O vereador Pedro Américo (PT) apresentou o projeto de lei que institui o dia da “Etnia Cigana” a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio, data em que se comemora o dia da Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.
Vereador Pedro Américo/CORREIO DE MINAS
Segundo o vereador, o projeto tem como principal objetivo reconhecer a população cigana instalada em Lafaiete como divulgar suas especificidades históricas e culturais, como também articular ações com vistas à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos por meio do acesso a políticas públicas, com ênfase em promoção da cidadania e inclusão social. “O projeto constitui medida de disseminação da cultura cigana e a adoção de políticas de inclusão social dessa população”, comentou Américo.
Ele sugeriu que a data comemorativa integre o calendário e eventos de Lafaiete. O projeto de lei será votado hoje a noite durante sessão ordinária.
O vereador petista Pedro Américo apresentou requerimento ao Procurador Municipal, José Antônio Reis Chagas, em que solicita informação sobre a eventual realização de licitação para a regularização de concessão do serviço funerário prestado no Município de Conselheiro Lafaiete.
Segundo ele, o setor funciona sem uma licitação há mais de 30 anos e outros empresários se mostraram dispostos a investir em Lafaiete, porém são impedidos pela atual situação. “Não há contrato nesta área e tudo funciona sem licitação há mais de 30 anos. Eles usam uma lei antiga e ultrapassada, sem qualquer um amparo legal. O certo é legalizar o serviço de forma correta, com transparência e igualdade de oportunidades aos empresários”, assinalou. Em Lafaiete, apenas 3 empresas exploram o serviço.
Na noite do dia 8, o Vereador Pedro Américo (PT) realizou a 9ª reunião de Prestação de Contas de seu Mandato Participativo 2017/2020 no qual apresentaram um resumo do trabalho legislativo realizado no período de janeiro a julho/2018.
Prestaram-se contas ao público presente da produção legislativa, do trabalho na área de fiscalização, dos projetos apresentados no primeiro semestre, bem como foi informado sobre os projetos de maior repercussão discutidos e votados na Câmara Municipal.
Foram apresentados o quantitativo/tema dos requerimentos e ofícios de autoria do vereador, as participações em audiências, eventos, fóruns e as reuniões realizadas junto ao Poder Executivo e Judiciário, Conselhos Municipais de Direitos, Organizações da Sociedade Civil, grupos informais e comunidade.
Nas reuniões com o Poder Executivo foram tratados assuntos de interesse da comunidade, inclusive algumas destas reuniões ocorreram com a presença dos moradores e representantes das comunidades.
Foi dado retorno sobre questões importantes como a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar “Irregularidades nos procedimentos licitatórios e na contratação de empresas privadas pelo Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP, para prestação de serviços ao próprio Consórcio e/ou ao Município de Conselheiro Lafaiete, a execução destes contratos, a existência de pagamentos indevidos e/ou recebimento de vantagens indevidas”, onde teve o Vereador Pedro Américo como presidente, tendo sua finalização ocorrida em 08/05/2018 com a apresentação de Relatório Final.
Falou-se também da Comissão Especial para estudo e avaliação do contrato de concessão de serviços da COPASA e sua devida aplicabilidade no município, uma vez que constantes reclamações da população, bem como constatações dos próprios edis quanto à ineficiência dos serviços vêm ocorrendo com freqüência. O Vereador Pedro Américo atuou como relator desta comissão e teve o relatório final emitido, aguardando votação.
Outro fato relevante apresentado foi sobre requerimento de iniciativa do vereador Pedro Américo, onde solicita a criação de uma Comissão Especial para apurar dano ao erário público decorrente de locação de Trator de Esteira que presta serviços no lixão.
O vereador Pedrinho apresentou um balanço de suas atividades
Um dos pontos importantes de destaque foi a continuidade das ações propostas em audiência pública, realizada através de requerimento do vereador Pedrinho no final de 2017, sobre atendimento a área da saúde para pessoas com diabetes e hipertensão arterial, onde no primeiro semestre de 2018 ocorreram diversas reuniões conjunta da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Regional de Saúde (Barbacena), Conselho Municipal de Saúde, ASSODILAFA E CASA e está em fase de elaboração um protocolo de atendimento a estes usuários.
