Bolsa Família: publicada portaria com novas regras sobre antecipações

Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria com novas regras sobre antecipações de pagamentos do Bolsa Família

Na manhã desta quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, publicou a portaria 954 no diário Oficial da União (DOU). O documento aponta para uma série de regras para “aperfeiçoar os processos de pagamentos e garantir a transparência do Bolsa Família”

“O texto, que substitui o normativo do antigo programa de transferência de renda, estabelece procedimentos necessários à administração do canais, contas e cartões de pagamento dos valores”, diz o texto da portaria publicada pelo Ministério.

Novas regras para antecipações do Bolsa Família

Um dos pontos mais claros do texto é o estabelecimento de novas regras para antecipações de pagamentos do Bolsa Família. O Ministério estabelece algumas normas gerais para os usuários que poderão receber o saldo de forma antecipada no decorrer do ano de 2024.

Abaixo, você pode ver o detalhamento destes pontos:

  • Calamidade

Assim como ocorreu no ano passado, a portaria publicada estabelece que os municípios que estão em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, terão o direito de receber o saldo do Bolsa Família de maneira antecipada.

Neste caso, a ideia é liberar o saldo para todos os usuários logo no primeiro dia de pagamentos, independente do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

“Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS)”, diz o texto.

  • Saque sem cartão

O documento publicado no DOU também aponta para novas regras de saque do Bolsa Família para as famílias que tiverem o benefício antecipado por causa de tragédias ambientais. A ideia é permitir que estes cidadãos sejam autorizados a sacar a quantia mesmo sem o cartão ou documentos pessoal.

“O usuário poderá sacar a quantia com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal”, diz o Ministério. A medida visa ajudar as pessoas que perderam tudo em um desastre natural, até mesmo os documentos.

  • Pente-fino

A portaria também estabelece que os usuários que forem atingidos pelas tragédias terão automaticamente mais tempo para comprovarem que estão dentro das regras do benefício. Em outras palavras, eles não poderão ser excluídos no sistema do pente-fino.

“Nesses casos, também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.”

“As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.”

Situação de calamidade

Neste mês de janeiro, o governo federal deverá retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo dia 18. Assim, pessoas que residem em cidades que estão em situação de calamidade ou de emergência, poderão receber o saldo nesta data independente do final do NIS.

Na última terça-feira (2), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com mais 31 cidades que estão em situação de emergência, por motivos diversos.

Na maioria dos casos, o problema é mesmo a seca intensa, que atinge mais da metade dos municípios anunciados. Abaixo, você pode conferir a lista completa por unidade da federação.

Paraíba

  • Livramento;
  • Diamante;
  • Cuité;
  • Areial;
  • Salgado de São Félix;
  • Poço Dantas;
  • Cacimba de Areia;
  • Seridó;
  • São José dos Cordeiros;
  • Junco do Seridó;
  • São José de Princesa.

Pernambuco

  • Caetés;
  • Pombos;
  • Passira;
  • Exu;
  • Brejinho;
  • Pedra.

Rio Grande do Sul

  • Ijuí;
  • Alegrete;
  • Pinheirinho do Vale;
  • Rodeio Bonito;
  • Rondinha;
  • Nova Roma do Sul.

Bahia

  • Cordeiros;
  • Condeúba;
  • Contendas do Sincorá.

Ceará

  • Caucaia.

Pará

  • Chaves.

Santa Catarina

  • Balneário Gaivota;
  • Paial;
  • Araquari.

Vale lembrar que esta lista não é definitiva. No decorrer do último mês de dezembro, por exemplo, o governo federal já havia estabelecido a situação de emergência para outras 53 cidades.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; veja valores

Custo para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um

Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem preparar o bolso para um recolhimento maior à Previdência Social. Com a virada do ano, os valores de contribuição mudam. O valor para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte depende da categoria de cada um.

O pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.412. A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais. Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. 

Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11% (R$ 155,32, neste ano), só conseguem a aposentadoria por idade. Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas. Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de cada mês sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 282,40 a partir de fevereiro.

