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O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) consolida as ações de defesa civil em um único plano de prevenção de desastres e de enfrentamento a situações emergenciais, em qualquer um dos cenários a que o município está sujeito. Para que obtenha sucesso, esta iniciativa pioneira criada pela Prefeitura de Congonhas, com apoio da CSN Mineração, Vale, Gerdau e gestão da Adesiap, depende do engajamento de toda a sociedade congonhense. No segundo semestre de 2022, serão realizados simulados e outros treinamentos. Por isso, esta semana foram realizados Seminários Orientativos para demonstrar às comunidades como elas devem proceder durante estas atividades. Quem foi à Feira do Produtor Rural ou acompanhou as apresentações pelas redes sociais pôde se informar, esclarecer suas dúvidas e ainda fazer sugestões que serão avaliadas pelos devidos responsáveis.

A apresentação ficou a cargo da equipe da Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda. Esta foi a empresa que elaborou o Plano de Evacuação Integrado do PMSB, em consonância com a legislação, a partir da sobreposição das ondas de inundação das 17 barragens situadas em Congonhas e no seu entorno e dos dados obtidos por meio de cadastramento socioeconômico da população que vive na área de influência de barragens. O resultado são 84 pontos de encontro e suas respectivas rotas de fuga, que poderão ser utilizados em qualquer possível situação de emergência.

O público teve acesso ao conceito e objetivos do PMSB; ao mapa da onda de inundação unificada; ao significado de termos como ponto de encontro [locais seguros para onde a população deve se dirigir calmamente no exercício simulado que simbolizará o Nível 2 de emergência das barragens] e rota de fuga; quando e como utilizar estes elementos de autoproteção; a atual situação das barragens localizadas em Congonhas e no seu entorno, entre outras informações.

De acordo com um dos apresentadores dos Seminários, Guilherme Ferrari – líder de Projetos, geógrafo e gestor técnico da elaboração do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i), principal instrumento do PMSB – “estes encontros foram importantes para passarem informações para a população acerca do Plano de Evacuação Integrado e suas ações preventivas e de respostas que estão sendo planejadas e executadas, também sobre o Placon-i, que está em fase de elaboração, das etapas que estão por vir, como para demonstrar que as barragens situadas em Congonhas e no seu entorno encontram-se com nível de segurança adequado, conforme avaliação dos órgãos responsáveis por fiscalizá-las”. 

O público participou presencialmente e pelas plataformas digitais do PMSB (Youtube e Facebook), sanaram suas dúvidas e apresentaram sugestões que serão avaliadas pelo PMSB. As que estiverem fora da alçada do Plano, serão enviadas para os devidos responsáveis também avaliá-las.  “O PMSB é uma construção conjunta e os Seminários contribuíram para isso. Esperamos que tenham sido satisfatórios para a população. E que em novos momentos como estes, como serão os simulados e treinamentos, a comunidade inserida na área de influência de barragens participe em massa, porque estes são momentos fundamentais para que todo mundo saiba como agir em uma situação de emergência. Certamente isto vai tornar o ambiente mais seguro para todos. Faremos a divulgação das datas e horários das próximas atividades em tempo hábil”, afirma Guilherme.

Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), membro do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC) e da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas (ACLAC) participou de uma das sessões. “Este primeiro contato direto do PMSB com a população através dos Seminários Orientativos foi muito importante, mas muito importante mesmo para que as pessoas trouxessem as dúvidas, suas opiniões e sugestões e conhecessem como serão realizados os trabalhos de que a comunidade tomará parte diretamente, como é o caso dos simulados e até mesmo do período de instalação das placas de sinalização. Então foi um evento de extrema importância para a cidade”, declarou.

Após a realização desses Seminários (treinamentos teóricos), serão realizados os simulados, que são treinamentos práticos, ao passo em que as placas de sinalização forem sendo instaladas. Esta próxima etapa servirá para aprovar o Plano de Evacuação Integrado ou apontar a necessidade de ajustes.

