Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…
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Mudança nas regras do BPC permite que pessoas com deficiência recebam R$ 810,50 ao ingressar no mercado formal, com conversão automática para Auxílio-Inclusão e possibilidade de reativação do benefício assistencial…
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Uma regra federal criada nos anos 1980 segue em vigor, limita a jornada diária e tem foco direto na proteção da saúde de profissionais expostos a riscos contínuos Uma norma…
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Entenda o que o Código de Trânsito Brasileiro realmente permite e saiba como usar a tecnologia sem infringir a lei O uso de aplicativos de navegação que alertam sobre radares de velocidade virou uma…
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A nova lei do INSS equipara guarda judicial e tutela a filhos biológicos, permite pensão por morte de avós e parentes para netos e fortalece a proteção de dependentes do…
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Imóveis fechados, sem manutenção e com dívidas de IPTU podem ser incorporados pela Prefeitura do Rio após três anos de abandono, segundo decreto municipal baseado no Código Civil. A regra…
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Com a mudança legal validada pelo STJ, agora é possível perder casa, carro ou moto por dívidas com garantia (hipoteca ou alienação fiduciária) em processo extrajudicial no cartório, sem necessidade…
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Essa carreira permite ganhar R$ 12 mil fazendo algo inusitado. Profissionais que criam experiências no metaverso já recebem salários a partir de R$ 12 mil e podem ultrapassar R$ 25…
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Modalidade de saque-aniversário permite resgatar parte do fundo anualmente, mas exige atenção às regras A nova regra do FGTS vem permitindo que milhares de brasileiros acessem parte do saldo do fundo de…
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Medida foi tomada após o órgão ser oficiado pelo Procon-MG A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) decidiu revogar a norma que restringia o emplacamento de veículos à cidade…
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