Os profissionais que têm registro Microempreendedor Individual (MEI) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 -R$ 76,60.

O MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo – o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

COMO FAÇO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

É preciso emitir a GPS pelo site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O acesso é pelo cadastro no Gov.br. Clique aqui para saber como criar uma conta.

O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas esta opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição. O mês de pagamento também é chamado de mês de competência, e os trimestres são divididos da seguinte forma:

– Janeiro/fevereiro/março (mês de competência é março)
– Abril/maio/junho (mês de competência é junho)
– Julho/agosto/setembro (mês de competência é setembro)
– Outubro/novembro/dezembro (mês de competência é dezembro)

O valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.

PASSO A PASSO PARA EMITIR A GPS

1 – Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha
2 – Na página do Meu INSS, digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”
3 – O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal
4 – Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
5 – Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”
6 – Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento
7 – O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”
8 – O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso
9 – Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar
10 – No site, não é possível emitir a guia trimestral
Há também a possibilidade de comprar a GPS em uma papelaria ou banca de jornal e preenchê-la manualmente. No preenchimento manual, ela tem de ser paga em dia e é preciso colocar as informações nos seguintes campos:
– Campo 1 (nome do contribuinte, telefone e endereço)
– Campo 2 (data de vencimento)
– Campo 3 (código de pagamento)
– Campo 4 (competência, que é o mês e ano de contribuição e deve ser preenchido com dois algarismos para o mês e quatro para o ano. Ex: 01/2024, que é janeiro de 2024)
– Campo 5 (número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte)
– Campo 6 (valor devido ao INSS pelo contribuinte)
– Campo 10 (valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso)
– Campo 11 (total, que é o valor total a ser recolhido ao INSS)
Para contribuições em atraso, o preenchimento deve ser feito pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA

Trabalhadores registrados sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também terão um desconto maior na folha de pagamento a partir de fevereiro.

A tabela de contribuição previdenciária é progressiva, ou seja, as alíquotas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. As novas cobranças serão divulgadas após o dia 11 deste mês, quando será anunciado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios acima de um salário mínimo. (ANA PAULA BRANCO/Folhapress) 

FONTE O TEMPO

ALUGUEL de R$0,00 EM 2024: LULA confirma CASAS GRATUITAS para 2 grandes grupos em 2024 e pega todos de surpresa

O programa Minha Casa Minha Vida voltou com força total e trouxe uma novidade incrível para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família: a oportunidade de adquirir uma casa sem nenhum custo.

A saber, essa iniciativa, anunciada pelo presidente Lula, tem como objetivo combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo a chance de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

O Minha Casa Minha Vida, relançado este ano, tem como missão viabilizar o acesso a financiamentos imobiliários para os brasileiros. O programa oferece taxas de juros mais acessíveis e condições especiais, facilitando a realização do sonho da casa própria, especialmente para famílias que se encontram em situação financeira mais desafiadora.

Dentre os atendidos pelo programa, encontramos pessoas alcançadas pelo BPC Bolsa Família. Esses benefícios sociais visam auxiliar aqueles que estão em condições mais vulneráveis financeiramente. Nesse sentido, o programa Minha Casa Minha Vida surge como uma luz no fim do túnel para essas famílias alcançarem sua estabilidade residencial.

Lula confirma moradia gratuita para 2024

Com o anúncio de que as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família não precisarão se preocupar com as parcelas do financiamento do imóvel, dá-se um passo enorme na direção da diminuição do déficit habitacional no país. Essa medida, que já está em vigor, tem como finalidade isentar essas famílias dos encargos financeiros relacionados ao financiamento de suas casas.

É importante ressaltar que essa isenção é destinada apenas para as famílias cadastradas nos programas BPC e Bolsa Família que possuam um financiamento através do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é tornar a conquista da casa própria mais acessível, garantindo que essas famílias tenham suas residências quitadas pelo Governo Federal.

No que diz respeito aos financiamentos em andamento, as famílias que já possuem algum tipo de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas. O Governo Federal será o responsável pelo pagamento dessas parcelas, assegurando que o imóvel seja quitado sem gerar mais custos para os beneficiários.

