Contran: prazos para a primeira habilitação serão prolongados

Decisão do Contran publicada na última sexta-feira permite que o prazo para a primeira habilitação seja prolongado em mais um ano.

Nova decisão do Conselho Nacional de Trânsito(Contran) permite que o prazo para a primeira habilitação seja prolongado em mais um ano, e essa medida vem sendo tomada desde 2020.

Em decisão publicada na última sexta-feira (11), o Contran acrescentou mais um ano no prazo dos candidatos que estão com processo para a primeira carteira de motorista. O candidato com o processo válido até o dia 31 de dezembro de 2022 terá a possibilidade de concluí-lo somente em 2023 para alcançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Então, se o seu processo está quase chegando ao prazo final, saiba que essa nova prorrogação também será válida para você!

Por conta da pandemia, desde os primeiros meses de 2020, as autoescolas foram afetadas pelo afastamento social e muitos candidatos a diferentes habilitações foram atingidos, por isso os prazos estão sendo prorrogados desde o começo da covid-19 no Brasil. Estamos indo para o terceiro ano consecutivo de provas adiadas pelo processo da CNH.

A nova prorrogação do Contran é uma tentativa para reduzir a grande demanda que os órgãos têm recebido nos últimos meses deste ano, causada pelos mesmos processos que estão sendo adiados desde 2020. Essa nova medida será válida para os processos que ainda serão abertos até o dia 31 de dezembro deste ano e também será válida para os candidatos que estavam com o prazo prorrogado até o fim de 2022.

Ou seja, todas essas pessoas, desde as que tinham processos para vencer até as que ainda vão entrar no processo, terão o prazo limite prorrogado até 31 de dezembro de 2023.

A nova tentativa foi uma resposta aos órgãos estaduais que solicitaram a prorrogação dos prazos por conta das dificuldades que encontraram para marcar as provas práticas dos candidatos. Desde o cenário pandêmico os órgãos não retomaram 100% dos atendimentos normais, justamente pelo acúmulo considerável dos processos que estavam para concluir.

Além dessa prorrogação, foi prolongado por cerca de três anos, contando desde o dia 3 de novembro de 2020, o prazo para que os Centro de Formação de Condutores (CFCs) utilizem os veículos de aprendizagem.

FONTE CAPITALIST

Vale prorroga inscrições para capacitação de mulheres negras

Interessadas em se candidatar ao programa de fortalecimento de competências profissionais podem se inscrever até dia 14 de novembro

A Vale prorrogou até a próxima segunda-feira (14/11) as inscrições para o Programa de Aceleração de Carreira para Mulheres Negras, iniciativa que visa acelerar o desenvolvimento profissional de 100 mulheres negras da sociedade. Com duração de cinco meses, a capacitação é gratuita, online e vai contemplar oficinas temáticas, mentoria individual, letramento e aulas com líderes negras renomadas. O objetivo da Vale é contribuir para o fortalecimento de competências e habilidades das participantes, preparando-as para atuarem em posições mais estratégicas no mercado de trabalho.

O programa, desenvolvido em parceria com consultores especialistas na pauta racial, terá uma média de três horas de dedicação semanal e será em horário noturno para não comprometer a rotina de trabalho das participantes. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.trabalheconosco.vagas.com.br/valemulheresnegras. O programa de aceleração de carreira é uma iniciativa externa da Vale para propagar conhecimento, não acarretando relação de trabalho entre as participantes e a empresa. O processo seletivo também será realizado de forma online, com entrevistas individuais. O resultado será divulgado em dezembro e a aula inaugural do programa acontecerá ainda em 2022.

Para se inscrever, as mulheres precisam se auto identificarem como pretas ou pardas, ter formação em qualquer curso superior entre dezembro de 2012 e dezembro de 2018, aspiração profissional e comprometimento com o autodesenvolvimento. A Vale busca, preferencialmente, candidatas dos estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, fortalecendo o seu compromisso de construir um legado positivo nas comunidades onde atua.

“A Vale vem desenvolvendo diversas iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão buscando contribuir para termos uma sociedade mais justa e com equidade de oportunidades. Somos agentes de transformação e, com este programa, queremos estimular a troca de conhecimento e empoderar essas 100 mulheres negras para que elas possam se desenvolver ainda mais no mercado de trabalho e alavancar suas carreiras”, afirma Marina Quental, vice-presidente executiva de Pessoas da empresa.

