A Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) distribuíram aos produtores rurais e hortas comunitárias de Conselheiro Lafaiete dezenas de kits de sementes de hortaliça contendo (repolho, alface, abobrinha, beterraba, cenoura e quiabo). O Projeto Minas sem fome visa influenciar o plantio, controle nutricional, alimentos frescos e variados em nutrientes. Vários kits também foram destinados a produtores participantes dos projetos “Ressignificação de Espaços Ociosos” e “Projeto de Extensão Foco na Produtividade e Desenvolvimento Rural”, ambos desenvolvidos em parceria entre o município e a Faculdade UNA.
Na manhã do dia 05 de novembro de 2022 foram realizadas palestras voltadas para os produtores rurais da região. A ação faz parte do projeto de extensão “Foco na Produtividade Agrícola e no Desenvolvimento Regional” desenvolvido pela UNA, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e EMATER. Nas Palestras foram abordados temas como “Planejamento Financeiro: Agricultura Familiar”, ministrada pelo UNA e “Rastreabilidade de produtos agrícolas”, ministrada pelo extensionista da Emater Tadeu Ribeiro Tavares de Melo. O projeto tem como objetivo incentivar os produtores rurais da região e aumentar a produtividade dos mesmos, dada sua relevância ao desenvolvimento do regional.
A reforma do mercado do produtor, de Lafaiete, deve ficar pronta em 6 meses. Nesta segunda-feira (29) representantes da empresa visitarão o local, após um aditivo e o cronograma já foi planejado para a conclusão da obra.
Esta foi a afirmação do Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Cláudio Custódio, que assumiu o cargo em janeiro, durante audiência pública, ocorrida na noite de ontem (24), convocada pela Câmara, após requerimento dos vereadores Giuseppe Laporte (MDB) e Vado Silva (DC).
Cláudio explicou a dezenas de feirantes presentes ao evento que atualmente a obra está paralisada diante de alinhamento do contrato com a empresa vencedora da licitação e exigência de construção de uma rampa de acessibilidade entre os dois pisos.
Questionado por feirantes, Cláudio disse que até 2 meses a parte superior já estará concluída para a sua utilização com banheiros. O secretário informou que a parte elétrica será substituída com a implantação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e juntamente com rampa de acessibilidade serão implantados piso tátil para deficientes, adequando a obra dentro das exigências legais.
A reforma vem desde 2015 e custo final vai girar em torno de R$275 mil adicionado ao valor de uma emenda do deputado estadual Glaycon Franco (PV).
Atrativo
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Castro Lana, adiantou que está em estudo de viabilidade a cessão do mercado ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) com um novo plano de gestão e negócios, em parceria com o Sebrae e a participação dos feirantes.
Segundo ele, a intenção é transformar o espaço em um mercado regional, promovendo atrativos para impulsionar a agricultura familiar, o artesanato e agroindústria. O secretário e o gerente de operação do Codap, Dimas Mariosa, visitaram na semana passada o mercado do produtor, situado em Belo Horizonte, no Bairro Cidade de Nova, onde foram conhecer o modelo de gestão e funcionamento colhendo subsídios e informações que possam agregar valor ao equipamento transformando o espaço em um grande atrativo comercial, cultural e lazer.
Os feirantes abordaram a urgência de constituição de uma associação para fortalecer o grupo. Representantes do Codap e Amalpa marcaram presença na audiência.
A cidade de Rio Espera, pequena, charmosa e de povo acolhedor, recebeu um estímulo para que os pequenos produtores rurais deem continuidade aos trabalhos no campo. Por meio de emenda do deputado Glaycon Franco, foram destinados R$ 50 mil para que a Associação de Produtores Rurais do município possa investir na aquisição de insumos para o plantio de milho – produto fortemente presente na agricultura local.
A entidade atualmente conta com 200 associados e tem sido um elo importante na busca de melhores condições para seus associados. “Com uma pequena taxa de R$ 10 por mês, nossos associados têm descontos que variam entre 5% e 15% no comércio da cidade. Também conseguimos nos desvincular dos atravessadores para a compra de adubo. Como fazemos a compra para todos os associados, temos uma boa economia de recursos”, explica José Carlos (Zé do Zinho), vereador e um dos nomes à frente da entidade. Além destes benefícios, a Associação realiza, por meio de agendamento, o empréstimo de ferramentas para que seus membros possam otimizar toda a rotina ligada ao plantio.
Para ele, a contribuição do deputado Glaycon Franco tem sido muito importante para a entidade. “Temos somente que agradecer ao deputado, que é um parceiro incondicional dos pequenos e médios produtores rurais da nossa cidade. Recursos que nos ajudam a comprar o adubo, por exemplo, e que faz com que toda a produção no campo seja bem executada e bem-sucedida”, pontuou.
O deputado, por sua vez, que tem a vivência e o olhar especial para o homem do campo por compreender a importância do trabalhador rural na economia dos municípios da região, reitera que seus esforços estarão sempre voltados para as reais necessidades dos seus munícipes. “Fico feliz em ver que nosso trabalho parlamentar também se faz relevante para o povo de Rio Espera. Falar do trabalhador do campo é também falar de minha própria criação. Me formei médico, hoje estou representando o povo mineiro na Assembleia Legislativa, mas minha vida é muito ligada ao campo. São trabalhadores que dão duro na roça, acordam cedo e vão para a lida. Produzem o alimento que chega em nossas mesas. Merecem nosso respeito, atenção e apoio”, afirmou.
Mais recursos
Além da destinação desta emenda para a Associação de Produtores Rurais, o deputado Glaycon Franco também já enviou recursos para as áreas de Saúde, Educação e Cultura de Rio Espera. Foram mais de R$ 420 mil nos últimos dois anos, para as escolas municipais, o Fundo Municipal de Saúde, a rádio comunitária, entre outras.
Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas.
Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes.
São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária incidente sobre a Receita Bruta proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física.
Os contribuintes são orientados a declararem, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, até 31 de dezembro de 2020, os valores referentes à comercialização da produção para adquirente pessoa física, referentes aos últimos cinco anos.
Após esse prazo para a regularização, aqueles que permanecerem omissos serão passíveis de autuação fiscal, sujeitando-se à multa de ofício de 75% do valor devido.PUBLICIDADE
A declaração e o recolhimento da contribuição previdenciária devida na comercialização da produção rural para adquirente pessoa física são de responsabilidade do próprio produtor rural pessoa física, nos termos do artigo 30, inciso X, da Lei nº 8.212/91.
Adicionalmente, destaca-se que a Lei nº 13.606, de 09/01/18, restabeleceu a isenção da contribuição nas operações entre os produtores rurais de animais, sementes e mudas, porém esta alteração legislativa não alcança os períodos anteriores ao de sua vigência.
O recolhimento de contribuições previdenciárias é condição necessária para o acesso aos benefícios da Previdência Social como a garantia de renda para os trabalhadores que perdem a capacidade para o trabalho por motivos como doença, invalidez, velhice, desemprego involuntário, entre outros.(REDE JORNAL CONTÁBIL)
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