novovalor - Correio de Minas

6 de janeiro de 2023

Gás de cozinha: conheça o novo valor do produto essencial para os brasileiros

Isso mesmo! Houve uma queda no valor do gás de cozinha. Saiba qual é o novo preço desse item tão importante na casa dos brasileiros.

O ano de 2023 já começou, e com ele chegou mais uma mudança no preço do gás de cozinha. Saiba qual será o novo valor desse item tão essencial dentro da casa dos brasileiros.

O gás é um item considerado indispensável nos lares porque sem ele muitas pessoas não conseguem cozinhar seus alimentos e viver com dignidade. Segundo a Petrobras, empresa responsável por vender o produto às distribuidoras, recentemente houve uma alteração nos valores.

Mas quando o preço muda nas refinarias da Petrobras, o aumento ou redução é repassado para os consumidores finais? Afinal, a última mudança foi boa ou ruim?

Novo preço do gás

Em meados de setembro, a Petrobras anunciou um corte de 9,7% nos preços, e essa queda vem sendo repassada à população desde então. A média do botijão de gás de 13 quilos era de R$ 109,99 no dia 17 de dezembro, mas caiu para R$ 109,43 uma semana depois.

Já na última semana de dezembro, o item passou a custar R$ 108,73 no país, queda semanal de 0,64%. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Quando a Petrobras realizou o corte, o botijão ficou R$ 4,55 mais barato para as empresas que revendem o produto. Isso mostra que apenas parte do desconto é repassado ao consumidor final.

Vale-gás será pago em 2023?

O auxílio criado no final de 2021 para ajudar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha retornará com novos pagamentos em 2023. Ainda não se sabe se o governo pretende manter o repasse em 50% do preço médio do botijão, ou voltará a elevar o vale-gás a 100% do custo do produto.

Como os pagamentos são bimestrais, o próximo está previsto para fevereiro. Atualmente, mais de 5,6 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade recebem o benefício.

FONTE CAPITALIST

22 de dezembro de 2022

NOVO valor do IPVA para 2023 surpreende brasileiros

A partir do próximo ano alguns brasileiros proprietários de veículos contarão com a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Isso se deve ao ano de fabricação do carro e a motivos de doenças.

A partir do próximo ano alguns brasileiros proprietários de veículos contarão com a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Isso se deve ao ano de fabricação do carro e a motivos de doenças. Contudo, as regras de gratuidade dependem de cada estado.

Confira a seguir!

Isenção do IPVA

Por ano de fabricação:

Conforme mencionado, a regra de isenção é de responsabilidade estadual. Veja como funciona em cada unidade do país:

Isenção a partir de 10 anos de fabricação: Goiás, Rio Grande do Norte;
Isenção a partir de 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro.
Isenção a partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
Isenção a partir de 20 anos de fabricação: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
Isenção a partir de 23 anos de fabricação: Alagoas;
Isenção a partir de 30 anos de fabricação: Pernambuco e Santa Catarina.

Importante! Apenas os estados de Minas Gerais e Roraima não concedem nenhum tipo de isenção dos veículos de acordo com o seu ano de fabricação.

Por doença:

Alguns cidadãos têm direito à isenção do tributo, de acordo com o tipo de doença acometida. Confira a lista abaixo:

Acidente Vascular Cerebral (AVC);
Acidente Vascular Encefálico;
Amputação;
Artrite reumatóide;
Artrodese;
Artrose;
Autismo;
Câncer;
Deficiência mental;
Deficiência visual;
Doença degenerativa;
Doenças neurológicas;
Esclerose múltipla;
Escoliose acentuada;
Lesão por esforço repetitivo (LER);
Lesões com sequelas físicas;
Linfoma;
Manguito rotador;
Más formações ou encurtamento de membros;
Mastectomia;
Nanismo;
Neuropatia diabética;
Paralisia cerebral;
Paraplegia;
Parkinson;
Poliomielite;
Problemas de coluna;
Problema renal crônico com uso de fístula;
Próteses externas ou internas;
Quadrantomia;
Síndrome do túnel do carpo;
Talidomida;
Tendinite crônica;
Tetraplegia;
Tetraparesia.

De todo modo, é preciso comprovar a doença por meio de um laudo médico emitido por uma clínica credenciada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o cidadão resida.

Aumento do IPVA em 2023

Inevitavelmente, proprietários de veículos já podem esperar por um aumento nos valores do IPVA em 2023. Este ano, o imposto registrou uma parcela média de 22,54%, mas, pode ficar ainda mais caro para todos os veículos em 2023.

Todavia, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, ainda não foi divulgado o calendário com os novos valores. De todo modo, ao analisar a situação do país, é possível prever que o valor do tributo será de fato reajustado novamente.

Nos últimos dois anos, considerando os impactos da pandemia da Covid-19, a Tabela FIPE, usada no cálculo do imposto, tem subido mensalmente. Agora, a expectativa é que essa tabela se estabilize, no entanto, os proprietários ainda serão impactados com a alta acumulada até o mês de setembro.

O aumento do imposto também está relacionado a valorização dos veículos, uma vez que muitas montadoras no país e no mundo fecharam temporariamente em decorrência da crise sanitária. Outro fator importante diz respeito a ausência de peças para montagem, considerando o fechamento das fábricas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

21 de dezembro de 2022

PEC da Transição: Câmara aprova novo Bolsa Família no valor de R$

O texto da PEC da Transição segue para votação em segundo turno hoje, 21, com modificações feitas pelos deputados. Veja o que mudou!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), conhecida como PEC da Transição. A aprovação ocorreu em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 votos contra. Além do texto-base, os deputados votaram também em dois destaques, tendo um aprovado e outro rejeitado. A votação em segundo turno da proposta acontece hoje (21).

Dessa forma, o texto amplia o teto de gastos e libera orçamento para que os R$ 600 do novo Bolsa Família sejam pagos no próximo ano. Assim, mesmo com o ministro do STF, Gilmar Mendes, ter afirmado que os recursos do Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos, a equipe do governo eleito continua defendendo a aprovação da PEC.

A proposta já havia sido aprovada no Senado. Porém, durante a votação na Câmara, os deputados realizaram mudanças em partes do texto. Dentre as mudanças estabelecidas, está a inclusão da regra que determina a redistribuição das emendas do relator. Contudo, o Supremo considerou o mecanismo inconstitucional.

Mudanças no texto

Dentre as mudanças feitas no texto, está a alteração no prazo de vigência da PEC para um ano, antes estimada em dois anos. Além disso, o orçamento secreto também passará a ser dividido entre emendas individuais (decididas por parlamentares e impositivas) e orçamentos destinados a ministérios (analisadas pelo governo), ao invés de designados pelo relator do orçamento como proposto anteriormente.

Já em relação aos investimentos financeiros estrangeiros, a PEC previa que os valores recolhidos por financiamentos de parcerias internacionais não contariam nas limitações do teto de gastos. Porém, com a mudança feita ontem no texto, os investimentos estrangeiros deverão ser aplicados de acordo com o teto de gastos.

Assim, a PEC estabelece que o governo Lula tem até o fim de agosto para enviar ao Congresso um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. Ademais, a PEC permite que até R$ 23 bilhões em investimentos sejam feitos fora do teto de gastos ainda neste ano. O governo poderá utilizar também o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, sem que esses gastos seja contabilizados no teto.

Destaques

Dois destaques também foram votados nesta terça-feira (20). O Partido Liberal (PL) sugeriu a retirada da expressão que permitia que a equipe de transição sugerisse emendas ao orçamento de 2023. Assim, a sugestão foi aprovada por 393 votos.

Além disso, outro destaque apresentado pelo Republicanos tinha o intuito de suprimir a medida que prorrogava de 2023 para 2024 a regra que permitia o governo usar livremente 30% das quantias de contribuições sociais. No entanto, a sugestão foi reprovada por 326 votos.

