praçadocristo - Correio de Minas

12 de fevereiro de 2024

Motorista fica ferido ao capotar carro na Praça do Cristo

Na noite de domingo (11), o Corpo de Bombeiros Militar de Conselheiro Lafaiete realizou o atendimento de uma ocorrência de capotamento de um automóvel na Rua Coronel José Joaquim Queiroz Junior, no Bairro Queluz, próximo ao Cristo.

O motorista do carro, um homem de 35 anos, alegou que estava tentando dar ré no veículo, quando perdeu o controle e ele caiu em um barranco, vindo a capotar.

Ele estava sozinho no momento do acidente, sem cinto de segurança, e as equipes da Polícia Militar e do SAMU o encontraram inconsciente ao chegar no local. A guarnição do Corpo de Bombeiros chegou logo em seguida e assumiu a extração da vítima, que tornou-se consciente durante o atendimento. Ele apresentou algumas escoriações pelo corpo.

A unidade do SAMU assumiu o atendimento pré-hospitalar e conduziu a vítima para a Maternidade São José.

A Polícia Civil também esteve no local.

28 de julho de 2022

Ministério Público manda prefeitura de Lafaiete regularizar situação de quiosques na Praça do Cristo e de lojas na rodoviária

Uma denúncia oferecida ao Ministério Público (MP) de uma mulher de uso irregular de quiosques localizados na Praça do Cristo, em Conselheiro Lafaiete, na qual ela afirma que já foi locatária de um dos espaços, mas atualmente o local está sendo explorado por seu ex-marido, e que ele não vem pagando aluguel pela utilização do local e que a dívida já passa de R$50 mil. Ela também afirmou que as contas de água e luz estão em seu nome e que não consegue transferi-las devido ao débito existente. A mulher assinalou que tem também tem interesse em explorar tal quiosque.
Diante desta situação, o MP recomentou que a Prefeitura tome as providências necessárias para a cessação do uso irregular do espaço público, no prazo de 90 dias, e para que seja mantida a sua desocupação enquanto a Câmara Municipal não promover eventuais alterações necessárias, a fim de permitir a Concessão ou Permissão de Uso de Bem Público, nas praças públicas do Município.

O MP fixou o prazo de 15 para que a “autoridade destinatária se manifeste acerca do acatamento ou não da presente Recomendação, bem como envie a esta Promotoria de Justiça informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos da não adoção da medida recomendada. O não cumprimento desta Recomendação no prazo estipulado, ensejará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, bem como a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública”, ordenou o PM.

Projeto
No ano passado, a prefeitura enviou um projeto pedindo autorização legislativa para a prefeitura licitasse os espaços públicos da rodoviária e da Praça do Cristo, porém o Parecer da Procuradoria foi contrário justificando que é de irrestrita responsabilidade do Município a autorização para o uso dos locais, arquivando o projeto.
A Câmara já recebeu nesta semana um projeto de mudanças na Lei Orgânica do Município transformando a Praça do Cristo em Calçadão regularizando a situação. O projeto ainda serão discutido e votado.

24 de novembro de 2021

Prefeitura vai abrir concorrência de comércios na Praça do Cristo

A Prefeitura de Lafaiete vai abrir concorrência pública para concessão de uso de bares na Praça do Cristo, em Lafaiete. A medida atende uma decisão judicial, em ação movida pelo Ministério Público, visando abrir oportunidades iguais aos concorrentes.

Pelo projeto já está em análise na Câmara pedindo autorização para concessão dos espaços fica o período de 3 anos prorrogável por igual período para a exploração comercial. O valor do aluguel será fixado após avaliação do Município, observando o parâmetro de cobrança por Unidade Fiscal do Município-UFM por metro quadrado de área (m2), o que corresponde a quase R$137 por m².

Parecer contrário

Ontem (23), foi lido em plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação contrário a aprovação do projeto. “Neste sentido, entende esta Comissão que o instituto da Concessão de uso não seria o mais adequado a situação apresentada, podendo o uso do espaço público ser “transferido” ao particular por meio da permissão de uso, ato mais célere e que melhor protege o interesse público à situação apresentada. Sendo assim, considerando que, a princípio, o ato mais adequado seria o da permissão de uso, dispensa-se lei autorizativa, mantendo-se a necessidade da realização de licitação”, salientou o texto das Comissão.

Agora, o Procuradoria do Município tem até 15 dias para recorrer do parecer da Comissão. O recurso será votado em plenário, não sendo aceito, arquiva-se o projeto.

Rodoviária

Na mesma linha de projeto, a Câmara arquivou o projeto em que o Prefeito Mário Marcus (DEM) pedia autorização legislativa para concessão dos espaços públicos na rodoviária. A Câmara entendeu que o Prefeito tem poder de abrir a concessão sem aprovação dos vereadores. “Isso é uma iniciativa exclusiva do prefeito”, disse um vereador.