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29 de fevereiro de 202429 de fevereiro de 2024

ALMG pode votar pacote contra evasão em universidades estaduais de Minas

Ideia é apostar na criação de restaurantes universitários e na concessão de ajudas financeiras para impedir que alunos desistam dos cursos superiores

Os integrantes da Assembleia Legislativa se preparam para votar, em plenário, um pacote de medidas contra a evasão nas universidades estaduais de Minas Gerais. O plano contempla, por exemplo, a concessão de bolsas acadêmicas e a construção de restaurantes universitários. Nessa quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) com as ações foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Parlamento e, agora, pode ser analisado em plenário em primeiro turno.

A proposta, apresentada pelos deputados estaduais Lohanna França (PV) e Cássio Soares, também defende a ampliação de medidas como a concessão de moradias estudantis e a garantia de transporte aos alunos do ensino superior.

A ideia dos parlamentares é ampliar o acolhimento dado aos estudantes como forma de evitar o trancamento de matrículas. A aprovação do projeto é vista como passo importante para a viabilização de restaurantes universitários nos campi de Passos, Divinópolis e Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

“O maior motivo de evasão já medido em pesquisas é a dificuldade de permanência estudantil. A gente investe no aluno dois ou três anos e ele sai porque não consegue permanecer na universidade com dignidade até a formatura. Com a implementação dos benefícios contidos no projeto, o aluno não vai precisar escolher entre comer e ir para a aula”, disse Lohanna.

Cássio Soares, por sua vez, acredita na aprovação do texto. “Contamos com o apoio favorável de todos os parlamentares da Casa para que possamos tornar o projeto realidade”, projetou.

Pauta ‘trancada

Para que o arcabouço contra a evasão universitária seja votado em primeiro turno, os deputados precisam analisar, em plenário, dois vetos do governador Romeu Zema (Novo) a trechos de projetos aprovados pela Assembleia no ano passado.

Um dos vetos de Zema barra a isenção da segunda tarifa de pedágio nas rodovias do estado. A proposta, de Marquinho Lemos (PT), sugere que motoristas que passam por duas vezes pela mesma estrada das 5h às 22h de um mesmo dia sejam cobrados em apenas uma ocasião.

A oposição promete, se preciso for, recorrer à obstrução para derrubar o veto. O líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), contudo, acredita que será possível superar a questão.

“A obstrução é um direito legítimo da oposição, mas vamos tentar votar os vetos, sem atropelo. Acredito que vamos conseguir manter a maioria deles. Existe, aqui, um trabalho de esclarecimento aos deputados sobre cada um dos vetos”, explicou.

FONTE ITATIAIA

20 de janeiro de 2023

Confira o pacote econômico que pode liberar salário mínimo de R$ 1.320

O Ministério da Fazenda anunciou um pacote econômico que pode garantir o aumento do salário mínimo ainda neste primeiro semestre. Confira

Na última semana, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote econômico com medidas que visam reduzir o rombo nas contas públicas e, consequentemente, garantir o aumento do salário mínimo ainda neste primeiro semestre.

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua equipe tem buscado alternativas para aumentar o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. De modo que o novo valor consta no Orçamento de 2023 que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2022.

Decreto

À vista disso, membros do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, evitam determinar um prazo para que haja o reajuste do salário mínimo. Contudo, a previsão é que o aumento seja dado ainda no primeiro semestre.

Na última quarta-feira (18), Lula assinou um decreto, determinando a criação de um grupo de estudos entre as áreas econômicas para que apresentem propostas de valorização do salário mínimo. Dessa forma, foi dado à equipe um prazo de 45 dias para que apresentem as medidas, porém o período pode ser prorrogado.

Centrais sindicais

Assim, nesta semana, centrais procuraram o governo para discutir o futuro dos trabalhadores e a política salarial. Então, os sindicatos querem o reajuste do piso para R$ 1.342,00. Em contrapartida, Lula reafirmou que irá valorizar o salário mínimo.

Além disso, Lula também foi cobrado em relação a regulamentação dos aplicativos, valorização de acordos coletivos e criação de empregos. Também foi reivindicado que o novo governo combata a fome e paridade entre homens e mulheres em empresas.

Diante disso, o mandatário prometeu que criará um grupo de discussão com empresários e sindicatos para medidas de seguridade aos trabalhadores de aplicativo. Mas afirmou que não irá enquadrá-los como microempreendedores individuais (MEI).

