13 de abril de 2024 18:27

PL quer reconhecer pets como membros da família e garantir pensão alimentícia; entenda

PL é pensado para certificar que pets continuem sendo amparados pelos tutores, mesmo depois da separação. Entenda!

Todos sabemos que cuidar de um animal de estimação é uma tarefa que exige responsabilidade e comprometimento. Os pets, principalmente com mais idade, podem ter um custo alto, devido a gastos em veterinários, medicamentos e rações específicas, o que aperta o orçamento de muitas famílias.

A partir desses argumentos, está tramitando no Congresso um Projeto de Lei que propõe uma nova condição aos pets, que os enquadra definitivamente como parte da família. Os tutores podem disputar pela guarda dos bichinhos e até pode haver a cobrança de pensão alimentícia.

Pets com direito a pensão alimentícia e guarda garantida

O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal e delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) e quer reconhecer os animais de estimação como membros da família, o que pode garantir pensão alimentícia.

Este projeto é pensado para garantir que os pets continuem sendo amparados pelos tutores, mesmo depois da separação. A pensão alimentícia é nada mais do que um valor financeiro pago por alguém para ajudar no sustento de outro.

Segundo a ata do Projeto, os donos dos animais poderão recorrer de forma judicial em situações de disputa pela guarda dos pets e também solicitar a cobrança de pensão alimentícia. Após tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o plenário.

Proteção e combate ao abandono de animais

O autor do projeto tem como objetivo garantir que os animais de estimação sejam reconhecidos como membros da família e tenham seus direitos e proteção assegurados.

Além disso, a iniciativa visa combater o abandono de animais e reduzir os casos de maus-tratos, promovendo a saúde e o bem-estar de cães e gatos. Caso o projeto seja aprovado, os tutores serão obrigados a manter suas responsabilidades financeiras com os animais mesmo após a separação.

FONTE CAPITALIST

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