Por último, a proposta do partido Novo, que tenta tirar da PEC a parte que extinguiria o teto de gastos após aprovação da nova âncora fiscal para o controle das dívidas da União, ainda será votado nesta quarta-feira (21), durante a votação do segundo turno.

FONTE EDITAL CONCURSOS

30 de novembro de 2022

NOVO VALOR adicional do Bolsa Família surpreende os brasileiros

Adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos foi promessa de Lula para o Auxílio Brasil. Veja detalhes

Durante a campanha presidencial deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a prometer que bancaria um adicional para o Auxílio Brasil. Durante o pleito, ele explicou que o bônus de R$ 150 seria pago por filhos menores de seis anos de idade. A promessa obteve grande repercussão entre grande parte dos seus eleitores.

Passada a eleição presidencial, o governo eleito segue planejando colocar a ideia em prática. De acordo com declarações recentes de aliados de Lula, o primeiro pagamento do Auxílio Brasil já com o adicional de R$ 150 deve acontecer a partir do mês de janeiro do próximo ano, com liberações automáticas.

Aos usuários que fazem parte do Auxílio Brasil e que possuem crianças menores de seis anos de idade, não é necessário se preocupar com a inscrição. Considerando que o registro da criança esteja atualizado no sistema do Cadúnico, o Governo deverá realizar os repasses automaticamente, junto com o montante de R$ 600 regulares do programa social.

De toda forma, é importante lembrar que o governo eleito precisa combinar todos estes pontos com o Congresso Nacional. Para conseguir bancar o adicional de R$ 150, será necessário liberar mais dinheiro fora do teto de gastos públicos. Para tanto, seria preciso aprovar a chamada PEC da Transição no Congresso Nacional ao menos até o próximo dia 15 de dezembro.

Considerando as declarações recentes de aliados de Lula e de Bolsonaro, é possível dizer que boa parte do Congresso Nacional apoia a ideia de criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Assim, é provável que o texto seja aprovado dentro do prazo, e os pagamentos sejam confirmados já a partir de janeiro.

9 milhões

Pelas contas iniciais do governo de transição, pouco mais de 9 milhões de crianças devem receber o adicional de R$ 150. Este número pode ser um pouco maior ou menor. As informações ainda estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho na área de Desenvolvimento Social.

A ideia de pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos, é fazer com que famílias mais numerosas não ganhem exatamente o mesmo que uma família de duas pessoas, por exemplo. Há a avaliação de que casas com crianças precisam naturalmente de mais dinheiro.

Paralelo ao processo de aprovação do adicional de R$ 150, o governo eleito também conversa com o Congresso Nacional para conseguir manter o valor de R$ 600 para o próximo ano. Até aqui, ainda não há uma confirmação oficial neste sentido.

Auxílio Brasil

Enquanto não há uma confirmação sobre os valores do Auxílio Brasil para o próximo ano, os pagamentos de 2022 seguem acontecendo normalmente. Nesta segunda-feira (28), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 8.

Veja o calendário completo abaixo:

17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

28 de novembro de 2022

Pedágio na BR-040 tem novo aumento e passa de R$ 12,60 para R$ 14,10 no trecho Rio-Juiz de Fora

ANTT atendeu a decisões judiciais; prazo de concessão acabou em março de 2021, mas Concer opera por mais dois anos
graças a liminares.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Deliberação nº 35/2022, a aprovação do reajuste
nas tarifas de pedágio da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos
acessos.
O novo valor já vale a partir desta segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Este é o segundo reajuste concedido em seis meses.
Em 2 de junho deste ano a ANTT já havia reajustado o pedágio, também por decisão judicial, em 8,35%, o que levou a Tarifa Básica para R$ 12,60.
Agora, o novo índice de reajuste chega a 11,89%. Com isso, a tarifa salta para R$ 14,10.
O novo índice tem efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reajuste contratual de 20 de agosto de 2022.
O reajuste atende às decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nº 1006526-63.2021.4.01.0000 e nº 1006184- 52.2021.4.01.0000.
O Diretor-Geral da Agência informa ainda que será postergado o impacto tarifário decorrente da deliberação, considerando o término do prazo do Contrato de Concessão e a previsão de débitos da concessionária junto ao Poder Concedente.
Duas liminares da Justiça Federal da 1ª Região mantêm sob administração da Concer a operação do trecho da BR-040 até 2013. O prazo de concessão venceu no dia 1º de 2021.
Pela deliberação de hoje a ANTT determinou ainda que os efeitos da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato “sejam considerados em sede de Haveres e Deveres”.

