O trabalhador que atua em empresa privada tem direito ao abono salarial PIS. Já o servidor público é contemplado com o Pasep. Dessa forma, os trabalhadores têm direito a retirar o lote disponível do benefício das cotas do fundo que é de responsabilidade da Caixa Econômica.
De acordo com a instituição, R$ 23 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis a cerca de 10 milhões de pessoas. Portanto, tem direito a esses recursos o cidadão que trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, ou como servidor público, entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Autorização
Assim, o valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil. Contudo o saldo individual de cada um depende de quanto tempo a pessoa trabalhou, entre 1971 e 1988, e qual era seu salário naquele momento.
O governo autorizou, em 2019, que todos os trabalhadores pudessem realizar o saque integral desses recursos. Pois, até então, a quantia podia apenas ser sacada em casos específicos, como aposentadorias ou doenças graves.
Como solicitar no aplicativo do FGTS
Em síntese, para fazer a solicitação do saque através do aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS), os trabalhadores devem clicar na mensagem “Você possui saque disponível”, e depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque, podendo ser crédito em conta ou presencial.
De acordo com a Caixa, o valor pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custos.
Caso o trabalhador escolha receber os recursos em espécie, o saque pode ser feito com o “Cartão Cidadão” até o valor de R$ 3 mil nas unidades lotéricas, ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Por fim, se o trabalhador tiver falecido, seu parente beneficiário poderá buscar os recursos também no aplicativo. Assim, deverá clicar em “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
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