Capacitação da força de trabalho

O desenvolvimento de carreira de seus empregados também é um objetivo da Vale. Tendo como foco os grupos minorizados, a empresa conta com três iniciativas principais que visam o protagonismo e o crescimento profissional dos participantes.

Uma delas é o programa Potencializando Talentos Negros, lançado este ano, que consiste em oferecer capacitação a 100 profissionais autodeclarados negros da empresa. Durante quatro meses, a iniciativa promove oficinas temáticas, sessões de coaching e mentorias em grupo, abordando temas como Empoderamento Pessoal, Mentalidade de Crescimento e Liderança Humanizada. A Vale tem a meta de atingir 40% de empregados negros em funções de liderança no Brasil até 2026 (atualmente são 29%) e, por meio deste programa, busca acelerar o desenvolvimento de habilidades e competências desses empregados.

Outro programa que está em curso na Vale é o Potencializando Talentos, voltado para pessoas com deficiência e que tem o objetivo de aumentar o nível de consciência dos profissionais em relação à sua capacidade e potencial, despertando neles uma nova forma de pensar e atuar frente aos desafios da profissão. A iniciativa engloba oficinas de desenvolvimento, sessões de coaching, rodas de conversa e grupos de estudo. O programa já está em sua segunda edição, com cerca de 350 empregados participantes. Em 2021, foram 33 vagas oferecidas na versão piloto.

Tendo como foco as mulheres, a Vale também promove a ação Conversas Inspiradoras. Durante três meses, mulheres líderes da empresa têm a oportunidade de receber mentoria de renomados profissionais externos de diversas áreas, a fim de trocarem experiências e compartilharem novas formas de pensar e atuar. A iniciativa visa o empoderamento das empregadas e o desenvolvimento de suas carreiras e, nos últimos dois anos, contou com cerca de 200 participantes. Atualmente, as mulheres ocupam 22% dos cargos de alta liderança na Vale, o que representa um aumento de 80% desde 2019. Com a meta de dobrar a representatividade de mulheres em sua força de trabalho até 2025 (de 13% para 26%), a empresa já contratou mais de três mil profissionais nos últimos três anos.

Mesmo após concurso, IBGE confirma mais convocações e prorroga Censo

Com falta de pessoal mesmo após o concurso IBGE, Instituto confirma novas convocações, MP e prorroga o Censo até dezembro.

Após a realização do seu concurso IBGE e diversos processos seletivos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística segue tendo dificuldades com a falta de pessoal. Somado à recusa da população em responder ao questionário, o Censo 2022 foi prorrogado até dezembro deste ano.

Conforme balanço divulgado no último dia 3, desde o início da operação, no dia 1º de agosto, até 2 de outubro, foram recenseadas 104.445.750 pessoas, em 36.567.808 domicílios no país.

Deste total, 42% estavam na Região Sudeste, 27% no Nordeste, 14,3% no Sul, 8,9% no Norte e 7,8% no Centro-Oeste. Até o momento, 48% da população recenseada eram homens e 52% eram mulheres.

Com quase metade da população recenseada, o Censo Demográfico, que seria finalizado neste mês de outubro, foi prorrogado até dezembro deste ano. Parte do atraso se deve à falta de pessoal, especialmente os recenseadores. 

Mesmo após concurso, IBGE enfrenta falta de pessoal e prorroga Censo (Foto: Acervo IBGE)
Mesmo após concurso, IBGE enfrenta falta de
pessoal e prorroga Censo (Foto: Acervo IBGE)

Atrasos nos pagamentos e editais complementares

Após o seu concurso IBGE, o Instituto já realizou, pelo menos, 21 processos seletivos. Nesses dois meses de atividade do Censo, o Instituto recebeu muitas reclamações de trabalhadores temporários em relação ao atraso nos pagamentos.

Em coletiva realizada no dia 30 de agosto, o IBGE falou sobre o processo e explicou como tem sido feito o pagamento dos recenseadores – cargo com o maior número de queixas sobre o salário. 

Segundo a autarquia, é possível que, durante o treinamento, o processo de pagamento dos recenseadores tenha sido mal explicado.

De acordo com o Instituto, quando um recenseador termina o seu setor censitário e envia o processo para análise do supervisor, essa avaliação pode levar de três a dez dias corridos. 

Com a avaliação concluída e sem pendências do setor, o processo é enviado para o setor de Recursos Humanos, que tem cinco dias úteis para aprovar e liberar o pagamento na conta deste recenseador. 

