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Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior

Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1013/25 altera a Lei do Fies para acabar com o teto…

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Festa no país! Nova lei permite aposentadoria aos 55 anos para carteira assinada

No Brasil, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores que atuaram em condições de risco à saúde. Em 2025, essa modalidade continua a desempenhar um papel vital,…

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Proposta de Código Civil permite excluir filho negligente e cônjuge de herança

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…

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Nova lei dos táxis permite dividir corrida com desconhecido e até mesmo viagens entre estados diferentes

Você sabia que a nova lei dos táxis permite dividir a corrida com um desconhecido e até fazer viagens entre estados? Saiba como isso vai mudar a forma de viajar…

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Lei da Cadeirinha é alterada e permite que grupo de crianças use o cinto convencional

Para isso, é preciso respeitar a altura mínima determinada. Em caso de não cumprimento, multas serão aplicadas A Lei da Cadeirinha mudou com o objetivo de melhorar e simplificar o…

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WhatsApp libera recurso que permite agendar eventos em grupos

O WhatsApp está recebendo atualização nesta sexta-feira e um dos novos recursos disponibilizado envolve a capacidade de agendar eventos em grupos regulares. Ou seja, uma funcionalidade que antes era exclusiva daqueles…

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Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário…

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Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o…

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Câmara aprova projeto que permite usar recursos destinados à Covid em outras ações de saúde

Deputados destacam que a medida vai ajudar estados e municípios a enfrentar a epidemia de dengue A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados…

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