prefeituralafaiete - Correio de Minas

16 de julho de 2022

PMCL abre consulta pública para orçamento de 2023

Está aberta a consulta pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 das Prefeitura de Lafaiete (MG) para elaboração do Orçamento Participativo. Ele é um mecanismo governamental e tem como objetivo permitir que a população contribua com sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A presente consulta será realizada de forma setorial (bairros/comunidades rurais) e ajudará o município a identificar as áreas prioritárias a investir, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
O questionário sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estará aberto dos dias 13 a 27 de julho de 2022. “Trata-se de uma pesquisa rápida, mas muito importante para identificarmos os anseios da população e nos ajudará na elaboração do orçamento 2023”, informou Cláudio Sá, Secretário Municipal de Fazenda.

11 de julho de 2022

Prefeito de Lafaiete empossa novo conselho de habitação

O prefeito de Lafaiete, Mário Marcos irá dar posse à nova composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) nesta tarde (11/07), às 17h no Solar Barão de Suassuy, num momento muito importante, já que este ano pela primeira vez desde a sua criação em 2008, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS irá receber recursos com destinação para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS. Segundo o presidente em exercício, João Vicente, ele foi informado que o executivo estuda repassar para o FMHIS, recurso na ordem de meio milhão para programa habitacional popular em Lafaiete e ressaltou que o município ganha muito em qualidade de vida, quando a política habitacional de interesse social começa a sair do papel e começa a ser efetivamente implementada, principalmente, quando a demanda vem da sociedade civil organizada.

“Ainda há muito que fazer. Temos muitas famílias de baixa renda, ainda morando em área de risco, em assentamentos irregulares sem infraestrutura e sem moradia. Por isso é importante fortalecer o fundo, o conselho e a política municipal de habitação de interesse social compartilhada e participativa”, pontuou João Vicente.

Uma nova mesa diretora será formada e o novo presidente do Conselho virá do segmento governamental e o nome mais indicado deve ser do conselheiro e Diretor de Habitação, o geógrafo Leandro Magno.

9 de julho de 2022

PMCL prorroga prazo para pagamento do IPTU e previsão é de R$13 milhões de arrecadação

O Prefeito Lafaiete, Mário Marcus, expediu um decreto nº141 esta semana prorrogando para 29 de julho o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/taxas de serviços para o exercício de 2022. Caso o contribuinte faça opção pela pagamento único terá 20% de desconto.

O desconto de 20% da parcela única do IPTU 2022 será estendido para até 14/12/2022 nos casos de imóveis em processo de recadastramento. Poderá o contribuinte optar pela quitação do IPTU/TSU na forma parcelada, quando não gozará de qualquer desconto.

As parcelas vencerão da seguinte forma: 1ª parcela em 29/07/2022, 2ª parcela em 11/08/2022, 3ª parcela em 13/09/2022, 4ª parcela em 13/10/2022, 5ª parcela em 14/11/2022, 6ª parcela em 14/12/2022. Já sobre pagamentos posteriores à data de vencimento incidirão multa, atualização monetária e juros na forma da lei.

O correio está fazendo a entrega, está disponível na internet, o contribuinte pode solicitar por e-mail e whatsapp. iptu@conselheirolafaiete.mg.gov.br ou 98495-0546

Mais receita

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Sá, a estimativa de arrecadação de IPTU de 2022 é de R$13 milhões, abaixo do previsto já que foi possível realizar a totalidade do recadastramento dos imóveis e finalização da PGV – Planta Genérica de Valores. “O município irá notificar até o final do ano todos os devedores inadimplentes”, informou.

Claudio assinalou que o contrato com a empresa para promover o georeferenciado para atualização da planta imobiliária ocorre em etapas. “Agora estamos na fase de notificação dos contribuintes e o contrato da empresa foi aditado até meados de março do próximo ano”, assinalou citando que 80% do levantamento dos imóveis de Lafaiete já foi realizado

“Estamos da fase de notificação e realização das visitas in loco, para apurar as informações que não foram possíveis via geoprocessamento. Quando tivermos os valores apurados e as medições realizadas poderemos rodar no sistema as simulações, então não temos ainda um valor. Mas já tivemos aumento da arrecadação do IPTU do ano passado e teremos este ano com os novos lançamentos”, adiantou

Cláudio disse que as guias de IPTU dos imóveis sem alteração de área já estão sendo entregues pelos correios e será finalizada a entrega nas próximas 2 semanas. Mas o contribuinte pode emitir a guia pelo PORTAL TRIBUTÁRIO no site do município, solicitar pelo whatsapp 98495-0546 ou solicitar pelo e-mail iptu@conselheirolafaiete.mg.gov.br

2 de julho de 2022

Dívida com a CSN faz Lafaiete perder quase metade da valiosa área do 31º Batalhão da PM

Depois de quase 2 anos em tramitação, diversos pareceres, emendas e adiamento de votação, a Câmara deve aprovar na próxima terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 9, de iniciativa do Prefeito Mário Marcus, para desafetação de duas quadras no Bairro Tamareiras, totalizando quase 30 mil m², e de uma área de cerca de 25 mil m² onde está a sede do 31º Batalhão de Polícia, no bairro Sebastião.