Desta forma, todo o processo de pagamento pode levar mais de 15 dias no total. Com o intuito de reduzir esse processo, o IBGE começou a implementar o pagamento parcial.

No entanto, o Instituto segue com dificuldades em relação à falta de recenseadores em determinados locais. Em todo o país, o IBGE conta com 95.448 temporários em ação, 52,2% do total de vagas para o cargo disponíveis.

O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 36,8% do número de vagas ocupadas. Já Sergipe está com 68,8% dos postos ocupados.

“Estamos pensando em novas estratégias e alternativas de recrutamento, a fim de alavancar e melhorar a produtividade nos estados com menor percentual de população recenseada”, esclareceu o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.

Após concurso, IBGE trabalha em MP e na remuneração

Ainda segundo o IBGE, existe uma tentativa de melhorar a remuneração dos recenseadores. Em paralelo, o Instituto trabalha com uma Medida Provisória (MP), que deve ampliar o perfil dos contratados, incluindo, por exemplo, professores e funcionários públicos.

O intuito é evitar o atraso na divulgação dos dados no último dia do ano.

“Já estamos com uma busca ativa em campo e, paralelamente, temos aí uma medida provisória para que possa nos autorizar a fazer esse tipo de contratação e conseguir, com isso, concluir o Censo, que a gente sabe que é tão importante para o país”, afirmou o diretor de pesquisas do instituto, Cimar Azeredo, ao JN.

FONTE FOLHA DIRIGIDA

Prouni 2022: MEC prorroga prazo de inscrição para sexta-feira

Programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. Prazo aumentou em um dia após alunos apontarem falha no sistema de inscrição.

O Ministério da Educação prorrogou para sexta-feira (5) o período de inscrição para o processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 2º semestre. Os interessados devem se inscrever pelo http://acessounico.mec.gov.br/prouni até às 23h59.

A prorrogação acontece após falhas no sistema de inscrição. Nesta quarta-feira (3), o g1 mostrou que alguns alunos notaram a ausência da chamada “classificação parcial” no sistema de acompanhamento da inscrição. Eles também reclamaram do “sumiço” de vagas que estavam sendo ofertadas no sistema no início da semana.

O Prouni é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ou 2021 e ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.

Além disso, é preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:

  • Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Ter cursado o ensino médio completo em escola privada como bolsista integral;
  • Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
  • Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; e
  • Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
  • Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve ainda ter renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.818 por pessoa).

Para as bolsas parciais, o limite da renda familiar bruta mensal per capita é de três salários mínimos (R$ 3.636 por pessoa).

Cronograma do Prouni do 2º semestre

  • Inscrições: 1º a 4 de agosto
  • Resultado da 1ª chamada: 8 de agosto
  • Comprovação das informações: 8 a 17 de agosto
  • Resultado da 2ª chamada: 22 de agosto
  • Comprovação das informações da 2ª chamada: 22 a 31 de agosto
  • Lista de espera: 5 a 6 de setembro
  • Resultado da lista de espera: 9 de setembro
  • Comprovação das informações: 10 a 16 de setembro

FONTE G1

Auxílio de R$ 1 mil para taxista: governo prorroga prazo para envio de dados

Extensão do prazo não altera o calendário de pagamento

O Ministério do Trabalho e Previdência adiou para esta terça-feira (2) o prazo para que os municípios enviem os dados sobre motoristas de táxi que poderão receber o auxílio-taxista até o final do ano, chamado de Benefício Emergencial Taxista. O prazo anterior era 31 de julho.

Com a prorrogação, os municípios e o Distrito Federal (DF) devem realizar o cadastro até às 19h do dia 2 de agosto, no portal criado pelo ministério.

A extensão do prazo não altera o calendário de pagamento. A primeira e a segunda parcelas serão pagas em 16 de agosto. Segundo o Ministério do Trabalho, está previsto o pagamento de até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, a depender da quantidade de taxistas aptos a receber o benefício.

O valor total do programa, instituído pela PEC Kamikaze, é de R$ 2 bilhões. A medida instituiu estado de emergência no país e elevou as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – e é visto como uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.

Ainda segundo o Ministério do Trabalho, neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas.

Critérios

Terão direito ao benefício os motoristas titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital ou motoristas com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, ambos em regular e efetivo exercício da atividade profissional. Os beneficiários precisam estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados.