Dentre os projetos de autoria do Vereador Pedrinho, foi destacado o que “Cria incentivo fiscal para adoção de medidas sustentáveis e dá outras providências”, conhecido como IPTU Verde, que está em tramitação. Ainda, foi apresentado sobre o Anteprojeto de Lei – “Incorpora a Gratificação complemento salarial ao vencimento básico dos servidores”, encaminhado ao Poder Executivo, sendo que este projeto visa adequar à remuneração de servidores do município que atualmente recebem menos que um salário mínimo.
Dentre os projetos de maior repercussão, destacou-se: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019; Orçamento Impositivo; e Regra Data Corte Etário para ingresso no ensino infantil e fundamental.
Foi informado o andamento das Ações Jurídicas, Representações e Denúncias, de autoria de vereador Pedro Américo. A próxima reunião de prestação de contas está agendada para o mês de dezembro/2018 sendo aberta ao público.
Vereadores trocam farpas e cobram agilidade de Mário Marcus em repostas aos requerimentos: “nossa intenção é de alerta e não cassar o prefeito”, salientou Pedro Américo/CORREIO DE MINAS
A Câmara rejeitou por 7 votos a 5, o requerimento em que o vereador Pedro Américo (PT) cobrava do prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigação em responder no prazo da lei (15 dias) as demandas de informações sob pena de enquadramento o Decreto nº 201, de 1967. A lei prevê cassação ao gestor que não responda no prazo hábil os requerimentos.
Durante mais de 30 minutos, a discussão tomou conta da sessão gerando troca de farpas entre Américo e o líder do prefeito, o vereador Pé Quente (DEM). “O prefeito não vem respondendo a Câmara dentro do prazo previsto. Foi só entrar o requerimento que ele tratou logo de responder os mais de 30 requerimentos. Que sirva de alerta senão pode ocorrer com o ex prefeito Ivar que poderia ter sido cassado pela mesma situação”, assinalou Pedro.
João Paulo classificou como maldoso e politiqueiro o requerimento. “Me estranha o senhor cobrar do atual prefeito que ele responda os requerimentos se você votou contra a cassação do ex prefeito pelo mesmo motivo. Isso é incoerência”, atacou. “Não estou propondo cassação do prefeito. Isso é um alerta e que ele cumpra a lei. Esta Casa tem obrigação de cobrar o cumprimento das leis”, contra atacou Pedro.
A vereadora Carla Sassi (PSB) saiu em defesa de Américo ao explicou que haviam requerimentos sem respostas desde fevereiro e outros com teor evasivo. “A gente sabe que muitos secretários recebem os requerimentos quando já venceram o prazo de respostas”, disse. Ele citou o caso do Instituto São Dimas cujos requerimentos sobre a situação do órgão foram respondidos fora do prazo previsto. Para conseguir as informações, Sassi percorreu as secretarias diretamente para abastecer suas dúvidas.
Sandro José explicou que votaria contrário já que muitos dos requerimentos estavam respondidos e encaminhados a Casa. “Reprovar meu requerimento é votar contra esta Casa”, desabafou Américo. “O senhor não foi pela cassação do Ivar? Como agora quer cobrar do prefeito respostas em tempo hábil do atual prefeito”, insistiu Pé Quente, em uma queda de braços com Pedro Américo.
O vereador Fernando Bandeira ponderou as discussões afirmando que muitos dos requerimentos aprovados a Casa poderiam ser solucionados buscando informações diretamente nas secretarias e órgãos da prefeitura. “Não tem nenhum vereador propondo cassação do prefeito. È apenas um alerta”, afirmou Chico Paulo (PT).
“È justo cobrar e eu mesmo já cobrei atenção do prefeito com esta Casa. Se aprovado ou não, o requerimento servirá de um puxão de orelhas no prefeito, dando um sinal de alerta a ele”, finalizou Sandro.
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