A Concer (da Triunfo participações e Investimentos) é a concessionária que administra os 180,4 quilômetros da rodovia, uma importante ligação entre os estados do Rio e Minas Gerais e um dos eixos rodoviários de integração do Sudeste brasileiro.

A concessão abrange áreas de nove municípios, com uma população de cerca de 8 milhões de habitantes. Começa em Juiz de Fora, seguindo depois por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prosseguindo, já no Estado do Rio, pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

O trecho tem três praças de pedágio: no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias; no km 45,5, em Areal; e no km 816,7, em Simão Pereira.

FONTE ALEXANDRE PELEGI, DIÁRIO DO TRANSPORTE

20 de novembro de 2022

Pedágio na BR-040 pode chegar a mais de R$13,00 com nova concessão

A empresa que assumir a concessão da BR–040 no trecho entre Belo Horizonte a Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás, poderá cobrar um pedágio 81% mais caro do que é cobrado atualmente. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa projetada para o trecho conhecido como “Rota dos Cristais” vai variar de R$ 9,73 a R$ 14,18. Hoje, o valor de cada ponto é de R$ 5,80.

Para se ter uma ideia, atualmente, o motorista que sai de Capim Branco, na região metropolitana, e vai até Paracatu, Noroeste do Estado, paga R$ 40,60 em pedágio. Com o novo modelo de concessão, o usuário terá que desembolsar ao menos R$ 73,51 para fazer o mesmo percurso, desembolsando 81% mais. Esse valor é uma estimativa mínima da tarifa, mas o pedágio pode dobrar se não houver mais empresas disputando o edital. Se caso não houver concorrentes, o teto do pedágio poderá variar de R$ 11,18 a R$ 16,30 – aumento de até 108% considerando todo o percurso.

O governo federal justifica o aumento na tarifa para que o leilão seja atrativo para as empresas tendo em vista os investimentos previstos na ordem de R$ 6,20 bilhões em 30 anos. Mas para além do preço, outro temor de quem acompanha o novo processo de licitação da BR é que o certame não tenha empresas interessadas a assumir a gestão do trecho, hoje feita pela Via 040.

Para o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União Brasil), diferentemente do lote que compreende o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Rota dos Cristais recebe metade do fluxo de veículos que trafegam diariamente rumo à capital fluminense. “Desmembrando os trechos da BR–040, o que eu temo é que só o trecho do Rio de Janeiro até Juiz de Fora seja atrativo. No caso da Rota dos Cristais, tem muito fluxo de veículos até Sete Lagoas, depois, de João Pinheiro a Curvelo, não se tem o mesmo tráfego. Não sei se haveria empresas interessadas em participar desta licitação e o nosso município não pode ficar a mercê, sem concessão”, pontuou em audiência pública nesta sexta-feira (18).

Edital.

Previsto para o segundo semestre de 2024, o leilão da Rota dos Cristais prevê a privatização de 594,8 km de rodovia. A expectativa é que sejam feitas 69 km de faixas adicionais em pista dupla, 74 km de faixas adicionais em pista simples, além 61 km de marginais. A ANTT prevê ainda a implantação de 52 dispositivos e interseções, 20 passagens de flora e duas áreas de descanso para caminhoneiros.

A previsão é que no primeiro ano de concessão a sinalização seja recomposta e que do segundo ao quinto ano, seja feita a recuperação da rodovia e a construção das faixas adicionais. De acordo com os estudos iniciais da licitação, a maior parte do investimento deve ser feita nos sete primeiros anos.

