Sejusp registrou ao menos 13 óbitos em duas penitenciárias de Ribeirão das Neves
Conhecidas como “drogas zumbi”, em função da capacidade de desconectar o usuário da realidade, os entorpecentes da “família K” têm causado caos e mortes nos presídios mineiros. Desde dezembro, 13 detentos morreram em dois presídios de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, sendo sete deles nas últimas duas semanas. Policiais penais relatam dificuldade de controle dos pavilhões em função da maior agressividade entre os consumidores desse tipo de entorpecente altamente viciante e que assusta até mesmo traficantes pelo tamanho descontrole causado durante o uso.
No último dia 24, uma mulher foi presa ao tentar entrar com 500 unidades de K4 no presídio Bicas I, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Durante o procedimento de revista no scanner corporal, uma policial percebeu um objeto suspeito na mão da mulher. Questionada, a suspeita disse que era o cadastro de visitação. A policial penal encontrou, em um saco plástico, atrás do cadastro de visitação segurado pela mulher, quatro cartelas de K4 com 500 unidades ao todo.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou que sete detentos morreram no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, nos últimos dez dias. Em nenhuma das ocorrências os presos apresentavam lesões aparentes.
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) também confirmou os óbitos de seis detentos do presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado na mesma cidade, ocorridos entre os meses de dezembro do ano passado e março deste ano.
A própria Sejusp informou que as causas das mortes foram inicialmente registradas como suposta overdose de substância entorpecente denominada K. Os óbitos ainda estão sob investigações pelo Depen e pela Polícia Civil.
Apesar de as mortes escancararem a entrada de drogas nos presídios, a pasta justificou em nota que “revistas são feitas de forma rotineira em visitantes e nas celas, com o objetivo de coibir a entrada e permanência de materiais ilícitos na unidade prisional”. O governo garante ainda que campanhas são realizadas nos presídios sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas.
Porém, na lida diária, dentro das cadeias mineiras, a realidade é de avanço do uso das drogas. Segundo Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), o uso dessas drogas sintéticas gera um efeito dominó nos presídios que fragiliza a segurança. “Isso causa muito estresse aos policiais penais. Os detentos ficam mais agressivos, passam mal com overdose e têm que ser socorridos aos hospitais pelos policiais penais. Isso enfraquece a segurança dos presídios, já que demanda uma logística para esses presos ficarem internados. A presença de drogas causa muito transtorno aos policiais penais nessas unidades”, detalhou.
O resultado é mais violência dentro dos presídios em função do alto poder que essas drogas têm de atingir o sistema nervoso central, causando diferenças comportamentais dos detentos, que se tornam agressivos. “Isso dificulta a contenção e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) acaba tendo que atuar. Os detentos brigam entre eles. Houve um caso sério na semana passada, na Martinho Drummond, onde uma cela se rebelou contra a outra e houve transtorno grande no pátio. Essas drogas estão causando esses transtornos enormes nas unidades prisionais”, contou.
Otoni conta que o cenário é mais grave do que o sugestionado com as 13 mortes, uma vez que vários atendimentos médicos foram solicitados por presos com sintomas de overdose nos últimos meses. A reportagem solicitou esse número à Sejusp e aguarda retorno. Ainda conforme o representante dos agentes penitenciários, a situação tem sido percebida há alguns meses, quando vários atendimentos médicos foram prestados a presos com sintomas de overdose.
Um problema que, na visão de Otoni, não é de fácil solução, uma vez que há uma certa dificuldade de detectar as drogas do tipo K por serem diluídas em papel, tecido ou qualquer outro tipo de objeto. Além disso, por ser incolor e sem cheiro, ela é praticamente imperceptível a olho nu quando borrifada em pedaços de papel. São essas características que fazem dela uma droga discreta, que escapa fácil aos atuais processos de segurança das penitenciárias.
Em maio do ano passado, o jornal O Tempo mostrou que antes de se popularizar entre usuários das cracolândias de São Paulo, a K9 se espalhou pelas cadeias daquele Estado e se mostrou capaz de driblar com facilidade as revistas e equipamentos de raio-x das prisões. O mesmo movimento de entrada da droga na capital paulista já era observado em Minas Gerais em meados do ano passado. Agora, o cenário se agravou com as mortes inicialmente atribuídas ao consumo da substância.
Droga foi barrada por traficantes de BH
As drogas de origem K causam um “efeito zumbi” nos usuários, o que foi motivo para algumas bocas de fumo em Belo Horizonte “barrarem” a venda do entorpecente após um “teste de qualidade”. A droga (originalmente líquida) chega geralmente borrifada em papéis ou em ervas para ser fumada. Trata-se de um canabinoide sintético produzido em laboratórios clandestinos dentro e fora do Brasil e que provoca severas contrações musculares, alucinações, psicose, convulsões e até a morte.
Um traficante de um aglomerado na região Oeste de BH contou à reportagem no ano passado que chefes do crime desistiram de vender a K9 após um “teste de qualidade” – realizado entre integrantes da facção – resultar em “piripaque” coletivo. “Quatro responsáveis por bocas de fumo da região usaram a droga para saber qual a ‘brisa que batia” para poderem descrever aos compradores. Só que a galera que experimentou passou muito mal: primeiro, eles ficaram paralisados e, depois, tiveram uma espécie de convulsão. Ninguém foi para o hospital, mas quase precisou. E chamar esse tipo de atenção não é bom para nenhum traficante. A boca de fumo vira alvo da polícia por nada”, revelou a fonte, sob a condição de anonimato.
Diferenças entre as drogas
De mesma origem, K2, K4 e K9 só mudam na forma em que são “apresentadas”. Quando a substância é borrifada no papel, recebe a alcunha de K2. Quando a borrifação é em tabaco, vira K4. Já quando a droga é misturada a outros entorpecentes, aí a denominação é de K9. Se misturada com maconha, por exemplo, autoridades já costumam chamar o produto final de “supermaconha”.
Homens foram socorridos para o Hospital São Judas Tadeu, mas morreram pouco depois de dar entrada no atendimento
Dois homens morreram em uma perseguição policial na noite dessa segunda-feira (8/4), na LMG-806, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O motorista chegou a parar o carro, mas quando os agentes foram fazer a abordagem, o condutor acelerou abruptamente. A PM então, iniciou a perseguição pela rodovia LMG-806.
