No Brasil de 2025, a aposentadoria aos 55 anos está disponível para trabalhadores que, devido à natureza do seu trabalho, ficaram expostos a condições adversas. Esta modalidade de aposentadoria busca…
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A lei simplifica o processo de averbação das construções irregulares de famílias de baixa renda. O Diário Oficial da União publicou no dia 09/8, a Lei 13.865/19, que dispensa o “habite-se”…
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, ontem (08), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia…
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