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Multas de trânsito facilitadas! Nova lei permite autuar veículo não licenciado sem abordagem, risco de múltiplas multas antes de você saber

Uma alteração na fiscalização de trânsito permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem. Isso pode resultar em múltiplas multas de trânsito para o mesmo motorista antes mesmo que ele seja…

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Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior

Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1013/25 altera a Lei do Fies para acabar com o teto…

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Festa no país! Nova lei permite aposentadoria aos 55 anos para carteira assinada

No Brasil, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores que atuaram em condições de risco à saúde. Em 2025, essa modalidade continua a desempenhar um papel vital,…

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Proposta de Código Civil permite excluir filho negligente e cônjuge de herança

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…

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Nova lei dos táxis permite dividir corrida com desconhecido e até mesmo viagens entre estados diferentes

Você sabia que a nova lei dos táxis permite dividir a corrida com um desconhecido e até fazer viagens entre estados? Saiba como isso vai mudar a forma de viajar…

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Lei da Cadeirinha é alterada e permite que grupo de crianças use o cinto convencional

Para isso, é preciso respeitar a altura mínima determinada. Em caso de não cumprimento, multas serão aplicadas A Lei da Cadeirinha mudou com o objetivo de melhorar e simplificar o…

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WhatsApp libera recurso que permite agendar eventos em grupos

O WhatsApp está recebendo atualização nesta sexta-feira e um dos novos recursos disponibilizado envolve a capacidade de agendar eventos em grupos regulares. Ou seja, uma funcionalidade que antes era exclusiva daqueles…

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Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário…

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Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o…

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Câmara aprova projeto que permite usar recursos destinados à Covid em outras ações de saúde

Deputados destacam que a medida vai ajudar estados e municípios a enfrentar a epidemia de dengue A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados…

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