Ficarão de fora motoristas que estiverem com o CPF irregular, CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; ou titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

FONTE ITATIAIA

Trem Intercidades: Prorrogação da concessão da MRS será assinada nesta sexta-feira, 29

Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou os estudos técnicos e documentos jurídicos do termo aditivo da Malha Sudeste. Acordo pavimenta licitação do TIC Eixo Norte

Condição obrigatória para que o Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas (TIC Eixo Norte) saia do papel, a prorrogação da concessão da Malha Sudeste de trilhos de carga com a MRS será assinada nesta sexta-feira, 29.

A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após reunião realizada nesta quarta-feira, 27. Na ocasião, a ANTT aprovou os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo do contrato.

A MRS Logística opera a Malha Sudeste de trilhos federais desde 1996, cujo prazo venceria em 2026. Com a renovação antecipada, a empresa ficará à frente do trecho por mais 30 anos. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.

Como compensação pela renovação, a concessionária investirá R$ 9,7 bilhões na recuperação e ampliação da malha além de R$ 21 bilhões em manutenção da capacidade de transporte durante a vigência do contrato.

Entre os investimentos previsto está um túnel de 2 km na região de Botojuru (MRS)

A empresa também investirá R$ 1 bilhão na melhoria da mobilidade urbana em 51 munícipios. Parte desse investimento envolve a segregação dos trilhos entre Jundiaí e São Paulo e também em trechos das vias até Paranapiacaba.

É justamente a segregação na primeira parte que permitirá que o Trem Intercidades saia finalmente do papel. A expectativa da solução em nível federal já motiva o governo do estado a preparar a publicação do edital do TIC Eixo Norte em agosto, como revelou o site com exclusividade. Segundo essas informações, a gestão Garcia deverá licitar não só o TIC como também o Trem Intermetropolitano e a Linha 7-Rubi em novembro.

FONTE METRÔ CPTM

CNH de graça: inscrições para 5 mil vagas para Habilitação Social continuam abertas

Saiba todos os detalhes sobre a prorrogação da inscrição da CNH Social.

O prazo para as inscrições do programa Habilitação Social foi prorrogado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A princípio, os interessados teriam até 25 de maio de 2022 (quarta-feira) para realizar o cadastramento, contudo poderão fazê-lo até dia 6 do mês seguinte, ou seja, junho.

O objetivo dessa medida que surpreendeu a muitos é aumentar o alcance dessa oportunidade para aqueles que ainda desejam participar das etapas que podem levar à emissão CNH Social, isto é, futuramente esses indivíduos podem ser agraciados com o processo da retirada de habilitação. E são muitos, pois 24.752 pessoas se inscreveram até agora.

Foi visto que o Detran disponibilizará 5 mil vagas esse ano para pessoas de baixa renda, desde que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal e que vivam no DF há, pelo menos, dois anos. Mas as exigências não pararam por aí. Outro requisito está relacionado ao fato de que o candidato não pode estar judicialmente impedido de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é claro, e tampouco ter sofrido qualquer tipo de penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.

Em relação às vagas, elas serão distribuídas no seguinte modelo: 1,5 mil serão na modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil na modalidade de Cidadão Habilitado. Para se inscrever, é preciso atender a alguns requisitos:

  • Ter entre 18 e 25 anos;
  • Estar cursando ou ter concluído os três anos de ensino médio em escola da rede pública;
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio ou ter participado da prova no ano interior.

As fases da execução do Programa de Habilitação Social

Conheça as três fases nas quais o programa será executado:

  • Inscrição;
  • Seleção;
  • Processo de habilitação.

Ademais, quando prazo de inscrição chegar ao fim, as secretarias de desenvolvimento social (Sedes) e de justiça e cidadania (Sejus), que são parceiras no programa em questão, terão três meses (60 dias) para divulgar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.

O resultado final dos candidatos inscritos que foram selecionados e classificados ficará disponível para consulta exclusivamente em meio eletrônico, isto é, no portal de serviços do Detran.

Data e hora ainda não foram divulgados.

Passo a passo para o cadastramento

  • Acessar o Portal de Serviços do Detran-DF;
  • Clicar na opção “Habilitação”;
  • Clicar na opção “Carteira de Habilitação Social” ou “CNH Social”;
  • Selecionar a opção “Área do Cidadão”;
  • Selecionar a modalidade do programa: cidadão habilitado ou estudante habilitado;
  • Preencher todos os campos obrigatórios de acordo com a opção selecionada;

E pronto! Assim você estará oficialmente inscrito no Programa de Habilitação Social.

