‘Relógio do Juízo Final’ pode apontar para o apocalipse iminente com guerras e mudanças climáticas. Entenda

A iniciativa simbólica é mantida pelo Boletim dos Cientistas Atômicos da Universidade de Chicago e busca medir quanto tempo até uma catástrofe sem precedentes

Assim como a ficção alertou em diversas ocasiões, a humanidade construiu tecnologias capazes de aniquilar a vida terrestre. Esse é o caso da bomba atômica, que teve sua invenção detalhada no recente ‘Oppenheimer’, do diretor Christopher Nolan. As guerras com armamento nuclear, no entanto, não são o único motivo de preocupação, já que é possível acompanhar os desastres causados pelas mudanças climáticas — também impulsionadas pela atividade humana.

A função do ‘Relógio do Juízo Final’ (Doomsday Clock) é calcular qual o impacto de toda essa interferência no planeta, fazendo uma estimativa de quanto tempo ainda temos antes de uma catástrofe sem precedentes.

Cena de ‘Oppenheimer’ — Foto: divulgação

Criado e mantido pelo Boletim dos Cientistas Atômicos, organização da Universidade de Chicago, o relógio é atualizado anualmente. Em 2023, por exemplo — após dois anos sem mudanças — o tempo restante foi alterado para 90 segundos, considerando a guerra na Ucrânia e os riscos biológicos da covid-19.

A humanidade também pode ganhar tempo caso sejam feitos esforços no sentido de controlar possíveis confronto nucleares e a escalada da crise climática. Em 2010, o tempo restante para meia-noite subiu de cinco para seis minutos após diversos líderes se comprometerem a reduzir as emissões gases prejudiciais ao meio ambiente.

Represetanação do ‘Relógio do Juízo Final’ — Foto: Reprodução/thebulletin.org

Apesar da pequena dose de esperança no início da década passada, o cenário não é promissor na visão dos especialistas — e a situação pode piorar. Segundo a previsão do site MailOnline, o relógio deve se aproximar ainda mais do apocalipse.

O anúncio deste ano será feito na próxima terça-feira (23), a partir das 12h. Um comitê do Boletim dos Cientistas Atômicos, que já contou com 13 vencedores do prêmio Nobel ao longo das décadas, é responsável por decidir qual será a movimentação do ponteiro.

Retrato da guerra entre Rússia e Ucrânia. Foto de 3 de março de 2022 — Foto: Getty Images

A presidente e CEO do Boletim, Rachel Bronson, e o cientista e comediante Bill Nye estarão presentes na cerimônia de amanhã.

O ‘Relógio do Juízo Final’ em ‘Watchmen’ — Foto: Reprodução

O veículo britânico afirma que o relógio não chegará à meia-noite, uma vez que isso significa a destruição total, mas o ponteiro deve se aproximar. Os principais fatores são o conflito entre Israel e a Palestina e a guerra entre Ucrânia e Rússia — que parece distante de um encerramento. As preocupantes mudanças climáticas também se enquadram entre as causas de um provável adiantamento, levando em conta os constantes avisos da ciência em relação ao aumento da temperatura no planeta.

Em ‘Wacthmen’, série de quadrinhos da DC adaptada para o cinema por Zack Snyder em 2009, o ‘Relógio do Juízo Final’ aparece com os ponteiros indicando cinco minutos restantes. Na época da publicação original, em 1986, a marca era assustadora, e os roteiristas não tinham ideia do que estava por vir.

FONTE REVISTA MONET

18 de janeiro de 2024

Seguro DPVAT vai mudar em 2024 e acabar com cobertura de despesas médicas

O Congresso já está analisando um projeto que mude o funcionamento do DPVAT 2024. Saiba o que vai ser alterado.

Desde janeiro de 2021, a tradicional cobrança anual do seguro DPVAT, que recaía sobre proprietários de veículos, se tornou uma lembrança do passado.

Atrelado ao pagamento do IPVA, o seguro deixou de ser uma preocupação constante para motoristas de carros e motos. Entretanto, um cenário de incertezas se desenha com um Projeto de Lei em trâmite, o n°233/2023.

