pagamento - Correio de Minas

11 de outubro de 2022

Novo AUXÍLIO de R$ 2.424 do INSS: como será pago e quem poderá receber

Confira o andamento do novo benefício voltado aos segurados do INSS, como aposentados, pensionistas e quem recebe algum auxílio.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém em alta as expectativas de liberação do 14º salário.

A ação em tramitação pretende liberar um abono extra aos segurados da autarquia como forma de ajuda durante a pandemia. Mas impasses no andamento da medida estão atrasando a liberação do projeto cujo valor pode chegar a R$ 2.424.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei (PL 4367) havia conseguido parecer favorável nas comissões da Câmara dos Deputados, mas teve o processo suspenso por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante dessa reviravolta, os milhares de segurados aguardam um posicionamento sobre o destino do 14º salário do INSS.

Atrasos na aprovação

Após passar por todas as comissões da Câmara e chegar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu o parecer favorável pelo relator Ricardo Silva, tudo parecia caminhar a favor da aprovação do 14º do INSS, que deveria seguir para apreciação pelo Senado Federal.

No entanto, foi solicitado que o PL tramitasse em comissão especial para decidir sobre o assunto. Essa nova etapa pode acabar inviabilizando a liberação do benefício ainda em 2022, diante da necessidade de novas análises por membros da Câmara mais uma vez. Com isso, é possível que a data de liberação do 14º salário fique apenas para o ano de 2023.

Quem poderá receber o 14º do salário?

Com liberação prevista para cerca de 30 milhões de segurados, o 14º salário do INSS será destinado aos beneficiários que recebem:

Auxílio-acidente;
Salário maternidade;
Auxílio-reclusão;
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Pensão por morte.

Ficarão de fora dos pagamentos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Qual o valor do 14º salário?

Segundo o texto do PL, o objetivo é liberar o pagamento do 14º salário do INSS com valor de até dois salários mínimos. Sendo assim, a regra para os depósitos está estabelecida até o momento da seguinte forma:

o segurado que recebe um salário mínimo (R$ 1.212) terá direito ao mesmo valor do benefício, sendo o 14º salário em quantia equivalente;
o segurado que recebe mais de um salário mínimo receberá um salário mais quantia adicional equivalente à diferença entre o valor do benefício e o teto do INSS (R$ 7.087,22). O valor limite, no entanto, não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.424) no cenário atual.

FONTE EDITAL COCNURSOS

28 de setembro de 2022

Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário está terminando; saiba qual é

Legislação prevê data limite para liberação da primeira cota da gratificação natalina aos trabalhadores e segurados do INSS.

Um dos principais direitos garantidos ao trabalhador brasileiro é o 13º salário. Também conhecido como gratificação natalina, ele é assegurado a todos os servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que trabalharam por mais de 15 dias sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Suas regras são regulamentadas por leis, incluindo a data limite dos pagamentos. Ele é dividido em duas parcelas e as regras determinam que o empregador não precisa pagar todos os funcionários no mesmo mês, mas deve respeitar o prazo legal em todos os casos.

Prazo para depósito do 13º salário

A data limite para depósito da primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A liberação fica autorizada a partir de fevereiro, mas em geral as empresas optam por fazer o pagamento próximo ao fim do ano.

Já a segunda parcela da gratificação deve cair na conta até o dia 20 de dezembro. Ao contrário da primeira, ela pode incluir alguns descontos, como o recolhimento ao INSS e Imposto de Renda, conforme a alíquota correspondente.

Valor do benefício

Criado em 1962 no governo de João Goulart, o 13º é calculado com base no salário do mês anterior e da média das remunerações variáveis recebidas pelo trabalhador. Caso o empregado tenha recebido horas extras, o benefício terá acréscimo proporcional equivalente à média do valor.

O cálculo do abono também pode incluir outras verbas, como comissões e descanso semanal remunerado.

Em caso de 15 ou mais faltas injustificada no mesmo mês, o empregador tem o direito de descontar um mês completo do 13º salário. O trabalhador dispensado por justa causa não tem direito à gratificação.

FONTE EDITAL CONCURSOS

22 de setembro de 2022

Projeto prevê que recursos da saúde banquem pagamento do piso da enfermagem

A primeira proposta a ser analisada pelo Senado para garantir o custeio do piso salarial dos enfermeiros deverá ser o projeto de lei complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser votado antes das eleições.

A proposta altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.

“Para tanto, é preciso que, em 2022, os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”, explica o parlamentar na justificação de seu projeto.

O texto do PLP não menciona o piso salarial de profissionais de enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto e com aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias — o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Castro — que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que a proposição “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso. Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Agência Senado

20 de setembro de 2022

Abono PIS/Pasep retroativo é confirmado pelo governo; veja detalhes

Trabalhadores que trabalharam em 2019 podem ter direito a sacar o abono PIS/Pasep retroativo. É necessário solicitar os valores

O governo federal liberou saque do abono PIS/Pasep retroativo para quem não resgatou o benefício dentro do calendário oficial. Os valores disponibilizados são para aqueles que trabalharam formalmente em 2019. Esses tiveram a oportunidade de receber o dinheiro em 2020.

No entanto, milhões de brasileiros não fizeram a retirada e o abono salarial ficou esquecido. Para obter os valores, os trabalhadores elegíveis deverão fazer uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Cada pessoa irá receber até R$ 1.100.

Quem pode pedir o abono PIS/Pasep retroativo?

Normalmente, os repasses são realizados no ano seguinte ao ano-base no valor de até um salário mínimo vigente. Sendo assim, os pagamentos do abono de 2019 foram feitos em 2020, quando o piso salarial era de R$ 1.100. Para cada mês trabalhado, o beneficiário tem direito a 1/12 avos do valor total.

Isso significa que, se o período em ativa foi de seis meses, por exemplo, o abono PIS/Pasep retroativo será equivalente a metade do teto do benefício, R$ 550. Poderá solicitar o pagamento quem cumpriu os seguintes requisitos:

Trabalhou de carteira assinada em 2019 por, pelo menos, 30 dias;
Recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes no ano-base;
Teve inscrição de, pelo menos, cinco anos no PIS ou no Pasep considerando o ano-base;
Teve os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social pelo empregador;
Não atuou como empregado doméstico ou foi contratado por pessoa física.

Atenção: as regras valem para quem ainda não fez a retirada dos valores. Ou seja, quem já sacou o benefício não poderá solicitar o abono PIS/Pasep retroativo.

É possível consultar o benefício pela internet?

Antes de pedir o pagamento, é necessário verificar se você se encaixa em todos os requisitos. O procedimento é bastante simples e deve ser feito pelo celular, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

Faça login na plataforma com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
No menu inferior, clique na opção “Benefícios”;
No ícone “Abono Salarial”, clique em “Consultar”;
Selecione o ano-base 2019.

Logo abaixo, irá aparecer uma nova caixinha com o seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Nela você verá se tem ou não direito ao abono PIS/Pasep retroativo. Você pode clicar sobre o resultado e obter mais informações.

Como solicitar o abono PIS/Pasep de 2019 esquecido?

Conforme informado anteriormente, os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício interessados em receber os valores devem fazer uma solicitação ao MTP. Para isso, existem algumas formas, sendo a primeira presencial em uma unidade do Ministério do Trabalho.

Nesse caso, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto. Mas também é possível fazer a solicitação do abono PIS/Pasep retroativo sem sair de casa pelos seguintes meios:

Telefone: ligando na central Alô Trabalhador, no número 158, e informando seus dados pessoais;
App da Carteira de Trabalho (Android e iOS): depois de consultar se tem direito, caso o resultado seja positivo, basta selecionar a opção de solicitar o abono PIS/Pasep de 2019;
E-mail: enviando mensagem para trabalho.uf@economia.gov.br do seu estado. É necessário substituir o termo “uf” pela sigla do seu estado, por exemplo, mg (Minas Gerais).

Vale pontuar que o PIS é pago pela Caixa para funcionários da iniciativa privada e o Pasep é depositado para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

16 de setembro de 2022

14º salário do INSS: saíram as datas de pagamento? Confira quem tem direito de receber o abono extra do INSS – Veja agora

A data pagamento 14° salário é um tema polêmico. Afinal, esse é um tema que vem sendo discutido desde 2020, quando o país foi afetado pela Covid-19.

De lá para cá, muitas discussões em torno desse tema vêm sendo feitas. Mas quando sai o pagamento? Entenda a seguir.

Quem tem direito ao pagamento 14° salário?

Caso o pagamento 14° seja aprovado, quem pode receber o valor são:

Aposentados;
Pensionistas;
Auxílio-reclusão;
Quem recebe auxílio-acidente;
Beneficiários auxílio-doença.

A autorização do pagamento do abono salarial ainda não foi feita. Esse é um documento apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos. Até o momento, ele houve aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro de 2020, e pela Comissão de Finanças e Tributação em novembro de 2021.

Pagamento 14° salário sai em 2022?

Com a tramitação do projeto a passos lentos, é bem provável que o pagamento 14° salário não saia em 2022. Afinal, inúmeros benefícios financeiros saíram em 2022.

Estamos em um ano eleitoral, então teoricamente, nenhum benefício era para ser concedido. Porém, o Brasil está em situação de emergência, por isso, houve a autorização dos benefícios. Entretanto, o salário extra não tem previsão.

O que é o 14° salário?

Originalmente a proposta tinha como objetivo liberar uma renda extra no período de 2020 e 2021, onde estávamos no ápice da pandemia.

Contudo, parlamentares que defendem a proposta justificam que o benefício ainda deve ser pago, pois, no período de pandemia, muitas vezes os segurados eram os únicos que recebiam renda devido ao período de isolamento.

Dessa forma, milhares de aposentados e pensionistas acabaram se endividando para ajudar a família durante aquele período, logo, a liberação do 14º salário agora seria uma forma de compensar esse endividamento.

O objetivo da proposta é pagar um salário para os aposentados e pensionistas que ganham exatamente um salário mínimo.

E pagar entre um a dois salários para os segurados que ganham acima de um salário-mínimo, onde, será pago o valor de um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Dessa forma, por exemplo, um segurado que recebe R$ 5 mil de aposentadoria, receberá apenas R$ 2.424,00 de 14º salário em 2022, devido à limitação do valor de 2 salários mínimos.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

15 de setembro de 2022

Aneel quer tornar PIX opção de pagamento obrigatória nas contas de luz

Consulta pública aberta pela entidade sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade até o dia 31 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as distribuidoras de energia elétrica a adotarem o Pix como opção de pagamento na conta de luz dos consumidores que solicitarem. As formas já existentes, como código de barras e débito em conta, serão mantidas.

A proposta é tema de uma consulta pública aberta no dia 14 de setembro e válida por 45 dias. Os cidadãos podem opinar e enviar sua contribuição até o dia 31 de outubro.

Após o fim do processo, a diretoria da Aneel votará pela adoção do Pix na conta. Caso a medida seja aprovada, as empresas terão 90 dias para implementar a mudança.

“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O Pix virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

Mercado uniforme

Atualmente, algumas empresas já utilizam o Pix como forma de pagamento, mas outras não aderiram e/ou não têm previsão de adesão ao sistema do Banco Central. Segundo a Aneel, o objetivo é uniformizar o mercado.

Em maio, 29 concessionárias de grande e médio porte foram consultadas pela entidade sobre o assunto. Desse total, 67% já utilizam o Pix e 33% ainda não. Dentro do primeiro grupo, o serviço tem algumas restrições, como exibição do código de pagamento apenas quando a fatura é digital.

Ainda de acordo com a Aneel, a mudança vai ampliar as opções de pagamento para os consumidores e melhorar sua experiência, além de reduzir custos operacionais das concessionárias.

