novoabono - Correio de Minas

12 de janeiro de 2022

Calendário do abono salarial de R$1.212 é confirmado pela Caixa; veja as datas

Durante uma transmissão, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM), e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmaram as novas datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat?) já havia aprovado o calendário sugerido pelo Governo Federal na última sexta-feira (7). A previsão é que os pagamentos comecem no dia 8 de fevereiro para o público do PIS, e no dia 15 do mesmo mês para os trabalhadores do Pasep.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 23 milhões de trabalhadores terão acesso ao abono. A estimativa é que R$ 21,82 bilhões sejam investidos, sendo R$ 19,5 bilhões exclusivos ao PIS.

Quem pode receber o abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada durante, ao menos, 30 dias no ano-base;
Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O benefício tem valor máximo equivalente ao salário mínimo em vigência. Diante disso, os cidadãos que trabalharam durante os 12 meses em 2020 receberão R$ R$ 1.212. Os que trabalharam por um período inferior terão acesso a um abono proporcional.

Veja o calendário do PIS

Neste programa, a distribuição é realizada pela Caixa Econômica Federal e ocorre segundo o mês de aniversário de cada cidadão.

Nascidos em	Saque liberado dia
Janeiro	08/02/2022
Fevereiro	10/02/2022
Março	15/02/2022
Abril	17/02/2022
Maio	22/02/2022
Junho	24/02/2022
Julho	15/03/2022
Agosto	17/03/2022
Setembro	22/03/2022
Outubro	24/03/2022
Novembro	29/03/2022
Dezembro	31/03/2022

1 de janeiro de 2022

Liberado novo abono PIS, seguro-desemprego e benefícios do INSS

A partir de janeiro, todos os benefícios ligados ao governo federal vão ser reajustados e pagos com novo valor

O salário mínimo de 2022 será de R$ 1.212, um aumento de 10,18% ocasionado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado para medir os avanços da inflação no país, e utilizado como base de cálculo para reajuste do piso nacional.

No entanto, o salário mínimo serve como referência para o reajuste de diversos benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep e até mesmo o valor do seguro-desemprego. Sendo assim, hoje vamos conferir os novos valores do benefício para o próximo ano que já está aí na porta!

Valor do abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que exercem atividade de carteira assinada, bem como para os servidores públicos.

O valor do abono salarial é reajustado anualmente conforme o salário mínimo é reformulado. Sendo assim, para 2022 o novo valor do PIS/Pasep será de até R$ 1.212.

Vale lembrar que para ter direito ao abono no valor cheio, ou seja, de um salário mínimo, é necessário ter exercido atividade pelos 12 meses completos do ano-base.

Já os trabalhadores e servidores que exerceram atividade por menos tempo, recebem o benefício proporcional à quantidade de meses trabalhados.

Para verificar o valor exato a receber é simples, basta dividir os R$ 1.212 por 12 (12 meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Vale lembrar que para ter direito ao abono salarial é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos um mês no ano-base.

Valor do seguro-desemprego

O valor mínimo do seguro-desemprego também passará por reajuste e será de R$ 1.212, tendo em vista que a legislação federal determina que nenhum beneficiário pode receber um valor inferior ao salário mínimo.

O cálculo do seguro-desemprego considera a média dos três últimos salários do trabalhador. Assim, muitos trabalhadores conseguem receber um benefício com valor superior ao mínimo. Vale lembrar que o teto do seguro-desemprego ainda não foi confirmado pelo governo

Valor dos benefícios do INSS

Os segurados do INSS que recebem benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), seja aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, também terão o benefício reajustado para R$ 1.212.

Já os segurados que recebem mais de um salário, o reajuste será com base no INPC, que fecha em alta de 10,18%, sendo assim, para verificar o valor exato a receber caso ganhe mais de um salário mínimo, basta aplicar um aumento de 10,18% frente ao valor que atualmente recebem.

Valores serão reajustados em janeiro

É importante lembrar que os valores de todos os benefícios já terão vigência a partir de janeiro de 2022, seja para benefícios como os pagos pelo INSS, ou ainda benefícios trabalhistas como abono salarial, ou seguro-desemprego.

Os cidadãos devem apenas se atentar a data de liberação de cada benefício, todavia, a partir de janeiro todos os benefícios deverão ser reajustados e pagos com novo valor.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

21 de novembro de 2021

Retroativo PIS/Pasep: Novo abono vai pagar atrasado de 2021

O trabalhador que aguardava a liberação de um novo calendário PIS/Pasep em 2021 se deparou com um adiamento do cronograma, agora previsto para o começo de 2022. O embargo temporário teve um único motivo: o uso dos recursos do abono salarial para custeio do BEm, voltado para suprir a redução e suspensão da jornada de trabalho de milhões de funcionários.

A decisão foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Ela permitiu que o governo economizasse cerca de R$ 8 bilhões em recursos, que acabaram indo para as ações de manutenção do emprego e da renda oferecidas pelo BEm.

