Com o fim do auxílio emergencial entra em ação o Auxilio Brasil, programa que veio substituir o bolsa família.
A primeira parcela do auxílio Brasil já está sendo pago no mês de novembro somente para os beneficiários do antigo bolsa família. Porém no mês de dezembro esses pagamentos se estenderão a mais pessoas. No entanto, para receber o benefício é preciso se enquadrar em alguns requisitos.
Continue a leitura e saiba quais são eles!
Quem irá receber o auxilio Brasil?
De acordo com o decreto 10.852 do dia 8 de novembro de 2021
Art. 20. O Programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de:
I – extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
II – pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Art. 21. As famílias elegíveis ao Programa Auxílio Brasil identificadas no CadÚnico poderão ser priorizadas a partir de critérios baseados em conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica.
Parágrafo único. O conjunto de indicadores sociais de que trata o caput será:
I – estabelecido com base nos dados relativos aos integrantes das famílias, a partir das informações constantes do CadÚnico e de estudos socioeconômicos; e
II – divulgado pelo Ministério da Cidadania.
Regras em relação à saúde e à educação também serão levadas conta como por exemplo:
- Crianças de até 7 anos de idade devem estar com a vacinação em dia e ter acompanhamento nutricional (peso e altura);
- Gestantes precisam fazer o pré-natal;
- Crianças, adolescentes e jovens devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima comprovada (60% para crianças de 4 e 5 anos, 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos).
Qual será o valor do benefício?
O pagamento do benefício que se iniciou no dia 17 de novembro, teve valor médio de R$217,18, porém para o mês de dezembro caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios for aprovada o valor deve aumentar para $400.
