Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 28 de agosto, no plenário da Casa, o deputado Glaycon Franco reconheceu a importância da PEC 40/2019, de…
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10O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (02) que, ainda essa semana, enviará um projeito de lei ao Congresso para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar…
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Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que adéqua a legislação sobre a não concessão de licenças para determinados estabelecimentos nas proximidades de templos religiosos e hospitais já em funcionamento.…
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