novoteto - Correio de Minas

Um projeto de lei em votação pode definir um novo teto para o MEI. Subirá de R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano. Só a perspectiva tem causado ansiedade nos empreendedores, mas o texto ainda vai passar pela votação de outras comissões na Câmara.

Quem é microempreendedor individual (MEI) tem vários benefícios, mas é preciso seguir as regras para se manter dentro dos requisitos da modalidade. Uma delas é o faturamento anual, pois esse não pode passar de R$ 81 mil. Ainda assim existe um projeto para o novo teto do MEI. Veja quando o novo valor começará a valer.

O aumento do limite de faturamento do MEI é um pedido antigo da categoria. Hoje são mais de 13 milhões de microempreendedores no Brasil. Até agora a ampliação do limite foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados.

Novo teto do MEI de R$ 144 mil

O novo teto do MEI de R$ 144 mil foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 14 de junho. Ele foi proposto por meio de um do Projeto de Lei Complementar 108/21. Diante da possibilidade de aumento, a categoria espera ansiosa por novas definições que possam indicar quando o novo teto começará a valer.

A medida ainda depende de aprovação em outras comissões, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esse é o caminho para que a proposta seja avaliada mais a fundo, de forma a conferir a constitucionalidade da medida.

E mesmo com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei ainda deve realizar outros percursos até que seja, de fato, aprovado e entre em vigor.

Por essa razão, o MEI deve acompanhar cada etapa para só então saber quando valerá o novo teto de R$ 144 mil. Depois de passar por todas as comissões da Câmara, o texto segue para o Senado. Por último, ele vai para a sanção do presidente da República.

FONTE EDITAL CONCURSOS

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – responsável por medir os níveis de inflação do país – ganhou uma nova previsão, passando de 8,4% para 9,1% em 2021. A atualização muda a projeção do salário mínimo 2022, que antes era de R$ 1.169 e agora passa a ser de R$ 1.200.

Além do grupo de trabalhadores com carteira assinada, o novo reajuste também vai impactar o piso e teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, os aumentos afetam cerca de 50 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões são segurados da Previdência Social.

Piso e teto do INSS em 2022

A Previdência Social define o piso e o teto do INSS com base no salário mínimo reajustado de cada ano (valor é de R$ 1.100 em 2021). Dada a projeção do INPC a 9,1%, a projeção do piso passou a ser de R$ 1.200, cerca de R$ 31 a mais em comparação à anterior de R$ 1.169, divulgada em agosto.

Dessa forma, os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, acompanharão o reajuste do salário mínimo e terão como piso, ou seja, seu valor mínimo a quantia de R$ 1.200.

Em se tratando do teto do INSS, cujo valor este ano é de R$ 6.433,57, o aumento do INPC também garantirá um maior saldo em conta para quem recebe o valor máximo pago pelo instituto de seguridade. Se confirmado o índice a 9,1%, o limite de pagamento para quem tem direito ao teto será de R$ 7.019,02 a partir de janeiro do ano que vem.

Lembrando que para receber o teto do INSS, o segurado precisa pagar 20% do seu limite no decorrer das suas contribuições mensais. Considerando o teto atual de R$ R$ 6.433,57, é preciso pagar a quantia de R$ 1.286,71 junto ao INSS na modalidade de segurado facultativo.

Além do valor, é preciso seguir com os pagamento até que o trabalhador complete o tempo de contribuição exigido para a sua aposentadoria.