O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Prospecção Participações Eireli. A empresa pretenderia implantar um empreendimento imobiliário nas montanhas de Ouro Preto, tombadas a nível federal.
Assim, a área degradada pela instalação do loteamento Residencial Vila Rica poderia provocar danos à unidade do conjunto arquitetônico, causando cicatrizes na paisagem da cidade, que é Patrimônio Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesse sentido, na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine a suspensão de todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento. Além disso, solicita que haja a recuperação, pela empresa, da área degradada de aproximadamente 160 mil metros quadrados. A área está na região da Jacuba, no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia AMG-1725.
O município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais foram acionados pela emissão de licenças ambientais e outras autorizações. O mesmo ocorreu com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por ter autorizado a construção do empreendimento em área tombada.
Documentação
No documento, o Ministério Público afirma que a construção dos loteamentos altera a paisagem tombada e ameaça a unidade do conjunto urbanístico, que abriga um extenso e preservado conjunto de edificações e monumentos erguidos durante os séculos XVIII e XIX. Ressalta ainda que as construções são emolduradas por cadeias de montanhas, o que torna a paisagem inestimável.
Segundo a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, responsável pela ação, Ouro Preto é “um verdadeiro exemplo de como a arquitetura e a natureza podem se combinar para criar um espaço único e inspirador”. Para ela, a autenticidade da paisagem vem sofrendo ameaças pela onda de loteamentos autorizados pelo poder público.
FONTE JORNAL GALILÉ
