O Governo de Congonhas deu mais um passo em sua estratégia de fortalecimento da economia local ao estruturar um novo pacote de incentivo voltado ao comércio e ao empreendedorismo, por meio da sanção e publicação da Lei 4.393 de 28 de julho de 2026. As medidas incluem a criação do programa Juros Zero, que permitirá acesso a financiamentos de até R$ 50 mil sem pagamento de juros pelos empreendedores, e a ampliação das possibilidades de uso do Cartão Cesta Servidor, ampliando a circulação de recursos em diversos segmentos do comércio e dos serviços do município. As iniciativas integram uma política pública de desenvolvimento econômico que busca estimular investimentos, fortalecer empresas locais, gerar empregos e aumentar a movimentação financeira dentro da cidade.
O grande destaque é o programa Juros Zero, iniciativa do Poder Executivo que utilizará recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) para custear integralmente os juros das operações de crédito contratadas pelos empreendedores junto às instituições financeiras parceiras.
Na prática, isso significa que micro e pequenos empresários poderão investir na ampliação de seus negócios, aquisição de equipamentos, modernização, capital de giro e expansão das atividades sem arcar com os custos financeiros dos empréstimos.
A expectativa é ampliar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), artesãos formalizados, agricultores familiares, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), fortalecendo a economia local e criando um ambiente mais favorável ao crescimento dos negócios.
Segundo o diretor de Melhoria do Ambiente de Negócios, Kleider Matheus, a proposta vai além do incentivo financeiro.
“O objetivo é fazer com que esses negócios prosperem, cresçam e gerem novas oportunidades em Congonhas. Estamos criando um ambiente favorável para que os empreendedores invistam, ampliem suas atividades e fortaleçam a economia do município.”
Crédito de acordo com o porte do empreendimento
O programa foi estruturado para atender diferentes perfis de empreendedores, respeitando as necessidades de cada segmento.
Os limites de financiamento serão de:
- Artesãos: até R$ 10 mil;
- Microempreendedores Individuais (MEIs): até R$ 15 mil;
- Agricultores Familiares (com CAF ou CNPJ): até R$ 35 mil;
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): até R$ 50 mil.
Para participar, será necessário possuir CNPJ ativo em Congonhas há pelo menos seis meses, manter regularidade fiscal e apresentar um Plano de Negócios indicando a aplicação dos recursos.
Todo o processo será acompanhado pela Sala Mineira do Empreendedor, que também oferecerá orientação gratuita para elaboração do plano de negócios aos interessados.
Em breve um decreto que regulamenta o programa, definindo prazos, formas de inscrição dos empreendedores e instituições financeiras parceiras será publicado.
Mais recursos circulando no comércio local
Outra medida do pacote econômico amplia o alcance do Cartão Cesta Servidor, benefício concedido aos servidores municipais.
Antes restrito aos supermercados, o cartão poderá ser utilizado também em lojas de roupas, calçados, oficinas mecânicas, barbearias, salões de beleza e diversos outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município, excetuando-se apenas empresas voltadas exclusivamente à comercialização de bebidas alcoólicas.
A expectativa é que a mudança aumente significativamente a circulação de recursos dentro da economia local, beneficiando centenas de empresas e ampliando as oportunidades de venda para o comércio congonhense.
Além disso, a nova legislação permite que o município estabeleça limites para as taxas de retenção cobradas pelas operadoras do cartão junto aos estabelecimentos credenciados, reduzindo custos para os comerciantes e tornando o programa ainda mais atrativo.
Para Kleider Matheus, a combinação das duas iniciativas cria um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da cidade.
“O Cartão Cesta Servidor já representa um importante estímulo ao consumo local. Somado ao programa Juros Zero, ele potencializa o comércio, amplia as vendas, incentiva novos investimentos e fortalece toda a cadeia econômica de Congonhas.”
Com as duas medidas, o Governo Municipal consolida uma política de incentivo ao empreendedorismo, valorização dos negócios locais e fortalecimento da economia, criando condições para que empresas cresçam, gerem empregos e contribuam para o desenvolvimento sustentável de Congonhas.