Na altura do Bairro Monte Verde, os suspeitos e os militares trocaram tiros. Próximo ao km 5, o condutor do carro perdeu controle da direção e bateu em um poste. Assim que o carro estabilizou na pista, três homens desembarcaram e atiraram contra os militares que revidaram.
Dois suspeitos foram baleados e socorridos para o Hospital São Judas Tadeu, mas morreram pouco depois de dar entrada no atendimento. O terceiro homem conseguiu fugir sentido bairro Justinópolis e ainda não foi localizado.
Duas armas, três celulares e munições foram apreendidos. O carro usado pelos suspeitos foi encaminhado para o pátio do Detran.
Um dos suspeitos foi identificado pela polícia. O homem, de 30 anos, tem passagem por homicídio, homicídio tentado, porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade, tráfico de drogas e receptação. Ele morreu no Hospital São Judas Tadeu.
Na ação, a polícia disparou contra os suspeitos 13 vezes. Todas as armas usadas estão retidas no batalhão. A Corregedoria da Polícia Militar acompanha o caso.
Em Conselheiro Lafaiete os casos de Covid-19 continuam surgindo com crescimento do índice de ocorrências. Já foram confirmados, desde o início da pandemia, 28.056 casos, sendo registrados 325 óbitos.
Em 2021 foram 13.265 casos, em 2022, 11.164, em 2023, após o avanço da vacinação foram confirmados 632 casos e, em 2024 já foram 164 casos, sendo 21 em janeiro, 120 em fevereiro e em março até dia 4, 23 casos.
Quanto à óbitos neste ano de 2024 já foram confirmados 2. Ao todo 325 pessoas perderam a vida em consequência da doença. Foram 27 óbitos em 2020, 262 em 2021, no pico da pandemia, 31 em 2022 e 3 em 2023.
Em novo balanço, os casos de dengue aumentaram quase 8% no estado
Minas Gerais confirmou mais 10 mortes por dengue na manhã desta quinta-feira (22). De acordo com os dados da secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o estado soma agora 36 mortes e 93.059 casos confirmados somente em 2024. O número representa um aumento de quase 8% em 24 horas.
Em relação aos casos prováveis, Minas Gerais registrou 268.903 casos prováveis da doença. Já as mortes em investigação passaram de 147 para 155.
Dados da chikungunya e zika
Em relação à chikungunya, foram registrados 29.864 casos prováveis da doença, dos quais 19.256 foram confirmados. Até o momento são cinco mortes confirmadas por chikungunya no estado, um a mais do que ontem, e 20 estão em investigação.
Quanto à zika, a SES-MG informa que foram registrados 54 casos prováveis e seis confirmados para a doença, sem mudança em relação a quarta-feira. Não há mortes confirmadas ou em investigação por zika em Minas.
Belo Horizonte
O balanço dos números da dengue e outras arboviroses em Belo Horizonte foi divulgado nessa terça-feira (20/2) pela secretaria Municipal de Saúde. Os números apontam que os casos de dengue na capital subiram 28,72% em apenas quatro dias, saltando de 3.718 para 4.786 casos em 2024, com cinco mortes.
Neste ano foram confirmados ainda 311 casos de chikungunya em residentes de Belo Horizonte, sem mortes. Há 396 casos notificados pendentes de resultados. No dia 16, os casos de chikungunya eram de 259. Como a dengue, também houve aumento, mas de 20%. Não há casos de zika confirmados na capital.
O prefeito Fuad Noman (PSD) decretou situação de emergência em saúde pública na capital mineira devido ao número de casos de dengue, chikungunya e zika na cidade no sábado (17), por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
A decisão levou em consideração que BH atingiu uma incidência média superior a 300 casos prováveis de dengue por 100 mil habitantes, caracterizando um estado de epidemia estabelecida, segundo os parâmetros do Ministério da Saúde.
Sob gestão da Via 040 há quase uma década, a rodovia será devolvida ao governo federal na próxima sexta-feira (18 de agosto)
Trincas no asfalto, gargalos no trânsito, falta de passarelas e média de quase cinco acidentes por dia em 2023. Essa é a realidade da BR–040 às vésperas do fim do contrato de privatização, previsto para a próxima sexta-feira (18 de agosto). Sob gestão da Via 040 há quase uma década, a rodovia será devolvida ao governo federal com 78 km duplicados – apenas 12 km em Minas – dos 557,2 km previstos em contrato, ou seja, 14% do prometido, cinco passarelas das 50 pactuadas no edital e um saldo de mortes que a coloca à frente da “rodovia da morte”, a BR–381, em acidentes com perdas de vida. A situação revolta motoristas, moradores e comerciantes que convivem com o medo e a insegurança mesmo com pagamento de pedágio desde 2015.
A devolução da rodovia vai acontecer a pouco mais de 20 anos do fim do contrato inicial, que tinha duração prevista de 30 anos. Desde 2017, a empresa tenta uma devolução amigável da rodovia. O pedido foi atendido por meio de termo aditivo ao contrato de concessão, acordado em novembro de 2020 entre Via 040 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento tinha validade até fevereiro de 2022, quando foi prorrogado por mais 18 meses. Com a alteração de prazos, a Via 040 se comprometeu a ficar responsável pela rodovia até 17 de agosto de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para tentar obrigar a concessionária a dar continuidade aos serviços essenciais prestados na BR–040 até a conclusão do processo de relicitação, quando uma nova empresa vai assumir o trecho. A ação agora depende de definição da Justiça.
A Via 040 assumiu a concessão em 2014 com a promessa de realizar obras de ampliação numa extensão de 714,5 km da rodovia. Entre as principais intervenções estavam a duplicação de 557,2 km e a implantação de 41 passarelas, logo nos primeiros cinco anos da concessão. O acordo previa ainda outras nove passarelas a partir do sexto ano de contrato. No entanto, após quase dez anos, apenas 78 km da rodovia foram duplicados e cinco passarelas foram instaladas. A empresa alega, no entanto, que os valores investidos foram aplicados na construção de 21 postos de atendimento ao usuário, melhorias no asfalto em 1.800 km de pistas, instalação de 26 mil placas novas de sinalização, entre outras ações.