Nilmara Soares, gerente de projetos da Adesiap, entidade gestora do PMSB, lembra que o Plano, idealizado em 2018 por iniciativa da Prefeitura de Congonhas e suas Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil, em parceria com as principais empresas mineradoras instaladas no município e no seu entorno, possui “o principal objetivo de integrar as estratégias de segurança de barragens e aquelas relacionadas a outros eventos que podem acontecer na cidade. “Até então, cada empresa elaborava um Plano de Ação Emergencial para cada barragem, com rotas de fuga e pontos de encontro, a população precisava participar de simulados e treinamentos de cada uma dessas estruturas. Além disso, há o Plano de Contingência Municipal da Defesa Civil, que tem por missão preparar a cidade para ocorrências como inundações, deslizamentos e incêndios. Agora os elementos de autoproteção estabelecidos pelo Plano de Evacuação Integrado atenderão a qualquer possível situação emergencial relacionada às barragens e a estes outros eventos”, contextualizou.

Gláucio Ribeiro, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e Social, membro do Grupo de Ação Mútua e porta-voz do PMSB, complementa: “Importante salientar que, por meio do PMSB, município, empresas e Ministério Público possam falar a mesma língua e tomar medidas adequadas no momento correto. Assim, poderemos oferecer instrumentos e serviços que elevem a segurança de toda a sociedade e prepará-la para que também faça sua parte. Como o PMSB, será possível oferecer à população, inclusive, fontes seguras de informação sobre as barragens e ocorrências comuns na cidade. Assim prevalecerá a informação segura e clara, e não a fake news”.

Simulados e outros treinamentos devem ser realizados frequentemente, mesmo após a implementação do Plano Municipal de Segurança de Barragens, conforme a periodicidade determinada pelos órgãos fiscalizadores. No caso das barragens de Congonhas, estes são ANM (Agência Nacional de Mineração) para aquelas estruturas de rejeito ou contenção de sedimentos e ANA (Agência Nacional de Água), para a de acúmulo de água.

Ao final de cada sessão dos Seminários Orientativos, foi aberto espaço para respostas a questionamentos e sugestões do público presente e internautas:

Sugestões:

– Solicitação de acréscimo de referências geográficas conhecidas da população ao mapa de visão geral que aponta a localização de cada um dos 84 pontos de encontro e suas rotas de fuga. Exemplos seriam igreja, estabelecimento comercial, escola, praça e rua.

PMSB – A sugestão será considerada. Outros instrumentos de identificação dos elementos de autoproteção ainda serão criados, como mapas temáticos específicos por ponto de encontro, que poderão ser disponibilizados no Google Maps, para facilitar a visualização.

– Solicitação de procedimento para o caso de novo toque de sirene involuntário, alegando que, recentemente, houve demora de emissão de comunidado à população. 

PMSB – Evitar pânico causado por algum sinal falso de situação de emergência é uma questão de comunicação já está prevista para quando o PMSB estiver implementado. Estará em funcionamento o Centro de Comando e Operações da Defesa Civil dotado de uma sala responsável pela comunicação oficial de assuntos relacionados a segurança de barragens e outras ocorrências, com emissão de mensagem clara e segura e à qual a população poderá recorrer, quando precisar, para esclarecer dúvidas. Entre os veículos de comunicação disponíveis, estará um aplicativo que, além de mostrar a localização dos elementos de autossalvamento, como de toda a área de influência de barragens, irá disparar alertas e outras mensagens informativas.

O toque involuntário de sirene é um problema comum em todos os lugares onde há sistemas de alerta com uso destes dispositivos, mas devem ser evitados. Nestes casos que haja uma comunicação ágil e clara para a população.

– Pedido de revisão de local do ponto de encontro do Parque Ecológico da Cachoeira, que está previsto para o bairro Rosa Eulália.

PMSB – O PMSB fez o levantamento da quantidade de pessoas que frequentam o balneário por dia, na alta e na baixa temporada. O pico é 2 mil pessoas em um dia. Para a realização de um simulado no momento, o ponto de encontro a ser utilizado é o do Rosa Eulália. Para o futuro, pode-se criar um mais próximo do parque, mas, como toda a área de acesso é de mata fechada, é preciso conseguir o licenciamento ambiental.

