Prefeitura de Ouro Branco diz que área onde funciona galpão de recicláveis será destinada a multinacional
A Prefeitura Municipal de Ouro Branco informa que a reintegração de posse realizada na manhã dessa terça-feira, dia 10/08, se deu em relação a imóvel público, destinado ao uso industrial, que estava indevidamente ocupado para o exercício de atividades que não se adequam ao propósito do imóvel. A ação ocorreu em cumprimento à ordem judicial requerida pelo Município.
Além disso, a atividade exercida pelos ocupantes infringia a legislação ambiental, o que provocou autuações por parte da polícia ambiental, bem como a deflagração de inquéritos junto ao Ministério Público. Eis que, para a regularização da situação dos imóveis onde se depositam os resíduos da construção civil (de responsabilidade do Município) e o que está invadido, a reintegração era necessária, sob pena de o Município continuar a ser autuado.
Além disso, o Município, mediante concorrência pública, concedeu o direito real de uso do imóvel ocupado para uma empresa multinacional, que aguarda o desfecho da reintegração para iniciar a implantação da sua operação em Ouro Branco, gerando emprego e renda em nossa cidade.
Por fim, destaca-se que as pessoas que ocupavam o bem público não o utilizavam para o fim de moradia, mas para exercício de atividades não licenciadas e sem autorização formal do poder público. Assevere-se que o Município se reuniu com essas pessoas no mínimo por três vezes ao longo dos últimos anos a fim de que a desocupação ocorresse de forma amistosa.
A Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura está à disposição dos ocupantes em caso de necessidade, mas, até o momento, não foram identificados casos de vulnerabilidade social, sejam elas alimentar, de habitação ou de qualquer outro tipo. Secretaria de Desenvolvimento Social 3938-1060.
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Secretaria da Saúde esclarece dados sobre casos em crianças suspeitas de Covid-19
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que até esta quarta-feira, 15, foram notificados 4.615 casos prováveis de coronavírus em Congonhas desde o início da pandemia.
Atualmente, 322 pacientes estão sendo monitorados. Desse número, apenas uma criança com menos de um ano de idade está sendo acompanhada. Apesar de o resultado do exame para a Covid-19 ter dado negativo, ela encontra-se em isolamento devido a casos suspeitos na família. Já da faixa etária de 1 a 10 anos, estão sendo monitoradas 18 crianças, sendo que cinco receberam diagnóstico positivo. Todas estão assintomáticas.
Conforme o Informe Epidemiológico, que pode ser acessado aqui, 151 casos de Covid-19 foram confirmados na cidade até a presente data, sendo que 79 pacientes já se recuperaram. Foram descartados 4.080, baseado em critério clínico ou encerramento do período de monitoramento. Outros 132 foram descartados por meio de resultado de exame negativo. Dois óbitos foram confirmados, outros dois óbitos estão em investigação e quatro foram descartados.
A SMS esclarece que os casos prováveis de coronavírus são classificados conforme o sexo e a faixa etária para traçar um perfil epidemiológico da doença no município. Portanto, os números apresentados na tabela do Informe Epidemiológico correspondem ao total de casos suspeitos registrados desde o início da pandemia.