Esse projeto propõe a retomada da cobrança do DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Modelo antigo do DPVAT

O modelo emergencial, operado pela Caixa Econômica Federal desde 2021, tinha uma validade definida até 31 de dezembro de 2023, cobrindo sinistros até essa data.

Contudo, a falta de recursos anunciada pela Caixa em novembro de 2023 trouxe incertezas para as vítimas de acidentes ocorridos após 14 de novembro, suspendendo indenizações e deixando o fundo sem perspectivas claras de retorno.

O novo Projeto de Lei, apesar de ainda não votado, propõe a retomada da cobrança já a partir de janeiro de 2024. Entretanto, especialistas alertam que, mesmo com aprovação, a efetivação do pagamento pode não ocorrer neste ano, dependendo das definições finais e regulamentações.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima um custo mínimo de R$ 3,5 bilhões para a reinstauração do DPVAT, mantendo a cobertura de indenizações.

Uma mudança crucial proposta pelo PL é a alteração do escopo do seguro, excluindo as despesas de assistência médica e suplementar (DAMS). O novo SPVAT manteria apenas as indenizações em casos de morte e invalidez permanente das vítimas.

Proteção para todos

Conforme estabelecido pela Resolução nº 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 29 de dezembro de 2020 e atualizada em 17 de dezembro de 2021, o prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021 e 2022 foi fixado em zero para todas as categorias de veículos automotores. Essa medida isentou os proprietários do pagamento durante esses anos específicos.

No entanto, para aqueles que precisam quitar o Seguro DPVAT referente a exercícios até 2020, o boleto deve ser obtido no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro em seu período de run-off, acessível pelo endereço eletrônico https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Em 2018, o parcelamento do Seguro DPVAT não foi autorizado para nenhuma categoria. Os valores para um eventual parcelamento em três meses não atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 332/2015, que define um valor mínimo por parcela de R$ 70,00.

É fundamental destacar que a falta de regularização do DPVAT implica na perda do direito à cobertura do Seguro em caso de acidente. Adicionalmente, é importante ressaltar que o Seguro DPVAT não abrange danos materiais. Esteja informado e assegure-se de manter seu DPVAT em dia para garantir a proteção adequada em situações adversas.

FONTE NEWS MOTORS

9 de janeiro de 2024

Fim do ‘chorinho’ nos postos de gasolina: Entenda nova regra para abastecer o carro

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o frentista de continuar o abastecimento de carros após a trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustíveis ser acionada. Ou seja, é o fim daquele “chorinho” a mais de gasolina que alguns motoristas pedem.

Segundo o texto do deputado Lincoln Portela e do relator, o deputado Luiz Lima, o abastecimento dos tanques além dos limites da trava de segurança encharca os filtros instalados nos tanques dos veículos.

Com isso, os filtros deixam de absorver os gases tóxicos, resultando em poluição atmosférica, além de elevar o risco de explosões.

A proposta também obriga os postos de combustíveis a instalarem placas informando sobre a proibição. A multa pelo descumprimento da medida varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Combustíveis 2024: Como câmbio e petróleo interferem no seu carro

Em 2024, a expectativa é um preço de combustível bem mais comportado se for depender do câmbio e petróleo, conforme análise de Bruno Pascon, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

A avaliação é de que o mercado espera um ciclo de crescimento econômico bem menor, que são “basicamente as economias do ocidente por conta do aperto monetário, que aumentou os juros de 0% para 5%”, afirma.

De acordo com Pascon, sem pressão por parte da demanda, o mercado vai olhar pelo lado da oferta. Além disso, ele destaca que, ao contrário do que se esperava, a China não pressionou os preços de petróleo, assim como o inverno no hemisfério norte também não tem trazido nenhuma sinalização sazonal de preços mais altos, seja para o gás ou petróleo.

FONTE MONEY TIMES

8 de janeiro de 2024

Renovação da CNH 2024: Saiba o que muda para renovar a carteira de habilitação

Descubra tudo o que você precisa saber sobre as mudanças para CNH em 2024.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para dirigir, é a chave de acesso às estradas e um item fundamental para os condutores.