FONTE EDITAL CONCURSOS

18 de agosto de 2022

PIS/Pasep: SAQUE TRIPLO pega trabalhadores de surpresa; veja quem recebe

A recomendação é que os brasileiros consultem o extrato do benefício para descobrir se existe alguma quantia deixada para trás

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) está causando uma verdadeira felicidade em trabalhadores que sequer imaginavam que tinham dinheiro ao abono salarial. Existem 3 formas de sacar o benefício em 2022!

Diante dessa notícia, é importante que os brasileiros de direito se dirijam o quanto antes para o regate do valor, caso contrário, o prazo pode acabar e uma nova chance deixará de existir. Veja a seguir quais são esses saques e fique por dentro de como você pode exercer os seus direitos.

O que é o saque triplo do PIS/Pasep?

O saque triplo do PIS/Pasep tem origem em valores que foram esquecidos e que acabaram não sendo movimentados nos seus respectivos momentos. De antemão, é preciso deixar claro que os valores não estão ligados ao abono salarial 2021, que ainda não teve um calendário oficial de repasses liberado.

Saques do abono salarial disponíveis em 2022

O dinheiro esquecido do PIS/Pasep tem origem nas seguintes modalidades e para os seguintes quantitativos de trabalhadores:

Cotas PIS/Pasep: 10 milhões de beneficiários a receber. Para quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988;
Abono salarial do ano-base de 2019: 320 mil beneficiários a receber;
Abono salarial do ano-base de 2020: 470 mil beneficiários a receber.

Resumindo, o saque triplo do PIS/Pasep beneficia milhões de pessoas que deixaram passar a data inicial de saque do benefício.

E para saber se possui direito a um desses benefícios, basta a pessoa entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo 158, ou baixando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No caso das Cotas, a consulta está disponível no aplicativo FGTS, lugar para onde o dinheiro foi transferido.

FONTE EDITAL CONCURSOS

22 de julho de 2022

Auxílio Brasil pode ser mantido a R$ 600 em 2023, diz Economia

Caso o valor suba para R$ 600 de forma permanente, montante a ser gasto pode chegar a R$ 150 bilhões.

O Auxílio Brasil com piso de R$ 600 foi aprovado no Congresso Nacional como temporário, até dezembro deste ano. Entretanto, integrantes do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL) dizem que é possível o benefício se manter nesse valor também em 2023.

Do outro lado da moeda, o ex-presidente Lula também declarou que pretende garantir o acréscimo de R$ 200 no valor do benefício no ano que vem caso seja eleito. Ambos os candidatos lideram as pesquisas de voto das eleições 2022 para ocupar o cargo da presidência do país.

Auxílio Brasil de R$ 600

O Congresso Nacional aprovou neste mês o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O reajuste consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a emenda, o governo federal poderá gastar R$ 41,2 bilhões em benefícios até o final do ano.

Além do recurso complementar para o Auxílio Brasil, também será pago o voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, o benefício para taxistas, além da subida no valor do vale-gás, que agora passa a valer 100% do preço médio do botijão de gás (até então era 50%).

Todas as ações do pacote de benefícios estão previstas, inicialmente, para durar entre os meses de agosto e dezembro. Foi necessário aprovar uma Emenda à Constituição para evitar entraves eleitorais e as leis relacionadas ao teto de gastos – no panorama atual, não há um espaço no teto para investimentos em políticas públicas deste porte.

Aumento do Auxílio Brasil em 2023

Para ser pago no valor de R$ 400, o governo utiliza R$ 90 bilhões anualmente. Caso o valor suba para R$ 600 de forma permanente, o montante a ser gasto pode chegar a R$ 150 bilhões.

Apesar de tanto Bolsonaro quanto Lula declararem que desejam aumentar o benefício também para o próximo ano, nenhuma proposta concreta de como os gastos podem ser financiados foi apresentada.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, determina que para existir um aumento permanente das despesas, é preciso ser comprovado um crescimento na receita ou eventual corte nos gastos.

Auxiliares de Bolsonaro prometem manter o teto de gastos, que tem sido constantemente alterado no decorrer dos últimos anos. Já em conversas com o mercado, o ex-presidente Lula fala em revogar o teto de gastos, porém, sem definir o que será colocado no lugar como forma de compensação.