Fonte EDITAL CONCURSOS

Prazo para matrícula dos selecionados no Trilhas de Futuro foi prorrogado até o dia 11/5  

A realização da matrícula garante ao estudante o acesso às aulas dos cursos técnicos gratuitos oferecidos pela iniciativa do Governo de Minas 

O prazo para quem ainda não realizou a matrícula para o Trilhas de Futuro foi prorrogado. Agora, os estudantes selecionados na chamada regular terão até o dia 11/5 para comparecer à unidade de ensino para a qual foram encaminhados, levando a documentação necessária para efetivar a matrícula e garantir a sua vaga no curso técnico gratuito disponibilizado pelo programa do Governo de Minas. Se você foi contemplado nesta etapa, confira aqui, e fique atento ao prazo.

Saiba quais os documentos necessários para efetuar a matrícula, de forma presencial, no Trilhas de Futuro:

– Identidade ou certidão de nascimento;

– CPF do estudante;

– Comprovante de residência no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade;

– Declaração de escolaridade, com indicação da etapa que o estudante está cursando, quando ainda estiver no ensino médio;

– Declaração de conclusão ou histórico escolar, no caso de egresso do ensino médio.

– Para o estudante menor de idade, é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.

Todas as informações sobre o programa podem ser conferidas no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br.  

Recorde de inscrições

Neste ano, o programa recebeu mais de 270 mil inscrições e bateu o recorde de interessados em realizar algum curso profissionalizante de forma gratuita, oferecidos por escolas de ensino técnico privadas e públicas credenciadas, por meio de parceria com o Governo do Estado.

Para se ter uma ideia, no ano passado foram um pouco mais de 160 mil inscrições. Então, a realização da matrícula é a garantia do estudante de ingressar em uma das 40 mil vagas oferecidas pelo Trilhas de Futuro, em Minas Gerais.  

Nova oportunidade

Os alunos que não foram classificados na chamada regular poderão se inscrever, entre os dias 18 e 31/5, para as vagas residuais do programa. Desta forma, qualquer candidato interessado que ainda não esteja matriculado em um dos cursos do Trilhas de Futuro poderá tentar essa nova oportunidade para uma das vagas ainda disponíveis.

No período de vagas residuais será adotado o critério cronológico das inscrições. Nele, o estudante escolherá qual curso e em qual instituição deseja participar, a partir da listagem de vagas disponíveis a ser divulgada, e deverá se encaminhar diretamente à unidade para a efetivação da matrícula. 

FONTE AGENCIA MINAS

Concurso IBGE: validade é prorrogada por mais um ano

Nesta sexta-feira (11/3), uma publicação no Diário Oficial trouxe a prorrogação de diversos editais de concurso IBGE, realizados no último ano, para contratação temporária.

A medida vale para os seguintes editais, que ficaram com o prazo de validade conforme descrito:

  • Edital 03/2021: Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 5.623 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento. Homologado em junho de 2021, o prazo de validade foi prorrogado até 09/6/2023.
  • Edital 04/2021: Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 300 vagas para Agente de Pesquisas por Telefone. Homologado em junho de 2021, o prazo de validade foi prorrogado até 01/8/2023.
  • Edital 05/2021: Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 552 vagas para Supervisor de Coleta. Homologado em junho de 2021, o prazo de validade foi prorrogado até 08/6/2023.
  • Edital 06/2021: Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 25 vagas para Supervisor de Coleta. Homologado em junho de 2021, o prazo de validade foi prorrogado até 30/6/2023.

Veja abaixo o documento que trouxe a prorrogação da validade dos processos seletivos:

Novo edital IBGE publicado

Foi publicado um novo edital de Processo Seletivo IBGE , com 48 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento, cargo de nível médio.

As inscrições estão disponíveis apenas entre 7 de março de 2022 e 11 de março de 2022. Não há taxa de inscrição para concorrer.

Conforme previsto no edital publicado, o cargo possui salários iniciais de R$1.387,50, para uma jornada de 40 horas semanais. 

As vagas deste processo seletivo IBGE estão distribuídas pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O processo seletivo temporário se dará apenas por análise curricular, ou seja, sem aplicação de provas de conhecimentos para os inscritos.

FONTE DIREÇÃO CONCURSOS

CODAP vai a Brasília consegue prorrogação de Licença Ambiental da BR 040 evitando atraso na duplicação de BH ao RJ

O CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), presidido pelo José Walter, Prefeito de Entre Rios de Minas, representado pelo Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico Para Assuntos Sobre as Obras da BR 040), esteve em Brasília no último dia 24 para defender a necessidade e a importância da prorrogação da Licença Ambiental de Instalação (L.I.) nº 1122, emitida pelo IBAMA em Brasília, em 06/07/2016, com vencimento de renovação em 06/03/22, (120 dias antes do prazo final de vigência de 6 anos), que foi iniciado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística S/A), junto ao site do IBAMA, seguido de informações comunicadas ao Eng. Crispim Ribeiro do CODAP, através do próprio Diretor – Presidente da Empresa EPL, Dr. Arthur Luis Pinho de Lima.

Caso a prorrogação da Licença Ambiental não fosse monitorada e tomadas as devidas providência, correríamos o risco de termos o cancelamento da mesma e, consequentemente, a necessidade da elaboração de novo estudo ambiental, EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente), a serem retomados a partir da mobilização de novos levantamentos de campo, que atrasaria significativamente o reinício das obras de duplicação da 040 em mais dois ou quatro anos.

Graças a essas providências do CODAP em tempo hábil, foi possível prorrogar a Licença de Instalação (L.I.) junto ao IBAMA em Brasília, evitando atrasos da retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040, ao longo do trecho de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, conforme cronograma já elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que já projetou a assinatura do contrato com a nova concessionária para janeiro de 2023. Fato esse que preocupa os municípios quanto ao desfecho da próxima eleição Presidencial. Justificando portanto, a reivindicação coletiva dos municípios, para que a assinatura desse contrato com a nova Concessionária, ocorra no máximo até ao final de dezembro/22.

Foi discutida com a EPL, responsável pela elaboração dos projetos executivos da rodovia BR 040, quanto a importância da aprovação das demandas de cada município, enviadas recentemente à ANTT, através do CODAP, em 07/01/22 e o início das obras de duplicação, a partir de Belo Horizonte, sentido Rio de Janeiro, em função dos elevados impactos na rodovia, causados pelo fluxo dos caminhões que transportam minério na região que, em função das características da rodovia e de outros fatores correlatos, que tem contribuído para a ocorrência de vários acidentes, incluindo vítimas fatais, segundo dados estatísticos da PRF (Policia Rodoviária Federal).

Ressalta-se ainda, a preocupação de alguns Prefeitos da Região, interceptados pela rodovia BR 040, quanto a necessidade da implantação dos desvios (contornos ou variantes) dos traçados da rodovia em áreas urbanas, através da nova Concessionária, fundamentadas nas reais precariedades das malhas urbanas municipais já existentes e recomendadas também pela empresa STE (Serviços Técnicos de Engenharia Ltda), responsável pela elaboração dos estudos ambientais (EIA/RIMA), no trecho da Belo Horizonte a Juiz de Fora, com base nos levantamentos de campo e estudos locacionais, para minimizar os impactos de veículos nas áreas urbanas dos municípios interceptados.

Por outro lado, a decisão da ANTT, em manter o leito da rodovia 040 passando pelas áreas urbanas dos municípios interceptados, apesar do anúncio de algumas intervenções de melhorias, ainda que seja por um período temporário, poderá acarretar algumas consequências, tais como: segregações de acessos às áreas urbanas opostas das cidades, desapropriações das edificações existentes nas faixas de domínio (40 ou 25 metros), mais as faixas não edificantes (15 metros), totalizando uma extensão de 55 metros ou 40 metros, a partir do eixo central da rodovia, além de outros fatores restritivos previstos em lei.

Ressalta-se portanto a importância da atuação do CODAP, nessa gestão em defesa da BR 040, que conta atualmente com um corpo associado composto por 23 município, podendo chegar a 40, que tem como um dos principais focos, a retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040 e, sobretudo, a manutenção da mobilização nos municípios interceptados e influenciados, que possibilitará e viabilizará novas reivindicações, desde que os munícipios se mantenham coesos e mobilizados, como forma de fortalecimento da representatividade política regional, para que, juntos, possamos promover o desenvolvimento sustentável da nossa região, nos seus respectivos eixos.

Com o início da formalização do pedido da EPL, sobre a renovação da Licença Ambiental (LI) junto ao Ibama, em tempo hábil, previsto na legislação, conforme comunicado da própria empresa em 25/02/22, resta apenas a publicação pelo órgão ambiental competente (Ibama), para darmos a devida publicidade ao fato. Vamos portanto aguardar…!!!

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