Entenda

Depois que a empresa que administra a BR-040 decidiu devolver a concessão ao governo federal, em 2017, ao alegar dificuldades financeiras, o Ministério da Economia propôs dividir a relicitação da via em três lotes. O primeiro trecho, que vai de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, será o primeiro a ser licitado, com previsão para o segundo semestre do próximo ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisa o projeto.

Com a concessão, a previsão é que o pedágio custe R$ 13,25 em cada uma dos sete pedágios espalhados no trecho de 451 km. A expectativa é que sejam investidos R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato.

Já o trecho entre BH e Brasília foi dividido em duas partes: a Rota dos Cristais, da capital até Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás; e a Rota do Pequi, que vai até a região metropolitana do Distrito Federal.

‘Não adianta ter tarifa ilusória’

O representante do Ministério da Economia, Marcelo Fonseca, disse que o objetivo é corrigir antigos problemas. Segundo ele, o modelo praticado antes no país, priorizando o pedágio mais baixo, foi uma das principais causas para que muitas empresas abandonassem suas concessões.

No caso do leilão da BR-040, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tarifas foram calculadas com base nos investimentos necessários que a concessionária vencedora dos editais deverá realizar durante todo o prazo contratual e nas estimativas de receitas.

“Não adianta ter uma tarifa ilusória e não gerar receita suficiente para entregar investimentos”, pontuou Fonseca, que garantiu que a licitação será atrativa para os investidores.

“A gente entende que o projeto é atrativo, porque você tem nele a mesma taxa de retorno de todos os lotes da ANTT, que é algo em 9%. Nos últimos certames sempre tivemos no mínimo um ou dois interessados sempre”, argumentou.

O contrato de 2014 previa que a Invepar investisse R$ 7,9 bilhões em 30 anos. Porém, com a redução do tráfego e problemas com financiamentos e licenciamentos, ela oficializou a intenção de devolver a via ao poder público em setembro de 2017.

Novo leilão da BR-040
Entenda como irá funcionar a nova licitação do trecho

– BH a Goiás (594 km)
Trecho: BR-040 de Belo Horizonte a Cristalina (GO)
Investimento: R$ 6,20 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2024

Pedágio
Paracatu: R$ 11,39 (Teto); R$ 9,91 (Leilão)
Lagoa Grande: R$ 11,19 (Teto); R$ 9,73 (Leilão)
João Pinheiro: R$ 11,54 (Teto); R$ 10,04 (Leilão)
São Gonçalo do Rio de Abaeté: (R$ 11,18); R$ 9,73 (Leilão)
Felixlândia: R$ 11,20 (Teto); R$ 9,75 (Leilão)
Curvelo: R$ 11,69 (Teto); R$ 10,17 (Leilão)
Capim Branco: R$ 16,30 (Teto); R$ 14,18 (Leilão)

– BH a Rio de Janeiro (450,9 km)
Trecho: BR-040 entre o Rio de Janeiro e a Juiz de Fora e BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte
Investimento: R$ 9,2 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2023

Pedágio*
Itabirito, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Areal e Xerém: R$ 13,25

– Rota Pequi (315 km)**
Trecho: BR-040 de Cristalina/GO até o Distrito Federal. A via será concedido juntamente com o trecho da BR-153/060 entre Goiânia/GO e o Distrito Federal
Investimento: indefinido
Leilão: segundo semestre 2023

*Valor referente a cada praça
**A licitação desse trecho ainda está em fase de estudos iniciais

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

13 de novembro de 2022

Vice de LULA surpreende e anuncia Auxílio de R$750 a partir de 2023

De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por filho pequeno para o próximo ano, totalizando, assim, um auxílio de R$750. Agora, o novo governo tenta encontrar caminhos para cumprir essa promessa. Nesta tentativa, o governo Lula já procura ter a liberação de recursos fora do teto de gastos da União por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de uma Medida Provisória (MP). Porém as investidas não param por aí.

