Normas mudaram novamente, e os motoristas devem permanecer atentos para não serem multados. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma documentação que pode ser usada como identidade oficial do indivíduo e…
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Entre as cidades em que os gestores foram multados estão: Barbacena, Cataguases, Rio Pomba, Rodeiro, Santos Dumont, Tombos, entre outras. Houve descumprimento de obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.…
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A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está sendo obrigada a adequar todos os seus prédios e imóveis a Lei de Acessibilidade. Através de uma Ação Civil Pública o Município, proposta…
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Muitos motoristas ainda possuem dúvidas sobre as consequências em avançar o sinal amarelo. Afinal de contas, fazer isso pode ser considerado uma infração de trânsito? Se sim, quais são as penalidades?…
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O período de estiagem aumenta o risco e a preocupação com as queimadas. Esta prática é crime ambiental previsto no art.41 da Lei 9.605/98, e pode resultar em multa e…
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A cidade de Viçosa, na Zona da Mata, terá que pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivo e descumprimento das obrigações em 2017, 2018 e 2019. O…
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Nova lei está relacionada à adulteração da placa veicular e também de itens como número de chassi; entenda as novidades Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23,…
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