Foto / Reprodução: Transmissão ao vivo

Dúvidas:

– O PMSB leva em consideração comunidades que ficariam isoladas pela mancha de inundação?

PMSB – A prioridade é focar na população diretamente afetada. Mas trabalhar com o público ilhado também é importante. É preciso haver um plano de evacuação para este público. Se ele está ilhado, é necessário haver disponibilidade de resgate aéreo. Se a inundação for causada por chuvas, com a utilização de barco.

– Como será o abastecimento de água para a cidade, caso a rede de distribuição for afetada pela mancha de inundação?

PMSB – O Plano Municipal de Segurança de Barragens identificou os pontos de captação e distribuição de água e  que podem ser afetados pela mancha de inundação. Eles serão apresentados no Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i) e apontadas de diretrizes para ação da Copasa. Haverá equipe de apoio disponível para sanar dúvidas da concessionária. Mas esta é que deve elaborar um plano para executar nesses momentos. O mesmo ocorre caso a mancha de inundação danifique redes da Cemig, de empresas de telefonia e de internet. Todos as concessionárias serão avisadas, em caso de alteração do nível de emergência das barragens.

– Estradas também podem ser bloqueadas?

PMSB – Igualmente, todos os órgãos responsáveis por estradas que possam sofrer algum impacto serão avisados, se houver alteração no nível de emergência de barragens, sejam DNIT, DER, Polícia Rodoviária Federal. A definição de bloqueio de rodovia é feito em conjunto por estes órgãos, em uma situação de emergência.

– Para períodos de chuvas intensas, há algum plano específico para reforçar a segurança das barragens?

Empresas mineradoras – As barragens já são edificadas considerando o pior cenário de chuvas, chamado de precipitação decamilenar.

PMSB – O que ocorre em períodos de chuvas intensas é a intensificação do monitoramento pela empresa e os órgãos fiscalizadores, como a Defesa Civil. Mesmo com o grande volume de chuvas da virada de 2021 para 2022, nenhuma das 17 barragens abrangidas pelo PMSB teve sua estrutura comprometida.

– Há estudos sobre os abalos sísmicos que ocorreram recentemente em Congonhas e região? A pergunta se deve a existirem muitas barragens e o município se localizar sobre uma falha geológica.

Empresas mineradoras – Até o momento, não há estudos detalhados sobre esses abalos sísmicos. Mas é importante ressaltar que os abalos sísmicos são considerados aos se construir barragens. Os tremores que ocorreram recentemente em Congonhas e região não abalaram a estrutura das 17 barragens em questão.

– Há muitos pontos de encontro que não dispõem de iluminação no local e nem no acesso a eles. Como resolver este problema?

PMSB – Situações como essas serão levadas ao poder público local e à concessionária, que são os responsáveis pela eletrificação e a iluminação pública. Os primeiros simulados ocorrerão durante o dia, mas poderão ser realizados alguns noturnos. As placas de sinalização que comporão o Plano de Evacuação Integrado, que serão instaladas em breve, são refletivas e, quando houver luz sobre elas, elas brilharão.

– Todos os acessos de uso comum potencialmente afetados, inclusive rurais, serão sinalizados ou apenas aqueles que conduzem a alguma edificação habitada?

PMSB – Serão sinalizadas prioritariamente as áreas onde há a presença de pessoas, mesmo que de forma esporádica e onde há maior circulação delas. Somente para estes pontos serão necessárias mais de 2 mil placas de sinalização. Torna-se inviável sinalizar toda a área de influência de barragens, por diversas questões, como a poluição visual.

– É possível ter acesso à cartilha do PMSB antes das próximas atividades?

PMSB – Sim. A cartilha foi distribuída durante os Seminários Orientativos, o que seguirá durante a preparação para instalação das placas de sinalização e simulados. Também haverá uma versão digital publicada no site pmsbcongonhas.com.br.

– Quais são os canais para sanar dúvidas?

PMSB – Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para contato@pmsbcongonhas.com.br. Comentários nas redes oficiais do PMSB – Instagram e Facebook – são monitoradas e todas as questões serão respondidas.