos serviços e passa a ser mero agente indutor da atividade, em total descompasso com a vontade objetiva da Constituição Federal.”, pontuou a deputada na denúncia encaminhada ao MPMG. No documento, ela também apontou que o processo não envolveu a dicussão com as escolas e com a comunidade.

A investigação aberta nesta semana está sendo conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do MPMG. Nesta sexta-feira (13), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros membros da comissão da ALMG fazem uma visita à Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará. As outras duas escolas de Belo Horizonte selecionadas pelo programa já foram visitadas pela comissão.

Gestão

O projeto foi anunciado neste ano pela SEE/MG como uma experiência para melhorar os indicadores educacionais e abrir caminho para a implantação do Novo Ensino Médio, programada para ocorrer em 2022. Outro objetivo, segundo a pasta, é de combater a evasão escolar.

Essas escolas possuem cerca de 2.100 alunos matriculados, oferecem exclusivamente o Ensino Médio aos alunos, mas estão com os indicadores educacionais abaixo da média do Estado.

Estado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que não foi notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre investigação em relação ao
Projeto Somar.

“A SEE/MG segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Para o desenvolvimento do projeto, a pasta realizou extenso estudo técnico para elaborar um modelo de gestão compartilhada cioso no atendimento aos estudantes e amparadoem todos os preceitos legais, contando com o apoio da Advocacia Geral do Estado (AGE). O cronograma previsto da iniciativa segue normalmente, conforme programado”, diz a nota.

FONTE O TEMPO