A falta de melhorias afeta diretamente moradores, comerciantes e motoristas que convivem ainda com a atual má conservação da estrada em Minas. A reportagem de O TEMPO percorreu o trecho de mais de 100 km entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, na região Central – considerado o trecho mais perigoso, conforme especialistas –, e conversou com usuários da via, que relataram o drama de quem passa pela BR–040.
“Já perdemos tantas pessoas que nem contamos mais. Perdi duas primas e um primo. Não tem nem palavras para falar o sentimento de perder alguém assim. O que mais vemos é acidente no trecho entre BH e Lafaiete. O maior medo da gente é entrar no carro com a família em uma 040 como essa”. A fala é do motorista Valdete Eugênio Gonçalves, de 57 anos, que mora às margens da BR–040, no bairro Pires, em Congonhas, na região Central de Minas, desde que nasceu.
A insegurança relatada pelo morador é justificada pelos números. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2023, mostram que a BR–040 já é mais letal que a BR–381, conhecida como a “rodovia da morte”. Entre janeiro e julho deste ano, foram 1.023 acidentes, com 1.277 feridos, sendo mais de 300 das colisões graves, e 91 vidas perdidas na 040, no trecho da rodovia que corta as cidades mineiras. No mesmo período, a BR–381 registrou 79 mortes.
Para o especialista em segurança do trânsito Rodrigo Mendes, a explicação para o alto número de óbitos na BR–040 pode estar no grande fluxo de veículos associado à falta de separação das faixas – que contribui para o aumento de colisões frontais – e às curvas perigosas existentes no trecho. “Nesse trecho temos muitas mineradoras, muitas carretas, fluxo muito alto de veículos que vão e vêm todos os dias para trabalhar e temos ainda o fluxo de turismo. Existem duas faixas de cada lado, mas não tem separação, portanto as colisões frontais seguem sendo as mais frequentes e letais na rodovia. Estamos com mais de nove anos de concessão, desde 2015, com pagamento de pedágio e podemos listar várias coisas que não foram feitas na BR–040 e estavam previstas no edital”, pontua.
Dono de uma oficina de lanternagem, às margens da BR–040, em Congonhas, Rafael Ribeiro, de 41 anos, também aponta o estreitamento da pista em alguns pontos como causa de grandes congestionamentos e acidentes na rodovia. “O trânsito aqui é muito complicado porque você tem quatro pistas (duas em cada sentido) que se afunilam em uma (em cada sentido). Então nos horários de pico temos um engarrafamento enorme. Temos ainda as pontes que são muito estreitas, existem promessas de duplicá-las há muito tempo, mas até hoje nada foi feito. Isso gera também gera acidentes. Nos últimos dias só aqui na frente foram dois, então é muito perigoso atravessar e trafegar nesse trecho”, reclama.
O mecânico endurece o tom ao falar da falta de melhorias promovidas pela Via 040 desde o início da concessão, em 22 de abril de 2014. Ele afirma que a concessionária fez apenas serviços para “tapar buracos”. “A 040 trabalhando ou não, não faz a menor diferença. O único tipo de operação que eles conseguem fazer é tapar buraco, e isso não resolve nada, isso até o Dnit fazia. Recapeamento eles fazem o paliativo só quando está muito ruim, e acaba piorando, porque o asfalto fica irregular. Praticamente todo dia encosta um carro aqui na borracharia do lado com um pneu furado ou uma roda quebrada. Ou você joga o carro dentro do buraco, ou se joga da ponte”, conta.
Falta de passarelas
A falta de melhorias na BR–040 ao longo de quase uma década de privatização, além do cansaço emocional pela perda de vidas, fez com que moradores do bairro Pires, em Congonhas, na região Central de Minas, tomassem a frente e buscassem, por conta própria, a instalação de uma passarela na área residencial, que é cortada pela rodovia. Após dezenas de manifestações, os populares conseguiram a instalação da travessia para pedestres com o apoio da prefeitura da cidade e a doação feita por empresas sediadas na região.
“Foi com muita luta, sacrifício e manifestação que conseguimos essa passarela que beneficia muita gente, mas ainda falta uma. A Via 040 tentou impedir, falando que ia duplicar o trecho, mas as mineradoras fizeram a doação e o projeto, então entramos na Justiça e conseguimos a instalação. A empresa fez um estudo quando assumiu, falou que ia duplicar e que não podia colocar a passarela. Mas os anos foram passando e conseguimos a travessia, enquanto a duplicação nunca saiu do papel”, explica Sterferson Gonçalves, de 30 anos, ex-presidente da associação dos moradores.
Apesar disso, a dor pelas vidas perdidas por atropelamentos na BR–040 segue viva na mente dos moradores. “A 040 hoje está a via da morte, todo dia tem acidente e não cabe mais de tanto carro. Falta uma passarela, tem muitos lugares que precisam”, pontua Valdete Eugênio, que perdeu três familiares no trecho, onde hoje há a passarela.
Mais à frente na rodovia, onde não há passarelas, o mecânico Rafael conta que, após a morte de três crianças atropeladas há alguns anos, o local foi equipado com quebra-molas. Depois da concessão, um radar também foi colocado no trecho, o que ajudou a minimizar os acidentes. No entanto, ele cobra uma passarela diante do alto fluxo da rodovia. “Foi só isso que foi feito, não teve melhorias. Estamos abandonados”, lamenta.
Questionada sobre o caso, a Invepar Via 040 disse que a instalação da passarela seguiu todos os trâmites previstos nas obrigações contratuais da concessionária. “Após a prefeitura ter apresentado todos os projetos aderentes às normas para implantação de estruturas em rodovias federais, conforme preconiza o manual do Dnit IPR-728 e a Resolução 1.187/2005 da ANTT, a obra foi autorizada”, afirma.
O que diz a Via 040?
Em nota, a Via 040 afirmou que desde o início da operação vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. Segundo a concessionária, as condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros (veja a íntegra abaixo).
Sobre os acidentes, a Via 040 disse que vem realizando, desde 2014, melhorias que proporcionam condições mais seguras para os usuários e que desenvolve diversas ações voltadas à prevenção de acidentes e conscientização dos motoristas. As ações, segundo a empresa, resultaram em uma redução de 63% no número de acidentes totais entre 2013 – antes da concessão – e 2022, passando de 5.852 para 2.161 (dados da PRF). Já as ocorrências de acidentes fatais saíram de 210 e foram para 119 (dados da PRF) no mesmo período e trecho, representando uma redução de 43%.