As parcelas já pagas pelos beneficiários não serão devolvidas. No entanto, novas cobranças não serão realizadas, garantindo que as famílias não tenham mais compromissos financeiros em relação ao financiamento do imóvel.

Para saber se serão beneficiadas com a moradia gratuita, as famílias terão a opção de fazer uma checagem online através do aplicativo Habitação Caixa ou até mesmo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde um responsável poderá fornecer mais informações.

Como Aproveitar essa Oportunidade

Para aproveitar essa oportunidade incrível de adquirir uma casa gratuita através do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa.

Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta para verificar se estão aptas a receber esse benefício. É importante ter em mãos os documentos necessários, como comprovante de renda, comprovante de residência e documentos pessoais.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida oferece uma série de benefícios para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Além da oportunidade de adquirir uma casa sem custo, essas famílias também se beneficiam das taxas de juros mais acessíveis e condições especiais de financiamento.

Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, garantindo que tenham um lar seguro e digno para viver.

O déficit habitacional é um grande desafio enfrentado pelo Brasil, afetando milhões de pessoas em todo o país. O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, busca combater esse problema, oferecendo a oportunidade de ter a própria casa para famílias de baixa renda.

Com a isenção das parcelas do financiamento para as famílias beneficiárias, o programa contribui para a redução do déficit habitacional, garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.

O Governo Federal desempenha um papel fundamental na implementação e manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. É responsável por garantir as condições necessárias para que as famílias beneficiárias do BPC e do Bolsa Família possam adquirir suas casas de forma gratuita.

Além disso, o Governo também é responsável por realizar o pagamento das parcelas dos financiamentos em andamento, assegurando que as famílias não tenham mais custos relacionados ao financiamento de seus imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o BPC e o Bolsa Família, proporciona uma oportunidade única para as famílias de baixa renda adquirirem uma casa gratuita. Essa iniciativa visa combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento e isentando as famílias beneficiárias do pagamento das parcelas.

Para aproveitar essa oportunidade, é importante estar cadastrado no BPC ou no Bolsa Família e possuir um financiamento pelo programa. Através do aplicativo Habitação Caixa ou comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal, as famílias poderão realizar a consulta e obter mais informações sobre como adquirir sua casa gratuita.

O programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias. É uma oportunidade única de conquistar a tão sonhada casa própria sem nenhum custo.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

CNH 2024: confira as mudanças que podem dificultar sua renovação

O ano de 2024 traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente para aqueles que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para todos que desejam conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões e ônibus. Para saber mais sobre as mudanças, confira o texto.

CNH 2024: a importância da renovação

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial que visa garantir que todos os motoristas estejam atualizados com as leis de trânsito e mantenham a aptidão necessária para dirigir com segurança. Com o tempo, as leis e regulamentações de trânsito podem sofrer alterações, e é crucial que os condutores estejam cientes dessas mudanças.

Além disso, a renovação da CNH envolve a verificação das condições de saúde e capacidade física e mental dos motoristas, assegurando que estão aptos a conduzir veículos sem colocar em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.

Multa pela não-renovação

A multa por não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a data de vencimento pode resultar em consequências legais significativas para o condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do motorista.

Além da multa, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e regularizado se apresente para conduzi-lo. Vale ressaltar que a renovação da CNH não é automática, e é responsabilidade do motorista solicitar a renovação e cumprir com os procedimentos necessários antes que o documento expire. Portanto, é crucial estar atento à data de vencimento da CNH para evitar penalidades e garantir a conformidade com as leis de trânsito.

Renovação da CNH 2024: O Que Muda?

Com o advento do novo ano, é importante que os motoristas estejam cientes das alterações nos critérios e procedimentos para a renovação da CNH, especialmente para as categorias C, D e E. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e garantir que os condutores possuam o conhecimento e a prática necessários para dirigir com responsabilidade.

