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Secretaria assinou também 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas do estado

Em pouco mais de seis meses de funcionamento, a Secretaria de Estado da Casa Civil lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, para desenvolver ações do Estado em prol das pessoas com deficiência e doenças raras em Minas Gerais. Além de assinar 60 instrumentos para captar quase R$ 260 milhões em recursos para diversas áreas no estado.

Para o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, apesar de recente, os poucos meses de trabalho já mostram a relevância da Casa Civil para o desenvolvimento de Minas Gerais. “Lançamos o Promais para centralizar e melhorar o atendimento e acesso à saúde, educação das pessoas com doenças raras e deficiências. Dentro do programa, vamos ampliar a Triagem Neonatal, incluindo o diagnóstico de três outras doenças no sistema de saúde de Minas. Conseguimos captar recursos e trouxemos investimentos para o estado. Além de estreitar, ainda mais, o relacionamento de Minas Gerais com países parceiros, como China, Japão e Estados Unidos da América. Foram poucos meses de trabalho, mas que já podemos ver resultados positivos para Minas e na vida dos mineiros”, destaca o secretário-chefe.

A pasta, criada após a publicação do Decreto nº 48.628, em maio deste ano, é responsável por apoiar no relacionamento institucional do governo em todos os níveis, propondo a integração da ação governamental.

É de competência da SCC, a articulação do Executivo estadual com o Governo Federal, o relacionamento com os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. A Casa Civil também é encarregada de promover o diálogo da sociedade civil com a administração pública, captar recursos junto ao poder Executivo e entidades privadas, além de articular parcerias nacionais e internacionais.

Promais

Antes da criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, as ações do Governo de Minas para as famílias e pessoas com deficiência eram descentralizadas, onde cada pasta era responsável por um tipo de atendimento. Com a Reforma Administrativa, a porta de entrada para o acesso aos serviços como saúde e educação desses mineiros se tornou a Casa Civil.

O Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde, Promais, reúne todas as ações elaboradas pelo Governo de Minas em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras, e foi lançado em novembro deste ano.

Serão criados 31 parques multissensoriais para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no SUS, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 27 cidades mineiras.

Ao todo serão investidos R$ 9,3 milhões nas construções dos parques que serão implantados nas Apaes ou outros locais habilitados como Centro Especializado em Reabilitação (CERs).

Também será ampliado o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais a partir do próximo ano. Com isso, três novos diagnósticos estarão disponíveis, como: a Atrofia Muscular Espinhal (AME); Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency); e Agamaglobulinemia.

Ainda na luta da SCC pelas pessoas com doenças raras e com deficiência, estão: um ACT com a Defensoria Pública, que permite a de um fluxo de comunicação entre as duas instituições para acelerar o atendimento das demandas das pessoas com doenças raras em Minas; até o momento, 12 famílias já foram assistidas pelo programa.

Alguns exemplos de atendimentos são para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), Síndrome de Prader-Willi, Síndrome Angelman, Síndrome de Cornélia de Lange, Síndrome de Coffin-Siris e Síndrome de Patau.

Missões internacionais

Após a criação da Secretaria de Estado da Casa Civil, quatro missões internacionais foram organizadas para os Estados Unidos da América, Portugal, Áustria, Itália, China e Japão com foco em atrair investimentos e empregos para os mineiros, além de parcerias institucionais, totalizando R$ 2,9 bilhões em recursos atraídos, em 2023..

Três importantes acordos internacionais foram firmados entre o Governo de Minas com China, Estados Unidos e Japão com o apoio e organização da Casa Civil.

O mais recente reafirma a parceria entre Minas e EUA no fomento ao intercâmbio e ao desenvolvimento do estado. No último ano, Minas foi o 3º maior estado exportador para os Estados Unidos da América, totalizando US$ 4,1 bilhões de produtos brasileiros. Já nas importações, o Estado foi o 6º maior importador brasileiro.

Em novembro, dois acordos de cooperação foram assinados. O Governo de Minas e a Província de Yamanashi, no Japão, firmaram um convênio de intercâmbio de tecnologias e culturas, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global. Com a assinatura do documento, fica estabelecido ações que busquem a cooperação promovendo o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde a partir da geração de energia fotovoltaica, produzido pelos japoneses.

Como Minas Gerais é o maior produtor de energia solar do Brasil, com 7 gigawatts e uma capacidade de chegar a 30 gigawatts, o estado tem um cenário ideal para desenvolver essa tecnologia. O hidrogênio verde substitui o gás natural utilizado em algumas indústrias para gerar energia.