Com o passar do tempo, as regras para a obtenção e renovação da CNH têm evoluído e agora, em 2024, novas mudanças estão a caminho, trazendo alterações significativas para os motoristas.

MUDANÇAS NA CNH PARA 2024:

Confira as principais mudanças na CNH para 2024;

Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças previstas para 2024 envolve a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, principalmente para as categorias C, D e E. O intuito é assegurar que os condutores estejam em condições adequadas e livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

Renovação com prazos diferenciados:

A renovação da CNH será exigida de acordo com faixas etárias: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade do documento.

Mudança de categoria D para E:

Para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Pontuação para multas:

A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. Porém, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

EXAMES TOXICOLÓGICOS:

Quanto aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando a garantir processos claros e uniformes. Seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências.

PROGRAMA CNH SOCIAL:

Para aqueles que buscam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se atende aos critérios e aproveitar essa chance, acesse o site do Detran.

*Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, manter a CNH em dia e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar transtornos.

FONTE ACHE CONCURSOS/ RÁDIO JORNAL

5 de janeiro de 2024

Bolsa Família: publicada portaria com novas regras sobre antecipações

Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria com novas regras sobre antecipações de pagamentos do Bolsa Família

Na manhã desta quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, publicou a portaria 954 no diário Oficial da União (DOU). O documento aponta para uma série de regras para “aperfeiçoar os processos de pagamentos e garantir a transparência do Bolsa Família”

“O texto, que substitui o normativo do antigo programa de transferência de renda, estabelece procedimentos necessários à administração do canais, contas e cartões de pagamento dos valores”, diz o texto da portaria publicada pelo Ministério.

Novas regras para antecipações do Bolsa Família

Um dos pontos mais claros do texto é o estabelecimento de novas regras para antecipações de pagamentos do Bolsa Família. O Ministério estabelece algumas normas gerais para os usuários que poderão receber o saldo de forma antecipada no decorrer do ano de 2024.

Abaixo, você pode ver o detalhamento destes pontos:

Calamidade

Assim como ocorreu no ano passado, a portaria publicada estabelece que os municípios que estão em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, terão o direito de receber o saldo do Bolsa Família de maneira antecipada.

Neste caso, a ideia é liberar o saldo para todos os usuários logo no primeiro dia de pagamentos, independente do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

“Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS)”, diz o texto.

Saque sem cartão

O documento publicado no DOU também aponta para novas regras de saque do Bolsa Família para as famílias que tiverem o benefício antecipado por causa de tragédias ambientais. A ideia é permitir que estes cidadãos sejam autorizados a sacar a quantia mesmo sem o cartão ou documentos pessoal.

“O usuário poderá sacar a quantia com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal”, diz o Ministério. A medida visa ajudar as pessoas que perderam tudo em um desastre natural, até mesmo os documentos.

Pente-fino

A portaria também estabelece que os usuários que forem atingidos pelas tragédias terão automaticamente mais tempo para comprovarem que estão dentro das regras do benefício. Em outras palavras, eles não poderão ser excluídos no sistema do pente-fino.

“Nesses casos, também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.”

“As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.”

Situação de calamidade

Neste mês de janeiro, o governo federal deverá retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo dia 18. Assim, pessoas que residem em cidades que estão em situação de calamidade ou de emergência, poderão receber o saldo nesta data independente do final do NIS.

Na última terça-feira (2), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com mais 31 cidades que estão em situação de emergência, por motivos diversos.

Na maioria dos casos, o problema é mesmo a seca intensa, que atinge mais da metade dos municípios anunciados. Abaixo, você pode conferir a lista completa por unidade da federação.

Paraíba

Livramento;
Diamante;
Cuité;
Areial;
Salgado de São Félix;
Poço Dantas;
Cacimba de Areia;
Seridó;
São José dos Cordeiros;
Junco do Seridó;
São José de Princesa.

Pernambuco

Caetés;
Pombos;
Passira;
Exu;
Brejinho;
Pedra.

Rio Grande do Sul

Ijuí;
Alegrete;
Pinheirinho do Vale;
Rodeio Bonito;
Rondinha;
Nova Roma do Sul.

Bahia

Cordeiros;
Condeúba;
Contendas do Sincorá.

Ceará

Caucaia.

Pará

Chaves.

Santa Catarina

Balneário Gaivota;
Paial;
Araquari.

Vale lembrar que esta lista não é definitiva. No decorrer do último mês de dezembro, por exemplo, o governo federal já havia estabelecido a situação de emergência para outras 53 cidades.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

5 de janeiro de 2024

Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; veja valores

Custo para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um

Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem preparar o bolso para um recolhimento maior à Previdência Social. Com a virada do ano, os valores de contribuição mudam. O valor para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um.

O pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.412. A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11% (R$ 155,32, neste ano), só conseguem a aposentadoria por idade. Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas. Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de cada mês sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 282,40 a partir de fevereiro.

Os profissionais que têm registro Microempreendedor Individual (MEI) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 -R$ 76,60.

O MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo – o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

COMO FAÇO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

É preciso emitir a GPS pelo site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O acesso é pelo cadastro no Gov.br. Clique aqui para saber como criar uma conta.

O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas esta opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição. O mês de pagamento também é chamado de mês de competência, e os trimestres são divididos da seguinte forma:

– Janeiro/fevereiro/março (mês de competência é março)
– Abril/maio/junho (mês de competência é junho)
– Julho/agosto/setembro (mês de competência é setembro)
– Outubro/novembro/dezembro (mês de competência é dezembro)

O valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.

PASSO A PASSO PARA EMITIR A GPS

1 – Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha
2 – Na página do Meu INSS, digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”
3 – O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal
4 – Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
5 – Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”
6 – Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento
7 – O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”
8 – O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso
9 – Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar
10 – No site, não é possível emitir a guia trimestral
Há também a possibilidade de comprar a GPS em uma papelaria ou banca de jornal e preenchê-la manualmente. No preenchimento manual, ela tem de ser paga em dia e é preciso colocar as informações nos seguintes campos:
– Campo 1 (nome do contribuinte, telefone e endereço)
– Campo 2 (data de vencimento)
– Campo 3 (código de pagamento)
– Campo 4 (competência, que é o mês e ano de contribuição e deve ser preenchido com dois algarismos para o mês e quatro para o ano. Ex: 01/2024, que é janeiro de 2024)
– Campo 5 (número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte)
– Campo 6 (valor devido ao INSS pelo contribuinte)
– Campo 10 (valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso)
– Campo 11 (total, que é o valor total a ser recolhido ao INSS)
Para contribuições em atraso, o preenchimento deve ser feito pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA

Trabalhadores registrados sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também terão um desconto maior na folha de pagamento a partir de fevereiro.

A tabela de contribuição previdenciária é progressiva, ou seja, as alíquotas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. As novas cobranças serão divulgadas após o dia 11 deste mês, quando será anunciado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios acima de um salário mínimo. (ANA PAULA BRANCO/Folhapress)

FONTE O TEMPO

4 de janeiro de 2024

ALUGUEL de R$0,00 EM 2024: LULA confirma CASAS GRATUITAS para 2 grandes grupos em 2024 e pega todos de surpresa

O programa Minha Casa Minha Vida voltou com força total e trouxe uma novidade incrível para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família: a oportunidade de adquirir uma casa sem nenhum custo.

A saber, essa iniciativa, anunciada pelo presidente Lula, tem como objetivo combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo a chance de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

O Minha Casa Minha Vida, relançado este ano, tem como missão viabilizar o acesso a financiamentos imobiliários para os brasileiros. O programa oferece taxas de juros mais acessíveis e condições especiais, facilitando a realização do sonho da casa própria, especialmente para famílias que se encontram em situação financeira mais desafiadora.

Dentre os atendidos pelo programa, encontramos pessoas alcançadas pelo BPC e Bolsa Família. Esses benefícios sociais visam auxiliar aqueles que estão em condições mais vulneráveis financeiramente. Nesse sentido, o programa Minha Casa Minha Vida surge como uma luz no fim do túnel para essas famílias alcançarem sua estabilidade residencial.

