Bolsonaro confirma abono PIS/Pasep 2022 de até R$1.212 nesta semana

Atenção, trabalhadores. O novo pagamento do abono salarial PIS/Pasep, o terceiro deste mês, já tem data para voltar, conforme informou o presidente Jair Bolsonaro. Está confirmada a volta do benefício para a próxima terça-feira, 22 de março. De acordo com o calendário do benefício, duas novas liberações de até R$1.212 serão feitas. Receberão o abono, os nascidos no mês de setembro (PIS) e servidores com final de inscrição 8 (PASEP).

Os pagamentos estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O abono salarial é uma espécie de salário extra concedido aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (Pasep).

Para ter direito ao benefício é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
Ter trabalhado com carteira assinada no ano-base considerado para apuração;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O PIS é o benefício destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é benefício destinado aos servidores públicos, tendo pagamento realizado pelo Banco do Brasil.

Neste ano de 2022, o abono salarial está sendo pago aos trabalhadores que exerceram atividade trabalhista formal por pelo menos 30 dias ao longo de 2020. Os valores podem variar de R$ 101 a R$ 1.212.

Desta vez, recebem o valor de R$ 1.212 os trabalhadores que exerceram atividade ao longo de todo ano de 2020, já para os trabalhadores que exerceram atividade por menos de um ano, receberá o valor proporcional, ou seja, para cada mês trabalhado o cidadão tem direito a R$ 110.

Calendário de pagamento do PIS de 2022

Nascidos em janeiro recebem dia 8 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro recebem dia 10 de fevereiro;
Nascidos em março recebem dia 15 de fevereiro;
Nascidos em abril recebem dia 17 de fevereiro;
Nascidos em maio recebem dia 22 de fevereiro;
Nascidos em junho recebem dia 24 de fevereiro;
Nascidos em julho recebem dia 15 de março;
Nascidos em agosto recebem dia 17 de março;
Nascidos em setembro recebem dia 22 de março;
Nascidos em outubro recebem dia 24 de março;
Nascidos em novembro recebem dia 29 de março;
Nascidos em dezembro recebem dia 31 de março.

Calendário de pagamento do Pasep de 2022

Final 0 e 1 recebem no dia 15 de fevereiro;
Final 2 e 3 recebem no dia 17 de fevereiro;
Final 4 recebem no dia 22 de fevereiro;
Final 5 recebem no dia 24 de fevereiro;
Final 6 recebem no dia 15 de março;
Final 7 recebem no dia 17 de março;
Final 8 recebem no dia 22 de março;
Final 9 recebem no dia 24 de março.

O que é o abono PIS PASEP e quem tem direito?

Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.

O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício, a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.

É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha exercido sua função ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.

Número do abono salarial por meio do CPF

Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.

Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.

12 de dezembro de 2021

Principais dúvidas sobre pagamento de abono do Fundeb/2021

Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos do Fundeb para devolver em forma de abono ao magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria.

Dúvidas mais frequentes sobre abono de sobras do Fundeb/2021

Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar?

Sim. Caso fique comprovado que não foi gasto durante o ano o percentual mínimo de 70% do fundo com pagamento do magistério, gestores são obrigados a pagar.

Como é possível verificar se há sobras de recursos?

Através do Conselho do Fundeb. Esse Conselho é um colegiado onde representantes dos trabalhadores em educação têm assento e acesso aos recursos e a como estão sendo gastos. Tal órgão pode dizer se há sobras de dinheiro a ratear ou não. Um indicativo primordial sobre isso é o reajuste de salário do educador. Se em 2021 não houve reajuste, muito provavelmente sobrou dinheiro. Em alguns estados e municípios, quantias bem elevadas.

E se o Conselho for inoperante ou não existir?

É bastante improvável que tal Conselho não exista em todos os entes da federação. Em todo caso, contudo, educador pode acionar:

Sindicato da categoria;
Ministério Público;
Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. (O ideal é procurar parlamentares de oposição aos prefeitos e governadores).
Procuradoria Geral da República.

Quem tem direito?

Professores e pessoal de apoio à docência não aposentados e que trabalharam durante todo este ano nas redes públicas de ensino de estados e municípios. Ver de forma mais detalhada aqui e aqui.

Qual é o valor?

É de acordo com o quantia que sobrou e proporcional à jornada semanal de cada um. Quem tem jornada maior, recebe mais. Jornada menor, recebe menos.

E se, mesmo com comprovação de sobras, o gestor não quiser pagar?

Prefeito ou governador que se recusar a fazer rateio de sobras poderá sofrer penalidades de órgãos de controle e bloqueio de recursos por parte da União.

24 de novembro de 2021

Liberadas as regras para pagamento do abono PIS/Pasep 2022

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual dos trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS e dos servidores públicos que recebem o Pasep.

O abono salarial é pago no ano seguinte ao que foi exercido de atividade, contudo, o PIS/Pasep de quem exerceu atividade em 2020 que deveria começar a ser pago este ano acabou sendo adiado pelo governo para 2022.

A opção de adiar o pagamento ocorreu pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), onde o governo estava em busca de espaço no Orçamento para liberar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm (Benefício Emergencial).

Assim, o adiamento do abono salarial ano-base 2020 para 2022 acabou liberando mais de R$ 7 bilhões no Orçamento para bancar o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.

Regras do PIS/Pasep para 2022

Vamos pontuar as principais dúvidas dos trabalhadores para que fique mais claro como funcionará o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2022.

Vale lembrar que as informações citadas aqui estão previstas na Resolução nº 896 publicada pelo Codefat que alterou a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019.

Quando se inicia o pagamento do PIS/Pasep em 2022?

Conforme expresso na Resolução nº 896 publicada pelo Codefat, o pagamento do abono salarial será pago entre os meses de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.

Quando o novo calendário será liberado?

O Abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de 2022.

Os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial serão realizados no período compreendido entre o mês de outubro do ano anterior até o mês de janeiro do ano do calendário de pagamento, conforme dados enviados pelos empregadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quais trabalhadores vão receber em 2022?

Tanto no caso do PIS (trabalhadores de empresas privadas), quanto do Pasep (servidores públicos) devem se atentar as mesmas regras, sendo elas:

Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Qual será o valor do PIS/Pasep em 2022?

Conforme regra, o valor do abono salarial é de um salário-mínimo vigente, ou seja, toda vez que o salário-mínimo passa por correção o PIS/Pasep pago aos trabalhadores também passa por um reajuste.

O índice utilizado para calculo do salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) índice este responsável por medir os avanços da inflação.

Até o momento o INPC está com alta de 10,4%, ou seja, a previsão atual é de que o salário mínimo salte de R$ 1.100 para R$ 1.210. Assim os trabalhadores vão poder receber até R$ 1.210 em 2022.

Vale lembrar que este valor é apenas uma previsão com base nos levantamentos divulgados pelo governo conforme avanço do INPC. O resultado final será divulgado no dia 11 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro ponto é que o benefício é pago proporcionalmente aos trabalhadores, ou seja, quem trabalhou o ano no ano base recebe um salário, já quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados.

O cálculo para saber quanto receber é simples, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.