A proibição de levar alimentos comprados fora do cinema configura venda casada, prática ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor e decisões do STJ, que garantem ao público o…
Leia mais »
A venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais segue proibida pela Lei 11.705 de 2008, validada pelo STF, com fiscalização da PRF, sanções que podem chegar à suspensão de acesso…
Leia mais »
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (01/10), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites deapostas, as bets, por beneficiários do…
Leia mais »
A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou na noite de ontem(30), com um voto contrário da Vereadora Bruna D’Ângela (PDT), o Projeto de Lei nº 127/2025, que proíbe o uso…
Leia mais »
Itens vendidos no Brasil apresentam irregularidades e propaganda enganosa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária endureceu o cerco a produtos irregulares. Publicou no Diário Oficial da União determinações que atingem alimentos…
Leia mais »
Ouro Branco, MG — Em uma iniciativa que reafirma o compromisso com a qualidade de vida da população, a Câmara Municipal de Ouro Branco está analisando o Projeto de Lei…
Leia mais »
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente a proibição da comercialização de um shampoo amplamente utilizado no Brasil. A decisão faz parte de um esforço contínuo para retirar…
Leia mais »
As praças de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, acabam de ganhar um novo status: zona livre de álcool. Com a publicação de uma nova lei,…
Leia mais »
Lei promulgada pela Mesa da Assembleia também proíbe a entrada e procriação de pit bulls no Estado. A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, de…
Leia mais »
Texto ainda proíbe a procriação e a entrada de cães da raça em Minas Gerais A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a lei que, entre outras medidas, torna…
Leia mais »
Nossas Redes Sociais