Outra possibilidade envolve uma saída jurídica, baseada em uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suma, ela regulamenta a lei que institui a renda básica do programa, neste sentido, seria usada para os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de 2023.

Entretanto, no Congresso Nacional, a avaliação é que o melhor caminho seja através da PEC. Informações de bastidores garantem que a estrutura da proposta já está definida.

Como receber o Auxílio de R$750?

A princípio, não será preciso se inscrever para receber o auxílio de R$ 750. Embora o projeto ainda não esteja aprovado e regulamentado, o fato é que o saldo será destinado apenas para as pessoas que já fazem parte do programa social.

O Cadúnico já conta com as informações detalhadas de cada família. Assim, o Governo Federal poderá saber quantas e quais são as residências que contam com crianças menores de seis anos de idade. Ao constatar estes números, o poder executivo poderá repassar o dinheiro automaticamente.

Também é provável que o saldo seja destinado justamente para a mesma conta em que o cidadão está acostumado a receber o dinheiro do Auxílio Brasil. As datas das liberações também serão basicamente as mesmas.

PEC

Durante entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que a ações prometidas pelo governo Lula precisam de forma urgente de recursos no Orçamento do próximo ano.

Segundo o parlamentar, uma das maneiras de conseguir os valores é através da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A chamada PEC de Transição, deve solicitar a autorização de gastos fora do teto da constituição.

Desse modo, Pimenta sugere que os recursos não sejam apenas utilizados para a manutenção do Auxílio Brasil ou aumento do salário mínimo, mas também para programas habitacionais.

“O país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular”, e destacou: “a fila de espera cresceu muito”.

Além disso, ele citou outro programa, agora relacionado a merenda escolar. De acordo com o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a iniciativa está há cinco anos sem um reajuste. Ele também ressaltou o programa de aquisição de ônibus escolares.

Todavia, está previsto para esta semana, a divulgação das primeiras audiências públicas sobre o projeto Orçamentário para 2023 (PLN 32/22) pela Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que até o dia 19 de dezembro o Orçamento tenha sido aprovado.

10 de novembro de 2022

Novo valor adicional do Bolsa Família surpreende brasileiros

Pelas contas do governo de transição, mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o adicional de R$ 150 do Bolsa Família

Pelas contas do governo de transição, pouco mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o saldo adicional de R$ 150 no Bolsa Família no próximo ano. Esta é a estimativa da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles chegaram neste número após uma série de reuniões que aconteceram na última segunda-feira (07/11).

Saber quantas crianças podem ganhar o adicional é um passo importante para entender quanto o governo terá que gastar para bancar esta promessa. Ainda tomando como base as contas do governo eleito, algo em torno de R$ 1,8 bilhão já seria mais do que suficiente para pagar o bônus mensal durante todo o ano de 2023.

A avaliação geral do PT e de economistas é de que não há espaço para liberar este montante dentro do teto de gastos. Assim, a proposta que será enviada ao Congresso Nacional indicará que toda despesa com o Bolsa Família a partir de 2023 deverá ficar fora do teto de gastos. Desta forma, o governo não teria que se preocupar com as leis de responsabilidade fiscal neste ponto.

Outras despesas

Vale lembrar que o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade não é a única despesa que o novo governo está pensando em aumentar. Há a ainda a ideia de manter o valor de R$ 600 para o próximo ano. Para este movimento, será necessário inserir mais de R$ 2,2 bilhões ao plano de orçamento.

Inicialmente, a ideia era apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre este assunto já nesta terça-feira (8). Contudo, o governo eleito ainda estaria aparando algumas arestas e deve adiar a entrega do documento ao Congresso Nacional. Em tese, o PT precisa aprovar esta proposta até o dia 15 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso de final de ano.

Quem vai receber adicional de R$150 do Bolsa Família?

Tomando como base as promessas de Lula durante a campanha, o adicional de R$ 150 será pago junto com o Bolsa Família para as famílias que possuem crianças menores de seis anos de idade registradas no sistema do Cadúnico.