Um dos principais critérios alterados para a renovação da CNH em 2024 é a exigência de um exame toxicológico negativo para motoristas das categorias C, D e E. Esta medida, que se aplica tanto para quem está renovando a carteira quanto para quem está obtendo o documento pela primeira vez, busca combater o uso de substâncias ilícitas por motoristas profissionais.

O exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para todos os cidadãos com idade até 70 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu prazos específicos para a realização do exame toxicológico, sendo uma condição obrigatória para a renovação ou obtenção da CNH em 2024. Os motoristas que não cumprirem essa exigência estarão impedidos de renovar ou obter a habilitação. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e garantir que apenas condutores habilitados e em condições adequadas estejam nas estradas.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

Idade mínima para se aposentar pelo INSS é modificada; entenda os critérios

A partir de janeiro de 2024, as regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão alteradas. Isso porque, a idade mínima passa a ser reajustada em pelo menos quatro formas de conseguir a aposentadoria. Quem não estiver de olho nestes pontos vai acabar se prejudicando.

Para se aposentar pelo INSS o trabalhador tem que atingir dois pontos importantes: a idade mínima, somado ao tempo de contribuição. Não basta ter um ou outro, mas sim cumprir com a exigência dos dois pontos que garantirão o direito de conseguir se aposentar.

Em 2024 as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Isso é, as regras que foram criadas para que os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, não sejam de todo prejudicados.

Neste caso a cada ano é reajustada a idade mínima para se aposentar pelo INSS, até chegar ao limite que é estabelecido em um ano X. A partir disso, todos passarão a usar como referência as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso as regras de transição.

O tempo de contribuição também influencia na liberação da aposentadoria, mas ele não é alterado a cada ano. Independente de quando for solicitado, a exigência continua sendo a mesma.

Aposentar pelo INSS por idade

Independente das regras de transição, quem optar por se aposentar pelo INSS por idade vai precisa cumprir com algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas tempo um tempo mínimo de pagamento previdenciário para conseguir acessar a aposentadoria.

Essa é, segundo especialistas, a forma mais comum de ter acesso ao benefício de aposentadoria. 

Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos);
Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos).

Idade mínima para se aposentar pelo INSS nas regras de transição

As regras de transição valem para quem já contribuía antes de novembro de 2019, e que por isso terá condições especiais ao buscar se aposentar pelo INSS. Apenas três das cinco regras é que terão as mudanças no próximo ano, as demais continuam da mesma forma.

Confira a seguir em qual das regras de transição se encaixa, e quais as condições de cada uma delas.

Idade progressiva

Nesta regra a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano, até chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).

Ano vigente Homem Mulher
2019 61 anos 56 anos
2020 61 anos e meio 56 anos e meio
2021 62 anos 57 anos
2022 62 anos e meio 57 anos e meio
2023 63 anos 58 anos
2024 63 anos e meio 58 anos e meio
2025 64 anos 59 anos
2026 64 anos e meio 59 anos e meio
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60 anos e meio
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61 anos e meio
2031 65 anos 62 anos

Pedágio de 100%

A regra do pedágio propõe que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para que conseguissem a aposentadoria em novembro de 2019.

Por exemplo, naquele ano faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse nas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por 6 anos. E a idade permanece a mesma.

Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Regras dos pontos

Neste caso é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.

Ano vigente Homem Mulher
2019 96 pontos 86 pontos
2020 97 pontos 87 pontos
2021 98 pontos 88 pontos
2022 99 pontos 89 pontos
2023 100 pontos 90 pontos
2024 101 pontos 91 pontos
2025 102 pontos 92 pontos
2026 103 pontos 93 pontos
2027 104 pontos 94 pontos
2028 105 pontos 95 pontos
2029 106 pontos 96 pontos
2030 107 pontos 97 pontos
2031 108 pontos 98 pontos
2032 109 pontos 99 pontos
2033 105 pontos 100 pontos

FONTE FDR

INSS, Cadastro Único, MEIs: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o Réveillon

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

Com isso, o abono salarial PIS/Pasep; os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o benefício de Prestação Continuada (BPC); o seguro desemprego; os benefícios por meio do Cadastro Único; o seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) devem sofrer mudanças.

