possevereadores - Correio de Minas

Tomam posse hoje (12) a partir das 18:00 horas, na Câmara de Catas Altas das Noruega (MG), os vereadores Joãozinho Calazans e Almir Rodrigues de Novais, o Nego do Jequitibá, ambos do Progressistas (PP) e Adriana Efigênia Mendes ( Republicanos). Eles foram proclmados dando cumprimento aos julgados, após retotalizacão dos votos na 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete (MG).

O caso

Terminou no dia 29 de fevereiro de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oo julgamento de três ações de investigação eleitoral ( nºs 0601137-31/2020, 0601139-98/2020 e 0601138-16/2020), que culminaram com a cassação dos vereadores Zezé do Dedé (PL) e Edimilson do Táxi e Tim Pacífico (PMN). O TSE, após acurada análise dos autos reconheceu por unanimidade a atipicidade da fraude, pela utilização de candidatas de boa formação (curso superior) que somente receberam os votos da família direta, ” além dos indícios já conhecidos de falta de comprovação de campanha, prestação de contas padronizadas, e conhecimento público e prévio de que as candidatas eram fictícias”.

Segundo o advogado Dr. Sebastião Barbosa subscritor das ações, o êxito é mais uma prova de que a justiça eleitoral está cada vez mais atenta no cumprimento da legislação eleitoral, para coibir toda modalidade de fraude, para que as mulheres tenham de fato representação digna , e não sejam usadas para fraudar o sistema, uma vez que as candidatas femininas foram as autoras da fraude juntamente com os eleitos (beneficiários da fraude) e dirigentes partidários, aliás estes reincidentes, pois em pleitos anteriores já praticavam a fraude (candidaturas de marido e esposa, filho e mãe, irmão e irmã) na mesma chapa, com as candidatas femininas fictícias.

Mudanças

Com a posse dos 3 vereadores mudou o perfil da Câmara. Antes do Prefeito Paulinho contava com 5 dos noves vereadores em sua base. Agora ele tem apenas 2 e 7 da oposição.

A Câmara Mirim é uma ação educativa da Câmara Municipal de Queluzito (MG) que simula a atividade legislativa desde a eleição dos Vereadores Mirins, até a elaboração de projetos de leis e o debate deles em comissões e no Plenário.

Estudantes do ensino fundamental e médio fazem o papel dos Vereadores Mirins e apresentam, debatem e votam projetos para sua Cidade.

A Escola Estadual “Santo Amaro” aderiu ao projeto da Câmara Mirim criado em Queluzito, e, conosco, decidiu trabalhar. Foi um percurso longo, de atendimento das demandas burocráticas, de processo de compreensão do programa e, por fim, da eleição, mesmo que direta, dos Vereadores Mirins.

Portanto, o dia 24/10/2023, foi um dia marcante para a Câmara Municipal de Queluzito, pois concretizou o início de uma era de educação cidadã para crianças e jovens. O apoio da Escola Estadual “Santo Amaro” foi primordial, sem ela, a Câmara Municipal não conseguiria o êxito almejado pelo projeto.

Na Reunião Ordinária, do dia 24/10/2023, diplomou-se 08 Vereadores Mirins, sendo os alunos: Anna Lyvia Alves Chaves, Gabrielly Oliveira Silvano, Isaque Gabriel da Silva Peixoto, Laura Gabrielly Silva Araújo, Mayana Flávia da Silva Gonçalves, Marcos Vinicius Gomes Militão, Raiane Vitória Barbosa Vieira e Vitória Carolaine Silva Gomes.

A reunião iniciou com a chamada nominal de cada Vereador Mirim, eleitos por processo democrático realizado pela Escola Estadual “Santo Amaro”. Na sequência o Presidente da Câmara solicitou aos Vereadores que tomassem assento na tribuna de honra, o que ocorreu. Dando continuidade, o Senhor Presidente iniciou a diplomação dos eleitos, com a entrega dos respectivos Diplomas. Os Vereadores tomaram a frente do Plenário, e foi chamado um a um dos Vereadores Mirins eleitos, os quais em ato solene foram declarados diplomados e empossados. Logo após, o Senhor Presidente chamou ao Plenário a Diretora da Escola Estadual “Santo Amaro”, Sra. Aline da Costa Vasconcelos Pereira, e a ela entregou um Diploma de certificação da participação da Escola Estadual no Projeto Câmara Mirim da Câmara Municipal. Fizeram uso da palavra no sentido de enaltecer o Projeto Câmara Mirim, todos os Vereadores, Prefeito Municipal e Diretora da Escola Estadual. O Presidente da Câmara registrou que a idealizadora do Projeto Câmara Mirim, foi a vereadora Lidiane Vieira de Souza.