A Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), sob comando do Ministério da Cidadania, anunciou que haverá um novo lote de aprovados do auxílio emergencial em 2021. Os beneficiários receberão o dinheiro a partir do dia 3 de dezembro.
De acordo com a SECAD, cerca de 20.199 cadastros de trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em plataformas digitais do auxílio tiveram o pedido de contestação analisados. Do total, 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento de todas as parcelas retroativas a que possuem direito.
Com o fim do processamento desse lote, não há mais requerimentos relacionados ao auxílio emergencial aguardando análise. A Dataprev também liberou a consulta para quem estava com o auxílio emergencial em análise neste mês.
Para saber se foi aprovado no novo lote dezembro, o cidadão pode consultar o site Consulta Auxílio Emergencial. Basta informar o CPF, nome completo, nome da mãe (se houver) e data de nascimento. Lembrando que mesmo com o fim do programa, a consulta às informações relacionadas ao benefício seguem disponíveis.
O Governo Federal começou oficialmente na semana passada os pagamentos do Auxílio Brasil. Para quem não sabe esse é o programa que está substituindo o antigo Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões estão recebendo esse benefício agora.
Para dezembro, o Governo Federal vai poder pagar uma espécie de repasse retroativo. Explica-se: o Palácio do Planalto quer que o Auxílio Brasil pague R$ 400 no mínimo para os seus usuários. Só que neste momento, a grande maioria não está recebendo esse montante. Tem gente ganhando menos de R$ 100, por exemplo.
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso, o Governo passaria a ter a liberação para pagar o benefício turbinado. Aí sim, os repasses passariam a ser de R$ 400 no mínimo já a partir do segundo pagamento. Mas a questão é que quem recebeu menos do que isso em novembro vai passar a pegar o valor restante em dezembro.
Na prática, esses pagamentos retroativos vão apenas para as pessoas que estão no Auxílio Brasil agora e estão recebendo menos do que os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal. Elas poderão portanto pegar mais dinheiro no último mês do ano. E a tendência é que essa quantia esteja disponível ainda antes do natal para todos os grupos.
Agora imagine que uma pessoa está recebendo mais de R$ 400 já agora em novembro. Esse cidadão não vai pegar o retroativo em dezembro. Ele vai seguir recebendo o dinheiro do benefício turbinado no último mês do ano, mas sem repasse adicional. Isso porque se entende que ele já recebia o montante mínimo antes.
Exemplo
Vamos para um exemplo, para tentar ilustrar uma situação. Imagine que um cidadão está no Auxílio Brasil recebendo R$ 100 agora em novembro. Em tese, ele está recebendo menos do que aquilo que o Governo estava prometendo.
Quando chegar em dezembro, esse mesmo cidadão vai receber o seu valor turbinado do Auxílio Brasil e mais R$ 300. Isso porque ele precisa completar o patamar dos R$ 400 que ele não tinha recebido completo em novembro.
Então, no mínimo, esse cidadão vai receber em dezembro pelo menos R$ 700. Isso porque ele vai pegar os R$ 300 que deveria ter recebido em novembro e não recebeu e mais os R$ 400 no mínimo que está pegando no último mês do ano.
PEC dos Precatórios x Auxílio Brasil
Isso já está confirmado? Não. Para que o Governo confirme esses pagamentos retroativos, ele vai precisar antes conseguir a liberação para aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400. E de acordo com eles, vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios para isso
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para 2022, essas despesas devem chegar perto dos R$ 90 bilhões. Pelo menos é isso o que se sabe.
A PEC dos Precatórios propõe que o Governo faça uma espécie de parcelamento desse valor. Isso abriria espaço no teto de gastos. E por sua vez, isso seria suficiente para pagar Auxílio Brasil turbinado a partir de dezembro.
Com o fim do auxílio emergencial entra em ação o Auxilio Brasil, programa que veio substituir o bolsa família.
A primeira parcela do auxílio Brasil já está sendo pago no mês de novembro somente para os beneficiários do antigo bolsa família. Porém no mês de dezembro esses pagamentos se estenderão a mais pessoas. No entanto, para receber o benefício é preciso se enquadrar em alguns requisitos.
Continue a leitura e saiba quais são eles!
Quem irá receber o auxilio Brasil?
De acordo com o decreto 10.852 do dia 8 de novembro de 2021
Art. 20. O Programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de:
I – extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
II – pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Art. 21. As famílias elegíveis ao Programa Auxílio Brasil identificadas no CadÚnico poderão ser priorizadas a partir de critérios baseados em conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica.
Parágrafo único. O conjunto de indicadores sociais de que trata o caput será:
I – estabelecido com base nos dados relativos aos integrantes das famílias, a partir das informações constantes do CadÚnico e de estudos socioeconômicos; e
II – divulgado pelo Ministério da Cidadania.
Regras em relação à saúde e à educação também serão levadas conta como por exemplo:
Crianças de até 7 anos de idade devem estar com a vacinação em dia e ter acompanhamento nutricional (peso e altura);
Gestantes precisam fazer o pré-natal;
Crianças, adolescentes e jovens devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima comprovada (60% para crianças de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos).
Qual será o valor do benefício?
O pagamento do benefício que se iniciou no dia 17 de novembro, teve valor médio de R$217,18, porém para o mês de dezembro caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios for aprovada o valor deve aumentar para $400.
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