Abono salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial referente ao ano-base 202. De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Os benefícios do INSS também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

O valor, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, pula para R$ 1.412.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil Entre os programas que utilizam o cadastros, estão: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa social de água; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem e Carteira do Idoso.

Sendo assim, a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236.

Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, ou seja, a 5% do salário mínimo.

FONTE ITATIAIA

CONFIRMADAS 3 grandes vitórias para idosos acima de 60 anos em 2024

Envelhecer é um processo natural da vida, e é importante que os idosos brasileiros tenham acesso aos direitos e benefícios que lhes são reservados. A Carteira do Idoso é um documento que comprova a condição de idoso dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos. Ela foi criada pela lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, e é administrada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O principal objetivo dessa carteira é garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso sejam respeitados, proporcionando acesso a serviços e programas sociais destinados à terceira idade.

Benefícios da Carteira do Idoso

Em suma, a Carteira do Idoso oferece uma série de benefícios para os idosos brasileiros. Com esse documento, os idosos têm direito à gratuidade ou desconto em transportes interestaduais, como ônibus, trens e barcos.

Além disso, a carteira garante prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e repartições públicas, facilitando o acesso a serviços essenciais.

Outro benefício importante é a possibilidade de comprovar a idade em programas sociais governamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício oferece uma ajuda financeira para idosos que enfrentam situações de vulnerabilidade, garantindo uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas.

Como obter a Carteira do Idoso?

Obter a Carteira do Idoso é um processo relativamente simples, mas requer a apresentação de alguns documentos. Para solicitar o documento, é necessário apresentar um documento de identidade oficial com foto, como o RG ou a CNH.

Além disso, é preciso apresentar um comprovante de residência, que pode ser uma conta de luz, água ou telefone no nome do idoso. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento para comprovar a idade ou o estado civil do requerente.

É importante verificar as exigências específicas do órgão responsável pela emissão da Carteira do Idoso, pois elas podem variar de acordo com o estado ou município.

Para solicitar a Carteira do Idoso, é necessário ter no mínimo 60 anos de idade. A emissão do documento pode ser realizada online, por meio do site oficial do órgão responsável, ou pessoalmente, conforme a legislação local.

Por fim , é importante ressaltar que a Carteira do Idoso é um direito garantido por lei, e os idosos brasileiros devem aproveitar os benefícios que ela oferece.

Outros direitos dos idosos

Além dos benefícios proporcionados pela Carteira do Idoso, a população idosa no Brasil possui diversos outros direitos que visam garantir seu bem-estar e qualidade de vida.

É fundamental que os idosos conheçam e exijam o cumprimento desses direitos, para assegurar uma maior qualidade de vida e respeito à sua dignidade.

Aposentadoria

Todo cidadão brasileiro que contribuiu para a Previdência Social tem o direito de se aposentar quando atinge a idade mínima estabelecida por lei. A aposentadoria é um mecanismo importante para garantir a renda e a dignidade na terceira idade.

Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem condições de garantir sua subsistência. Esse benefício é uma importante fonte de apoio financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atendimento médico gratuito para toda a população, incluindo os idosos. Além disso, existem políticas específicas voltadas para a saúde da terceira idade, como programas de prevenção e tratamento de doenças crônicas.

Transporte

Muitas cidades brasileiras oferecem benefícios no transporte público para os idosos, como a gratuidade ou desconto nas tarifas. Essa medida busca facilitar a mobilidade e garantir o acesso aos serviços essenciais.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Idosos a partir de 60 anos recebem BOA NOTÍCIA hoje (28/12) e vão se aposentar mais cedo no INSS

aposentadoria por idade é uma modalidade de benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos.

Com a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras foram alteradas e é importante estar atualizado sobre as mudanças que ocorrerão em 2024.

A saber, a partir de 2024, a idade mínima para se aposentar por idade será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, será necessário ter feito, pelo menos, 180 contribuições ao INSS.