Questionada sobre o número de passarelas, a Via 040 afirmou que “está desobrigada de realizar os investimentos previstos no contrato de concessão”. Em relação às condições atuais da rodovia, a concessionária disse que cumpre os parâmetros de desempenho conforme previsto no terceiro aditivo do contrato de concessão. Sobre o número de obras de duplicações, a empresa afirmou que as intervenções foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) sobre a afirmação da concessionária, que afirmou que “o licenciamento da BR–040 está sendo tratado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.
Em nota, o Ibama disse que o processo de duplicação da rodovia BR–040 DF/GO/MG conta com a Licença de Instalação (LI) 1.121/2016, emitida em 6/7/2016, que autoriza atividades como instalação de fibra óptica e as obras de duplicação e de melhorias da rodovia, dentro dos limites da faixa de domínio no Distrito Federal e nos Estados de Goiás e Minas Gerais, com extensão total de 941,2 km.
Segundo o Ibama, estão bloqueadas apenas as obras localizadas em 13 km, localizadas em trechos distintos, além de locais onde estão previstas obras de arte especiais e a intervenção em cursos hídricos. Os impedimentos ocorrem por não apresentação do estudos ou por determinação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Estado de Minas Gerais, gestor das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento.
Por fim, o Ibama esclarece que a licença está válida, não havendo impedimentos para a realização de obras em todos os outros trechos da rodovia.
Relicitação
Em nota, a ANTT disse que a definição do poder público sobre a administração da BR–040, entre Juiz de Fora e Brasília, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Questionado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que o assunto é tratado pela ANTT, uma vez que a “BR–040 ainda é concedida e os trâmites sobre o futuro da rodovia são de responsabilidade daquela agência”.
Já o TCU disse que acompanha a relicitação da BR–040 DF/GO/MG. Em abril de 2023, ao analisar esse processo, o TCU fez determinações à ANTT relacionadas às ações e aos procedimentos relativos ao encerramento do contrato de concessão. O TCU não fez qualquer determinação ou aplicou sanção diretamente à concessionária na ocasião. Em seguida, foi apresentado recurso em relação a essa decisão, que foi analisado no dia 26 de julho e deu origem ao Acórdão 1.547/2023 – plenário. O cumprimento, pela ANTT, desses acórdãos será monitorado pelo trribunal.
Leia o posicionamento da Invepar 040 na íntegra:
Desde o início da operação, a Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013.
As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder público para tratar da “rescisão amigável” das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, portanto dois anos após a promulgação da lei, a lei foi regulamentada pelo decreto 9.957/19.
Logo em seguida, em agosto de 2019, a Via 040 reapresentou seu pedido de adesão à relicitação. O pedido foi analisado pela ANTT e aprovado, por unanimidade, em novembro de 2019. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura manifestou sua concordância com a relicitação do trecho.
Em fevereiro de 2020 o pedido foi finalmente qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e sancionado pelo Presidente da República, através do Decreto nº 10.248/2020, o que significa sua aptidão para ser relicitado.
Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:
COMO É O PROCESSO DE RELICITAÇÃO?
– Requerimento de adesão ao processo de relicitação, conforme lei 13.448/17, realizado pela Via 040 em 20/8/19.
– Análise do pedido pela ANTT. Orgão atesta, por unanimidade, a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, em 26/11/2019.· – Recomendação do pedido pelo Ministério da Infraestrutura e PPI e, posteriormente, Decreto Presidencial qualificando oficialmente o pedido. Decreto publicado em 18/2/2020.
– Assinatura do termo aditivo. Termo assinado em 20/11/2020.
– Aprovação, pela ANTT, em 3/2/2022, da prorrogação do termo aditivo por 18 meses, até agosto de 2023.
– Assinatura, pela Via 040, da prorrogação do termo aditivo em 17/2/2022
– Processo de relicitação e novo leilão, à cargo do Poder Concedente. Em andamento desde o decreto publicado em 18/2/2020.
A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO
A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 ARRECADA BILHÕES DE REAIS EM PEDÁGIO
O valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020, a Via 040 investiu R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. No período foi registrado prejuízo de R$ 1,1 bilhão, incluídos custos operacionais. Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1,1 bilhão. As demonstrações financeiras da concessionária podem ser acessadas aqui.
CIRCULAM MUITOS VEÍCULOS PELA BR-040. NÃO É POSSÍVEL QUE NÃO SE TENHA LUCRO COM O PEDÁGIO.
De fato, são muito veículos que circulam diariamente pela BR-040. Entretanto, o tráfego nas rodovias federais hoje é menor do que o fluxo registrado em 2010, considerando carretas, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos.
A VIA 040 ESTÁ DEVOLVENDO A CONCESSÃO SEM DUPLICAR.
Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.
As obras em outros trechos só receberam autorização dos órgãos públicos responsáveis com dois anos de atraso, ainda assim com bloqueios para obras entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.
Ou seja, somente em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado seu primeiro pedido de rescisão amigável do contrato, o governo emitiu a licença para obras de duplicação, mesmo assim com bloqueios.
A EMPRESA SÓ REALIZA CAPINA E ROÇADA NA RODOVIA, MAIS NADA
Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.
1. Construção de 21 postos de atendimento ao usuário;
2. Construção de um centro de controle operacional;
3. Reforma de três postos de pesagem de veículos pesados;
4. Melhorias de asfalto em 1.800 quilômetros de pistas;
5. Reforma de 171 pontes e viadutos;
6. Instalação de mais de 26 mil placas novas de sinalização;
7. Instalação de mais de 600 mil tachas refletivas (olhos de gato) na pista;
8. Pintura de 13 mil quilômetros de pintura de sinalização;
9. Instalação de 195 mil metros de defensas metálicas;
10. Recuperação de 46 mil metros em sistemas de drenagem;
11. Capina em 45 mil quilômetros de canteiros centrais, margens e trevos, o equivalente a 19 mil campos de futebol.
Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 520 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.
A empresa também prestou mais de 74 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 26 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 220 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 800 pessoas, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.
NÃO DEVERIA SER COBRADO PEDÁGIO ENQUANTO NÃO DUPLICAR A RODOVIA TODA
O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação. A concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, extensão que supera os 10% exigidos para cobrança.