Ontem (30), o projeto gerou polêmica e troca de farpas entre os vereadores e mais uma vez foi adiada a votação. Os imóveis servirão para quitar um precatório de mais de R$12,5 milhões (valor atualizado em agosto/2020) junto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A dívida judicial com a CSN vem desde 1998 e é próximo precatório a ser quitado pela ordem cronológica de pagamento no âmbito do acordo firmado na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme inquérito civil Público nº 0183.12.000530-5. Na justificativa do Projeto, a prefeitura alerta que o precatório pode bloquear valores da conta do Município, caso não seja quitado. O projeto agora está na Comissão de Legislação e Justiça e depois segue para votação em plenário.

Do total de 52 mil m², Lafaiete perderá algo em torno de 24,5 mil m² da valiosa da sede administrativa do 31º, local é onde funciona a casa do batalhão. O imóvel voltará a CSN, ex-dona do terreno.

A dívida junto a mineradora exige pagamento imediato para cumprir acordo firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta com órgão do Ministério Público Estadual, para que as alienações, para pagamento de precatórios, somente sejam efetivadas no âmbito da Central de Precatórios do Estado de Minas Gerais, observada a ordem cronológica de pagamentos (Inquérito Civil
Público n20183.12.000530-5).

Caso não seja aprovado o projeto, o Tribunal de Justiça pode bloquear os recursos da prefeitura para garantir a para quitação da dívida.

Dívidas

O Município de Lafaiete tem um histórico de 45 precários (dívidas judiciais) que totalizam quase R$20 milhões. O montante são valores de face, isto é, são considerados da época em que foram judicializados.

Por exemplo, uma das maiores dívidas se refere a desapropriação da área da CSN onde funciona o 31º Batalhão de Polícia, no São Sebastião.

À época o valor era de R$ 8.025.459,79. Já com o Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais (Ipsemg) o montante é de R$ 8.466.129,31.

1 de julho de 2022

Com recursos do deputado Glaycon Franco, Prefeitura entrega reforma da histórica Fonte Grande

O patrimônio que deu origem ao nome do bairro, teve sua primeira estrutura construída em 1861, tendo passado por uma obra de modernização em 1977 e neste ano de 2022 foi totalmente restaurada

Agora pela manhã (1), a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) entregou à população mais um importante patrimônio histórico cultural restaurado, a Fonte do Bairro Fonte Grande.
A cerimônia de reinauguração aconteceu com expressiva presença de autoridades e grande público, que aprovou a iniciativa de recuperar a fonte que faz parte da história dos moradores do bairro e da cidade.
O prefeito Mário Marcus destacou, durante seu pronunciamento, que recuperar o patrimônio histórico do município é importante por diversos motivos, contribui para a preservação da história do povo e da cidade, embeleza a cidade criando espaços de visitação para turistas e aumenta a pontuação do ICMS cultural. O Prefeito ressaltou que os recursos para restauração da fonte são destinados exclusivamente para restauração e recuperação de bens históricos. Na ocasião falou sobre diversas obras que a prefeitura está executando, com investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, entre outras. São melhorias acontecendo em vários setores em benefício da população.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marco Antônio, do deputado estadual Glaycon Franco, o Vereador Professor Eustáquio Cândido, representando a Câmara Municipal, secretários municipais e assessores da prefeitura, representantes da associação do bairro e moradores. Ao longo desta tarde, ocorrem apresentações artísticas. Os recursos vieram de recursos de emenda parlamentar na ordem de R$200 mil.
Na próxima semana estão previstas inaugurações da revitalização da Avenida Geraldo Plaza e ponte do Amaro Ribeiro.

23 de junho de 2022

Prefeitura de Lafaiete e ECOTRES lançam programa de educação ambiental e patrimonial na Fazenda do Paraopeba

Na manhã desta quarta-feira, 22/06, na Fazenda Paraopeba, aconteceu o lançamento de um programa de educação ambiental e patrimonial, fruto da parceria entre o Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – Ecotres e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura. Desenvolvido especialmente para os estudantes da região do ensino fundamental I e II, a programação dura cerca de 2horas e 40 minutos com diversas atividades educativas e informativas apresentadas de forma lúdica, de acordo com a faixa etária dos alunos participantes.