Ainda em missão internacional pelo continente asiático, mais um acordo foi assinado, desta vez, em Xangai, na China. O despacho autoriza a construção de uma unidade industrial da Celer Biotecnologia em parceria com a empresa chinesa Guangzhou Wondfo Biotech, em Montes Claros, no Norte do estado.

O investimento previsto é de R$17 milhões no período de 2023 a 2026, além de gerar cem novos postos de empregos para os mineiros.

Já na província chinesa de Jiangsu foi celebrado o 27º aniversário do estabelecimento das relações entre o Governo de Minas, na cidade de Nanjing. A empresa XCMG, de Jiangsu, é um exemplo dessa boa relação entre as regiões. Ela está instalada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, há nove anos e já investiu mais de R$1 bilhão. Fora isso, anunciou a expansão com uma nova linha de montagem de caminhões elétricos, durante o encontro.

Por fim, elabora uma proposta para que Minas Gerais receba a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.

Captação de recursos

A SCC captou R$ 259,7 milhões em recursos para o estado em diversas áreas a partir da assinatura de 60 instrumentos de convênios e congêneres.

Na promoção de projetos e obras para Minas Gerais, foram arrecadados R$ 4,3 bilhões de recursos em convênios. Desses, R$ 1,3 bilhão foram empregados nas áreas da saúde, educação, cultura e segurança pública no estado.

A SCC também elaborou uma carteira de projetos para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do gasto público com o Banco Mundial. A carta foi apresentada à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), órgão colegiado do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e aguarda aprovação para início da execução em 2024. A operação prevê o financiamento em US$ 100 milhões para projetos nos setores de saúde, previdência, recursos humanos, compras públicas, educação e assistência social.

Ademais, a Secretaria de Estado da Casa Civil assinou um protocolo de intenções para execução de projetos prioritários de Minas Gerais em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O portfólio apresentado visa a captação de R$ 56 milhões em recursos cooperados na segurança pública e desenvolvimento social.

Em Brasília

O escritório da SCC representa o Governo de Minas no Poder Executivo Nacional na capital brasileira. Foram cerca de 20 reuniões com Ministérios e diversas conexões. O objetivo não é apenas para atrair recursos para Minas Gerais, mas também para atender as mais de 100 audiências realizadas até o momento.

Com a bancada de deputados federais foram arrecadados R$ 36 milhões em recursos para Minas Gerais.

Mesa de diálogo

A Secretaria de Estado da Casa Civil também é responsável por acompanhar a mediação de conflitos em Minas Gerais. Em 2023, foram mediadas 72 divergências fundiárias de forma justa e eficiente, sempre buscando um equilíbrio entre o estado e a sociedade.

Um exemplo é a regularização da Ocupação Izidora após dez anos de negociações, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

PAC

No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Secretaria da Casa Civil apresentou um portfólio de projetos de aproximadamente R$ 6 bilhões para viabilizar, junto ao Ministério da Casa Civil, recursos para educação, mobilidade urbana, regulação fundiária, ciências e tecnologia, infraestrutura social inclusiva e outros.

FONTE AGÊNCIA MINAS

Comitivas do Governo de Minas, com as participações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Invest Minas, ainda avançaram em conversas com empresas globais para atrair mais projetos para o estado

O Governo de Minas não mede esforços para atrair investimentos junto aos maiores mercados, que vão gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado. Com esse objetivo, foram realizadas em 2023 missões internacionais que formalizaram cerca de R$ 3,3 bilhões em investimentos em novos projetos de empresas, com uma projeção de geração de mais de 4.600 empregos permanentes.

As comitivas lideradas pelo governador Romeu Zema e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), com a participação da Invest Minas, ainda deixaram muitos acordos bastante encaminhados com grande potencial de se tornarem mais investimentos em um curto prazo.

Entre as missões oficiais de maior destaque no ano está a realizada aos Estados Unidos, em maio, que somou R$ 1,5 bilhão em projetos com potencial de atrair 2.059 empregos. Entre eles está o importante investimento com a Boston Metal, uma startup de tecnologia criada e desenvolvida no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), principal referência em ensino e pesquisa em inovações tecnológicas no mundo. Entre os seus apoiadores e investidores estão o fundador da Microsoft, Bill Gates, e os grupos BMW e Arcelor.

A empresa está investindo R$ 573 milhões na construção de uma unidade produtora de aço verde na região de Coronel Xavier Chaves, no Campo das Vertentes, que utiliza como matéria-prima rejeitos de mineração, o que dá ao empreendimento uma importância ainda maior para a sustentabilidade em Minas. Já em Nova Iorque, um dos principais compromissos aconteceu na Nasdaq, maior bolsa de valores do mundo em negócios de tecnologia e inovação, onde foi lançado para o mundo o projeto do Vale do Lítio (Lithium Valley Brazil), uma iniciativa que visa desenvolver cidades do Vale do Jequitinhonha, Nordeste e Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população.