FONTE EDITAL CONCURSOS

15 de julho de 2022

Trabalhador que ganha 1,5 salário mínimo deve pagar o IRPF em 2023

A previsão do novo salário mínimo para o ano que vem pode fazer com que mais trabalhadores tenham que pagar o IRPF em 2023.

Com a previsão do novo salário mínimo para 2023, o trabalhador que ganhar mais que R$ 1.903 poderá ter que pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O aumento está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O salário mínimo deve ser de R$ 1.294,00.

Dessa forma, quem recebe um salário mínimo e meio pode ter que pagar imposto. Apesar da previsão, muita coisa deve mudar até o final do ano e alterar o valor base. Com a falta de correção da tabela do IRPF, mais pessoas podem ter que pagar o imposto.

IRPF em 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pelo Congresso Nacional. Pelo texto, a previsão é que o salário mínimo do ano que vem fique em R$ 1.294,00.

A LDO depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se confirmada, a lei fará com que mais brasileiros tenham que pagar o IRPF em 2023.

Hoje no Brasil pelo menos 38% dos brasileiros recebem o salário mínimo e ficam livres da declaração. Apesar da LDO, o governo acredita que o salário mínimo pode ultrapassar o valor previsto inicialmente e chegar a R$ 1.310. A previsão foi divulgada pelo Ministério da Economia.

A falta de correção da tabela do IRPF é o fator que deve ampliar o número de brasileiros obrigados a pagar o imposto no ano que vem.

A última atualização foi em 2015. O limite de isenção definido na época – e que vale ainda hoje – é de R$ 1.903. Dessa forma, se a previsão do salário for mantida, o desconto do IRPF para quem recebe um salário mínimo e meio deve ser de R$ 4,57.

FONTE EDITAL CONCURSOS

7 de julho de 2022

Caixa vai pagar quase R$ 4 mil para algumas pessoas: veja quem recebe em julho

No mês de julho, a Caixa Econômica Federal vai liberar dois saques do FGTS para os trabalhadores de carteira assinada. Veja quem pode receber!

Durante o mês de julho, a Caixa Econômica Federal vai liberar dois saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os brasileiros que trabalham com a carteira assinada.

A liberação de quase R$ 4 mil pela Caixa se refere a duas modalidades, são elas: saque aniversário e saque extraordinário. Confira abaixo quem terá direito a essa quantia.

Quem poderá sacar quase R$4 mil na Caixa

Terão direito a receber a modalidade saque-aniversário, os trabalhadores nascidos no mês de julho que fizeram a adesão prévia. Contudo, por se tratar de um saque facultativo, aqueles que optarem por não sacar, permanecem na sistemática padrão, sendo a de rescisão.

Aqueles que decidiram pelo saque-aniversário, poderão sacar uma porcentagem do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Saldo do FGTS	Porcentagem disponível para saque-aniversário	Parcela adicional (R$)
Até R$ 500	50%	–
De R$ 500 a R$ 1.000	40%	R$ 50,00
R$ 1.000 a R$ 5.000	30%	R$ 150,00
R$ 5000 a R$ 10.000	20%	R$ 650,00
R$ 10.000 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150,00
R$ 15.000 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000	5%	R$ 2.900,00

Na modalidade saque extraordinário do FGTS, está disponível para trabalhadores com saldo disponível em suas contas vinculadas ao Fundo, cada um pode sacar até R$ 1 mil. Aproximadamente 42 milhões de pessoas podem resgatar os valores.

Todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS ativa ou inativa, com saldo disponível, pode usufruir deste saque emergencial. A consulta pode ser feita pelos canais listados abaixo:

Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
Correspondência (receber o extrato do FGTS em casa), para isso basta ligar para 0800 726 01 01; ou
Site da Caixa.

Sendo assim, trabalhadores nascidos em julho, que aderiram ao saque-aniversário e ainda não sacaram o saque extraordinário, receberão R$ 3.900 neste mês.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL