Agência aplicou multa de R$ 7,68 mil por comércio de equipamento ilegal, conhecido como TV box, que não possui homologação O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu,…
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Um dos assuntos mais polêmicos em torno do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o relacionado à existência ou não de tolerância para multas aplicadas por excesso de velocidade ao passar…
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A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.No último dia 27, o Procon do Ministério Público…
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Procon-MG aponta ainda irregularidade na rotulagem do produto; supermercado que vendeu linguiça também foi multado A empresa de congelados Rivelli Alimentos S.A. foi multada pelo Procon-MG em R$ 1.325.187,29, por…
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Confira aqui qual infração pode causar uma multa desse valor e saiba como evitá-la, a fim de não praticar tal ilegalidade! Em vias públicas, é comum encontrar bloqueio de vagas…
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