Pagamento DUPLO do PIS/Pasep em NOVEMBRO; veja como receber

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 já pode ser solicitado pelos trabalhadores. Recentemente, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que cerca de 154 mil beneficiários podem realizar o resgate.

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 já pode ser solicitado pelos trabalhadores. Recentemente, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que cerca de 154 mil beneficiários podem realizar o resgate.

Os cidadãos também podem sacar as Cotas do PIS/Pasep, caso tenham direito. O benefício aguarda ser resgatado por mais de 10 milhões de trabalhadores.

Saque do PIS/Pasep de 2019

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que os trabalhadores que não resgataram o abono salarial referente ao ano-base 2019 ainda podem sacar o dinheiro neste ano.

De acordo com os dados, cerca de 154 mil trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep em 2020. Por esse motivo, o montante referente a 2019 ficou esquecido, somando um total de R$ 208,5 milhões.

No entanto, é importante salientar que o benefício só poderá ser sacado por quem cumpriu os requisitos do governo referente ao ano de 2019. Neste sentido, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
  • Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
  • Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Para consultar mais informações e solicitar o pagamento dos recursos atrasados, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158, ou ainda pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iOS.

Também é possível enviar o pedido por e-mail. Neste caso, no lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o cidadão deve substitui-las pela sigla do estado em que reside.

Cotas do PIS/Pasep

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de pessoas podem sacar as cotas PIS/Pasep, que acumula mais de R$ 23 bilhões. Em suma, elas são destinadas aos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

O prazo para retirar os valores do PIS/Pasep terminará no dia 1° de junho de 2025. As quantias que não forem resgatadas após essa data, serão tidas como abandonadas, voltando para o cofre da União.

É importante salientar que nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

  • Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
  • Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
  • A escritura pública de inventário.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Saiu agora: Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago

Desde quando foi instaurado no Brasil, o 13 salário do INSS é um direito pago aos trabalhadores e beneficiários do INSS. Desde a pandemia da Covid-19, o pagamento deste adicional vem sendo antecipado, assim as pessoas possuem direito ao abono extra do INSS de forma antecipada!

Nesse sentido, vale destacar que o pagamento do abono extra deste ano aconteceu no primeiro semestre e foram pagas entre abril e junho! No entanto, para os beneficiários que passaram a receber o benefício após o mês de maio ou se aposentaram, também poderão receber!

Veja a seguir, quem pode receber a parcela única do décimo terceiro salário do INSS e as datas para pagamento. Acompanhe!

Recebo o benefício desde MAIO de 2022. Posso receber o abono extra do INSS?

Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago (Fonte: João Financeira TV).

Sim! De acordo com o artigo 4 da Portaria 1.002 de 2022, as pessoas que começaram a receber benefício previdenciário em maio de 2022 ou se aposentaram terão direito ao abono anual a ser pago em parcela única no mês de novembro! A saber: Art. 4º Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.

Quem tem direito ao abono natalino 2022?

Para receber o 13 salário 2022 no mês de novembro, é preciso ser aposentado ou pensionistas e os beneficiários dos auxílios (reclusão, acidente e doença). No entanto, você deve estar recebendo o benefício deste o mês de MAIO deste ano.

Veja abaixo o calendário com as datas para pagamento

Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago (Fonte: Edição / João Financeira).
Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago (Fonte: Edição / João Financeira).

Quais os valores desse abono extra do INSS?

Então, o valor não é mesmo para todas as pessoas. Nesse sentido, o valor tem como referência o salário de benefício de cada um dos beneficiários. Ou seja, para você saber o valor, data de pagamento, instituição pagadora e mais informações, acesse o Meu INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento, telefone 135.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

INSS vai pagar um abono extra em novembro: Saiba quem recebe

Vai cair na sua conta! INSS vai pagar abono extra para aposentados e pensionistas em uma única parcela no mês de novembro. Confira mais informações aqui:

Os problemas financeiros dos aposentados e pensionistas aumentaram no pós-pandemia. Diante essa situação, o Governo Federal, criou o Programa de Renda e Oportunidade para movimentar a economia do país e os auxiliar financeiramente.

A confirmação da iniciativa saiu no Diário Oficial da União dia 18 de março, contendo medidas econômicas e entre elas o pagamento do 13° salário antecipado para os aposentados e pensionistas e demais beneficiários do INSS.

