planocollor - Correio de Minas

9 de dezembro de 2023

470 mil brasileiros têm direito a receber perdas causadas pelos planos Bresser, Verão e Collor I e II

Valores podem ultrapassar os R$ 100 mil

Cerca de 470 mil brasileiros podem receber, ainda este ano, valores das perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Poupadores, ou seus herdeiros, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos e receber o dinheiro em até 15 dias, de acordo com Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). As quantias variam e podem ser de R$ 3 mil a até R$ 100 mil. O valor do acordo depende do saldo-base existente na data do plano.

“Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias”, informa a diretora da entidade, Ana Carolina Seleme. A Frente Brasileira reúne entidades da sociedade civil formada por advogados e poupadores e foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais conjuntas.

O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é resultado de negociações que envolveram a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil — foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo. Das 470 mil que ainda podem aderir, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil, e o valor pode entrar na conta delas ainda este ano. “É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera”, reforça Ana Seleme. “Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial.”

O acordo de adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado.

Como saber se tenho direito?

Qualquer pessoa que queira saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, basta entrar em contato com a Febrapo, que pode auxiliar nessa consulta. Aquelas pessoas que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro ainda este ano também podem entrar em contato com a entidade para encerrar o processo.

FONTE INFO MONEY

22 de novembro de 2023

Você Pode Ter Dinheiro a Receber do Plano Collor: Saiba Como Conferir

Pessoas que tiveram a caderneta de poupança confiscada na época podem reaver os valores perdidos na época

Aproximadamente 470 mil cidadãos brasileiros podem receber ainda neste ano (2023) dinheiro referente aos confiscos econômicos feitos na gestão Collor. Um levantamento realizado pela Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores), envolvendo processos judiciais desta natureza, apontou este fato em um de seus relatórios.

Conforme alega a instituição, 70% dos repasses são calculados em até R$ 30 mil, entretanto, existem até mesmo quantias maiores, superiores a R$ 100 mil. Dessa forma, para poder receber os montantes devidos, é preciso que o interessado faça sua adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.

Por sua vez, essa é uma negociação firmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018 e envolve o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Febrapo, a AGU (Advocacia Geral da União) e o BC (Banco Central do Brasil). Estima-se que mais de 300 mil indivíduos já foram beneficiados com tal devolução até o momento.

Entendendo mais sobre o ocorrido

Nos anos de 1990, o Brasil lutava contra uma grave hiperinflação que afetava constantemente os preços de diversos tipos de produtos. Para supostamente remediar isso, o governo do então presidente Fernando Collor realizou o polêmico confisco da caderneta de poupança de todos os cidadãos.

Com isso, milhares de poupadores foram prejudicados e houve até mesmo casos de suicídio motivados pelo desespero. Consequentemente, um grande número de brasileiros entrou com ações na Justiça para reaver os montantes pegos pelo poder federal e algumas delas tramitam até hoje.

Assim, o prazo para o ajuizamento de processos referentes a este ocorrido é de 20 anos, contados a partir do plano econômico. Portanto, somente aqueles que entraram com ação de ressarcimento até 2011 podem aderir ao acordo coletivo.

Dessa forma, aqueles que cumpriram o prazo poderão se juntar ao processo até junho de 2025. Por fim, para saber se o seu nome consta na lista, basta consultar a informação pela própria Febrapo através dos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122, ou pelo WhatsApp no número (11) 94284-4287.

FONTE CAPITALIST

22 de novembro de 2023

Você Pode Ter Dinheiro a Receber do Plano Collor: Saiba Como Conferir

Pessoas que tiveram a caderneta de poupança confiscada na época podem reaver os valores perdidos na época

Entendendo mais sobre o ocorrido

FONTE CAPITALIST

23 de dezembro de 2022

STF prorroga prazo para brasileiros reaverem dinheiro perdido no Plano Collor

O prazo para que poupadores que tiveram perdas monetárias nos planos econômicos possam resgatar o dinheiro foi prorrogado pelo STF. Confira

O prazo para que poupadores que tiveram perdas monetárias nos planos econômicos possam reaver o dinheiro foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, agora, estes cidadãos podem solicitar os valores até junho de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que poupadores que perderam dinheiro nos planos econômicos possam reaver os valores. Agora, os beneficiários têm até junho de 2025 para solicitar a devolução do dinheiro.

Ampliação do prazo

À vista disso, entidades representativas dos poupadores solicitaram a ampliação do prazo para o resgate dos valores e, assim, a Suprema Corte atendeu ao pedido. Assim, além daquelas que foram prejudicadas pelos planos Collor 1 e 2, também podem solicitar a devolução dos valores aqueles que foram lesados pelos planos Bresser e Verão.

Segundo a Federação Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 450 mil pessoas ainda não fizeram o resgate de seu dinheiro. De modo que, semente 200 mil poupadores solicitaram o resgate dos valores. Ainda de acordo com a Febrapo, o investimento foi um montante no valor de R$ 3 milhões em indenizações.

Como aderir ao acordo

Portanto, para aderir ao acordo, o poupador deve encerrar o processo judicial. Assim, além do poupador, o herdeiro também pode solicitar a quantia junto a Febrapo.

Então, após haver a validação bancária, a quantia é depositada no prazo de 15 dias na conta do poupador ou do advogado que o representa. Além disso, a instituição financeira deve pagar os honorários advocatícios da vítima, sem que haja prejuízo ao valor da indenização.

Ademais, os poupadores podem também solicitar o dinheiro pela internet. As informações estão disponíveis no site Pagamento da Poupança.

Plano Collor

Em síntese, no dia 16 de março de 1990, foi anunciado o confisco da poupança pelo governo de Fernando Collor de Mello (PTB). Dessa forma, cerca de 80% dos valores aplicados nos bancos ficaram retidos. Assim, segundo o governo, o objetivo era controlar a hiperinflação da época.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL