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Glaycon Franco endossa proposta de emenda que define recursos para os municípios do Orçamento Impositivo

Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 28 de agosto, no plenário da Casa, o deputado Glaycon Franco reconheceu a importância da PEC 40/2019, de…

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Bolsonaro confirma proposta de mudanças na CNH

10O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (02) que, ainda essa semana, enviará um projeito de lei ao Congresso para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar…

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Proposta proíbe bares e botecos perto de hospitais e templos religiosos

Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que adéqua a legislação sobre a não concessão de licenças para determinados  estabelecimentos nas proximidades de templos religiosos e hospitais já em funcionamento.…

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