Continue realizando sua leitura e saiba todas as informações do pagamento do dinheiro extra para aposentados e pensionistas no mês de novembro.

Antecipação do 13° salário do INSS em 2022

O pagamento do 13° salário do INSS ocorreu de forma antecipada conforme previu o Decreto n.° 10.999 que integra o Programa de Renda e Oportunidade. Sendo assim, os aposentados e pensionistas, conseguiram quitar algumas dívidas e suprir suas necessidades básicas e dos seus dependentes.

Apesar de haver a antecipação desse abono extra para os aposentados e pensionistas, não foram todos que puderam receber. Isso porque, somente aqueles que recebiam seus benefícios previdenciários antes de o Decreto n.° 10.999 ser publicado, contaram com esse dinheiro na conta. Nesse sentido, os pagamentos aconteceram do dia 25 de abril até o dia 7 de junho.

Entretanto, os novos beneficiários, a partir do mês de maio, não puderam receber o 13° salário antecipado, pois não havia como os acrescentar no cronograma de pagamentos que já estava definido. Portanto, recebem em uma única parcela no mês de novembro.

Quem tem direito ao recebimento do 13º salário?

Para ter direito ao recebimento do 13° salário, você precisa receber os seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-doença ou salário-maternidade.

No entanto, apesar de haver projetos de lei solicitando que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberam esse abono extra, não possuem direito. Pois, consiste em um benefício assistencial e o pagamento somente vai se torna devido se houver a aprovação de uma das propostas.

Quem deve receber o 13º salário em novembro?

No mês de novembro o pagamento do abono extra para os aposentados e pensionistas do 13° salário, somente vai ser para aqueles com benefício aprovado a partir do mês de maio. Sendo eles aposentados, pensionistas e também quem recebe o auxílio-doença, acidente, reclusão ou salário-maternidade.

Quanto eu devo receber de abono extra?

O abono extra pago aos aposentados e pensionistas e demais beneficiários no mês de novembro, vai se pago proporcional ao período que estão em benefício. Assim, o INSS considera também o valor do salário de benefício de cada um, para se chegar ao valor devido aos beneficiados.

Veja em seguida o calendário oficial do pagamento do abono extra para aposentados e pensionistas no mês de novembro.

Calendário oficial do abono extra para os aposentados e pensionistas do INSS em novembro. (Fonte/Edição: João Financeira).
Calendário oficial do abono extra para os aposentados e pensionistas do INSS em novembro. (Fonte/Edição: João Financeira).

FONTE JOÃO FINANCEIRA

INSS: Saiba para quando ficou o pagamento do décimo quarto salário

De acordo com o Projeto de Lei nº 4367, o décimo quarto salário vem sendo discutido para que os beneficiários do INSS possam receber. Nesse sentido, o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda algumas etapas para sua aprovação.

Veja a seguir as novidades sobre o projeto e se você poderá receber o pagamento do décimo quarto salário! Acompanhe até o final!

De que se trata o décimo quarto salário dos aposentados?

Ele foi criado a partir do projeto de lei nº 4367/20 para beneficiar aposentados e pensionistas do INSS com o pagamento de mais um salário extra. Isso, além do pagamento do décimo terceiro que já acontece todos os anos.

Nesse sentido, os valores propostos para serem recebidos são referentes aos anos de 2020 e 2021.

Dessa forma, todos os segurados que recebem mais de um salário mínimo, terão direito a quantia mais o acréscimo proporcional. No entanto, será limitado ao teto de até dois salários mínimos.

Quem tem direito?

De acordo com o projeto de lei, o pagamento do décimo quarto salário será devido para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário maternidade.

No entanto, os beneficiários do BPC/LOAS não terão direito ao décimo quarto salário.

É possível que o décimo quarto salário será aprovado ainda este ano?

Infelizmente, até o momento o projeto de lei ainda não foi efetivado. Ou seja, não há previsão para o início dos pagamentos.

E além disso, tendo em vista as eleições deste ano, provavelmente só começará a ser pago no ano de 2023, trazendo ainda mais insegurança para os segurados.