Porém, com o atraso no repasse do PIS/Pasep para quem trabalhou formalmente no ano-base 2020, milhões de beneficiários ficaram sem o recurso previsto para começar até então no mês de julho deste ano. Sendo assim, após mudanças, a liberação dos saques está prevista para acontecer a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano.

O prazo foi dado para que o governo conseguisse analisar as informações recebidas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Além da mudança de prazo, o novo abono salarial será reajustado conforme o salário mínimo 2022, estimado a chegar na faixa dos R$ 1,2 mil após a previsão do INPC 2021 se mostrar a 9,1%.

Para saber o quanto cada beneficiário irá receber, basta multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base pelo valor mínimo pago pelo abono – quantia que ainda deve ser definida até a liberação do calendário.

Quais os requisitos para sacar o abono salarial PIS/Pasep?

Veja abaixo os critérios de elegibilidade adotados pelo programa:

Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial da Pessoa Jurídica que realiza o pagamento da sua atividade remunerada;
Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias no ano-base. Vale destacar que esses dias não precisam ter sido consecutivos.

23 de dezembro de 2020

Novo abono extra de R$200 será liberado via Bolsa Família? VEJA

A proposta visa premiar um quantitativo de 1,8 milhão de crianças por desempenho escolar e nos esportes, além de auxílio creche.

Um gasto adicional em torno de R$5 bilhões poderá ser feito para uma reformulação do programa Bolsa Família. A proposta visa premiar um quantitativo de 1,8 milhão de crianças por desempenho escolar e nos esportes, além de auxílio creche.

A fonte de recursos para reformulação do programa virão do orçamento adicional do programa para 2021. Acontece que a verba saiu de R$ 29,5 bilhões para R$ 34,8 bilhões para o ano que vem, conforme proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

O projeto, com objetivo de incentivar o mérito, propõe contemplar vencedores da olimpíada de Matemática e alunos que se destacarem em Ciência e Tecnologia e em eventos esportivos, por exemplo. De acordo com especialistas do assunto, neste caso, o prêmio está previsto em R$ 1.000.

O projeto

O projeto do Bolsa Família já foi enviado ao Ministério da Cidadania ao Palácio do Planalto. Agora, está sendo aguardada uma definição por parte do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica. O ministro Onyx Lorenzoni espera que a proposta seja anunciada pelo governo logo após o segundo turno das eleições municipais.

Além da migração do programa para uma plataforma moderna e digital, uma das principais alterações está na ampliação do foco da cobertura, que passará a ser da primeira infância até à emancipação, com a unificação de todas as políticas sociais.

O projeto prevê, além da renda mínima de aproximadamente R$200, uma ajuda de nada menos que R$ 52 para famílias carentes com crianças de até cinco anos de idade e auxílio-creche de cerca de R$ 200 para mães que conseguirem uma colocação no mercado de trabalho.

As novas regras permitirão que os cadastrados no programa que perderem o emprego voltem automaticamente, sem precisar ir para o final da fila, como acontece atualmente. O Ministério da Cidadania disse que as pessoas ficam com medo de perder o benefício e acabam dependentes do governo.

Uma outra novidade é a utilização de inteligência artificial para fazer a intermediação entre os beneficiários em idade de trabalhar e as empresas com vagas a oferecer. O programa também poderá contemplar cursos gratuitos de qualificação em escolas profissionalizantes e universidades públicas.

De acordo com Onyx, o Banco Mundial apontou a necessidade de adequar o programa, criando condições para que os beneficiários tenham uma porta de saída. O ministro revelou que as alterações não vão exigir novos recursos.

Financiamento do Bolsa Família em 2021

O governo recebeu um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial e esse valor deve financiar o Bolsa Família a partir de 2021, quando o Orçamento volta a ter regras rígidas para conter o endividamento público.

Devido a pandemia de coronavírus, o Congresso autorizou até o final deste ano uma série de gastos extraordinários, dentro do chamado Orçamento de guerra. No entanto, essa medida não deve ser renovada para o ano que vem. Assim, a necessidade de cortar gastos para ampliar o Bolsa Família permanece.

11 de novembro de 2020

CONFIRMADO novo projeto com abono extra de R$ 2 mil no INSS; veja

Ação está sendo analisada e pode começar a valer enquanto houver estado de calamidade pública

Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a expectativa de um novo abono extra no valor de R$2 mil. O texto consta na sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, já em trâmite no Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal, com desdobramentos da iniciativa, assim como os detalhes de sua movimentação. Além disso, claro, aqui no site Notícias Concursos.

Projeto prevê pagamento de R$1.045

Um novo abono emergencial de um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.045, está sendo proposto pelo Projeto de Lei 4644/20. O texto do PL visa fornecer o recurso, a ser pago em cota única, aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia).

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (SP), o projeto visa contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da diminuição de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL, partido a qual a parlamentar faz parte.

Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário. (NOTÌCIAS CONCURSOS)