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26 de abril de 2022

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,9 bi em atrasados; veja se o seu nome está na lista

Recursos serão destinados a 122.413 pessoas com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,9 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.913.725.141,43.

Tem direito a uma RPV, a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.

O montante foi liberado no último dia 20 deste mês pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que disse, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em março.

Serão contemplados com os repasses 122.413 segurados do INSS em 96.574 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Em março, o CJF liberou o equivalente a R$ 1,3 bilhão em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de fevereiro.

Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo)

Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.

Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.

Veja, por região, o quanto será pago:

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)

Fonte: CJF

25 de fevereiro de 2022

Revisão do INSS: 10,9 mil segurados receberão atrasados em maio

Acordo entre o INSS e o Ministério Público visa reparar erros cometidos no cálculo de benefícios entre 2002 e 2009

Um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público vai beneficiar mais de 10,9 mil aposentados, pensionistas e outros segurados. O último lote da chamada revisão dos auxílios será pago entre os dias 1º e 7 de maio.

Em 2012, as entidades entraram em consenso sobre o pagamento da valores de benefícios que foram calculados indevidamente. Entre 2022 e 2009, o INSS descartou as 20% menores contribuições no cálculo do auxílio de milhares de pessoas.

Agora, o Instituto vai pagar essa diferença aos segurados que tinham até 45 anos em abril de 2012, não recebiam mais o auxílio calculado com erro e tinham atrasados a partir de R$ 6.000,01.

Para fazer o cálculo correto, o INSS deveria ter corrigido todos os salários, em seguida organizado os valores na ordem do maior para o menor, e só então descartado os 20% menores. Assim, a média salarial consideraria os os 80% maiores salários de contribuição.

A ação beneficia segurados que recebem auxílio por doenças, acidentes, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte derivada de benefícios com erro.

Como consultar os valores

A consulta ficará disponível a partir de abril, pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou telefone 135. Veja como fazer a consulta pelo app:

Baixe o aplicativo Meu INSS;
Informe o CPF e a senha;
Na barra superior em azul, clique em “Do que você precisa”;
Digite a palavra “revisão” e toque na opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
Aperte em “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”.

FONTE EDITAL CONCURSOS

23 de outubro de 2020

INSS vai pagar atrasados de até R$62.700 para 73 mil segurados

Os atrasados, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62,7 mil em 2020.

O Conselho da Justiça Federal liberou nesta semana um total de R$ 978,7 milhões para a realização do pagamento das dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o órgão no Judiciário.

Os atrasados, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62,7 mil em 2020. O valor será destinado a um total de 73.445 beneficiários de todo o Brasil, que venceram 58.693 processos contra o instituto para concessão ou revisão de benefícios.

O lote de pagamento deste mês contempla os beneficiários cujas ações chegaram ao final, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de setembro. Para os segurados que residem em São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estão destinados o valor de R$ 203 milhões.

De acordo com o TRF-3, a fase de processamento dos valores começa ainda nesta semana e deve terminar na semana que vem. Portanto, o dinheiro já estará disponível na conta dos segurados. O processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Como saber se vai receber em outubro

Para saber se vai receber neste mês, o segurado que tem ação contra o instituto já em fase final deve consultar a situação de pagamento pelo site www.trf3.jus.br.

Ao acessar, o beneficiário deve buscar a opção de “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar seus dados ou do seu advogado. Receberá o pagamento neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro.

Ainda, um outro campo no site deve ser observado, que é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa constar “10/2020”.(NOTÍCIAS CONCURSOS)