No entanto, de acordo com as últimas atualizações sobre o projeto de lei foi no dia 16 de agosto, requerendo a instalação de uma Comissão Especial Temporária para discussão do projeto. Nesse sentido, teremos em breve sua aprovação ou arquivamento.

Em caso de aprovação, passará por análise pelo Senado Federal e então pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Quando será pago o décimo quarto salário?

No tópico anterior falamos que ainda não há previsão para os pagamentos. Nesse sentido, ao que tudo indica, só poderemos contar com os pagamentos no ano que vem.

No entanto, se contarmos com a aprovação, você receberá o pagamento diretamente na sua conta!

FONTE JOÃO FINANCEIRA

Funcionários de Itaverava voltam a reclamar de salários atrasados e prefeitura promete regularizar situação até dia 30

Ao longo desta terça-feira (11) nossa reportagem recebeu dezenas de telefonemas e mensagens nas quais servidores públicos de Itaverava (MG) voltaram a relatar atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de setembro. Os servidores efetivos receberam ontem (10), quando o correto seria o 5º dia útil. Porém grande parte dos contratados desconhecem a data do pagamento. “A gente tem de saber uma data do nosso pagamento pois temos compromisso a honrar. Esta atitude nos revolta pois sequer a prefeitura nos informou ou se posicionou sobre nossos salários”, reclamou uma funcionária que preferiu o anonimato a retaliações políticas.
O atraso atinge diversas áreas como saúde, educação, obras, e revolta os servidores. “Até quando vamos conviver com esta incerteza. Pagamento é sagrado e não é favor de prefeito”, protestou um servidor.
Esta não foi a primeira vez que os funcionários da simpática Itaverava sofreu com os atrasos. Em setembro, eles conviveram com a realidade cruel que afeta suas famílias. Eles receberam na metade do mês.

Nota da prefeitura


Segundo informações apuradas junto a prefeitura, a gestão passa por dificuldades financeiras e orçamentárias e deve concluir o pagamento dos servidores até dia 30 de outubro.
Por outro lado, circula informações não oficiais de que cenário sinaliza demissões de servidores para adequar a folha a realidade do município.
Nossa reportagem apurou junto a conta da prefeitura (bbrepasses) que até 30 de setembro entraram nos cofres públicos R$15,8 milhões, o que perfaz mensalmente R$1,7 milhões. Somente até dia 11 de outubro, a prefeitura arrecadou mais de 700 mil.

Novo AUXÍLIO de R$ 2.424 do INSS: como será pago e quem poderá receber

Confira o andamento do novo benefício voltado aos segurados do INSS, como aposentados, pensionistas e quem recebe algum auxílio.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém em alta as expectativas de liberação do 14º salário.

A ação em tramitação pretende liberar um abono extra aos segurados da autarquia como forma de ajuda durante a pandemia. Mas impasses no andamento da medida estão atrasando a liberação do projeto cujo valor pode chegar a R$ 2.424.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei (PL 4367) havia conseguido parecer favorável nas comissões da Câmara dos Deputados, mas teve o processo suspenso por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante dessa reviravolta, os milhares de segurados aguardam um posicionamento sobre o destino do 14º salário do INSS.

Atrasos na aprovação

Após passar por todas as comissões da Câmara e chegar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu o parecer favorável pelo relator Ricardo Silva, tudo parecia caminhar a favor da aprovação do 14º do INSS, que deveria seguir para apreciação pelo Senado Federal.

No entanto, foi solicitado que o PL tramitasse em comissão especial para decidir sobre o assunto. Essa nova etapa pode acabar inviabilizando a liberação do benefício ainda em 2022, diante da necessidade de novas análises por membros da Câmara mais uma vez. Com isso, é possível que a data de liberação do 14º salário fique apenas para o ano de 2023.

Quem poderá receber o 14º do salário?

Com liberação prevista para cerca de 30 milhões de segurados, o 14º salário do INSS será destinado aos beneficiários que recebem:

  • Auxílio-acidente;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte.

Ficarão de fora dos pagamentos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Qual o valor do 14º salário?