Vale ressaltar que, no caso da aposentadoria por idade rural, as idades mínimas são reduzidas em 7 anos para mulheres e 5 anos para homens. Sendo assim, serão permitidas aposentadorias de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Antes da Reforma da Previdência, a idade mínima era de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Portanto, é importante estar ciente das mudanças que ocorreram e planejar a aposentadoria de acordo com as novas regras.

Valor da aposentadoria por idade em 2024

Uma das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência foi a forma de cálculo do valor do benefício da aposentadoria por idade. Agora, o valor recebido dependerá das contribuições feitas ao longo da vida profissional.

O cálculo leva em consideração 60% da média do valor dos salários enquanto o trabalhador contribuía até a data da solicitação. Além disso, são acrescentados 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres exigidos pelo INSS.

É importante destacar que o valor do benefício poderá ser influenciado pelo reajuste do salário mínimo, que ocorre anualmente. Atualmente, mais de 26 milhões de pessoas recebem benefícios no valor de um salário mínimo, incluindo auxílios, pensões e aposentadorias.

Mudanças na aposentadoria em 2024

A partir de 2024, a aposentadoria por idade também poderá ser solicitada através do sistema de pontos, que considera a idade e o tempo mínimo de contribuição.

A cada ano, os pontos mínimos necessários aumentarão até atingir 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres. Para se aposentar usando esse sistema em 2024, serão necessários 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.

Para se aposentar utilizando o sistema de pontos, também é necessário atender ao requisito de tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Idade progressiva

Outra forma de se aposentar por idade é através do sistema de idade progressiva. Nesse caso, a Previdência Social considera a idade mínima mais o tempo mínimo de contribuição.

A cada ano, a idade mínima aumenta em 6 meses. Em 2024, para se aposentar utilizando esse sistema, será necessário ter 63 anos e 6 meses se for homem, e 58 anos e 6 meses se for mulher

Como solicitar a aposentadoria por idade em 2024

Para facilitar a vida dos brasileiros, o INSS disponibiliza a opção de fazer o pedido de aposentadoria por idade através da internet, pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo.

Em alguns casos, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial, e essa convocação também será feita pela internet. No site do INSS, é possível encontrar um simulador que auxilia na hora de fazer o pedido.

Os pedidos de aposentadoria podem ser acompanhados pelo próprio portal do INSS, sem a necessidade de comparecimento em uma agência física.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Auxílio-gás: regras de entrada devem mudar em 2024. Entenda

Governo federal já confirmou que as regras de entrada do Auxílio-gás nacional devem ser alteradas no próximo ano

A Caixa Econômica Federal segue nesta semana com mais uma rodada de pagamentos do Auxílio-gás nacional. O programa em questão faz liberações em dinheiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam de ajuda na compra do botijão de gás de 13 quilos.

Mas o fato é que mesmo antes da conclusão dos pagamentos do Auxílio-gás em dezembro, muita gente já está preocupada com as liberações do próximo ano. Afinal de contas, haverá algum tipo de mudança no sistema de seleção para os beneficiários?

Mudanças no Auxílio-gás nacional

A resposta é sim. O governo federal já confirmou que algumas regras de entrada serão alteradas no Auxílio-gás nacional para o próximo ano. Mas antes de mais nada, é importante entender quais são as atuais normas de seleção.

Hoje, para ter direito ao Auxílio-gás nacional, o cidadão precisa cumprir uma série de requisitos como:

  • Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
  • Residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Este último ponto é o que nos interessa neste artigo. Atualmente, o salário mínimo pago é de R$ 1.320. Isso quer dizer que o cidadão interessado em entrar no Auxílio-gás nacional não pode ter uma renda per capita maior do que R$ 660.

Contudo, o salário mínimo para o ano de 2024 será alterado. De acordo com as projeções mais realistas, a tendência natural é que o piso seja elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. Caso este novo valor seja confirmado, a renda per capita de corte para o Auxílio-gás nacional será de R$ 706.

Quem já está dentro, corre riscos?

Com o aumento do salário mínimo para o próximo ano, é natural perceber que a renda per capita de corte também vai subir. Na prática, isso indica que mais pessoas passarão a ter o direito de fazer parte do Auxílio-gás nacional.

Deste modo, as pessoas que já estão dentro do Auxílio-gás nacional não precisam se preocupar. A mudança no ponto de corte vai permitir que mais pessoas entrem no projeto. Se você já faz parte do programa, isso necessariamente significa que você já está abaixo do ponto de corte.

Então você não corre o risco de ser excluído? Não é bem assim. Existe a possibilidade de exclusão por outros motivos, mas não por causa desta mudança específica no limite da renda per capita.

Auxílio-gás: regras de entrada devem mudar em 2024. Entenda
Próxima liberação do Auxílio-gás ocorre em fevereiro. Imagem; Arquivo/ Banco Central

Auxílio-gás em dezembro

Neste mês de dezembro, os pagamentos do Auxílio-gás nacional foram adiantados, de modo que todos os usuários poderão receber o saldo em suas contas até antes das festas de final de ano. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome decidiu antecipar as liberações.

Assim como nos meses anteriores, o cidadão precisa sempre se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando poderá receber o saldo em sua conta. Abaixo, você pode conferir o calendário completo de liberações do Auxílio-gás nacional para este mês de dezembro:

  • Usuários com NIS final 1: 11 de dezembro (segunda-feira);
  • Usuários com NIS final 2: 12 de dezembro (terça-feira);
  • Usuários com NIS final 3: 13 de dezembro (quarta-feira);
  • Usuários com NIS final 4: 14 de dezembro (quinta-feira);
  • Usuários com NIS final 5: 15 de dezembro (sexta-feira);
  • Usuários com NIS final 6: 18 de de dezembro (segunda-feira);
  • Usuários com NIS final 7: 19 de dezembro (terça-feira);
  • Usuários com NIS final 8: 20 de dezembro (quarta-feira);
  • Usuários com NIS final 9: 21 de dezembro (quinta-feira);
  • Usuários com NIS final 0: 22 de dezembro (sexta-feira).

O Governo Federal repassa 100% do valor da média nacional do botijão GLP de 13 quilos para as famílias beneficiárias. O cálculo do preço é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em dezembro, o valor será de R$ 104,00”, disse o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

FIM do cartão de crédito? Banco Central se pronuncia sobre mudanças no serviço

Você está por dentro das possíveis novidades envolvendo o uso do cartão de crédito? Uma das modalidades mais salva a vida financeira dos brasileiros pode passar por grandes mudanças. As alterações discutidas, inclusive, passam pelo uso do pix. O que está em jogo? Veja a seguir.

O cenário financeiro está prestes a passar por transformações significativas. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou uma inovação que pode revolucionar as transações: a capacidade de fazer compras a crédito por meio do Pix, eliminando a necessidade do cartão de crédito tradicional.

O Banco Central está empenhado em garantir a segurança e eficiência dessa nova função, que permitirá aos consumidores realizar transações financeiras diretamente pelo Pix. A ideia é oferecer praticidade no processo de compra.

Vale lembrar que há a preocupação para que todos as transações, independemente da instituição financeira, sejam realizadas em um único aplicativo. A tecnologia ainda está sendo pensada.

Expectativas do Pix com cartão de crédito

Grandes inovações estão surgindo no cenário bancário com o anúncio do Pix a crédito e do aplicativo agregador financeiro. Essas novas propostas têm como objetivo simplificar a vida dos consumidores, agilizando as transações financeiras e proporcionando maior conveniência.

No entanto, detalhes cruciais sobre a implementação e as possíveis implicações no mercado ainda estão por vir. Enquanto o futuro do cartão de crédito permanece em aberto, o impacto do Pix é inegável, revolucionando nossa abordagem às transações financeiras.

Manter-se informado sobre essas transformações é essencial, já que o setor bancário caminha rapidamente para a digitalização. O Pix é uma representação clara dessa mudança, apontando para um sistema financeiro cada vez mais tecnológico.

FONTE FDR

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