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Educação Cidadã: nova lei cria programa que incentiva a educação fiscal, a promoção da cultura de paz e a prevenção à exposição dos alunos a conteúdos impróprios para cada faixa etária nas escolas

Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Congonhas a Lei nº 4.398 de 03 de setembro de 2026, que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas da Rede…

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