Imposto de renda

Por fim, o chefe do Executivo também foi cobrado em relação a correção da tabela do Imposto de Renda, uma de suas principais promessas de campanha. Assim, Lula afirmou ter arrumado uma ‘briga’ com economistas do PT para que a faixa de isenção fosse alterada e ainda citou um possível aumento de impostos para os mais ricos. Contudo, afirmou que ainda precisa negociar com o Congresso Nacional.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

18 de fevereiro de 2019

Começam as demissões na prefeitura; ex delegado deixa secretaria

A prefeitura de Lafaiete iniciou na última sexta feira as exonerações de diversos servidores contratados em cargo de comissão.

As informações são de que ao menos 5 funcionários foram avisados e não retornaram ao serviço nesta segunda feira, entre eles o secretário de defesa social, o ex delegado e ex vereador, Pedro Loureiro.Hoje devem ocorrer mais exonerações que devem chegar a cerca de 30 funcionários.

O Ex-secretário de defesa social Pedro Loureiro/CORREIO DE MINAS

As demissões fazem parte do pacote de medidas anunciado na semana passada pelo Prefeito Mário Marcus (DEM) para equilibrar as finanças municipais diante de um quadro de crise.

Uma comissão foi formada para discutir a conjunta e estabelecer ações de enxugamento da máquina, como cancelamento de despesas com eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas; contenção de despesas com viagens de carros oficiais, com exceção das estritamente necessárias mediante autorização excepcional do prefeito; redução e bloqueio de ligações telefônicas; redução de cargos em comissão e funções gratificadas; redução na aquisição de material permanente e de expediente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas e vedação de concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações;

As medidas vigorarão por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado por conveniência e oportunidade.

Pacote reduz despesas, suspende festas, cortas viagens, bloqueia o uso de celulares e reduz cargos; número demitidos deve ser anunciado ainda esta seman

Conforme adiantado por nossa reportagem, o Prefeito Mário Marcus (DEM) editou esta semana um decreto em adota medidas administrativas para contenção gastos e despesas. O pacote, diante do confisco de receitas pelo Governo Estadual, visa equilibrar as finanças diante de um quadro de crise.

Uma comissão foi formada para discutir a conjunta e estabelecer ações de enxugamento da máquina que inclui a exoneração de servidores, em especial de contratos ou comissionados. Nos próximos dias, o prefeito deve divulgar os cortes em pessoal, mas ao menos 30 servidores devem deixar seus cargos.

Prefeito Mário Marcus anunciou na semana passada aos vereadores que tomaria medidas de contenção e redução de despesas

Para diminuir o custo da máquina, o Decreto corta na própria carne. Vejas as medidas adotadas:

cancelamento e redução de despesas com eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas;
contenção de despesas com viagens de carros oficiais, com exceção das estritamente necessárias mediante autorização excepcional do prefeito;
redução e bloqueio de ligações telefônicas;
redução de cargos em comissão e funções gratificadas;
redução na aquisição de material permanente e de expediente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas;
vedação de concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações;

O Decreto também estabelece diretrizes para melhorar a arrecadação como:

alienação de bens públicos inservíveis;
apresentação de medidas para cobranças extrajudicial;

Foi criada uma criada comissão especial constituída pelos Secretários Municipais de cada pasta para levantamento das despesas e atividades de sua respectiva secretaria, apresentando relatório detalhado de contratos e licitações, compras inclusive sugerindo cortes de pessoal em cada setor sem comprometer a prestação continuada dos serviços.

Casa gestor das pastas terá 10 dias para enviar a comissão os relatórios visando apontar medidas para redução de despesas. As medidas terão início de imediato e vigorarão por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado por conveniência e oportunidade.

Leia decreto na íntegra:

http://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2019/02/19-Decreto-391-DISP%C3%95E-SOBRE-A-ADO%C3%87%C3%83O-DE-MEDIDAS-ADMINISTRATIVAS-PARA-CONTEN%C3%87%C3%83O-DE-GASTOS-E-INCREMENTO-DA-RECEITA-MANUTEN%C3%87%C3%83O-DO-EQUIL%C3%8DBRIO-DAS-CONTAS-P%C3%9ABLICAS.pdf