Trata-se de um benefício de caráter acumulativo, isto é, uma casa com duas crianças menores de seis anos de idade vai receber mais R$ 300 adicionais. Se foram três filhos nesta faixa etária, então a família recebe R$ 450.

Em caso de aprovação da ideia pelo Congresso Nacional, não será necessário inscrever os seus filhos menores de seis anos de idade no sistema. O próprio Ministério da Cidadania analisará os dados registrados no Cadúnico para definir quem poderá receber o saldo.

Auxílio Brasil segue

Em 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seguem normalmente. Nesta semana, o Ministério da Cidadania confirmou ao Portal R7 que não vai adiantar as datas das liberações deste mês de novembro.

Assim, fica definido que os depósitos do Auxílio neste mês começam no próximo dia 17, sempre tomando como base o final do Número de Inscrição Social (NIS) de todos os usuários. No dia 17, por exemplo, recebem aqueles que possuem o NIS 1.

O Governo eleito ainda não definiu se as pessoas que receberão o Bolsa Família em 2023, são basicamente as mesmas que hoje recebem o Auxílio Brasil. De toda forma, é provável que o público atendido seja o mesmo, sem necessidade de nova inscrição.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

9 de novembro de 2022

Novo valor adicional do Bolsa Família surpreende brasileiros

Pelas contas do governo de transição, mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o adicional de R$ 150 do Bolsa Família

Outras despesas

Quem vai receber adicional de R$150 do Bolsa Família?

Auxílio Brasil segue

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27 de setembro de 2022

Auxílio gás: ótima notícia sobre novo valor; quem recebe e datas

Apesar da diminuição do preço médio do gás de cozinha para as distribuidoras, o valor do Auxílio Gás não deve ser impactado. Calculado com base na média do gás nos últimos 6 meses, o benefício, que volta em outubro, terá seu valor mantido pelo Ministério da Cidadania no calendário (que pode ser antecipado).

Pago bimestralmente, o Auxílio Gás dos Brasileiro tem a próxima parcela prevista para iniciar em 18 de outubro, data que pode ser alterada segundo o ministro da cidadania, Ronaldo Bento. Por lei, o valor deve corresponder no mínimo a 50% do preço médio do gás nos 6 meses anteriores.

Devido a PEC Emergencial aprovada em agosto, esse valor será de no mínimo 100% da média até dezembro. No último pagamento, em agosto, o benefício foi de R$ 110. Para outubro, existe a expectativa pela manutenção.

Valor do Auxílio Gás outubro

A manutenção do valor em R$ 110 é uma iniciativa que combina fatores políticos e de mercado. Se por um lado uma diminuição poderia acarretar em críticas ao Governo, em meio ao período eleitoral, existe também a análise de que a diminuição não chegou de forma prática ao consumidor.

Apesar de ter reduzido 6% no preço médio, a Petrobras viu o mercado absorver isso rapidamente com reajustes salariais nas categorias ligadas a logística dos produtos derivados.

A redução proporcionou uma queda de R$ 4,0265/kg para R$ 3,7842/kg, algo que no botijão de 13kg faz com que o novo valor seja de R$ 49,19 na origem, chegando ao consumidor em uma média próxima a R$ 110.

Calendário Auxílio Gás outubro

Devem receber as mesmas famílias que receberam em agosto. Apesar de ser um direito de todos do Cadastro Único, o Auxílio Gás não consegue alcançar nem metade do público-alvo.

NIS terminado em 1 – 18 de outubro;
NIS terminado em 2 – 19 de outubro;
NIS terminado em 3 – 20 de outubro;
NIS terminado em 4 – 21 de outubro;
NIS terminado em 5 – 24 de outubro;
NIS terminado em 6 – 25 de outubro;
NIS terminado em 7 – 26 de outubro;
NIS terminado em 8 – 27 de outubro;
NIS terminado em 9 – 28 de outubro;
NIS terminado em 0 – 31 de outubro.