PL quer reconhecer pets como membros da família e garantir pensão alimentícia; entenda

PL é pensado para certificar que pets continuem sendo amparados pelos tutores, mesmo depois da separação. Entenda!

Todos sabemos que cuidar de um animal de estimação é uma tarefa que exige responsabilidade e comprometimento. Os pets, principalmente com mais idade, podem ter um custo alto, devido a gastos em veterinários, medicamentos e rações específicas, o que aperta o orçamento de muitas famílias.

A partir desses argumentos, está tramitando no Congresso um Projeto de Lei que propõe uma nova condição aos pets, que os enquadra definitivamente como parte da família. Os tutores podem disputar pela guarda dos bichinhos e até pode haver a cobrança de pensão alimentícia.

Pets com direito a pensão alimentícia e guarda garantida

O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal e delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) e quer reconhecer os animais de estimação como membros da família, o que pode garantir pensão alimentícia.

Este projeto é pensado para garantir que os pets continuem sendo amparados pelos tutores, mesmo depois da separação. A pensão alimentícia é nada mais do que um valor financeiro pago por alguém para ajudar no sustento de outro.

Segundo a ata do Projeto, os donos dos animais poderão recorrer de forma judicial em situações de disputa pela guarda dos pets e também solicitar a cobrança de pensão alimentícia. Após tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o plenário.

Proteção e combate ao abandono de animais

O autor do projeto tem como objetivo garantir que os animais de estimação sejam reconhecidos como membros da família e tenham seus direitos e proteção assegurados.

Além disso, a iniciativa visa combater o abandono de animais e reduzir os casos de maus-tratos, promovendo a saúde e o bem-estar de cães e gatos. Caso o projeto seja aprovado, os tutores serão obrigados a manter suas responsabilidades financeiras com os animais mesmo após a separação.

FONTE CAPITALIST

Homem é preso por dívida de pensão alimentícia

Depois de serem levantadas informações a respeito do paradeiro de um foragido da justiça com mandado de prisão por débito de pensão alimentícia, a Polícia Militar conseguiu localizá-lo nessa terça-feira, 18 de outubro, no Bairro Belvedere, em Ouro Branco (MG).

O autor de 28 anos, oriundo do município de Belo Horizonte/MG, foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia onde ficou a disposição da autoridade responsável por demais providências.

Homem é preso por débito na pensão alimentícia

Em Carandaí, após levantamentos acerca da existência de dois mandados de prisão em desfavor de um homem de 42 anos por débito em pensão alimentícia, a Polícia Militar teve êxito em localizá-lo nessa sexta-feira, 14 de outubro, no Bairro Ponte Chave, procedendo
com sua prisão e condução à Delegacia de Polícia.
No domingo, 16 de outubro, outro foragido da justiça foi localizado e preso. O autor de 33 anos foi abordado durante patrulhamento pelo Bairro Carijós em Conselheiro Lafaiete, e seguiu preso à Delegacia de Polícia.

STJ decide futuro de pensões alimentícias para pets ‘filhos’ de ‘pais’ separados

Colegiado analisa nesta terça-feira (3) recurso que envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. Decisão vai criar jurisprudência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (3) um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. É o primeiro caso do gênero na Corte. A votação está prevista para começar às 10h.

O recurso envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. O que o colegiado decidir deve resultar em entendimento válido para a primeira instância, a chamada jurisprudência, que norteará os casos parecidos nos tribunais de Justiça de todo país.

Os ministros vão analisar um recurso no qual um homem questiona a pensão concedida à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como gênero alimentício para os quatro cães. 

Na ocasião, o homem em união estável com a ex-companheira comprou os cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, decidiu que não queria mais os pets. 

A mulher entrou com ação no TJSP e conseguiu pensão de R$ 500 mensais, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.

O homem argumentou que não deveria arcar com pensão alimentícia para os pets por não ter previsão legal e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão da Corte de São Paulo. 

Ele alega que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. Além de dizer que não tem interesse em ficar com os animais, alega não ter condições de pagar o valor definido pela Justiça.

O STJ decidiu julgar o recurso por considerar que é necessário analisar o tema devido ao debate crescente na sociedade. “Hoje já se pode falar em guarda e até pensão alimentícia para os bichos, exatamente sob a rubrica de ‘pensão’”, disse o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, ao votar pela admissibilidade da ação.

FONTE O TEMPO

Não paga a pensão alimentícia e termina nas grades

Preso foragido com mandado de prisão por débito alimentar A Polícia Militar prendeu na tarde dessa segunda-feira, 20 de dezembro, no Bairro JK, em Conselheiro Lafaiete (MG) um homem de 45 anos alvo de mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo por débito em pensão alimentícia. O autor (45 anos) foi conduzido à Delegacia de Polícia onde ficou à disposição da autoridade responsável por demais providências

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.