Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta

O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.

“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

WhatsApp pode se tornar pago no Brasil? Entenda a situação

O WhatsApp pago pode estar mais próximo do que as pessoas pensam. Saiba como as operadoras farão essa cobrança.

Está circulando uma notícia que preocupa muitos brasileiros, principalmente aqueles que usam as redes sociais como ferramenta de trabalho: o WhatsApp pago pode ser uma realidade nos próximos meses.

Quando dizemos que o WhatsApp será pago, não queremos dar a entender que a Meta (dona do aplicativo) passará a cobrar pelo download do mensageiro. No Brasil, a mudança seria feita pelas operadoras de telefonia móvel que podem mudar a forma como a cobrança pelo uso do aplicativo acontece.

Por exemplo, hoje existem vários planos de celular que a troca de mensagens por esse mensageiro não consome o pacote de dados. Entretanto, esse benefício pode estar com os dias contados, já que, cada vez mais, as redes sociais exigem uma maior quantidade de dados para funcionar. Portanto, confira mais detalhes sobre como poderá funcionar esse novo modelo de cobrança!

Como ficará o WhatsApp pago?

Até o momento, essa é uma discussão que envolve vários players e que esbarra na necessidade de investimento para modernizar a estrutura de dados do país. Contudo, é possível imaginar algumas formas como essa cobrança poderá ocorrer.

Por exemplo, as operadoras poderão oferecer pacotes Premium com o WhatsApp pago. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso a uma qualidade melhor nas suas ligações e nas chamadas de vídeo. Outra forma seria liberar o consumo de dados do plano pelo aplicativo.

Dessa maneira, ao usar o WhatsApp, a pessoa gastaria o seu plano de dados móveis mais rápido, o que poderia exigir a compra de dados extras para continuar a navegar.

Como fica o consumidor?

Especialistas alertam que, apesar do WhatsApp pago não ser algo ilegal, as operadoras não podem modificar os contratos vigentes. Portanto, quem já possui um plano que oferece o mensageiro de graça não vai ter mudanças.

Contudo, a partir do momento em que o contrato vencer, a empresa poderá fazer a mudança no plano, desde que avise ao cliente sobre essa alteração.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

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Quando dizemos que o WhatsApp será pago, não queremos dar a entender que a Meta (dona do aplicativo) passará a cobrar pelo download do mensageiro. No Brasil, a mudança seria feita pelas operadoras de telefonia móvel que podem mudar a forma como a cobrança pelo uso do aplicativo acontece.

Por exemplo, hoje existem vários planos de celular que a troca de mensagens por esse mensageiro não consome o pacote de dados. Entretanto, esse benefício pode estar com os dias contados, já que, cada vez mais, as redes sociais exigem uma maior quantidade de dados para funcionar. Portanto, confira mais detalhes sobre como poderá funcionar esse novo modelo de cobrança!

Como ficará o WhatsApp pago?

Até o momento, essa é uma discussão que envolve vários players e que esbarra na necessidade de investimento para modernizar a estrutura de dados do país. Contudo, é possível imaginar algumas formas como essa cobrança poderá ocorrer.

Por exemplo, as operadoras poderão oferecer pacotes Premium com o WhatsApp pago. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso a uma qualidade melhor nas suas ligações e nas chamadas de vídeo. Outra forma seria liberar o consumo de dados do plano pelo aplicativo.

Dessa maneira, ao usar o WhatsApp, a pessoa gastaria o seu plano de dados móveis mais rápido, o que poderia exigir a compra de dados extras para continuar a navegar.

Como fica o consumidor?

Especialistas alertam que, apesar do WhatsApp pago não ser algo ilegal, as operadoras não podem modificar os contratos vigentes. Portanto, quem já possui um plano que oferece o mensageiro de graça não vai ter mudanças.

Contudo, a partir do momento em que o contrato vencer, a empresa poderá fazer a mudança no plano, desde que avise ao cliente sobre essa alteração.

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