Lula confirma moradia gratuita para 2024

Com o anúncio de que as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família não precisarão se preocupar com as parcelas do financiamento do imóvel, dá-se um passo enorme na direção da diminuição do déficit habitacional no país. Essa medida, que já está em vigor, tem como finalidade isentar essas famílias dos encargos financeiros relacionados ao financiamento de suas casas.

É importante ressaltar que essa isenção é destinada apenas para as famílias cadastradas nos programas BPC e Bolsa Família que possuam um financiamento através do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é tornar a conquista da casa própria mais acessível, garantindo que essas famílias tenham suas residências quitadas pelo Governo Federal.

No que diz respeito aos financiamentos em andamento, as famílias que já possuem algum tipo de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas. O Governo Federal será o responsável pelo pagamento dessas parcelas, assegurando que o imóvel seja quitado sem gerar mais custos para os beneficiários.

As parcelas já pagas pelos beneficiários não serão devolvidas. No entanto, novas cobranças não serão realizadas, garantindo que as famílias não tenham mais compromissos financeiros em relação ao financiamento do imóvel.

Para saber se serão beneficiadas com a moradia gratuita, as famílias terão a opção de fazer uma checagem online através do aplicativo Habitação Caixa ou até mesmo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde um responsável poderá fornecer mais informações.

Como Aproveitar essa Oportunidade

Para aproveitar essa oportunidade incrível de adquirir uma casa gratuita através do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa.

Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta para verificar se estão aptas a receber esse benefício. É importante ter em mãos os documentos necessários, como comprovante de renda, comprovante de residência e documentos pessoais.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

Para aproveitar essa oportunidade, é importante estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa. Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta e obter mais informações sobre como adquirir sua casa gratuita.

O programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias. É uma oportunidade única de conquistar a tão sonhada casa própria sem nenhum custo.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

4 de janeiro de 2024

CNH 2024: confira as mudanças que podem dificultar sua renovação

O ano de 2024 traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente para aqueles que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para todos que desejam conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões e ônibus. Para saber mais sobre as mudanças, confira o texto.

CNH 2024: a importância da renovação

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial que visa garantir que todos os motoristas estejam atualizados com as leis de trânsito e mantenham a aptidão necessária para dirigir com segurança. Com o tempo, as leis e regulamentações de trânsito podem sofrer alterações, e é crucial que os condutores estejam cientes dessas mudanças.

Além disso, a renovação da CNH envolve a verificação das condições de saúde e capacidade física e mental dos motoristas, assegurando que estão aptos a conduzir veículos sem colocar em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.

Multa pela não-renovação

A multa por não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a data de vencimento pode resultar em consequências legais significativas para o condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do motorista.

Além da multa, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e regularizado se apresente para conduzi-lo. Vale ressaltar que a renovação da CNH não é automática, e é responsabilidade do motorista solicitar a renovação e cumprir com os procedimentos necessários antes que o documento expire. Portanto, é crucial estar atento à data de vencimento da CNH para evitar penalidades e garantir a conformidade com as leis de trânsito.

Renovação da CNH 2024: O Que Muda?

Com o advento do novo ano, é importante que os motoristas estejam cientes das alterações nos critérios e procedimentos para a renovação da CNH, especialmente para as categorias C, D e E. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e garantir que os condutores possuam o conhecimento e a prática necessários para dirigir com responsabilidade.

Um dos principais critérios alterados para a renovação da CNH em 2024 é a exigência de um exame toxicológico negativo para motoristas das categorias C, D e E. Esta medida, que se aplica tanto para quem está renovando a carteira quanto para quem está obtendo o documento pela primeira vez, busca combater o uso de substâncias ilícitas por motoristas profissionais.

O exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para todos os cidadãos com idade até 70 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu prazos específicos para a realização do exame toxicológico, sendo uma condição obrigatória para a renovação ou obtenção da CNH em 2024. Os motoristas que não cumprirem essa exigência estarão impedidos de renovar ou obter a habilitação. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e garantir que apenas condutores habilitados e em condições adequadas estejam nas estradas.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

3 de janeiro de 2024

Idade mínima para se aposentar pelo INSS é modificada; entenda os critérios

A partir de janeiro de 2024, as regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão alteradas. Isso porque, a idade mínima passa a ser reajustada em pelo menos quatro formas de conseguir a aposentadoria. Quem não estiver de olho nestes pontos vai acabar se prejudicando.

Para se aposentar pelo INSS o trabalhador tem que atingir dois pontos importantes: a idade mínima, somado ao tempo de contribuição. Não basta ter um ou outro, mas sim cumprir com a exigência dos dois pontos que garantirão o direito de conseguir se aposentar.

Em 2024 as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Isso é, as regras que foram criadas para que os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, não sejam de todo prejudicados.

Neste caso a cada ano é reajustada a idade mínima para se aposentar pelo INSS, até chegar ao limite que é estabelecido em um ano X. A partir disso, todos passarão a usar como referência as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso as regras de transição.

O tempo de contribuição também influencia na liberação da aposentadoria, mas ele não é alterado a cada ano. Independente de quando for solicitado, a exigência continua sendo a mesma.

Aposentar pelo INSS por idade

Independente das regras de transição, quem optar por se aposentar pelo INSS por idade vai precisa cumprir com algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas tempo um tempo mínimo de pagamento previdenciário para conseguir acessar a aposentadoria.

Essa é, segundo especialistas, a forma mais comum de ter acesso ao benefício de aposentadoria.

Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos);
Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos).

Idade mínima para se aposentar pelo INSS nas regras de transição

As regras de transição valem para quem já contribuía antes de novembro de 2019, e que por isso terá condições especiais ao buscar se aposentar pelo INSS. Apenas três das cinco regras é que terão as mudanças no próximo ano, as demais continuam da mesma forma.

Confira a seguir em qual das regras de transição se encaixa, e quais as condições de cada uma delas.

Idade progressiva

Nesta regra a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano, até chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).

Ano vigente Homem Mulher
2019 61 anos 56 anos
2020 61 anos e meio 56 anos e meio
2021 62 anos 57 anos
2022 62 anos e meio 57 anos e meio
2023 63 anos 58 anos
2024 63 anos e meio 58 anos e meio
2025 64 anos 59 anos
2026 64 anos e meio 59 anos e meio
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60 anos e meio
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61 anos e meio
2031 65 anos 62 anos

Pedágio de 100%

A regra do pedágio propõe que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para que conseguissem a aposentadoria em novembro de 2019.

Por exemplo, naquele ano faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse nas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por 6 anos. E a idade permanece a mesma.

Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Regras dos pontos

Neste caso é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.

Ano vigente Homem Mulher
2019 96 pontos 86 pontos
2020 97 pontos 87 pontos
2021 98 pontos 88 pontos
2022 99 pontos 89 pontos
2023 100 pontos 90 pontos
2024 101 pontos 91 pontos
2025 102 pontos 92 pontos
2026 103 pontos 93 pontos
2027 104 pontos 94 pontos
2028 105 pontos 95 pontos
2029 106 pontos 96 pontos
2030 107 pontos 97 pontos
2031 108 pontos 98 pontos
2032 109 pontos 99 pontos
2033 105 pontos 100 pontos

FONTE FDR

29 de dezembro de 2023

INSS, Cadastro Único, MEIs: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o Réveillon

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

Com isso, o abono salarial PIS/Pasep; os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o benefício de Prestação Continuada (BPC); o seguro desemprego; os benefícios por meio do Cadastro Único; o seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) devem sofrer mudanças.

Abono salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial referente ao ano-base 202. De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Os benefícios do INSS também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

O valor, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, pula para R$ 1.412.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil Entre os programas que utilizam o cadastros, estão: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa social de água; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem e Carteira do Idoso.

Sendo assim, a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236.

Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, ou seja, a 5% do salário mínimo.

FONTE ITATIAIA