“Nossa passagem pela capital mundial dos negócios foi bastante produtiva. Além do lançamento do Vale do Lítio, pudemos realizar reuniões com CEOs de empresas globais que, sabendo dos principais avanços alcançados pelo estado, como a desburocratização de processos, a segurança jurídica e o aumento da participação de Minas no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, quiseram estreitar o relacionamento e passaram a considerar expandir seus negócios em Minas Gerais”, conta o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Investimentos europeus

Já em setembro, a missão oficial à Europa rendeu ainda mais investimentos para Minas. Na Itália, um dos principais parceiros comerciais do Estado, a visita buscou ampliar parcerias e fortalecer as relações bilaterais.

Um dos principais projetos anunciados foi o investimento de R$ 152 milhões para instalação de uma usina de biometano de alta tecnologia do Grupo Asja, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a empresa opera um aterro sanitário. O produto poderá ser comercializado para indústrias e mobilidade, contribuindo para a neutralização da emissão de gases do efeito estufa e a descarbonização da nossa economia.

Ainda nesta missão, foi formalizado o investimento da empresa austríaca Andritz Hydro, de R$ 285 milhões, para instalação de unidade em Governador Valadares, no Leste do Estado, uma ação que prevê mais 200 empregos na região do Rio Doce. No total, a missão somou R$ 472 milhões em investimentos atraídos, com capacidade para criar 224 empregos.

“Muitos destes investimentos foram de empresas que já estão aqui no estado e que, com esse novo momento da economia, a partir de 2019, ampliaram sua atuação, demonstrando que os empresários estrangeiros estão mais seguros no trabalho que vem sendo feito por esta gestão e confiam que esse crescimento é sustentável”, considera o CEO da Invest Minas, João Paulo Braga.

Asiáticos aumentam presença em Minas

Já em novembro, foi a vez do Governo de Minas visitar duas grandes economias da Ásia: China e Japão. Foram fechados acordos que resultaram em R$ 1 bilhão em investimentos, com previsão de mais de 2 mil empregos gerados.

Entre os anúncios feitos está a parceria de R$ 500 milhões entre Gaustec, PST Holding e a chinesa Jingjin Equipment para o descomissionamento de barragens, com previsão de 600 empregos diretos, e a expansão da fábrica de veículos pesados XCMG, em Pouso Alegre, que motivou a vinda de uma parceira da marca, a Saic, que anunciou que vai construir sua primeira fábrica de motores na América Latina em Minas.

No Japão, o governador de Minas, Romeu Zema, anunciou também investimento da Tamura em uma fábrica de transformadores, além de conferir o andamento do projeto da Toshiba, em parceria com a CBMM, que prevê a fabricação, em Araxá, de baterias revolucionárias para veículos elétricos. “Foram muitos investimentos e parcerias anunciadas na missão no Japão, mas avançamos bastante em outros projetos com ótimas possibilidades de serem concretizados em um curto prazo de tempo. A ida até os investidores para uma conversa ‘olho no olho’, como nós mineiros dizemos, pode fazer a diferença na conquista de um grande projeto”, afirma o diretor de Atração de Investimentos da Invest Minas. Ronaldo Alexandre Barquette,

Destaque na COP 28

O ano de importantes missões internacionais foi fechado com a participação do Governo de Minas na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-28), em Abu Dhabi, no Emirados Árabes Unidos. Liderada pelo vice-governador, Professor Mateus Simões, a comitiva mineira participou do anúncio de mais dois importantes investimentos verdes para o estado.

O primeiro da empresa norte-americana Harsco Environmental, que vai investir R$ 220 milhões na ampliação de sua unidade de reaproveitamento de resíduos industriais, na cidade de Timóteo, no Leste de Minas, com abertura de mais 70 postos de trabalho. O segundo projeto é a instalação, em Montes Claros, no Norte de Minas, de um Centro de Inovação e Tecnologia da Acelen Energia, controlada pelo fundo global árabe Mubadala, para o desenvolvimento agroindustrial da produção de óleo vegetal e demais produtos a partir da macaúba. Entre os produtos a serem produzidos estão biodiesel e combustível para aviação.

“São dois investimentos que contribuem bastante para o processo de descarbonização do nosso estado, pois movimentam cadeias importantíssimas na nossa economia, como o agronegócio, a mobilidade e a indústria. Esses aportes de empresas internacionais comprovam que nosso estado está em consonância com as demandas e oportunidades do mercado global, que são uma economia mais verde e sustentável”, comenta o diretor de Atração de Investimentos da Invest Minas, Leandro Andrade, que esteve na COP-28.

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