Segundo o texto do PL, o objetivo é liberar o pagamento do 14º salário do INSS com valor de até dois salários mínimos. Sendo assim, a regra para os depósitos está estabelecida até o momento da seguinte forma:

  • o segurado que recebe um salário mínimo (R$ 1.212) terá direito ao mesmo valor do benefício, sendo o 14º salário em quantia equivalente;
  • o segurado que recebe mais de um salário mínimo receberá um salário mais quantia adicional equivalente à diferença entre o valor do benefício e o teto do INSS (R$ 7.087,22). O valor limite, no entanto, não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.424) no cenário atual.

FONTE EDITAL COCNURSOS

Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário está terminando; saiba qual é

Legislação prevê data limite para liberação da primeira cota da gratificação natalina aos trabalhadores e segurados do INSS.

Um dos principais direitos garantidos ao trabalhador brasileiro é o 13º salário. Também conhecido como gratificação natalina, ele é assegurado a todos os servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que trabalharam por mais de 15 dias sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Suas regras são regulamentadas por leis, incluindo a data limite dos pagamentos. Ele é dividido em duas parcelas e as regras determinam que o empregador não precisa pagar todos os funcionários no mesmo mês, mas deve respeitar o prazo legal em todos os casos.

Prazo para depósito do 13º salário

A data limite para depósito da primeira parcela do 13º salário termina no dia 30 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A liberação fica autorizada a partir de fevereiro, mas em geral as empresas optam por fazer o pagamento próximo ao fim do ano.

Já a segunda parcela da gratificação deve cair na conta até o dia 20 de dezembro. Ao contrário da primeira, ela pode incluir alguns descontos, como o recolhimento ao INSS e Imposto de Renda, conforme a alíquota correspondente.

Valor do benefício

Criado em 1962 no governo de João Goulart, o 13º é calculado com base no salário do mês anterior e da média das remunerações variáveis recebidas pelo trabalhador. Caso o empregado tenha recebido horas extras, o benefício terá acréscimo proporcional equivalente à média do valor.

O cálculo do abono também pode incluir outras verbas, como comissões e descanso semanal remunerado.

Em caso de 15 ou mais faltas injustificada no mesmo mês, o empregador tem o direito de descontar um mês completo do 13º salário. O trabalhador dispensado por justa causa não tem direito à gratificação.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Projeto prevê que recursos da saúde banquem pagamento do piso da enfermagem

A primeira proposta a ser analisada pelo Senado para garantir o custeio do piso salarial dos enfermeiros deverá ser o projeto de lei complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser votado antes das eleições.

A proposta altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.

“Para tanto, é preciso que, em 2022, os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”, explica o parlamentar na justificação de seu projeto.

O texto do PLP não menciona o piso salarial de profissionais de enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto e com aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias — o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Castro — que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que a proposição “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso. Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Agência Senado

Abono PIS/Pasep retroativo é confirmado pelo governo; veja detalhes

Trabalhadores que trabalharam em 2019 podem ter direito a sacar o abono PIS/Pasep retroativo. É necessário solicitar os valores

O governo federal liberou saque do abono PIS/Pasep retroativo para quem não resgatou o benefício dentro do calendário oficial. Os valores disponibilizados são para aqueles que trabalharam formalmente em 2019. Esses tiveram a oportunidade de receber o dinheiro em 2020.

No entanto, milhões de brasileiros não fizeram a retirada e o abono salarial ficou esquecido. Para obter os valores, os trabalhadores elegíveis deverão fazer uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Cada pessoa irá receber até R$ 1.100.

Quem pode pedir o abono PIS/Pasep retroativo?

Normalmente, os repasses são realizados no ano seguinte ao ano-base no valor de até um salário mínimo vigente. Sendo assim, os pagamentos do abono de 2019 foram feitos em 2020, quando o piso salarial era de R$ 1.100. Para cada mês trabalhado, o beneficiário tem direito a 1/12 avos do valor total.

Isso significa que, se o período em ativa foi de seis meses, por exemplo, o abono PIS/Pasep retroativo será equivalente a metade do teto do benefício, R$ 550. Poderá solicitar o pagamento quem cumpriu os seguintes requisitos:

  • Trabalhou de carteira assinada em 2019 por, pelo menos, 30 dias;
  • Recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes no ano-base;
  • Teve inscrição de, pelo menos, cinco anos no PIS ou no Pasep considerando o ano-base;
  • Teve os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social pelo empregador;
  • Não atuou como empregado doméstico ou foi contratado por pessoa física.

