Objetivo é auxiliar mulheres provedoras de famílias monoparentais a lidar com os efeitos da pandemia.
Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras. Seu intuito é beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais (sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos). A medida foi proposta como uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos da crise causada pela covid-19.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor do projeto, defende que o objetivo da proposta é proteger as famílias. “O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas”, escreveu. No texto, o deputado defende ainda que o benefício deve ser permanente.
Pré-requisitos
A responsabilidade de disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos é dos órgãos federais. Segundo o PL 2099/20, para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Pagamento
Se o projeto for aprovado e não tiver ressalvas, as beneficiárias poderão receber o dinheiro em qualquer conta bancária mantida por instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil. O benefício será enviado por meio de uma transferência eletrônica, sem custos.
Vale lembrar que o texto ainda está em fase de tramitação, por isso ainda não está valendo. O projeto foi encaminhado para análise às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (EDITAL CONCURSOS)