A EMPRESA VAI DEVOLVER A CONCESSÃO E AINDA PODE SER INDENIZADA
O decreto promulgado pelo governo prevê a indenização de investimentos realizados pela concessionária e que ainda não foram amortizados. Essa é uma previsão que está na lei, não é uma decisão que cabe à concessionária.
AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO FEITAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO FORAM EM PONTOS ONDE NÃO APRESENTAVAM ÍNDICES RELEVANTES DE ACIDENTES
As obras de duplicação foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução. Cabe ressaltar que, desde que assumiu a concessão, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2018.
A VIA 040 DESCUMPRIU O CONTRATO E ESTÁ ABANDONANDO A RODOVIA
A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).
Sob gestão da Via 040 há quase uma década, a rodovia será devolvida ao governo federal na próxima sexta-feira (18 de agosto)
Trincas no asfalto, gargalos no trânsito, falta de passarelas e média de quase cinco acidentes por dia em 2023. Essa é a realidade da BR–040 às vésperas do fim do contrato de privatização, previsto para a próxima sexta-feira (18 de agosto). Sob gestão da Via 040 há quase uma década, a rodovia será devolvida ao governo federal com 78 km duplicados – apenas 12 km em Minas – dos 557,2 km previstos em contrato, ou seja, 14% do prometido, cinco passarelas das 50 pactuadas no edital e um saldo de mortes que a coloca à frente da “rodovia da morte”, a BR–381, em acidentes com perdas de vida. A situação revolta motoristas, moradores e comerciantes que convivem com o medo e a insegurança mesmo com pagamento de pedágio desde 2015.
A devolução da rodovia vai acontecer a pouco mais de 20 anos do fim do contrato inicial, que tinha duração prevista de 30 anos. Desde 2017, a empresa tenta uma devolução amigável da rodovia. O pedido foi atendido por meio de termo aditivo ao contrato de concessão, acordado em novembro de 2020 entre Via 040 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento tinha validade até fevereiro de 2022, quando foi prorrogado por mais 18 meses. Com a alteração de prazos, a Via 040 se comprometeu a ficar responsável pela rodovia até 17 de agosto de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para tentar obrigar a concessionária a dar continuidade aos serviços essenciais prestados na BR–040 até a conclusão do processo de relicitação, quando uma nova empresa vai assumir o trecho. A ação agora depende de definição da Justiça.
A Via 040 assumiu a concessão em 2014 com a promessa de realizar obras de ampliação numa extensão de 714,5 km da rodovia. Entre as principais intervenções estavam a duplicação de 557,2 km e a implantação de 41 passarelas, logo nos primeiros cinco anos da concessão. O acordo previa ainda outras nove passarelas a partir do sexto ano de contrato. No entanto, após quase dez anos, apenas 78 km da rodovia foram duplicados e cinco passarelas foram instaladas. A empresa alega, no entanto, que os valores investidos foram aplicados na construção de 21 postos de atendimento ao usuário, melhorias no asfalto em 1.800 km de pistas, instalação de 26 mil placas novas de sinalização, entre outras ações.
A falta de melhorias afeta diretamente moradores, comerciantes e motoristas que convivem ainda com a atual má conservação da estrada em Minas. A reportagem de O TEMPO percorreu o trecho de mais de 100 km entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, na região Central – considerado o trecho mais perigoso, conforme especialistas –, e conversou com usuários da via, que relataram o drama de quem passa pela BR–040.
“Já perdemos tantas pessoas que nem contamos mais. Perdi duas primas e um primo. Não tem nem palavras para falar o sentimento de perder alguém assim. O que mais vemos é acidente no trecho entre BH e Lafaiete. O maior medo da gente é entrar no carro com a família em uma 040 como essa”. A fala é do motorista Valdete Eugênio Gonçalves, de 57 anos, que mora às margens da BR–040, no bairro Pires, em Congonhas, na região Central de Minas, desde que nasceu.
A insegurança relatada pelo morador é justificada pelos números. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2023, mostram que a BR–040 já é mais letal que a BR–381, conhecida como a “rodovia da morte”. Entre janeiro e julho deste ano, foram 1.023 acidentes, com 1.277 feridos, sendo mais de 300 das colisões graves, e 91 vidas perdidas na 040, no trecho da rodovia que corta as cidades mineiras. No mesmo período, a BR–381 registrou 79 mortes.
Para o especialista em segurança do trânsito Rodrigo Mendes, a explicação para o alto número de óbitos na BR–040 pode estar no grande fluxo de veículos associado à falta de separação das faixas – que contribui para o aumento de colisões frontais – e às curvas perigosas existentes no trecho. “Nesse trecho temos muitas mineradoras, muitas carretas, fluxo muito alto de veículos que vão e vêm todos os dias para trabalhar e temos ainda o fluxo de turismo. Existem duas faixas de cada lado, mas não tem separação, portanto as colisões frontais seguem sendo as mais frequentes e letais na rodovia. Estamos com mais de nove anos de concessão, desde 2015, com pagamento de pedágio e podemos listar várias coisas que não foram feitas na BR–040 e estavam previstas no edital”, pontua.
Dono de uma oficina de lanternagem, às margens da BR–040, em Congonhas, Rafael Ribeiro, de 41 anos, também aponta o estreitamento da pista em alguns pontos como causa de grandes congestionamentos e acidentes na rodovia. “O trânsito aqui é muito complicado porque você tem quatro pistas (duas em cada sentido) que se afunilam em uma (em cada sentido). Então nos horários de pico temos um engarrafamento enorme. Temos ainda as pontes que são muito estreitas, existem promessas de duplicá-las há muito tempo, mas até hoje nada foi feito. Isso gera também gera acidentes. Nos últimos dias só aqui na frente foram dois, então é muito perigoso atravessar e trafegar nesse trecho”, reclama.
O mecânico endurece o tom ao falar da falta de melhorias promovidas pela Via 040 desde o início da concessão, em 22 de abril de 2014. Ele afirma que a concessionária fez apenas serviços para “tapar buracos”. “A 040 trabalhando ou não, não faz a menor diferença. O único tipo de operação que eles conseguem fazer é tapar buraco, e isso não resolve nada, isso até o Dnit fazia. Recapeamento eles fazem o paliativo só quando está muito ruim, e acaba piorando, porque o asfalto fica irregular. Praticamente todo dia encosta um carro aqui na borracharia do lado com um pneu furado ou uma roda quebrada. Ou você joga o carro dentro do buraco, ou se joga da ponte”, conta.
Falta de passarelas
A falta de melhorias na BR–040 ao longo de quase uma década de privatização, além do cansaço emocional pela perda de vidas, fez com que moradores do bairro Pires, em Congonhas, na região Central de Minas, tomassem a frente e buscassem, por conta própria, a instalação de uma passarela na área residencial, que é cortada pela rodovia. Após dezenas de manifestações, os populares conseguiram a instalação da travessia para pedestres com o apoio da prefeitura da cidade e a doação feita por empresas sediadas na região.
“Foi com muita luta, sacrifício e manifestação que conseguimos essa passarela que beneficia muita gente, mas ainda falta uma. A Via 040 tentou impedir, falando que ia duplicar o trecho, mas as mineradoras fizeram a doação e o projeto, então entramos na Justiça e conseguimos a instalação. A empresa fez um estudo quando assumiu, falou que ia duplicar e que não podia colocar a passarela. Mas os anos foram passando e conseguimos a travessia, enquanto a duplicação nunca saiu do papel”, explica Sterferson Gonçalves, de 30 anos, ex-presidente da associação dos moradores.
Apesar disso, a dor pelas vidas perdidas por atropelamentos na BR–040 segue viva na mente dos moradores. “A 040 hoje está a via da morte, todo dia tem acidente e não cabe mais de tanto carro. Falta uma passarela, tem muitos lugares que precisam”, pontua Valdete Eugênio, que perdeu três familiares no trecho, onde hoje há a passarela.
Mais à frente na rodovia, onde não há passarelas, o mecânico Rafael conta que, após a morte de três crianças atropeladas há alguns anos, o local foi equipado com quebra-molas. Depois da concessão, um radar também foi colocado no trecho, o que ajudou a minimizar os acidentes. No entanto, ele cobra uma passarela diante do alto fluxo da rodovia. “Foi só isso que foi feito, não teve melhorias. Estamos abandonados”, lamenta.
Questionada sobre o caso, a Invepar Via 040 disse que a instalação da passarela seguiu todos os trâmites previstos nas obrigações contratuais da concessionária. “Após a prefeitura ter apresentado todos os projetos aderentes às normas para implantação de estruturas em rodovias federais, conforme preconiza o manual do Dnit IPR-728 e a Resolução 1.187/2005 da ANTT, a obra foi autorizada”, afirma.
O que diz a Via 040?
Em nota, a Via 040 afirmou que desde o início da operação vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. Segundo a concessionária, as condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros (veja a íntegra abaixo).
Sobre os acidentes, a Via 040 disse que vem realizando, desde 2014, melhorias que proporcionam condições mais seguras para os usuários e que desenvolve diversas ações voltadas à prevenção de acidentes e conscientização dos motoristas. As ações, segundo a empresa, resultaram em uma redução de 63% no número de acidentes totais entre 2013 – antes da concessão – e 2022, passando de 5.852 para 2.161 (dados da PRF). Já as ocorrências de acidentes fatais saíram de 210 e foram para 119 (dados da PRF) no mesmo período e trecho, representando uma redução de 43%.
Questionada sobre o número de passarelas, a Via 040 afirmou que “está desobrigada de realizar os investimentos previstos no contrato de concessão”. Em relação às condições atuais da rodovia, a concessionária disse que cumpre os parâmetros de desempenho conforme previsto no terceiro aditivo do contrato de concessão. Sobre o número de obras de duplicações, a empresa afirmou que as intervenções foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) sobre a afirmação da concessionária, que afirmou que “o licenciamento da BR–040 está sendo tratado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.
Em nota, o Ibama disse que o processo de duplicação da rodovia BR–040 DF/GO/MG conta com a Licença de Instalação (LI) 1.121/2016, emitida em 6/7/2016, que autoriza atividades como instalação de fibra óptica e as obras de duplicação e de melhorias da rodovia, dentro dos limites da faixa de domínio no Distrito Federal e nos Estados de Goiás e Minas Gerais, com extensão total de 941,2 km.
Segundo o Ibama, estão bloqueadas apenas as obras localizadas em 13 km, localizadas em trechos distintos, além de locais onde estão previstas obras de arte especiais e a intervenção em cursos hídricos. Os impedimentos ocorrem por não apresentação do estudos ou por determinação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Estado de Minas Gerais, gestor das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento.
Por fim, o Ibama esclarece que a licença está válida, não havendo impedimentos para a realização de obras em todos os outros trechos da rodovia.
Relicitação
Em nota, a ANTT disse que a definição do poder público sobre a administração da BR–040, entre Juiz de Fora e Brasília, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Questionado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que o assunto é tratado pela ANTT, uma vez que a “BR–040 ainda é concedida e os trâmites sobre o futuro da rodovia são de responsabilidade daquela agência”.
Já o TCU disse que acompanha a relicitação da BR–040 DF/GO/MG. Em abril de 2023, ao analisar esse processo, o TCU fez determinações à ANTT relacionadas às ações e aos procedimentos relativos ao encerramento do contrato de concessão. O TCU não fez qualquer determinação ou aplicou sanção diretamente à concessionária na ocasião. Em seguida, foi apresentado recurso em relação a essa decisão, que foi analisado no dia 26 de julho e deu origem ao Acórdão 1.547/2023 – plenário. O cumprimento, pela ANTT, desses acórdãos será monitorado pelo trribunal.
Leia o posicionamento da Invepar 040 na íntegra:
Desde o início da operação, a Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013.
As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder público para tratar da “rescisão amigável” das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, portanto dois anos após a promulgação da lei, a lei foi regulamentada pelo decreto 9.957/19.
Logo em seguida, em agosto de 2019, a Via 040 reapresentou seu pedido de adesão à relicitação. O pedido foi analisado pela ANTT e aprovado, por unanimidade, em novembro de 2019. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura manifestou sua concordância com a relicitação do trecho.
Em fevereiro de 2020 o pedido foi finalmente qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e sancionado pelo Presidente da República, através do Decreto nº 10.248/2020, o que significa sua aptidão para ser relicitado.
Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:
COMO É O PROCESSO DE RELICITAÇÃO?
– Requerimento de adesão ao processo de relicitação, conforme lei 13.448/17, realizado pela Via 040 em 20/8/19.
– Análise do pedido pela ANTT. Orgão atesta, por unanimidade, a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, em 26/11/2019.· – Recomendação do pedido pelo Ministério da Infraestrutura e PPI e, posteriormente, Decreto Presidencial qualificando oficialmente o pedido. Decreto publicado em 18/2/2020.
– Assinatura do termo aditivo. Termo assinado em 20/11/2020.
– Aprovação, pela ANTT, em 3/2/2022, da prorrogação do termo aditivo por 18 meses, até agosto de 2023.
– Assinatura, pela Via 040, da prorrogação do termo aditivo em 17/2/2022
– Processo de relicitação e novo leilão, à cargo do Poder Concedente. Em andamento desde o decreto publicado em 18/2/2020.
A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO
A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 ARRECADA BILHÕES DE REAIS EM PEDÁGIO
O valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020, a Via 040 investiu R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. No período foi registrado prejuízo de R$ 1,1 bilhão, incluídos custos operacionais. Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1,1 bilhão. As demonstrações financeiras da concessionária podem ser acessadas aqui.
CIRCULAM MUITOS VEÍCULOS PELA BR-040. NÃO É POSSÍVEL QUE NÃO SE TENHA LUCRO COM O PEDÁGIO.
De fato, são muito veículos que circulam diariamente pela BR-040. Entretanto, o tráfego nas rodovias federais hoje é menor do que o fluxo registrado em 2010, considerando carretas, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos.
A VIA 040 ESTÁ DEVOLVENDO A CONCESSÃO SEM DUPLICAR.
Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.
As obras em outros trechos só receberam autorização dos órgãos públicos responsáveis com dois anos de atraso, ainda assim com bloqueios para obras entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.
Ou seja, somente em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado seu primeiro pedido de rescisão amigável do contrato, o governo emitiu a licença para obras de duplicação, mesmo assim com bloqueios.
A EMPRESA SÓ REALIZA CAPINA E ROÇADA NA RODOVIA, MAIS NADA
Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.
1. Construção de 21 postos de atendimento ao usuário;
2. Construção de um centro de controle operacional;
3. Reforma de três postos de pesagem de veículos pesados;
4. Melhorias de asfalto em 1.800 quilômetros de pistas;
5. Reforma de 171 pontes e viadutos;
6. Instalação de mais de 26 mil placas novas de sinalização;
7. Instalação de mais de 600 mil tachas refletivas (olhos de gato) na pista;
8. Pintura de 13 mil quilômetros de pintura de sinalização;
9. Instalação de 195 mil metros de defensas metálicas;
10. Recuperação de 46 mil metros em sistemas de drenagem;
11. Capina em 45 mil quilômetros de canteiros centrais, margens e trevos, o equivalente a 19 mil campos de futebol.
Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 520 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.
A empresa também prestou mais de 74 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 26 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 220 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 800 pessoas, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.
NÃO DEVERIA SER COBRADO PEDÁGIO ENQUANTO NÃO DUPLICAR A RODOVIA TODA
O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação. A concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, extensão que supera os 10% exigidos para cobrança.
A EMPRESA VAI DEVOLVER A CONCESSÃO E AINDA PODE SER INDENIZADA
O decreto promulgado pelo governo prevê a indenização de investimentos realizados pela concessionária e que ainda não foram amortizados. Essa é uma previsão que está na lei, não é uma decisão que cabe à concessionária.
AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO FEITAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO FORAM EM PONTOS ONDE NÃO APRESENTAVAM ÍNDICES RELEVANTES DE ACIDENTES
As obras de duplicação foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução. Cabe ressaltar que, desde que assumiu a concessão, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2018.
A VIA 040 DESCUMPRIU O CONTRATO E ESTÁ ABANDONANDO A RODOVIA
A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).
Termo de criação do GT será assinado em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (31), às 10h, na sede da AMIG
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) vai realizar, nesta sexta-feira (31/03), às 10h, uma coletiva de imprensa para lançamento do Grupo de Trabalho (GT) sobre a BR 040, que tem como meta debater ações de infraestrutura no modal rodoviário, a fim de reduzir o índice de acidentes e óbitos na rodovia e desafogar o trânsito de caminhões, provocados pelo tráfego intenso de veículos pesados, sobretudo destinados ao transporte de minério. O evento será realizado na sede da associação, na rua Matias Cardoso, 11, no bairro Banto Agostinho, em Belo Horizonte.
O GT será composto pelo presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira; além dos prefeitos de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza; de Itabirito, Orlando Caldeira; de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira; de Belo Vale, Waltenir Liberato Soares; e de Ouro Preto, ngelo Oswaldo de Araújo.
O evento contará com a presença da diretoria da AMIG, prefeitos e representantes de municípios associados, vereadores das cidades impactadas e do engenheiro civil Herzio Geraldo Bottrel Mansur, que desenvolveu o estudo que motivou a criação do GT. Ele realizou um trabalho detalhado sobre a BR-040, no trecho entre Alphaville e Congonhas, com o objetivo de sensibilizar as autoridades públicas sobre a falta de infraestrutura, descuidos e os pontos da via que trazem maior risco para a segurança dos usuários e, também os números de sinistros e mortes ocorridos nos últimos anos.
“A AMIG vem trabalhando pela criação de políticas públicas que solucionem esses problemas nas rodovias, que colocam a vida de milhares de pessoas em risco todos os dias. No GT 040 vamos buscar um diálogo com todos os envolvidos, desde as mineradoras, transportadoras, prefeituras, aos governos Estadual e Federal. Contamos com a força de toda a sociedade e da imprensa mineira para disseminar a importância dessa iniciativa para somar forças na cobrança por respostas”, destaca José Fernando.
SERVIÇO: Coletiva de imprensa – Criação Grupo De Trabalho BR 040 Data: 31 de março (sexta-feira) Horário: 10h Local: Sede da AMIG – Rua Matias Cardoso, 11, Santo Agostinho – BH.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, até às 12h de segunda-feira, 11 de Julho de 2022, 11.719 casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas. Deste total, 11.446 pacientes já receberam alta. Foram confirmados 193 novos casos de Covid em Congonhas na semana de 03 a 09 de julho e 230 casos suspeitos estão em monitoramento. Desde o início de abril, as atualizações epidemiológicas passaram a ser semanais.
A ocupação de leitos clínicos para pacientes com coronavírus está em 20% sendo que são disponibilizados cinco leitos de enfermagem para pacientes com Covid. A ocupação de leitos de UTI está em 0%.
Foram confirmados 115 óbitos por Covid-19. Os três óbitos que estavam em investigação estão entrando no boletim de hoje, pois somente nesta semana a Secretaria de Saúde recebeu a investigação concluindo os casos. Esses óbitos ocorreram nas respectivas datas: 28/01/2022, 31/01/2022 e 07/02/2022, tendo como resultado positivos para COVID-19.
Até o momento 32 óbitos foram descartados e não há outros óbitos suspeitos em investigação.
Confira o seu cartão e mantenha seu quadro vacinal completo e em dia. Vacinas evitam quadros graves da doença e salvam vidas. Em caso de sintomas gripais, faça o uso da máscara cobrindo o nariz e a boca e e mantenha o distanciamento social.
Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para: – Unidade Básica de Saúde mais próxima. (Veja os números abaixo) – UPA: 3732-1070 – Hospital Bom Jesus: 3732-3200
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Alto Maranhão – 3733-2158 Alvorada – 3731-1746 Basílica – 3731-7960 Campinho – 3732-2257 Centro I – 3732-1376 Centro II – 3731-5750 Cinquentenário – 3731-2371 Dom Oscar I e II – 3732-1946 Ideal – 3731-4365 Jardim Profeta I e II – 3732-1945 Jardim Vila Andreza – 3731-4365 Joaquim Murtinho – 3733-1483 Lamartine – 3731-9310 Lobo Leite – 3733-3160 Pires – 3733-5074 Primavera – 3731-5235 Residencial – 3731-2036 Santa Mônica – 3731-6577 Santa Quitéria – 3733-4041 Vila Cardoso – 3733-6030 Vila São Vicente – 3731-2860
Dados divulgados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr) mostram realidade preocupante em comparação com o mesmo período do ano passado
Aumentam em 217% os óbitos de gestantes e puérperas por COVID-19, em comparação a 2020. Os números foram divulgados na manhã desta quinta-feira (4/11) pelo Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr) com base em dados sobre o SARS-CoV-2. Desde o início da pandemia, são 1.926 gestantes e puérperas mortas. Somente em 2021, já são contabilizados 1.465 óbitos maternos.
São números atualizados de Síndrome Respiratória Aguda Grave por COVID-19 para a população de gestantes e puérperas e para a população infantil até 2 anos. A última atualização do SIVEP-Gripe disponível pelo Ministério da Saúde no site https://opendatasus.saude.gov.br/dataset é de ontem, 3 de novembro de 2021.
A letalidade da doença em casos graves (casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG): era de 7,3% em 2020 e agora saltou para 14,3% em 2021. Desde o início da pandemia, uma a cada cinco gestantes e puérperas mortas por COVID-19 não teve acesso a unidades de terapia intensiva (UTI) e 32,4% não foram intubadas.
Entre março de 2020 até a última atualização, são 18.534 casos de SRAG confirmados pelo novo coronavírus. Há outros 13.920 registros com 369 mortes entre gestantes e puérperas com SRAG não especificada.
COVID-19 nos primeiros 1000 dias de um bebê
Os primeiros 1000 dias de vida da criança é o período compreendido entre a concepção até os dois primeiros anos de vida (270 dias de gestação e 730 dias de vida da criança). Este é o intervalo que determina todo o futuro da criança no âmbito biológico (crescimento e desenvolvimento), intelectual e social.
Este termo decorre de uma série de estudos publicados na revista de medicina inglesa Lancet, entre 2008 e 2013, que analisou os primeiros mil dias do ciclo de vida, demonstrando que o cuidado se inicia com a mãe durante a gravidez. A falta de políticas públicas de saúde comprometidas com a saúde integral da gestante e da criança desencadeia consequências irreparáveis que impactam diretamente na mortalidade infantil nesta faixa etária.
Desde o início da pandemia, são 12.048 casos de SRAG confirmados por COVID em crianças até dois anos e 973 mortes. O estudo destaca a alta concentração de mortes nos primeiros meses de vida do bebê: 56,2% delas está concentrada até no terceiro mês (547 óbitos).
Dos bebês que morreram por Covid nessa faixa etária, 30,8% não foram para UTI e 38,3% não passaram por intubação, recursos importantes nessas situações.
Considerando todos os casos de SRAG nesse público infantil, foram 33.466 registros e 1.725 mortes em 2020. Neste ano, são 55.873 casos e 1.420 óbitos. Em 2019 (ano anterior à pandemia) haviam sido 19.142 casos de SRAG e 576 mortes nessa faixa etária.
Em 2020, a porcentagem de desconhecimento do agente causador da SRAG foi de 77,8%. Neste ano, essa porcentagem é de 72,7%. O problema se agravou na pandemia, segundo o relatório do observatório. Em 2019, casos de agente etiológico desconhecido eram de 58%.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que até as 11h deste sábado, 15 de agosto, 381 casos de Covid-19 haviam sido confirmados em Congonhas. Já receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências 262 casos confirmados de Covid-19.
Desses, estão sendo monitorados 377 casos da doença. Já foram descartados 6.488, baseado em critério clínico, encerramento do período de monitoramento ou descartados por meio de resultado de exame negativo.
Foram notificados 7.134 casos prováveis de infecção pelo coronavírus. Esse número se refere às pessoas que procuraram o call center ou os serviços de saúde com sintomas de febre e/ou qualquer sintoma respiratório.
Dois óbitos foram confirmados. Um trata-se de um paciente do sexo masculino, 85 anos, com comorbidades, residente em Congonhas e hospitalizado em Belo Horizonte. O outro trata-se de uma paciente do sexo feminino, 78 anos, com comorbidades, residente e hospitalizada em Congonhas. No total, já foram registrados sete óbitos.
Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para os números de telefone 3732-1919 ou 3732-1948. O serviço funciona todos os dias, das 7h às 19h. Equipes da Secretaria de Saúde e profissionais da área estão preparados para atender as ligações e orientar os pacientes.
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