Por meio do Programa, o Consórcio ECOTRES e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, buscam valorizar o nosso ecossistema com ações educativas. Os alunos puderam visitar a unidade de conservação localizada na Fazenda Paraopeba com orientações do Diretor Ambiental do ECOTRES o biólogo Moises Matias Pereira. Na oportunidade foi destacado o valor histórico da Fazenda Paraopeba, permitindo uma reflexão aos visitantes sobre a importância da proteção e cuidado ao meio ambiente e ao patrimônio. Na abertura do evento foi realizado um momento cívico com os participantes enaltecendo o valor do amor e respeito à Pátria.
Para o Prefeito Mário Marcus é uma grande satisfação, após a inauguração do Núcleo Ambiental Regional na Fazenda Paraopeba, iniciar este programa neste local que se tornará um centro de pesquisa de grande relevância para os estudantes da cidade e região, proporcionando importante aprendizado, novas experiências e conhecimento sobre o meio ambiente e contato com a natureza.
Estiveram presentes o Diretor Executivo do ECOTRES Luiz Cláudio Grossi, o Secretário de Cultura Geraldo Lafayette, o Secretário de Educação Albano Tibúrcio, o Diretor do CAIC Eduardo Souto, professores e assessores da Semed.

5 de maio de 2022

Prefeitura esclarece que houve sobrecarga de atendimentos e que São Vicente permanece com plantão pediátrico

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete esclarece que, ao contrário do que tem sido divulgado, nunca houve paralisação do atendimento pediátrico de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA no Hospital São Vicente. A Prefeitura tem com o hospital um contrato para atendimento de urgência e emergência, desde o ano de 2017, quando este atendimento foi retirado da Policlínica, onde as crianças eram atendidas junto aos adultos. Desde então, a porta de entrada para urgência e emergência pediátrica continua sendo o Hospital São Vicente.
O que ocorreu foi uma sobrecarga no atendimento devido ao grande número de consultas.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 05/05, agendada desde o mês de abril, que contou com a presença da direção do hospital, Secretaria de Saúde e integrantes da administração municipal, foram avaliados diversos aspectos sobre a assistência médica pediátrica no município.
A Secretaria de Saúde esclarece que o Município tem cumprido com todas as obrigações pactuadas com o Hospital São Vicente, efetuando regularmente os repasses ao Hospital e o atendimento de urgência e emergência continua sendo realizado pelo Hospital São Vicente.

11 de abril de 2022

Amanhã tem limpeza no túnel, rodoviária e terminal urbano

A Secretaria Municipal de Obra informou que amanhã (12), a partir das 5:00 horas, haverá limpeza geral e desinfecção na passagem subterrânea, rodoviária e no terminal urbano de Lafaiete (MG).

21 de fevereiro de 2022

Prefeitura abre processo seletivo para contratação de médicos em diversas áreas

A Prefeitura de Lafaiete abriu processo seletivo para contratação/designação, por tempo determinado, das funções Médico Infectologista (20 horas), Médico Clínico Geral / Generalista (20 horas) e Médico Dermatologista (20 horas), Médico Urologista (20 horas), Médico Neurologista adulto/infantil (20 horas), Médico Pneumologista – adulto (20 horas), Médico Otorrinolaringologista (20 horas), Médico Ortopedista (20 horas), Médico Psiquiatra – adulto (20 horas), Médico Psiquiatra – infantil (20 horas), Médico Oftalmologista (20 horas), Médico Gastroenterologista (20 horas) e Médico Angiologista (20 horas) para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal.

A contratação temporária será realizada pelas normas e instruções especiais previstas neste Edital, por meio de processo de seleção simplificada, que será feito à vista de comprovação de experiência do profissional e/ou análise curricular, para as funções públicas de Médico Infectologista (20 horas), Médico Clínico Geral / Generalista (20 horas) e Médico Dermatologista (20 horas), Médico Urologista (20 horas), Médico Neurologista adulto/infantil (20 horas), Médico Pneumologista – adulto (20 horas), Médico Otorrinolaringologista (20 horas), Médico Ortopedista (20 horas),

As inscrições serão realizadas pelo site oficial do Município de Conselheiro Lafaiete pelo endereço eletrônico http://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/processo-seletivo-e-editais/, no período de 8 horas do dia 21 de fevereiro de 2022 até às 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2022, mediante preenchimento de formulário pelo candidato, e envio do Anexo I deste Edital, bem como demais documentações solicitadas.

Os salários são de R$ 3.958,17 + 20% insalubridade + R$ 350,00 de Auxílio Alimentação conforme Lei 5.548/2013.

10 de fevereiro de 2022

URGENTE! Prefeitura de Lafaiete promove treinamento online para emissão de notas fiscais

Prefeitura promove treinamento para emissores de notas fiscais de serviços eletrônicas, contadores e demais contribuintes do ISSQN nesta sexta 11/02
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete vem informar que o sistema de Gestão Tributária do ISSQN será alterado no próximo dia 14/02/2021.
Dessa forma, convocamos todos os interessados (emissores de notas fiscais de serviços eletrônicas, contadores e demais contribuintes do ISSQN), a participarem dos treinamentos dos novos sistemas que acontecerá no próximo dia 11/02/2021 na modalidade online, por meio do Youtube.

A grade de treinamento será distribuída da seguinte forma:
09:00 às 12:00 – Sistema de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (sistema e-Nota Fly)
14: às 17:00 – Sistema de escrituração digital do ISSQN (sistema Livro Eletrônico Fly)
Para acessar: https://youtu.be/vzsRDdF-s6E