Atenção: as regras valem para quem ainda não fez a retirada dos valores. Ou seja, quem já sacou o benefício não poderá solicitar o abono PIS/Pasep retroativo.

É possível consultar o benefício pela internet?

Antes de pedir o pagamento, é necessário verificar se você se encaixa em todos os requisitos. O procedimento é bastante simples e deve ser feito pelo celular, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

  1. Faça login na plataforma com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
  2. No menu inferior, clique na opção “Benefícios”;
  3. No ícone “Abono Salarial”, clique em “Consultar”;
  4. Selecione o ano-base 2019.

Logo abaixo, irá aparecer uma nova caixinha com o seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Nela você verá se tem ou não direito ao abono PIS/Pasep retroativo. Você pode clicar sobre o resultado e obter mais informações.

Como solicitar o abono PIS/Pasep de 2019 esquecido?

Conforme informado anteriormente, os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício interessados em receber os valores devem fazer uma solicitação ao MTP. Para isso, existem algumas formas, sendo a primeira presencial em uma unidade do Ministério do Trabalho.

Nesse caso, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto. Mas também é possível fazer a solicitação do abono PIS/Pasep retroativo sem sair de casa pelos seguintes meios:

  • Telefone: ligando na central Alô Trabalhador, no número 158, e informando seus dados pessoais;
  • App da Carteira de Trabalho (Android e iOS): depois de consultar se tem direito, caso o resultado seja positivo, basta selecionar a opção de solicitar o abono PIS/Pasep de 2019;
  • E-mail: enviando mensagem para trabalho.uf@economia.gov.br do seu estado. É necessário substituir o termo “uf” pela sigla do seu estado, por exemplo, mg (Minas Gerais).

Vale pontuar que o PIS é pago pela Caixa para funcionários da iniciativa privada e o Pasep é depositado para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

14º salário do INSS: saíram as datas de pagamento? Confira quem tem direito de receber o abono extra do INSS – Veja agora

A data pagamento 14° salário é um tema polêmico. Afinal, esse é um tema que vem sendo discutido desde 2020, quando o país foi afetado pela Covid-19.

De lá para cá, muitas discussões em torno desse tema vêm sendo feitas. Mas quando sai o pagamento? Entenda a seguir. 

Quem tem direito ao pagamento 14° salário?

Caso o pagamento 14° seja aprovado, quem pode receber o valor são:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Auxílio-reclusão;
  • Quem recebe auxílio-acidente;
  • Beneficiários auxílio-doença.

autorização do pagamento do abono salarial ainda não foi feita. Esse é um documento apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos. Até o momento, ele houve aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro de 2020, e pela Comissão de Finanças e Tributação em novembro de 2021.

Pagamento 14° salário sai em 2022?

Com a tramitação do projeto a passos lentos, é bem provável que o pagamento 14° salário não saia em 2022. Afinal, inúmeros benefícios financeiros saíram em 2022.

Estamos em um ano eleitoral, então teoricamente, nenhum benefício era para ser concedido. Porém, o Brasil está em situação de emergência, por isso, houve a autorização dos benefícios. Entretanto, o salário extra não tem previsão.  

O que é o 14° salário?

Originalmente a proposta tinha como objetivo liberar uma renda extra no período de 2020 e 2021, onde estávamos no ápice da pandemia.

Contudo, parlamentares que defendem a proposta justificam que o benefício ainda deve ser pago, pois, no período de pandemia, muitas vezes os segurados eram os únicos que recebiam renda devido ao período de isolamento.

Dessa forma, milhares de aposentados e pensionistas acabaram se endividando para ajudar a família durante aquele período, logo, a liberação do 14º salário agora seria uma forma de compensar esse endividamento.

O objetivo da proposta é pagar um salário para os aposentados e pensionistas que ganham exatamente um salário mínimo.

E pagar entre um a dois salários para os segurados que ganham acima de um salário-mínimo, onde, será pago o valor de um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Dessa forma, por exemplo, um segurado que recebe R$ 5 mil de aposentadoria, receberá apenas R$ 2.424,00 de 14º salário em 2022, devido à limitação do valor de 2 salários mínimos.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

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