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Clínicas e pet shops poderão ser punidos por omitir maus-tratos a animais em Congonhas

Clínicas veterinárias, pet shops e entidades de proteção animal de Congonhas poderão sofrer sanções administrativas caso deixem de comunicar às autoridades suspeitas de maus-tratos. A obrigação está prevista no Projeto…

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STJ mantém multa de R$ 86 mi à Vale por omitir instabilidade de barragem em MG

Mineradora recorreu da penalidade, aplicada pela CGU com base na Lei Anticorrupção, mas multa acabou sendo mantida por ministros Por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, na…

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